1
00:11:09,440 --> 00:11:12,440
Er

2
00:18:06,520 --> 00:18:09,520
Er

3
00:24:04,000 --> 00:24:07,000
Er

4
00:24:33,799 --> 00:24:36,799
Er

5
00:28:32,120 --> 00:28:35,120
Er

6
00:29:02,960 --> 00:29:09,240
Eh, boa noite a todos. Bom, antes de

7
00:29:07,200 --> 00:29:11,120
começar dar início à sessão

8
00:29:09,240 --> 00:29:12,720
extraordinária,

9
00:29:11,120 --> 00:29:16,080
gostaria de passar aqui a palavra pro

10
00:29:12,720 --> 00:29:18,600
vereador Lucas, uma vez que ele me fez

11
00:29:16,080 --> 00:29:20,240
um pedido, então eu gostaria que o

12
00:29:18,600 --> 00:29:24,000
vereador Lucas se posicionasse, por

13
00:29:20,240 --> 00:29:24,000
favor. Palavra.

14
00:29:28,880 --> 00:29:33,519
Boa noite a Boa noite a todos. Boa

15
00:29:31,760 --> 00:29:35,600
noite. Boa noite. Boa noite a todos.

16
00:29:33,519 --> 00:29:38,480
Cumprimento a mesa, nobres colegas

17
00:29:35,600 --> 00:29:41,320
vereadores, público presente que nos

18
00:29:38,480 --> 00:29:44,760
assistem ver as redes sociais. Bom, hoje

19
00:29:41,320 --> 00:29:49,679
já é um dia difícil a todos os colegas,

20
00:29:44,760 --> 00:29:52,720
mas na tarde de sexta-feira, dia 13, eu

21
00:29:49,679 --> 00:29:55,760
protocoli um documento nesta casa. Eu

22
00:29:52,720 --> 00:30:00,640
vou ler o documento e eu vou tentar

23
00:29:55,760 --> 00:30:03,200
explicá-lo aos poucos, tá? Vamos lá.

24
00:30:00,640 --> 00:30:05,840
Em atenção à negação constante na defesa

25
00:30:03,200 --> 00:30:08,080
prévia apresentada pelo denunciado, o

26
00:30:05,840 --> 00:30:10,600
qual sustenta que o subscritor estaria

27
00:30:08,080 --> 00:30:14,039
impedido de votar na sessão ocorrida em

28
00:30:10,600 --> 00:30:15,880
dia 31 de março de 2025, em razão

29
00:30:14,039 --> 00:30:18,640
exercício profissional de minha esposa,

30
00:30:15,880 --> 00:30:21,399
que atua como advogada constituída do

31
00:30:18,640 --> 00:30:24,360
terceiro mencionado nos autos.

32
00:30:21,399 --> 00:30:26,919
apresente este ofício. Cudo esclarecer

33
00:30:24,360 --> 00:30:29,559
que nos temos normas que regem decoro e

34
00:30:26,919 --> 00:30:32,200
ética parlamentar existe a figura do

35
00:30:29,559 --> 00:30:34,919
codenunciado, sendo absolutamente

36
00:30:32,200 --> 00:30:37,519
descabida qualquer tentativa de extensão

37
00:30:34,919 --> 00:30:39,880
subjetiva da defesa ou de contaminação

38
00:30:37,519 --> 00:30:41,840
do julgamento por vínculos indiretos.

39
00:30:39,880 --> 00:30:44,720
Importante

40
00:30:41,840 --> 00:30:47,240
importante destacar que tal negação

41
00:30:44,720 --> 00:30:49,039
partiu do próprio denunciado, no caso o

42
00:30:47,240 --> 00:30:53,720
vereador Rodrigo Mendes, e que em sua

43
00:30:49,039 --> 00:30:53,720
defesa prévia textualizou.

44
00:30:54,320 --> 00:30:58,080
Acontece que logo no início ocorreu o

45
00:30:56,279 --> 00:31:01,320
vício de votação no recebimento da

46
00:30:58,080 --> 00:31:04,159
denúncia, pois o vereador Lucas, em tese

47
00:31:01,320 --> 00:31:06,440
não deveria votar, pois sua esposa é

48
00:31:04,159 --> 00:31:09,039
advogada do denenunciado. Essa foi a

49
00:31:06,440 --> 00:31:11,639
primeira defesa defesa dele após a

50
00:31:09,039 --> 00:31:15,159
abertura da denúncia. Logo após, nas

51
00:31:11,639 --> 00:31:18,200
regiões finais, ele me cita novamente,

52
00:31:15,159 --> 00:31:21,279
pois o vereador Lucas não deveria votar,

53
00:31:18,200 --> 00:31:23,080
pois sua esposa é advogada do

54
00:31:21,279 --> 00:31:27,600
codenunciado

55
00:31:23,080 --> 00:31:30,519
proprietário da empresa Sista Planagem.

56
00:31:27,600 --> 00:31:32,600
Segunda carta. Diante espécia pelo

57
00:31:30,519 --> 00:31:34,440
próprio denunciado contra a atuação

58
00:31:32,600 --> 00:31:36,399
profissional de minha esposa e

59
00:31:34,440 --> 00:31:38,519
considerando a necessidade de preservar

60
00:31:36,399 --> 00:31:41,240
a integridade do processo, a

61
00:31:38,519 --> 00:31:43,679
imparcialidade da votação e a segurança

62
00:31:41,240 --> 00:31:46,279
jurídica de seus efeitos, declaro por

63
00:31:43,679 --> 00:31:49,559
iniciativa própria suspeita a participar

64
00:31:46,279 --> 00:31:51,919
do julgamento designado.

65
00:31:49,559 --> 00:31:54,600
Simples ritar que no caso da suspeção

66
00:31:51,919 --> 00:31:57,240
não fosse formalizada e esse subscritor

67
00:31:54,600 --> 00:31:59,519
viesse votar, segundo o denunciado,

68
00:31:57,240 --> 00:32:01,720
poderia ver o risco procedimento ser

69
00:31:59,519 --> 00:32:04,120
anulado sob a ligação de visto de

70
00:32:01,720 --> 00:32:06,000
formação de coro.

