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Resolução nº 1.108
Referenda Despesa para o Orçamento de 2017 da Câmara
Municipal de Teófilo Otoni
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni, aprova e promulga a seguinte resolução:
Art.1º. Fica aprovada a despesa da Câmara Municipal de Teófilo Otoni, para a elaboração do orçamento de 2017, no valor de R$ 8.070.000,00 (oito milhões e setenta mil reais), a ser realizada de acordo com a programação estabelecida nesta resolução, distribuída por Unidades Administrativas da Câmara, de acordo com o seguinte desdobramento:
I - CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA | ||||
01.0000000 01.0100000 01.0103100 01.0103200 01.0127100 01.0127200 |
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CÃMARA MUNICIPAL LEGISLATIVA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ação Legislativa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Controle Externo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Previdência Básica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Previdência do Regime Estatutário . . . . . . . . . . . . . |
R$ R$ R$ R$ R$ |
8.070.000,00 7.128.000,00 4.000,00 398.000,00 540.000,00 |
II - DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA | ||||
3000.00.00 4000.00.00 |
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DESPESAS CORRENTES. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . DESPESAS DE CAPITAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . |
R$ R$ |
7.865.000,00 205.000,00 |
Art. 2º. A aplicação dos recursos discriminados no art. 1º far-se-á por unidades orçamentárias da Câmara.
Art. 3º. Os créditos adicionais suplementares e especiais, ao orçamento da Câmara, serão abertos de acordo com o inciso V do art. 167 da Constituição Federal, observado o disposto no art. 62, V da Constituição Estadual, “analogia júris” e na Lei de Organização Municipal.
Art.4º. A Classificação Econômica da despesa poderá estender-se até o item, onde couber.
Art. 5º. Esta resolução entrará em vigor em 1º de janeiro de 2017.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 14 de dezembro de 2016
Northon Neiva Diamantino
Presidente Câmara Municipal
Maria Emília Pinto Soares
Secretária
autoria: Mesa Diretora