LEI N.º
2.775/92
CRÉDITO SUPLEMENTAR – CR$
5.619.811.000,00 –
RUBRICAS
DIVERSAS
JOSÉ PANZA NETO, Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona
e promulga a seguinte lei:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo
autorizado a abrir um crédito no montante de Cr$ 5.619.811.000,00 (CINCO
BILHÕES, SEISCENTOS E DEZENOVE MILHÕES, OITOCENTOS E ONZE MIL CRUZEIROS), a fim
de suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:
21.03070202.006 – GABINETE
DO PREFEITO
3111 – Pessoal
Civil............................................................................................
Cr$ 90.827.000,00
22.03070212.007 – ASSESSORIA
TÉCNICA
3111 – Pessoal
Civil.............................................................................................
Cr$ 83.096.000,00
23.03090402.008 – ESCRITÓRIO
DE PLANEJAMENTO
3111 – Pessoal
Civil.............................................................................................
Cr$ 22.839.000,00
24.06070212.009 – JUNTA DO
SERVIÇO MILITAR
3111 – Pessoal
Civil.............................................................................................
Cr$ 11.288.000,00
3132 – Outros Serviços e
Encargos.....................................................................
Cr$
6.000.000,00
26.06070212.011 – TIRO DE
GUERRA 02/014
3132 – Outros Serviços e
Encargos .......................................................................
Cr$
6.000.000,00
28.05211272.017 – SERVIÇOS
DIVERSOS
3132 – Outros Serviços e
Encargos
............................................................................ Cr$
250.000,00
31.03070212.022 – GABINETE
DO DEP. JURÍDICO
3111 – Pessoal
Civil.............................................................................................
Cr$ 33.992.000,00
41.03070212.023 – GABINETE
DO DEP. DE ADMINISTRAÇÃO
3111 – Pessoal
Civil.............................................................................................
Cr$ 32.297.000,00
42.03070212.026 – DIVISÃO DE
RECURSOS HUMANOS
3111 – Pessoal
Civil.............................................................................................
Cr$ 49.922.000,00
43.03070212.029 – DIVISÃO DE
SECRETARIA
3111 – Pessoal
Civil.............................................................................................
Cr$ 28.070.000,00
3120 – Material de Consumo
..............................................................................
Cr$ 10.000.000,00
44.03070212.031 – SETOR DE
SERVIÇOS GERAIS
3111 – Pessoal
Civil............................................................................................
Cr$ 44.587.000,00
3120 – Material de
Consumo...............................................................................
Cr$
7.000.000,00
3132 – Outros Serviços e
Encargos.....................................................................
Cr$ 20.000.000,00
45.03070212.032 – DIVISÃO DE
MATERIAL E PATRIMÔNIO
3111 – Pessoal
Civil.............................................................................................
Cr$ 71.130.000,00
3132 – Outros Serviços e
Encargos.......................................................................
Cr$
4.000.000,00
51.03080212.034 – GABINETE
DO DEP. DE FINANÇAS
3111 – Pessoal
Civil.............................................................................................
Cr$ 24.635.000,00
52.03080302.037 – DIVISÃO DE
TRIBUTOS
3111 – Pessoal
Civil.............................................................................................
Cr$ 96.160.000,00
53.15070212.038 – GABINETE
DA SEÇÃO DE PREVIDÊNCIA
3111 – Pessoal
Civil.............................................................................................
Cr$ 11.924.000,00
53.15824952.004 – FUNDO DE
APOSENTADORIA E PENSÕES
3251 –
Inativos...................................................................................................
Cr$ 310.964.000,00
53.15824952.005 – FUNDO DE
APOSENTADORIA E PENSÕES
3252 –
Pensionistas..............................................................................................
Cr$ 84.081.000,00
54.03080322.039 – DIVISÃO DE
CONTABILIDADE
3111 – Pessoal
Civil.............................................................................................
Cr$ 53.702.000,00
62.10070212.041 – GABINETE
DA DIVISÃO DE SERV. URBANOS
3111 – Pessoal
Civil.............................................................................................
Cr$ 30.491.000,00
3132 – Outros Serviços e
Encargos......................................................................
Cr$
1.000.000,00
62.10603252.042 – SETOR DE
LIMPEZA PÚBLICA
3111 – Pessoal
Civil............................................................................................