71
00:32:04,120 --> 00:32:07,720
Tal cenário comprometia não apenas os

72
00:32:06,000 --> 00:32:09,960
interesses públicos envolvidos, mas

73
00:32:07,720 --> 00:32:12,440
também a credibilidade desta casa e os

74
00:32:09,960 --> 00:32:13,760
esforços legítimos de seus membros do

75
00:32:12,440 --> 00:32:16,080
exercício do controle ético

76
00:32:13,760 --> 00:32:19,120
pararlamentar. Bom, resumindo tudo que

77
00:32:16,080 --> 00:32:22,880
eu coloquei aqui, mas defesa do vereador

78
00:32:19,120 --> 00:32:25,679
Rodrigo, ele me colocou suspeito em

79
00:32:22,880 --> 00:32:29,159
votar. Quem sou eu para julgar? O

80
00:32:25,679 --> 00:32:31,320
direito de fazer isso foi dele. Então,

81
00:32:29,159 --> 00:32:32,840
pela iniciativa própria, ninguém me

82
00:32:31,320 --> 00:32:34,559
forçando,

83
00:32:32,840 --> 00:32:36,320
respeitando os trabalhos dos colegas

84
00:32:34,559 --> 00:32:39,360
nessa casa por 90 dias. A gente sabe que

85
00:32:36,320 --> 00:32:41,919
é desgastante, ouvindo testemunhas,

86
00:32:39,360 --> 00:32:45,080
empresários, eu não tinha o direito de

87
00:32:41,919 --> 00:32:47,919
ir à votação e depois a justiça ou

88
00:32:45,080 --> 00:32:51,039
anunar tudo ou cancelar meu voto, que

89
00:32:47,919 --> 00:32:54,159
isso pode prejudicar o resultado de

90
00:32:51,039 --> 00:32:57,120
caçar ou não caçar o vereador. Então,

91
00:32:54,159 --> 00:32:59,360
responsável, como sempre fui, desde o

92
00:32:57,120 --> 00:33:02,799
primeiro dia que entrei aqui, me

93
00:32:59,360 --> 00:33:02,799
coloquei suspeito.

94
00:33:03,120 --> 00:33:08,000
Assim termino.

95
00:33:05,320 --> 00:33:10,279
De antes posto, declaro informalmente

96
00:33:08,000 --> 00:33:13,480
suspeito para a sessão de julgamento

97
00:33:10,279 --> 00:33:15,960
designada para dia 17 de junho de 2025

98
00:33:13,480 --> 00:33:18,799
às 18 horas. Requerendo, com o pedido

99
00:33:15,960 --> 00:33:20,080
respeito, Vossa Excelência, caso nosso P

100
00:33:18,799 --> 00:33:22,120
reconheça o impendimento era

101
00:33:20,080 --> 00:33:24,880
apresentado. Bom, eu não tenho muito a

102
00:33:22,120 --> 00:33:27,760
falar, eu acho que eu consegui explicar

103
00:33:24,880 --> 00:33:31,960
aqui. Eu estarei colocando um vídeo em

104
00:33:27,760 --> 00:33:34,200
minhas redes sociais e no WhatsApp, mas

105
00:33:31,960 --> 00:33:36,360
quem me colocou o suspeito foi

106
00:33:34,200 --> 00:33:38,639
denunciado. É um direito dele, não só

107
00:33:36,360 --> 00:33:41,120
aqui, como qualquer julgamento. E eu não

108
00:33:38,639 --> 00:33:43,399
posso impedir isso. Eu desejo boa sorte

109
00:33:41,120 --> 00:33:45,480
aos colegas, ao suplente que vem me

110
00:33:43,399 --> 00:33:48,440
substituir, que faça um trabalho de

111
00:33:45,480 --> 00:33:52,760
respeito, como eu venho tramitando nessa

112
00:33:48,440 --> 00:33:56,480
casa. Boa sorte a todos. F com Deus.

113
00:33:52,760 --> 00:33:59,000
Bom, sendo assim, convido o vereador

114
00:33:56,480 --> 00:34:04,120
Benedito para compar compor a mesa e

115
00:33:59,000 --> 00:34:07,440
convido o vereador Abimael para compor

116
00:34:04,120 --> 00:34:07,440
aqui o plenário.

117
00:34:15,320 --> 00:34:20,960
Bom, a partir do momento que está o

118
00:34:17,839 --> 00:34:22,599
plenário composto, vamos começar então a

119
00:34:20,960 --> 00:34:24,119
primeira sessão extraordinária em

120
00:34:22,599 --> 00:34:26,200
17/6/2025.

121
00:34:24,119 --> 00:34:27,760
Sobre a proteção de Deus, iniciamos

122
00:34:26,200 --> 00:34:29,679
nossos trabalhos da primeira sessão

123
00:34:27,760 --> 00:34:32,480
extraordinária da Câmara Municipal de

124
00:34:29,679 --> 00:34:34,079
Parquaraçu neste dia 17 de junho de

125
00:34:32,480 --> 00:34:35,599
2025.

126
00:34:34,079 --> 00:34:38,000
Informo aos senhores vereadores e ao

127
00:34:35,599 --> 00:34:39,720
público presente e aos senhores

128
00:34:38,000 --> 00:34:42,040
telespectadores do canal da Câmara no

129
00:34:39,720 --> 00:34:44,440
YouTube, que esta sessão foi previamente

130
00:34:42,040 --> 00:34:46,280
convocada para o julgamento da denúncia

131
00:34:44,440 --> 00:34:48,919
apresentada pelo excelentíssimo senhor

132
00:34:46,280 --> 00:34:51,639
prefeito Wagner Bento da Costa em face

133
00:34:48,919 --> 00:34:53,919
ao vereador Rodrigo Mendes por suposta

134
00:34:51,639 --> 00:34:55,480
quebra de coro parlamentar. A denúncia

135
00:34:53,919 --> 00:34:58,359
foi protocolada nessa casa de lei

136
00:34:55,480 --> 00:35:00,760
legislativa em 27 de março decorrente

137
00:34:58,359 --> 00:35:05,720
ano e lida em plenário na primeira

138
00:35:00,760 --> 00:35:05,720
sessão subsequente o seu recebimento

139
00:35:06,200 --> 00:35:12,400
realizado em 30 31 de março de 2025

140
00:35:09,440 --> 00:35:15,240
correspondente à 10ª sessão ordinária em

141
00:35:12,400 --> 00:35:17,599
conformidade com o artigoa parfoirº do

142
00:35:15,240 --> 00:35:19,720
Código de Ética de Coro Parlamentar. O

143
00:35:17,599 --> 00:35:22,560
plenário decidiu pela maioria dos seus

144
00:35:19,720 --> 00:35:25,240
membros que a denúncia seguiria o rito

145
00:35:22,560 --> 00:35:28,400
previsto no decreto 2011 de 27 de

146
00:35:25,240 --> 00:35:30,680
fevereiro de 1967.

147
00:35:28,400 --> 00:35:33,560
Recebida a denúncia, foram sorteados

148
00:35:30,680 --> 00:35:36,160
vereadores Edson Leite, Benedito Martins

149
00:35:33,560 --> 00:35:39,040
e Oddair Bressa para compor a comissão

150
00:35:36,160 --> 00:35:42,079
de investigação e processante. Durante a

151
00:35:39,040 --> 00:35:45,320
fase de instrução, a comissão observou

152
00:35:42,079 --> 00:35:47,960
todas as formalidades legais, garantindo

153
00:35:45,320 --> 00:35:51,119
o denunciado, o pleno exercício do

154
00:35:47,960 --> 00:35:53,880
direito à ampla defesa, com notificação

155
00:35:51,119 --> 00:35:58,119
regular de todos os atos processuais e

156
00:35:53,880 --> 00:36:00,599
acesso em restrito aos autos. Encerradas

157
00:35:58,119 --> 00:36:03,400
instruções, foi concedido ao denunciado

158
00:36:00,599 --> 00:36:05,520
o prazo de 5 dias para apresentação da

159
00:36:03,400 --> 00:36:08,160
defesa escrita.

