CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA – RS – BRASIL


PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025


Data: 28/04/2025

Horário: 19:30

Tipo de Sessão: ORDINÁRIA



FALA DA PRESIDENTE: Com a proteção de Deus e sob a minha Presidência, Vereadora Morgana de Fátima Tecchio, às 19 horas e 30 minutos do dia 28 de abril de 2025, no Plenário Darcy Sobreira Soccol, declaro aberta a 13ª Sessão Ordinária de 2025 da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa e registro a presença dos seguintes Vereadores: Dirlei Dama Cordeiro, Evane Mara Gagiola Dalla Rosa, Gilberto Padilha da Silva, José Carlos Betinardi, Julio Zatti, Leandro dos Santos, Lucimar Zarpelon, Morgana de Fátima Tecchio e Rodrigo Marcon.



Considerando o disposto no art. 24 da LOM e art. 28 do RI, que incluiu o 2º Vice presidente na composição da mesa diretora, a Câmara Municipal de Vereadores de Serafina, neste momento, realiza a eleição do 5º membro da mesa diretora.

Comunicamos que foi apresentado o nome do Sr. Gilberto Padilha da Silva, DO BLOCO PARTIDÁRIO PL E UNIÃO BRASIL, concorrente ao cargo de 2º vice presidente,

Em atendimento ao Artigo 36 do Regimento Interno, a eleição do 5º membro da Mesa Diretora será feita por votação secreta.

Também, informamos que os documentos e as cédulas referentes à Eleição serão depositados em um envelope branco, com timbre do Poder Legislativo, que será lacrado e assinado por todos os Vereadores presentes, só podendo ser aberto por ordem judicial.

Ao ser chamado pelo Secretário, cada Vereador deve se dirigir à Mesa, onde receberá a cédula rubricada para votação na tribuna.

Em seguida voltará à Mesa e, perante o Presidente e colegas, depositará o seu voto na urna.

Peço a Secretária que faça a chamada nominal.



COM A PALAVRA A VEREADORA Lucimar Zarpelon



1) DIRLEI DAMA CORDEIRO

2) EVANE MARA GAGIOLA

3) GILBERTO PADILHA DA SILVA

4) JOSÉ CARLOS BETTINARDI

5) JULIO ZATTI

6) LEANDRO DOS SANTOS

7) LUCIMAR ZARPELON

8) MORGANA DE FÁTIMA TECCHIO

9)RODRIGO MARCON



                      Presidente:

Realizada a votação, convido os Vereadores Dirlei Dama Cordeiro e José Carlos Betinardi para que auxiliem no escrutínio dos votos.



Realizado o escrutínio, constatou-se o seguinte resultado da eleição do 2º vice presidente da mesa diretora para o Exercício de 2025:

SIM (..……….....) votos;

Não (………........) votos;

BRANCOS: (………….........) votos;

NULOS: (……….....) votos.



Presidente

Eleito por.......... votos o 2º Vice presidente da mesa diretoras diretoras Sr. Gilberto Padilha da Silva. No uso das atribuições regimentais, DECLARO empossado o 2º Vice presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores.



Apresentamos a todos a nova composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Serafina Corrêa, que fica assim constituída:

- Presidente: Morgana de Fátima Tecchio
- Vice-Presidente: Rodrigo Marcon
- 2º Vice-Presidente: Gilberto Padilha da Silva
- 1º Secretária: Lucimar Zarpelon
- 2º Secretário: Julio Zatti



Convido o novo membro da Mesa Diretora a assumir seu lugar e declaro encerrado este ato de eleição e posse do 2º Vice-presidente da Mesa Diretora.



FALA DA PRESIDENTE: Solicito a 1ª Secretária que faça a Leitura das MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO.


MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO


Matéria

Ementa

Despacho


Ofício Gab. Nº 200/2025


RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 69/2025 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 19/2025

Leitura para conhecimento dos Vereadores.


Ofício Gab. Nº 205/2025


Projeto de Lei nº 42/2025


PROJETO DE LEI Nº 042/2025.

“APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Leitura para conhecimento dos Vereadores.

Remessa para parecer jurídico, posterior envio a CCJRF e CCEAS


Ofício Gab. Nº 207/2025


Projeto de Lei nº 43/2025


PROJETO DE LEI Nº 043/2025.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA VPSUL DISTRIBUIDORA DE AUTOPEÇAS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Leitura para conhecimento dos Vereadores.

Remessa para parecer jurídico e contábil, posterior envio a CCJRF e COFT.


