Resolução nº 931
Cria a Medalha Comemorativa do Bicentenário de Nascimento de Theophilo Benedicto Ottoni e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova e sua Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica criada a Medalha Comemorativa do Bicentenário de Nascimento de Theophilo Benedicto Ottoni.
Art. 2º - A Câmara Municipal de Teófilo Otoni fica autorizada a confeccionar 33 (trinta e três) medalhas cunhadas na frente com a foto do homenageado e no fundo os dizeres: Medalha Comemorativa do Bicentenário de Nascimento de Theophilo Benedicto Ottoni, 27 de novembro de 2007. Câmara Municipal de Teófilo Otoni/MG.
Art. 3º - Cada Vereador indicará, através de ofício ao Presidente da Câmara Municipal, 03 (três) personalidades para receberem as medalhas comemorativas.
§ 1º - Cada personalidade poderá receber apenas 01(uma) medalha;
§ 2º - As indicações devem recair sobre pessoas idôneas, com serviços de relevância excepcional prestados à causa do Município.
Art. 4º - Aos agraciados, além da Medalha, serão conferidos diplomas assinados, pela Mesa Diretora da Câmara Municipal e pela Comissão Especial do Bicentenário.
Art. 5º - A entrega das Medalhas far-se-á em data previamente convencionada pela Mesa Diretora.
Art. 6º - A Câmara Municipal, através de sua Mesa Diretora, designará Comissão Especial encarregada de organizar as atividades do Legislativo, alusivas ao bicentenário de nascimento do homenageado.
Art. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º – Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 24 de abril de 2007.
Northon Neiva Diamantino
Presidente Câmara Municipal
Maria Emília Pinto Soares
1ª Secretária
Autoria: Adail Jaques Prates Rodrigues