160
00:36:05,520 --> 00:36:09,800
Após entrega das delegações finais, a

161
00:36:08,160 --> 00:36:12,000
comissão de investigação e processante

162
00:36:09,800 --> 00:36:14,440
por maioria de seus membros concluiu

163
00:36:12,000 --> 00:36:16,599
pela procedência da denúncia e solicitou

164
00:36:14,440 --> 00:36:18,280
ao presidente da Câmara a convocação

165
00:36:16,599 --> 00:36:21,280
desta sessão extraordinária para o

166
00:36:18,280 --> 00:36:23,160
julgamento da denúncia. Ressalta-se que

167
00:36:21,280 --> 00:36:26,079
o membro da comissão apresentou o voto

168
00:36:23,160 --> 00:36:29,400
separado, o qual foi devidamente juntado

169
00:36:26,079 --> 00:36:29,400
aos autos.

170
00:36:31,119 --> 00:36:37,800
Assim, nos termos do artigo 5º, inciso 5

171
00:36:33,560 --> 00:36:37,800
e 6º do decreto lei 2011/67,

172
00:36:37,960 --> 00:36:42,880
inciso 5. Na sessão de julgamento serão

173
00:36:40,520 --> 00:36:45,200
lidas as peças requeridas por qualquer

174
00:36:42,880 --> 00:36:48,480
dos vereadores e pelos denunciados as

175
00:36:45,200 --> 00:36:51,160
seguintes e a seguir os desejarem

176
00:36:48,480 --> 00:36:54,800
poderão manifestarem-se verbalmente pelo

177
00:36:51,160 --> 00:36:58,079
pelo tempo máximo de 15 minutos cada um.

178
00:36:54,800 --> 00:37:01,480
E ao final denunciado, seu procurador

179
00:36:58,079 --> 00:37:04,800
terá o prazo máximo de 2 horas para

180
00:37:01,480 --> 00:37:07,680
produzir sua defesa oral. Inciso 6.

181
00:37:04,800 --> 00:37:10,160
Concluída a defesa, proceder-se a tantas

182
00:37:07,680 --> 00:37:12,599
votações nominais quantas forem as

183
00:37:10,160 --> 00:37:15,000
infrações articuladas na denúncia,

184
00:37:12,599 --> 00:37:17,839
considerando-se afastado definitivamente

185
00:37:15,000 --> 00:37:20,560
do cargo, denunciando que for declarado

186
00:37:17,839 --> 00:37:23,280
pelo voto pelo menos dos membros da

187
00:37:20,560 --> 00:37:25,520
câmara em curso de qualquer das

188
00:37:23,280 --> 00:37:27,560
infrações esticadas na denúncia.

189
00:37:25,520 --> 00:37:30,119
Concluído o julgamento, o presidente da

190
00:37:27,560 --> 00:37:32,520
Câmara programará imediatamente o

191
00:37:30,119 --> 00:37:35,160
resultado e fará lavar a ata que

192
00:37:32,520 --> 00:37:37,960
conseguine a votação nominal sobre cada

193
00:37:35,160 --> 00:37:40,599
infração. E se houver condenação,

194
00:37:37,960 --> 00:37:43,040
expedirá o componente decreto

195
00:37:40,599 --> 00:37:45,839
legislativo de cassação do mandato. Se o

196
00:37:43,040 --> 00:37:48,240
resultado da votação for absolutório, o

197
00:37:45,839 --> 00:37:50,400
presidente determinará o arquivamento do

198
00:37:48,240 --> 00:37:52,119
processo. Em qualquer dos casos, o

199
00:37:50,400 --> 00:37:54,720
presidente da Câmara comunicará a

200
00:37:52,119 --> 00:37:56,040
justiça eleitoral e resultado. Solicito

201
00:37:54,720 --> 00:37:58,520
ao senhor secretário que proceda a

202
00:37:56,040 --> 00:38:01,079
leitura da íntegra do parecer final.

203
00:37:58,520 --> 00:38:03,200
Após a leitura, os senhores vereadores e

204
00:38:01,079 --> 00:38:05,640
a defesa do denunciado poderão solicitar

205
00:38:03,200 --> 00:38:09,040
a leitura de quaisquer peça do processo

206
00:38:05,640 --> 00:38:09,040
junto ao secretário.

207
00:38:12,200 --> 00:38:17,319
Comissão de investigação processante

208
00:38:14,680 --> 00:38:20,400
cito

209
00:38:17,319 --> 00:38:24,760
processo administrativo número 02 de

210
00:38:20,400 --> 00:38:28,040
2025 relator vereador Benedito Martins.

211
00:38:24,760 --> 00:38:30,079
Parecer do relator.

212
00:38:28,040 --> 00:38:31,800
Relatório. O presente processo

213
00:38:30,079 --> 00:38:34,000
administrativo foi instalado para

214
00:38:31,800 --> 00:38:36,119
apuração de eventual quebra de decoro

215
00:38:34,000 --> 00:38:38,520
parlamentar atribuída ao vereador

216
00:38:36,119 --> 00:38:41,560
Rodrigo Claudinor Mendes, decorrente de

217
00:38:38,520 --> 00:38:43,119
alegada participação econômica na na

218
00:38:41,560 --> 00:38:45,160
copropriedade de uma máquina

219
00:38:43,119 --> 00:38:47,200
retroescavadeira utilizada em obras

220
00:38:45,160 --> 00:38:48,720
públicas municipais

221
00:38:47,200 --> 00:38:50,920
por empresas contratadas pela

222
00:38:48,720 --> 00:38:52,400
prefeitura. A questão teve origem a

223
00:38:50,920 --> 00:38:54,280
ofício encaminhada pelo prefeito

224
00:38:52,400 --> 00:38:57,000
municipal, que relatou o possível

225
00:38:54,280 --> 00:38:58,720
conflito de interesses e infrações

226
00:38:57,000 --> 00:39:00,480
tributárias.

227
00:38:58,720 --> 00:39:03,079
Foram realizados todos os atos

228
00:39:00,480 --> 00:39:06,040
processuais previstos com instrução

229
00:39:03,079 --> 00:39:09,240
regular, colheita de provas testemunhais

230
00:39:06,040 --> 00:39:11,280
e oportunização ao denunciado de pleno

231
00:39:09,240 --> 00:39:13,760
exercício da ampla defesa e

232
00:39:11,280 --> 00:39:16,280
contraditória. Ressal-se que não houve

233
00:39:13,760 --> 00:39:19,000
qualquer irregularidade procedimental,

234
00:39:16,280 --> 00:39:21,680
tendo sido rigorosamente observado o

235
00:39:19,000 --> 00:39:26,119
rito previsto no decreto lei número 201

236
00:39:21,680 --> 00:39:28,040
de67 e na resolução número 01 de 2022,

237
00:39:26,119 --> 00:39:31,920
inclusive com o acesso integral do

238
00:39:28,040 --> 00:39:34,720
vereador aos autos e documentos.