Ofício Gab. Nº 208/2025


Projeto de Lei nº 44/2025


PROJETO DE LEI Nº 044/2025.

QUE “ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.311, DE 29 DE AGOSTO DE 2006, QUE “INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E ESPECIAL E ATRIBUI GRATIFICAÇÃO AOS SEUS MEMBROS”.



Leitura para conhecimento dos Vereadores.

Remessa para parecer jurídico e contábil, posterior envio a CCJRF e COFT.



Ofício Gab. Nº 211/2025


Projeto de Lei nº 45/2025



PROJETO DE LEI Nº 045/2025.

QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA AGROSSAT COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Leitura para conhecimento dos Vereadores.

Remessa para parecer jurídico e contábil, posterior envio a CCJRF e COFT.



FALA DA PRESIDENTE: Solicito a 1ª Secretária que faça Leitura das MATÉRIAS RECEBIDAS DOS VEREADORES.


MATÉRIAS RECEBIDAS DOS VEREADORES


Matéria

Ementa

Despacho

Convocação da Presidência

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, CONVOCA OS(AS) SENHORES(AS) VEREADORES(AS) PARA A ELEIÇÃO DO 5º MEMBRO DA MESA DIRETORA, A SER REALIZADA NO DIA 28 DE ABRIL DE 2025 (SEGUNDA-FEIRA), ÀS 19H30, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL.


Leitura para conhecimento dos Vereadores.


Pedido de Providências Nº 27/2025



SOLICITAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE O MUNICÍPIO TOME AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA SE CADASTRAR NO PROGRAMA NACIONAL DE ESTRADAS RURAIS (PRONER) E NO PROGRAMA NACIONAL DE MODERNIZAÇÃO E APOIO À PRODUÇÃO AGRÍCOLA (PROMAQ).


Leitura para conhecimento dos Vereadores; Após remessa ao Poder Executivo Municipal.


FALA DA PRESIDENTE: Encerradas às leituras das Materias de Expediente, passamos aos pronunciamentos dos Líderes de Bancadas.


COMUNICAÇÃO DE LÍDERES


Quais dos Líderes gostariam de se manifestar?


Ordem

Vereador (a)

Cargo

SIM

NÃO

1


Dirlei Dama Cordeiro

Evane Mara Gagiola Dalla Rosa


Líder da Bancada do MDB

Vice-Líder da Bancada do MDB





2


José Carlos Betinardi

Julio Zatti


Líder da Bancada do PP

Vice-Líder da Bancada do PP

3


Gilberto Padilha da Silva


Vice-Líder do Bloco Partidário PL e União Brasil


FALA DA PRESIDENTE: Encerrados os pronunciamentos dos Líderes de Bancadas, passamos ao GRANDE EXPEDIENTE, com a seguinte ORDEM DO DIA.


GRANDE EXPEDIENTE


FALA DA PRESIDENTE: Registro que na ORDEM DO DIA estão aptos para discussão e votação, 05 Projetos de Lei, 01 Projetos de Resolução Legislativa.


Matéria

Ementa

Despacho


Projeto de Lei nº 37/2025


AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE SERAFINA CORRÊA – APASC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FALA DA PRESIDENTE:

Autorizar o repasse de R$ 19.000,00 para a Associação de Proteção aos Animais de Serafina Corrêa (APASC) para apoiar ações de controle de zoonoses e cuidado de animais abandonados. O objetivo é promover o bem-estar animal e atender ao interesse público, conforme previsto na Lei Municipal nº 4.361/2024.

Emenda Impositiva 10 do Vereador José Carlos Betinardi.


Este projeto está com parecer aprovado pela CCJRF e COFT.


Em Discussão e Votação.

Projeto de Lei nº 38/2025


DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU), REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025, INCIDENTE SOBRE OS IMÓVEIS RESIDENCIAIS CONDENADOS PELA DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, EM DECORRÊNCIA DAS ENCHENTES OCORRIDAS EM MAIO DE 2024.


FALA DA PRESIDENTE:

O objetivo é aliviar a carga econômica das famílias afetadas por esse desastre natural, reconhecendo que esses imóveis não podem ser utilizados adequadamente. A medida busca proporcionar justiça fiscal e apoio em um momento de vulnerabilidade.


Este projeto está com parecer aprovado pela CCJRF e COFT.


Em Discussão e Votação.


Projeto de Lei nº 39/2025



DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI) NA TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEIS DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR) PARA BENEFICIÁRIOS AFETADOS PELAS ENCHENTES OCORRIDAS NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023.


