Lei nº 6.850
Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde
e dá outras previdências
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni / MG aprova:
Art.1°. Fica incluído no Calendário Oficial do Município de Teófilo Otoni, o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a Endemias, a ser comemorado no dia 04 (quatro) de outubro de cada ano.
Parágrafo único. Na data referida neste artigo será concedida folga aos servidores nela mencionados.
Art. 2º. O Poder Executivo promoverá a divulgação do Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a Endemias, realizando palestras, seminários, banners e quaisquer outros eventos que tenham por objetivo ressaltar a figura do homenageado.
Art.3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 07 de abril de 2015
Northon Neiva Diamantino
Presidente Câmara Municipal
Autoria: Renan Pereira (Renan Detetive)