239
00:39:31,920 --> 00:39:36,560
Fundamentação.

240
00:39:34,720 --> 00:39:38,640
A penalidade de cassação de mandato

241
00:39:36,560 --> 00:39:41,319
prevista no artigo no artigo 7 do

242
00:39:38,640 --> 00:39:44,079
decreto lei 201 de67

243
00:39:41,319 --> 00:39:46,319
deve estar amparada em prova robusta,

244
00:39:44,079 --> 00:39:48,599
inequívoca e concludente de prática de

245
00:39:46,319 --> 00:39:50,800
infração político-administrativa que

246
00:39:48,599 --> 00:39:53,400
importe grave violação ao decoro

247
00:39:50,800 --> 00:39:56,119
parlamentar incompatível com os deveres

248
00:39:53,400 --> 00:39:59,119
éticos, morais e funcionais do agente

249
00:39:56,119 --> 00:39:59,119
eleito.

250
00:40:02,280 --> 00:40:06,760
No presente caso, não restou comprovada

251
00:40:04,240 --> 00:40:08,760
a prática de ato doloso, fraudulento ou

252
00:40:06,760 --> 00:40:11,240
lesivo, ao interesse público que

253
00:40:08,760 --> 00:40:14,480
configure, nos termos do artigo 7º do

254
00:40:11,240 --> 00:40:16,839
decreto lei número 201 de 67,

255
00:40:14,480 --> 00:40:19,200
motivo legítimo e legal para a

256
00:40:16,839 --> 00:40:21,160
decretação da perda do mandato. A

257
00:40:19,200 --> 00:40:22,920
participação da empresa da qual é sócio

258
00:40:21,160 --> 00:40:25,119
em sociedade para aquisição de

259
00:40:22,920 --> 00:40:28,480
equipamento, posteriormente utilizada

260
00:40:25,119 --> 00:40:31,040
por empresa terceira mostrou suficiente

261
00:40:28,480 --> 00:40:32,839
para caracterizar ingerência direta do

262
00:40:31,040 --> 00:40:35,440
vereador na gestão dos contratos de

263
00:40:32,839 --> 00:40:37,560
locação ou subcontratação.

264
00:40:35,440 --> 00:40:39,079
Pelo contrário, os elementos constantes

265
00:40:37,560 --> 00:40:41,240
nos autos indicam ausência e

266
00:40:39,079 --> 00:40:44,000
desenvolvimento direta do parlamentar na

267
00:40:41,240 --> 00:40:46,520
administração das atividades comerciais,

268
00:40:44,000 --> 00:40:48,480
tampouco na destinação da máquina para

269
00:40:46,520 --> 00:40:50,960
obras públicas.

270
00:40:48,480 --> 00:40:52,599
O não recolhimento de SS, além de de

271
00:40:50,960 --> 00:40:54,280
tratar de matéria fiscal e

272
00:40:52,599 --> 00:40:56,960
administrativa a ser aprovada pelos

273
00:40:54,280 --> 00:40:59,359
órgãos competentes, não demonstra por si

274
00:40:56,960 --> 00:41:01,319
só conduta atentatória à ética

275
00:40:59,359 --> 00:41:03,800
parlamentar, principalmente diante da

276
00:41:01,319 --> 00:41:05,920
ausência de indícios de dissimulação ou

277
00:41:03,800 --> 00:41:09,400
ocotação dolosa de informações com

278
00:41:05,920 --> 00:41:11,400
intuído de obter benefício indevido.

279
00:41:09,400 --> 00:41:13,319
Ademais, é imprescindível destacar que a

280
00:41:11,400 --> 00:41:16,119
cassação do mandato constitui medida

281
00:41:13,319 --> 00:41:19,440
extrema e excepcional, sendo necessária

282
00:41:16,119 --> 00:41:22,079
a presença de causa clara, inequívoca e

283
00:41:19,440 --> 00:41:25,880
de alta reprovabilidade.

284
00:41:22,079 --> 00:41:27,839
Tal não se verifica no presente caso. A

285
00:41:25,880 --> 00:41:30,520
conduta do parlamentar não demonstra

286
00:41:27,839 --> 00:41:32,400
gravidade suficiente a justificar medida

287
00:41:30,520 --> 00:41:33,839
tão drástica, especialmente

288
00:41:32,400 --> 00:41:36,319
considerando-se que o mandato

289
00:41:33,839 --> 00:41:39,160
parlamentar é a expressão direta da

290
00:41:36,319 --> 00:41:41,839
vontade popular e que não pode banalizar

291
00:41:39,160 --> 00:41:43,920
a penalidade máxima prevista sob o risco

292
00:41:41,839 --> 00:41:46,599
de violar o próprio princípio

293
00:41:43,920 --> 00:41:48,240
democrático.

294
00:41:46,599 --> 00:41:51,200
Além disso, há indícies de que a

295
00:41:48,240 --> 00:41:53,160
denúncia possa ter conotação política,

296
00:41:51,200 --> 00:41:55,359
tendo em vista a rivalidade entre o

297
00:41:53,160 --> 00:41:58,160
denunciante e o valor e o vereador

298
00:41:55,359 --> 00:42:01,920
denunciado, o que reforça a necessidade

299
00:41:58,160 --> 00:42:03,480
de cautela na apreciação do caso.

300
00:42:01,920 --> 00:42:05,800
Os depoimentos colhidos durante a

301
00:42:03,480 --> 00:42:08,240
instrução processual afastam a

302
00:42:05,800 --> 00:42:11,359
configuração da tipicidade da conduta e

303
00:42:08,240 --> 00:42:13,920
revelam o seguinte:

304
00:42:11,359 --> 00:42:17,520
ausência de gerência ou controle sobre a

305
00:42:13,920 --> 00:42:17,520
execução dos serviços.

306
00:42:18,800 --> 00:42:22,359
O depoimento do sorriic Coelho da

307
00:42:20,680 --> 00:42:24,359
empresa Mendex deixou claro que o

308
00:42:22,359 --> 00:42:26,640
vereador Rodrigo Mendes não participava

309
00:42:24,359 --> 00:42:29,079
da gestão da máquina, nem tampouco da

310
00:42:26,640 --> 00:42:30,680
administração dos serviços realizados.

311
00:42:29,079 --> 00:42:33,000
ressaltou que havia acordo verbal

312
00:42:30,680 --> 00:42:35,040
celebrado na presença de testemunhas,

313
00:42:33,000 --> 00:42:37,079
segundo o qual a máquina não poderia ser

314
00:42:35,040 --> 00:42:39,200
usada em obras públicas, sendo essa

315
00:42:37,079 --> 00:42:41,079
condição conhecida e aceita por Fabrício

316
00:42:39,200 --> 00:42:43,839
de Assis.