Cr$ 409.110.000,00
62.10603281.009 – SETOR DE
PARQUES E JARDINS
4111 – Obras e
Instalações....................................................................................
Cr$ 60.000.000,00
62.10603282.043 – SETOR DE
PARQUES E JARDINS
3111 – Pessoal
Civil............................................................................................
Cr$ 287.444.000.00
4120 – Equipamentos e
Material Permanente.....................................................
Cr$
5.000.000,00
62.16885322.045 – SETOR DE
TERMINAL RODOVIÁRIO
3111 – Pessoal
Civil.............................................................................................
Cr$ 48.671.000,00
3132 – Outros Serviços e
Encargos......................................................................
Cr$ 18.000.000,00
62.10603262.046 – SETOR DE
CEMITÉRIO
3111 – Pessoal
Civil.............................................................................................
Cr$ 21.612.000,00
62.05221372.047 – SETOR DE
REPETIÇÃO DE SINAIS DE TV
3111 – Pessoal
Civil.............................................................................................
Cr$ 16.164.000,00
3132 – Outros Serviços e
Encargos......................................................................
Cr$ 20.000.000,00
62.16870212.048 – SETOR DE
AEROPORTO
3111 – Pessoal
Civil...............................................................................................
Cr$ 2.422.000,00
62.04070212.049 – SETOR DE
MATADOURO
3132 – Outros Serviços e
Encargos........................................................................
Cr$ 2.500.000,00
62.06301782.050 – COMBATE A
INCÊNDIO
3120 – Material de
Consumo..................................................................................
Cr$ 5.000.000,00
3132 – Outros Serviços e
Encargos........................................................................
Cr$ 9.000.000,00
62.03070212.051 – SERVIÇOS
DIVERSOS
3132 – Outros Serviços e
Encargos........................................................................
Cr$ 1.000.000,00
62.03070212.052– SERVIÇOS
DIVERSOS
3132 – Outros Serviços e
Encargos........................................................................
Cr$
250.000,00
62.03070212.053 – SERVIÇOS
DIVERSOS
3132 – Outros Serviços e
Encargos........................................................................
Cr$ 16.000.000,00
62.03070212.054 – SERVIÇOS
DIVERSOS
3132 – Outros Serviços e
Encargos........................................................................
Cr$
1.500.000,00
63.16070212.056 – DIVISÃO DE
TRANSPORTES INTERNOS
3111 – Pessoal
Civil...............................................................................................
Cr$ 64.237.000,00
3132 – Outros Serviços e
Encargos.........................................................................
Cr$
8.500.000,00
71.10070212.057 – GABINETE
DO DEP. DE OBRAS PÚBLICAS
3111 – Pessoal
Civil...............................................................................................
Cr$ 11.712.000,00
72.10070212.058 – GABINETE
DA DIV. DE OBRAS PÚBLICAS
3111 – Pessoal
Civil................................................................................................
Cr$ 32.911.000,00
72.10585752.059 – SETOR DE
VIAS URBANAS
3111 – Pessoal
Civil..............................................................................................
Cr$ 120.506.000,00
3120 – Material de
Consumo................................................................................
Cr$
40.000.000,00
3132 – Outros Serviços e
Encargos.......................................................................
Cr$
40.000.000,00
72.10603272.060 – SETOR DE
VIAS URBANAS
3132 – Outros Serviços e
Encargos.....................................................................
Cr$
440.000.000,00
72.10583231.027 – SETOR DE
CONSTR. E MAN. PR. MUNICIPAIS
4110 – Obras e
Instalações....................................................................................
Cr$ 140.000.000,00
72.10583232.062 – SETOR DE
CONSTR. E MAN. PR. MUNICIPAIS
3111 – Pessoal
Civil.............................................................................................
Cr$
91.752.000,00
3132 – Outros Serviços e
Encargos........................................................................
Cr$
8.000.000,00
72.16885342.064 – SETOR DE
VIAS RURAIS
3111 – Pessoal
Civil................................................................................................
Cr$ 65.684.000,00
73.10070212.065 – DIVISÃO DE
OBRAS PARTICULARES
3111 – Pessoal
Civil................................................................................................
Cr$ 13.432.000,00
81.08070212.066 – GABINETE
DO DEP. DE EDUC. E CULTURA
3111 – Pessoal
Civil................................................................................................
