LEI Nº 2.051, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

O PREFEITO MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, Estado do Espírito Santo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar, com a finalidade de cobrir despesas com energia elétrica referente à Iluminação Pública, no valor total de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) para reforço da dotação orçamentária, a saber:

110001.2575200562.105 -.................... Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública

110001 -.......................................... Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

110 -............................................... Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

25 -................................................. Energia

752 -............................................... Energia Elétrica

0056 -.............................................. Iluminação Pública

2.105 -............................................. Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública

3.3.90.39 -....................................... Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Ficha – 685

Art. 2º Os recursos para a abertura do crédito adicional suplementar obedecerão ao disposto do artigo 43, §§ e incisos da Lei nº 4.320/64.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Domingos Martins, 18 de dezembro de 2007.

WANZETE KRÜGER

Prefeito

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Domingos Martins.