Lei nº 6.186
Autoriza a instituição do Programa de Academias da Terceira Idade e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a instituir o Programa Municipal denominado Academias de Terceira Idade, com a finalidade de incentivar e divulgar a prática regular de atividades físicas pelos idosos, no âmbito do Município de Teófilo Otoni.
Art. 2º- O programa municipal terá as seguintes ações principais:
I- conscientização da importância para os idosos da prática regular de exercícios físicos, por meio de divulgação e palestras sobre o tema, objetivando a melhoria da qualidade de vida e a prevenção de doenças, promovendo a saúde física e mental,além da elevação da auto -estima dos idosos.
II- elaboração e distribuição de material informativo a respeito da relevância das atividades físicas na terceira idade, divulgando quais as práticas mais recomendadas para os idosos;
III- coordenação das atividades físicas realizadas pelos idosos, sendo devidamente assistidos por profissionais capacitados de maneira gratuita;
IV- construção de espaços com estrutura e equipamentos adequados para a realização de atividades físicas pelos idosos, aproveitando áreas públicas ou comunitárias ociosas.
Art. 3º- Com intuito de viabilizar as ações e os objetivos previstos nesta lei, o Município poderá celebrar parcerias com outras entidades, instituições de ensino superior afins, órgãos públicos e/ou organizações da sociedade civil.
Art. 4º- O Programa “ Academias da Terceira Idade” instalar-se--á em regiões do Município que possibilitem o acesso pelos idosos de diferentes bairros ás atividades desenvolvidas pelo Programa.
Art.5º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 17 de março de 2011.
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Renan Pereira