Projeto de Lei nº 011
Dispõe sobre a criação de grupos de debates sobre a questão ambiental nas escolas públicas municipais e dá outras providências.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo por meio da Secretaria Municipal de Educação, autorizado a incentivar a criação de grupos de debates nas escolas da rede pública municipal de educação, sobre a questão ambiental.
Art. 2º - A criação de grupos de debates sobre questão ambiental nas escolas da rede municipal de educação, compreende:
I – fornecimento de materiais sobre o assunto;
II – promoção de palestras;
III – promoção de concursos sobre meio ambiente;
IV – promoção de seminários periódicos integrando diversos grupos de debates do município e convidados de órgãos e/ou autarquias do estado e da União que tenham sede no município e que direta ou indiretamente lidem com a questão ambiental.
Art. 3º - Poderão participar dos grupos de debate sobre a questão ambiental:
I – todos os alunos da escola;
II – todos os professores da escola;
III – representantes do poder público municipal, estadual e federal;
IV – comunidade em geral.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 05 de outubro de 2009.
Renan Pereira
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Thalles da Silva Contão