317
00:42:41,079 --> 00:42:46,680
Viva Sterner Schmith, também da Mendex,

318
00:42:43,839 --> 00:42:49,559
corroborou esta informação confirmando

319
00:42:46,680 --> 00:42:51,559
que o acordo foi firmado na escritório

320
00:42:49,559 --> 00:42:53,359
da empresa com a presença do Rodrigo e

321
00:42:51,559 --> 00:42:55,079
que a proibição de uso da máquina em

322
00:42:53,359 --> 00:42:57,720
contratos com o poder público foi

323
00:42:55,079 --> 00:42:59,440
destacada verbalmente

324
00:42:57,720 --> 00:43:02,480
e inexistência de participação do

325
00:42:59,440 --> 00:43:05,000
vereador nas subcontratações.

326
00:43:02,480 --> 00:43:07,559
O empresário Luís Teles Ribeiro da

327
00:43:05,000 --> 00:43:09,400
empresa Penalde afirmou que jamais teve

328
00:43:07,559 --> 00:43:11,240
contato com o vereador Rodrigo Mendes.

329
00:43:09,400 --> 00:43:13,200
tão pouco teve conhecimento de que o

330
00:43:11,240 --> 00:43:15,720
equipamento utilizado pela empresa Assis

331
00:43:13,200 --> 00:43:18,319
Terraplanagem poderia ter qualquer

332
00:43:15,720 --> 00:43:20,520
ligação com o parlamentar. O acordo com

333
00:43:18,319 --> 00:43:22,720
a subcontratada foi verbal, feito

334
00:43:20,520 --> 00:43:24,680
diretamente os carregados de obra, sem

335
00:43:22,720 --> 00:43:26,440
qualquer participação ou ingerência do

336
00:43:24,680 --> 00:43:29,240
denunciado.

337
00:43:26,440 --> 00:43:31,160
Isso foi firmado pelo senor Caik Janeta

338
00:43:29,240 --> 00:43:33,680
Soares da empresa Lima Soares de

339
00:43:31,160 --> 00:43:36,040
Engenharia, que relatou contratação

340
00:43:33,680 --> 00:43:38,520
informal e episódica da assista

341
00:43:36,040 --> 00:43:40,160
reaplanagem por um período de apenas 2

342
00:43:38,520 --> 00:43:42,839
horas.

343
00:43:40,160 --> 00:43:44,880
Três, depoimento do denunciado, Rodrigo

344
00:43:42,839 --> 00:43:46,960
Mendes. O vereador Rodrigo Mendes, em

345
00:43:44,880 --> 00:43:49,480
seu depoimento, confirmou ter investido

346
00:43:46,960 --> 00:43:52,680
R$ 205.000 na aquisição da reta

347
00:43:49,480 --> 00:43:55,240
escavadeira, representando 50% do valor

348
00:43:52,680 --> 00:43:57,599
em sociedade informal com o Fabrício de

349
00:43:55,240 --> 00:43:59,599
Assis. A compra foi formalizada em nome

350
00:43:57,599 --> 00:44:01,520
da empresa CIS Terraplanagem por

351
00:43:59,599 --> 00:44:04,359
confiança depositada no parceiro

352
00:44:01,520 --> 00:44:06,319
comercial sem contrato registrado em

353
00:44:04,359 --> 00:44:08,800
cartório.

354
00:44:06,319 --> 00:44:11,480
Rodrigo afirmou que não exercia qualquer

355
00:44:08,800 --> 00:44:13,680
controle sobre a operação ou destino da

356
00:44:11,480 --> 00:44:15,480
máquina, recebendo apenas planilhas

357
00:44:13,680 --> 00:44:18,559
informativas com dados dos serviços

358
00:44:15,480 --> 00:44:22,400
executados, sem poder de decisão ou

359
00:44:18,559 --> 00:44:22,400
intervenção operacional.

360
00:44:25,720 --> 00:44:30,640
reforçou que jamais autorizou ou teve

361
00:44:28,599 --> 00:44:32,640
conhecimento prévio da utilização do

362
00:44:30,640 --> 00:44:34,280
equipamento em obras contratadas pelo

363
00:44:32,640 --> 00:44:36,680
poder público e que orientou

364
00:44:34,280 --> 00:44:38,400
expressamente para que o maquinário não

365
00:44:36,680 --> 00:44:40,680
fosse utilizado em contratos com a

366
00:44:38,400 --> 00:44:43,960
prefeitura em razão de sua função

367
00:44:40,680 --> 00:44:46,079
parlamentar. O denunciado relatou ainda

368
00:44:43,960 --> 00:44:48,160
tem rompido relações com Fabrício em

369
00:44:46,079 --> 00:44:50,359
razão de divergências contra a prestação

370
00:44:48,160 --> 00:44:53,079
de contas e comportamento do sócio,

371
00:44:50,359 --> 00:44:55,440
motivo pelo qual ajuizou ação judicial

372
00:44:53,079 --> 00:44:58,319
para ressarcimento de investimento

373
00:44:55,440 --> 00:45:00,640
realizado. enfatizou que jamais ocultou

374
00:44:58,319 --> 00:45:03,640
a sociedade informal, não recebeu

375
00:45:00,640 --> 00:45:05,480
qualquer vantagem de vida e que exerceu

376
00:45:03,640 --> 00:45:07,720
regularmente seu papel de fiscalização

377
00:45:05,480 --> 00:45:09,880
das obras públicas, inclusive

378
00:45:07,720 --> 00:45:14,280
denunciando irregularidades ao Tribunal

379
00:45:09,880 --> 00:45:14,280
de Contas e ao Ministério Público.

380
00:45:15,440 --> 00:45:20,040
Quarto, o depoimento do senhor Fabrício

381
00:45:17,480 --> 00:45:21,559
de Assis. O depoimento do Fabrício de

382
00:45:20,040 --> 00:45:23,400
Assis, sócio da empresa SIS

383
00:45:21,559 --> 00:45:25,680
Terraplanagem, confirmou a existência de

384
00:45:23,400 --> 00:45:28,240
uma sociedade formal com o vereador

385
00:45:25,680 --> 00:45:30,800
Rodrigo Mendes na aquisição de uma reta

386
00:45:28,240 --> 00:45:32,599
escavadeira, cujo valor foi repartido em

387
00:45:30,800 --> 00:45:34,359
parques iguais, sendo que a posse do

388
00:45:32,599 --> 00:45:37,920
equipamento foi registrada em nome da

389
00:45:34,359 --> 00:45:39,960
empresa Assis por um equívoco. Segundo o

390
00:45:37,920 --> 00:45:43,559
próprio depoimento, Rodrigo teria

391
00:45:39,960 --> 00:45:45,440
elaborado contrato de sociedade.