Cr$ 23.007.000,00
82.08070212.067 – GABINETE
DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO
3111 – Pessoal
Civil................................................................................................
Cr$ 22.503.000,00
82.08421882.070 – SETOR DE
ENSINO REGULAR
3111 – Pessoal
Civil..............................................................................................
Cr$ 127.383.000,00
82.08411902.071 – SETOR DE
ENSINO PRÉ-ESCOLAR
3111 – Pessoal
Civil..............................................................................................
Cr$ 383.597.000,00
3132 – Outros Serviços e
Encargos......................................................................
Cr$
30.000.000,00
82.08431992.072 – SETOR DE
ENSINO MÉDIO
3111 – Pessoal
Civil................................................................................................
Cr$
8.625.000,00
82.08432352.073 – SETOR DE
ENSINO MÉDIO
3254 – Apoio Financeiro a
Estudantes...................................................................
Cr$ 25.000.000,00
82.08452132.076 – SETOR DE
ENSINO SUPLETIVO
3111 – Pessoal
Civil................................................................................................
Cr$ 14.837.000,00
82.08452352.077 – SETOR DE
ENSINO SUPLETIVO
3254 – Apoio Financeiro a
Estudantes...................................................................
Cr$ 25.000.000,00
82.08424272.078 – SETOR DE
MERENDA REGULAR
3120 – Material e
Consumo..................................................................................
Cr$ 100.000.000,00
82.08424272.079 – SETOR DE
MERENDA REGULAR
3111 – Pessoal
Civil..............................................................................................
Cr$ 171.952.000,00
3132 – Outros Serviços e
Encargos......................................................................
Cr$
30.000.000,00
82.08414272.080 – SETOR DE
MERENDA PRÉ-ESCOLAR
3120 – Material de
Consumo................................................................................
Cr$ 100.000.000,00
82.08414272.081 – SETOR DE
MERENDA PRÉ-ESCOLAR
3111 – Pessoal
Civil................................................................................................
Cr$ 15.410.000,00
82.08411852.082 – SETOR DE
CRECHES
3111 – Pessoal
Civil..............................................................................................
Cr$ 103.225.000,00
3120 – Material de
Consumo................................................................................
Cr$ 100.000.000,00
3132 – Outros Serviços e
Encargos......................................................................
Cr$
12.000.000,00
83.08482352.083 – SEÇÃO DE
CULTURA
3254 – Apoio Financeiro a
Estudantes...................................................................
Cr$ 15.000.000,00
83.08482352.084 – SEÇÃO DE
CULTURA
3254 – Apoio Financeiro a
Estudantes...................................................................
Cr$ 20.000.000,00
83.08482472.086 – SEÇÃO DE
CULTURA
3111 – Pessoal
Civil................................................................................................
Cr$ 25.654.000,00
3132 – Outros Serviços e
Encargos.........................................................................
Cr$
3.000.000,00
83.08482472.088 – SEÇÃO DE
CULTURA
3111 – Pessoal
Civil................................................................................................
Cr$ 2.757.000,00
91.03070212.089 – GABINETE
DA DIV. ESP. E TURISMO
3111 – Pessoal
Civil................................................................................................
Cr$ 20.830.000,00
92.08462242.090 – SETOR DE
ESPORTES
3111 – Pessoal
Civil................................................................................................
Cr$ 18.426.000,00
93.08462282.091 – CENTRO
ESPORTIVO E SOCIAL
3111 – Pessoal
Civil................................................................................................
Cr$ 20.963.000,00
101.15814862.093 – GABINETE
DA DIV. PROMOÇÃO SOCIAL
3111 – Pessoal
Civil..............................................................................................
Cr$ 105.948.000,00
111.137542820.094 – FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE
3111 – Pessoal
Civil..............................................................................................
Cr$ 810.032.000,00
3132 – Outros Serviços e
Encargos......................................................................
Cr$ 150.000.000,00
ARTIGO 2º - A cobertura do presente
crédito far-se-á com o produto do excesso de arrecadação previsto para o
corrente exercício.
ARTIGO 3º - Esta lei entrará em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Garça, 22 de setembro de 1992.
JOSÉ
PANZA NETO
PREFEITO MUNICIPAL
SONIA
ALEXINA DE OLIVEIRA MARRA
CHEFE DA
DIVISÃO DE SECRETARIA