Lei nº .5.823
Altera a Lei 5154 de 29 de abril de 2003 que , Dispõe sobre o estímulo à doação de sangue no Município de Teófilo Otoni.”
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1° - Altera o art. 1° e acrescenta artigos à Lei 5154, de 29 de abril de 2003 que, “ Dispõe sobre o estímulo à doação de sangue no Município de Teófilo Otoni “.“
Art. 1° Os doadores de sangue no Município de Teófilo Otoni terão assegurados, automaticamente, a partir de 02 ( duas ) doações anuais, o direito a um check-up sobre suas condições de saúde, desde que, as doações sejam feitas no mesmo estabelecimento de coleta.”
§ 1° - O check-up inclui para homens e mulheres, além dos testes rotineiros para detectar doenças no sangue e doenças sexualmente transmissíveis, os seguintes exames:
I – Ácido úrico – conhecido como doença de gota;
II – Colesterol total;
III – Glicemia – exame para a constatação de colesterol ruim.
§ 2° - Aos homens com idade superior a 45 anos fica garantida, sem prejuízo dos demais exames, a realização de um exame de PSA ( Antígeno Prostático Específico ) exame da próstata, combinado com o exame de toque ou ultrasom prostático uma vez por ano.
§ 3° - Às mulheres com idade superior a 35 anos fica garantida, sem prejuízo dos demais exames, a realização anualmente de uma mamografia, exame preventivo do câncer de mama e útero.
Art. 2° - Os doadores regulares de sangue ainda terão direito uma vez por ano, de forma preferencial, a uma consulta com especialista de sua escolha entre os conveniados pelo Sistema Único de Saúde – SUS, do Município de Teófilo Otoni.
Art. 3° - O Município deverá promover larga campanha, para dar conhecimento desta Lei à população.
Art. 4° - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de destinações próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário .
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor após a data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 07 de maio de 2008.
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Rômulo Barreiros