392
00:45:43,559 --> 00:45:47,520
Fabrício foi categórico afirmar que

393
00:45:45,440 --> 00:45:50,160
Rodrigo não possui qualquer decisão

394
00:45:47,520 --> 00:45:52,680
sobre a máquina assista sobre a empresa

395
00:45:50,160 --> 00:45:55,160
assista ter raplanagem e não gerenciava

396
00:45:52,680 --> 00:45:57,720
a execução do serviço. O parlamentar

397
00:45:55,160 --> 00:45:59,880
receia recebia planilhas informativas de

398
00:45:57,720 --> 00:46:02,720
forma semanal, mas sua ciência era

399
00:45:59,880 --> 00:46:04,359
posterior à realização do serviço. Ele

400
00:46:02,720 --> 00:46:06,920
mencionou que o vereador Rodrigo chegou

401
00:46:04,359 --> 00:46:09,119
a instalar o GPS na máquina, embora

402
00:46:06,920 --> 00:46:10,960
contra a sua vontade.

403
00:46:09,119 --> 00:46:13,440
Confirmou que a máquina prestou serviço

404
00:46:10,960 --> 00:46:15,359
em contratos públicos de forma indireta.

405
00:46:13,440 --> 00:46:18,280
por meio de empresas contratadas pela

406
00:46:15,359 --> 00:46:21,760
prefeitura, mas não de forma direta ou

407
00:46:18,280 --> 00:46:23,960
sob comando do vereador Rodrigo. Em

408
00:46:21,760 --> 00:46:25,400
relação à documentação fiscal, afirmou

409
00:46:23,960 --> 00:46:27,720
que estava em dia com os tributos

410
00:46:25,400 --> 00:46:30,200
municipais, embora tenha evitado

411
00:46:27,720 --> 00:46:32,599
esclarecer se todas as notas fiscais

412
00:46:30,200 --> 00:46:35,040
foram corretamente emitidas ou se os

413
00:46:32,599 --> 00:46:37,839
pagamentos seguiram rigorosamente as

414
00:46:35,040 --> 00:46:39,720
normas fiscais, reconhecendo que alguns

415
00:46:37,839 --> 00:46:42,720
valores foram depositados em conta

416
00:46:39,720 --> 00:46:42,720
pessoal.

417
00:46:44,640 --> 00:46:49,480
Apesar das tensões pessoais com Rodrigo,

418
00:46:47,160 --> 00:46:52,040
o depoimento do Fabrício reforça a

419
00:46:49,480 --> 00:46:53,800
ausência de controle operacional e de

420
00:46:52,040 --> 00:46:55,880
comando direto do vereador sobre a

421
00:46:53,800 --> 00:46:58,440
prestação dos serviços realizados com a

422
00:46:55,880 --> 00:47:00,400
reta escavadeira, o que é essencial para

423
00:46:58,440 --> 00:47:03,520
afastar a configuração de vantagem

424
00:47:00,400 --> 00:47:05,599
devida ou atuação dolosa em afronta ao

425
00:47:03,520 --> 00:47:08,800
decoro parlamentar.

426
00:47:05,599 --> 00:47:11,200
Cinco, proporcionalidade e razoabilidade

427
00:47:08,800 --> 00:47:13,800
da medida. Conforme jurisprudência

428
00:47:11,200 --> 00:47:16,040
pacífica, a penalidade de cassação, por

429
00:47:13,800 --> 00:47:18,280
seu caráter extremo, só se justifica em

430
00:47:16,040 --> 00:47:21,359
situações de evidente afronto aos

431
00:47:18,280 --> 00:47:23,200
princípios republicanos, quando restar

432
00:47:21,359 --> 00:47:25,040
inequívoco a incompatibilidade da

433
00:47:23,200 --> 00:47:26,640
conduta com o exercício do mandato

434
00:47:25,040 --> 00:47:28,839
parlamentar.

435
00:47:26,640 --> 00:47:30,480
No caso, em tela, os indícios apontam

436
00:47:28,839 --> 00:47:32,559
para falhas administrativas nas

437
00:47:30,480 --> 00:47:35,720
subcontratações e fiscalização dos

438
00:47:32,559 --> 00:47:38,280
contratos públicos, mas não para ação

439
00:47:35,720 --> 00:47:40,480
dolosa, fraudulenta ou desonesta por

440
00:47:38,280 --> 00:47:42,559
parte do parlamentar.

441
00:47:40,480 --> 00:47:45,160
A simples utilização direta e não

442
00:47:42,559 --> 00:47:47,240
autorizada da máquina, objeto de

443
00:47:45,160 --> 00:47:50,000
sociedade formal da qual participava o

444
00:47:47,240 --> 00:47:52,480
vereador, não configura por si só quebra

445
00:47:50,000 --> 00:47:55,800
de decoro parlamentar, especialmente

446
00:47:52,480 --> 00:47:57,440
porque não restou demonstrado

447
00:47:55,800 --> 00:48:00,000
de forma inequívoca que o vereador

448
00:47:57,440 --> 00:48:01,559
Rodrigo Mendes tinha ciência préva de

449
00:48:00,000 --> 00:48:04,520
que o equipamento estaria sendo

450
00:48:01,559 --> 00:48:06,359
empregado em obras públicas.

451
00:48:04,520 --> 00:48:09,880
Ademais, não se identificou qualquer

452
00:48:06,359 --> 00:48:12,240
indício de conduta dolosa ou de intenção

453
00:48:09,880 --> 00:48:14,960
de obtenção de vantagem devida.

454
00:48:12,240 --> 00:48:18,559
circunstância que afasta a má fé e

455
00:48:14,960 --> 00:48:20,040
enfraquece a tese de violação ao decoro.

456
00:48:18,559 --> 00:48:21,680
A jurisprudência dos tribunais

457
00:48:20,040 --> 00:48:22,800
superiores recomenda cautela na

458
00:48:21,680 --> 00:48:25,800
imposição de sanções

459
00:48:22,800 --> 00:48:25,800
político-administrativas,

460
00:48:26,200 --> 00:48:30,559
exigindo provas firmes e cabais em

461
00:48:29,079 --> 00:48:34,000
homenagem aos princípios da

462
00:48:30,559 --> 00:48:36,240
proporcionalidade e razoabilidade e a

463
00:48:34,000 --> 00:48:38,240
respeito à soberania popular, pois o

464
00:48:36,240 --> 00:48:41,839
mandato é expressão direta da vontade

465
00:48:38,240 --> 00:48:43,960
dos eleitores. Três, conclusão. Diante

466
00:48:41,839 --> 00:48:46,839
do exposto, restando ausente a

467
00:48:43,960 --> 00:48:50,319
comprovação de dono, máfé ou vantagem de

468
00:48:46,839 --> 00:48:52,520
vida e considerando-se a discrepância

469
00:48:50,319 --> 00:48:56,280
entre os fatos apurados e a gravidade

470
00:48:52,520 --> 00:48:56,280
exigida para

471
00:48:57,040 --> 00:49:01,319
a cassação do mandato.