FALA DA PRESIDENTE:

Essa isenção se aplica às transferências de imóveis realizadas no âmbito de programas habitacionais de interesse social, como o Programa Minha Casa, Minha Vida. O objetivo é promover justiça social e facilitar o acesso à moradia digna para as famílias afetadas pelo desastre natural


Este projeto está com parecer aprovado pela CCJRF e COFT.


Em Discussão e Votação.

Projeto de Lei nº 40/2025

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.315, DE 12 DE SETEMBRO DE 2006, QUE “REESTRUTURA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO E CONSOLIDA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FALA DA PRESIDENTE:

O projeto de lei visa melhorar o controle interno do município, que é responsável por fiscalizar o uso do dinheiro público. As mudanças propostas incluem:

- Permitir que servidores sejam substituídos em casos de afastamento.
- Dar mais flexibilidade na escolha dos servidores que trabalham no controle interno.

O objetivo é garantir que o dinheiro público seja usado de forma eficiente e transparente, e garantir uma fiscalização mais eficiente e eficaz, assegurando a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na gestão dos recursos públicos.


Este projeto está com parecer aprovado pela CCJRF.


Em Discussão e Votação.

Projeto de Lei nº 41/2025

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.943, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE “INSTITUI PAGAMENTO DE JETON PARA INTEGRANTES DO ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FALA DA PRESIDENTE:

A proposta visa aumentar o valor do jeton pago por reunião realizada, de R$ 120,00 para R$ 139,241. O valor passaria a ser calculado com base no Valor de Referência Municipal (VRM), o que permitiria reajustes anuais automáticos. Atualmente, o valor está congelado desde 2011.



Este projeto está com parecer aprovado pela CCJRF e COFT.


Em Discussão e Votação.


Projeto de Resolução Legislativa nº 1/2025



INCLUI A SUBSEÇÃO I E II, NA SESSÃO II, DO CAPITULO IV DA RESOLUÇÃO Nº. 04, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2011, DO “REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA”, PARA INCLUIR A FIGURA DO LÍDER DE GOVERNO E REGULAMENTAR AS SUAS ATRIBUIÇÕES.


FALA DA PRESIDENTE:

A resolução legislativa visa criar o cargo de Líder de Governo na Câmara Municipal para melhorar a comunicação entre o Executivo e o Legislativo. O Líder de Governo atuará como representante do Prefeito, defendendo os interesses do governo municipal e facilitando a construção de consensos. Suas principais funções incluem:

- Representar o Prefeito nas discussões e votações
- Expor e defender o ponto de vista do Executivo municipal
- Facilitar a comunicação entre os vereadores e o governo municipal
- Esclarecer dúvidas e fornecer informações necessárias

A criação desse cargo visa garantir que os interesses da população sejam melhor representados e discutidos no parlamento municipal, fortalecendo a colaboração entre os poderes e contribuindo para a implementação eficiente de políticas públicas.


Em Discussão e Votação.

(Presindete vota)


FALA DA PRESIDENTE: Encerrada a ORDEM DO DIA, passamos aos pronunciamento dos Vereadores nas explicações pessoais.


EXPLICAÇÕES PESSOAIS


FALA DA PRESIDENTE: Peço quais Vereadores gostariam de se manifestar?


Ordem

Vereadores

SIM

NÃO

1

José Carlos Betinardi





2

Julio Zatti





3

Lucimar Zarpelon





4

Morgana de Fátima Tecchio





5

Leandro dos Santos





6

Rodrigo Marcon





7

Dirlei Dama Cordeiro





8

Evane Mara Gagiola Dalla Rosa





9

Gilberto Padilha da Silva






FALA DA PRESIDENTE: Encerrada às Explicações Pessoais.


CONVITE
A Procuradoria da Mulher, juntamente com a Prefeitura Municipal, o Gabinete da Primiera-dama e a Secretaria de Assistência Social, tem o prazer de convidar para a pelestra, que será realizado no dia 30 de abril, quarta-feira, às 14 horas, no salão comunitário de Silva Jardim, com a palestrante Eidimara Ferreira.



Nada mais a tratar, declaro encerrada a 13ª Sessão Ordinária de 2025 da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa e convoco os Vereadores e convido à todos para a próxima Sessão Ordinária que acontecerá no dia 05/05/2025, segunda-feira, às 19h30min., no Plenário Darcy Sobreira Soccol.


*** FIM ***