LEI Nº
3.099/96
ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE
1.996
JOSÉ ALCIDES FANECO, Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte lei:
ARTIGO 1º - O Anexo II da Lei
Nº 3.017/95 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, que estabeleceu as subvenções
financeiras para as entidades assistenciais, no exercício de 1.996, passa a
vigorar com a seguinte alteração:
ANEXO II
- CENTRO
ESPÍRITA CAMINHO DE DAMASCO DE GARÇA
PLANTÕES DO PRONTO
SOCORRO.............................................. R$
119.695,09
- IRMANDADE
DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GARÇA
PLANTÕES DO PRONTO
SOCORRO.............................................. R$ 127.021,97
ARTIGO 2º - Esta Lei entrará
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário
Garça, 26 de julho de 1996
JOSÉ ALCIDES FANECO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada neste Departamento de Atos
Oficiais e Documentos na data supra.
Publicada em:
Jornal: Comarca de Garça
MMM
MARCELA MARQUES DE MATTOS
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE
ATOS OFICIAIS E
DOCUMENTOS
SUBSTITUTA