472
00:48:59,440 --> 00:49:03,960
Este relator entende que não se

473
00:49:01,319 --> 00:49:06,440
configura quebra de decoro

474
00:49:03,960 --> 00:49:08,920
parlamentar nos módos do artigo 4,

475
00:49:06,440 --> 00:49:11,920
inciso 2 do decreto lei número 201 de

476
00:49:08,920 --> 00:49:14,240
67. Assim, com base nos princípios da

477
00:49:11,920 --> 00:49:17,960
proporcionalidade, razoabilidade,

478
00:49:14,240 --> 00:49:20,359
legalidade e soberania popular, voto

479
00:49:17,960 --> 00:49:23,040
pela voto pela improcedência da

480
00:49:20,359 --> 00:49:25,480
acusação, com a consequente arquivamento

481
00:49:23,040 --> 00:49:27,599
do precesso diante da ausência da justa

482
00:49:25,480 --> 00:49:30,119
causa e da tipicidade de conduta em

483
00:49:27,599 --> 00:49:34,599
relação às hipóteses legalis legais da

484
00:49:30,119 --> 00:49:38,640
perda do mandato para qual era sul.

485
00:49:34,599 --> 00:49:41,200
12 de junho de 2025.

486
00:49:38,640 --> 00:49:44,280
Assina o vereador Benedito, relator

487
00:49:41,200 --> 00:49:47,280
presidente Edson Leite.

488
00:49:44,280 --> 00:49:49,559
Eh, algum vereador que que deseja

489
00:49:47,280 --> 00:49:52,000
solicitar a leitura da peça do processo?

490
00:49:49,559 --> 00:49:54,680
Se manifeste.

491
00:49:52,000 --> 00:49:57,960
Temos aqui o o relatório que foi feito

492
00:49:54,680 --> 00:50:00,920
pela comissão e temos o relatório do

493
00:49:57,960 --> 00:50:03,240
membro. Então o vereador que quiser que

494
00:50:00,920 --> 00:50:05,680
se manifeste para que seja lido o

495
00:50:03,240 --> 00:50:07,599
relatório do membro.

496
00:50:05,680 --> 00:50:10,160
Por favor, senhor secretário, solicito

497
00:50:07,599 --> 00:50:13,839
que o senhor lenda o relatório que foi

498
00:50:10,160 --> 00:50:13,839
feito pelo membro.

499
00:50:14,440 --> 00:50:19,799
Parecer divergente.

500
00:50:17,359 --> 00:50:22,280
Voto pela procedência da denúncia.

501
00:50:19,799 --> 00:50:24,520
Processo administrativo número 2 de

502
00:50:22,280 --> 00:50:28,799
2025, Câmara Municipal de Parquaraçu.

503
00:50:24,520 --> 00:50:31,079
Vereador Odir Bre. Relatório sintético.

504
00:50:28,799 --> 00:50:33,880
Recebi os autos já instruídos com o

505
00:50:31,079 --> 00:50:36,319
ofício número 116/2025

506
00:50:33,880 --> 00:50:39,280
do prefeito Wagner Wagner Bento da

507
00:50:36,319 --> 00:50:41,160
Costa, que noticia possível quebra de

508
00:50:39,280 --> 00:50:44,160
decoro parlamentar pelo vereador Rodrigo

509
00:50:41,160 --> 00:50:45,799
Mendes, apontando sociedade oculta em

510
00:50:44,160 --> 00:50:49,359
retos escavadeiro utilizada em obras

511
00:50:45,799 --> 00:50:53,839
públicas. A ciência da ação judicial

512
00:50:49,359 --> 00:50:53,839
número 10089848.2024.8.

513
00:50:56,040 --> 00:51:01,280
26.0424,

514
00:50:58,160 --> 00:51:03,280
na qual o próprio parlamentar pleiteia a

515
00:51:01,280 --> 00:51:04,799
divisão de lucros e reconhece

516
00:51:03,280 --> 00:51:09,400
copropriedade

517
00:51:04,799 --> 00:51:11,720
de 50% da reta escavadeira case 580N,

518
00:51:09,400 --> 00:51:14,400
bem como apresenta relatórios de GPSs

519
00:51:11,720 --> 00:51:18,760
que demonstram sua operação em contratos

520
00:51:14,400 --> 00:51:18,760
com a empresa de obras municipais.

521
00:51:19,119 --> 00:51:23,960
Demonstro sua e-mailos do vereador

522
00:51:21,400 --> 00:51:26,319
solicitando manutenção e rastreamento do

523
00:51:23,960 --> 00:51:28,240
equipamento, revelando gestão ativa

524
00:51:26,319 --> 00:51:30,640
sobre o bem.

525
00:51:28,240 --> 00:51:33,160
Quatro. O depoimento de Fabrício de

526
00:51:30,640 --> 00:51:35,760
Assis, sócio da Assis Terraplanagem,

527
00:51:33,160 --> 00:51:38,319
confirmando a sociedade informal e a

528
00:51:35,760 --> 00:51:41,040
prestação de serviços em obras públicas,

529
00:51:38,319 --> 00:51:43,839
com pagamentos em debesos judiciais e

530
00:51:41,040 --> 00:51:45,799
sem emissão de nota fiscal.

531
00:51:43,839 --> 00:51:47,640
Embora o parecer do vereador, do

532
00:51:45,799 --> 00:51:49,440
relator, vereador Benedito Martins,

533
00:51:47,640 --> 00:51:51,920
tenha concluído pela improcedência da

534
00:51:49,440 --> 00:51:54,960
acusação, entende-se que deixou de

535
00:51:51,920 --> 00:51:58,000
valorar provas materiais e testemunhais

536
00:51:54,960 --> 00:52:02,040
cruciais e bem por isso o equívoco deve

537
00:51:58,000 --> 00:52:05,760
ser corrigido pelo voto discedente.

538
00:52:02,040 --> 00:52:11,599
Fundamentação 1, tipicidade da conduta,

539
00:52:05,760 --> 00:52:11,599
artigo 4 2DL 2001 de 1967.

540
00:52:11,720 --> 00:52:15,760
A cotação de participação societária em

541
00:52:14,280 --> 00:52:18,920
empresa que presta serviços à

542
00:52:15,760 --> 00:52:20,640
administração, somada com a proposital

543
00:52:18,920 --> 00:52:22,640
ausência de fiscalização do seu

544
00:52:20,640 --> 00:52:24,720
equipamento e denúncias formuladas ao

545
00:52:22,640 --> 00:52:28,000
Tribunais de Contas do Estado de São

546
00:52:24,720 --> 00:52:31,760
Paulo, configura grave violação ao dever

547
00:52:28,000 --> 00:52:33,720
de probidade e decoro, incidindo na

548
00:52:31,760 --> 00:52:35,960
hipótese de perda do mandato por

549
00:52:33,720 --> 00:52:38,599
incompatibilidade com a dignidade da

550
00:52:35,960 --> 00:52:40,920
função parlamentar. A octação da

551
00:52:38,599 --> 00:52:43,559
sociedade pode ser analisada por vários

552
00:52:40,920 --> 00:52:46,160
ângulos, não apenas da moralidade, mas

553
00:52:43,559 --> 00:52:47,680
também sobre aspectos da legalidade,

554
00:52:46,160 --> 00:52:49,240
inclusive pela improbidade

555
00:52:47,680 --> 00:52:51,359
administrativa.

556
00:52:49,240 --> 00:52:54,520
Vejamos o julgamento de fato similar que

557
00:52:51,359 --> 00:52:57,720
demonstra a improbidade administrativa

558
00:52:54,520 --> 00:52:59,839
em município do nosso estado. Ação de

559
00:52:57,720 --> 00:53:02,880
improbridade administrativa, município

560
00:52:59,839 --> 00:53:04,680
de Igaraçu, do Tietê.

561
00:53:02,880 --> 00:53:06,760
Requerido, ocupou o cargo de vereador no

562
00:53:04,680 --> 00:53:09,400
município da Estância Turística de

563
00:53:06,760 --> 00:53:11,599
Igaraçu do Titê. e conforme a lei

564
00:53:09,400 --> 00:53:13,400
orgânica municipal, estaria impedido de

565
00:53:11,599 --> 00:53:16,720
ser proprietário de empresa que

566
00:53:13,400 --> 00:53:18,599
contratasse com o bem público.

567
00:53:16,720 --> 00:53:20,839
Contudo, celebrou contratos de

568
00:53:18,599 --> 00:53:22,640
fornecimento de medicamentos com aquele

569
00:53:20,839 --> 00:53:24,799
município, valentes de pessoas

570
00:53:22,640 --> 00:53:28,359
interpostas que se diziam proprietárias

571
00:53:24,799 --> 00:53:30,240
de farmácia, que em verdade era sua.

572
00:53:28,359 --> 00:53:33,200
farmácia esta, aliás, que estava

573
00:53:30,240 --> 00:53:36,839
localizada no mesmo imóvel de anterior

574
00:53:33,200 --> 00:53:36,839
farmácia que pertencia

575
00:53:37,319 --> 00:53:42,400
ao pai do requerido, prova nos autos de

576
00:53:39,920 --> 00:53:44,920
que os supostos proprietários farmácias

577
00:53:42,400 --> 00:53:47,160
foram laranjas, pois não detinham o

578
00:53:44,920 --> 00:53:49,440
conhecimento concreto do negócio que era

579
00:53:47,160 --> 00:53:52,799
realizado pelo requerido por meio de

580
00:53:49,440 --> 00:53:55,400
procuração de amplo amplos

581
00:53:52,799 --> 00:53:57,559
fraude societária que ensejou o

582
00:53:55,400 --> 00:53:59,640
cancelamento da inscrição estadual,

583
00:53:57,559 --> 00:54:02,160
alegação pelo Ministério Público de que

584
00:53:59,640 --> 00:54:04,559
as condutas do requerido foram eivadas

585
00:54:02,160 --> 00:54:06,880
de ilegalidades.

586
00:54:04,559 --> 00:54:09,040
Pleito de condenação do réu pela prática

587
00:54:06,880 --> 00:54:11,319
dos atos de improbilidade administrativa

588
00:54:09,040 --> 00:54:15,480
previstos no artigo 11 capute da lei

589
00:54:11,319 --> 00:54:17,839
federal número 8429 de 92 com ampliação

590
00:54:15,480 --> 00:54:19,359
de todas as sanções dispostas no artigo

591
00:54:17,839 --> 00:54:21,760
12

592
00:54:19,359 --> 00:54:24,440
item 3 do mesmo diploma legal

593
00:54:21,760 --> 00:54:26,480
caracterização de atos de improbriidade.

594
00:54:24,440 --> 00:54:28,440
prova realizada nos autos que comprova

595
00:54:26,480 --> 00:54:31,200
que o requerido por meio de fraude

596
00:54:28,440 --> 00:54:33,559
societária se valeu de laranjas para

597
00:54:31,200 --> 00:54:36,599
contratar com o poder público enquanto

598
00:54:33,559 --> 00:54:38,480
exercia a vereça.

599
00:54:36,599 --> 00:54:41,559
Existência existência de dono na

600
00:54:38,480 --> 00:54:44,240
conduta. Houve, contudo, a ligação de

601
00:54:41,559 --> 00:54:46,799
prejuízo ao herário, condenação por atos

602
00:54:44,240 --> 00:54:48,720
de improbridade, nos termos do artigo 11

603
00:54:46,799 --> 00:54:50,880
da Lei de Improbridade Administrativa,

604
00:54:48,720 --> 00:54:53,839
com aplicação das sessões previstas no

605
00:54:50,880 --> 00:54:56,280
artigo 12, inciso 3, do referido diploma

606
00:54:53,839 --> 00:54:58,160
legal.

607
00:54:56,280 --> 00:55:00,359
Manifestação posterior de recurso de

608
00:54:58,160 --> 00:55:01,880
apelação do requerido, clamando pela

609
00:55:00,359 --> 00:55:07,040
aplicação

610
00:55:01,880 --> 00:55:09,680
das inovações trazida pela lei 14230 de

611
00:55:07,040 --> 00:55:14,760
2021, que alterou a lei federal número

612
00:55:09,680 --> 00:55:17,319
8429 de92, situação fáticurídica fora do

613
00:55:14,760 --> 00:55:22,000
alcance das regras do direito material

614
00:55:17,319 --> 00:55:26,599
da Lei 14.230 de 2021 e retroatividade

615
00:55:22,000 --> 00:55:28,680
da Lei número 14.230 230 de 2021 em caso

616
00:55:26,599 --> 00:55:32,319
ao caso em tela, no que diz respeito às

617
00:55:28,680 --> 00:55:35,240
normas de direito material precedentes,

618
00:55:32,319 --> 00:55:40,480
sentença integralmente mantida

619
00:55:35,240 --> 00:55:48,039
recurso de apelação desprovida TJ

620
00:55:40,480 --> 00:55:52,359
138 78 91 88 260063 São Paulo.

621
00:55:48,039 --> 00:55:52,359
13878 91.2018.8.26.00

622
00:55:52,599 --> 00:56:01,359
0063. Relator Flora Maria Nesa Tosse

623
00:55:56,680 --> 00:56:05,559
Silva. Data do julgamento 25/05/2022.

624
00:56:01,359 --> 00:56:09,799
13ª Câmara do Direito Público.

625
00:56:05,559 --> 00:56:09,799
Data de publicação 25/05/2022.

626
00:56:09,839 --> 00:56:14,640
O que se discute no presente processo é

627
00:56:12,000 --> 00:56:17,240
se realizar sociedade secreta para cotar

628
00:56:14,640 --> 00:56:19,480
patrimônio é conduta compatível com

629
00:56:17,240 --> 00:56:21,760
decoro de um vereador.

630
00:56:19,480 --> 00:56:23,640
Votar pela improcedência conceder carta

631
00:56:21,760 --> 00:56:26,520
branca ao agente político praticar

632
00:56:23,640 --> 00:56:29,039
diversas condutas obscuras. É dizer,

633
00:56:26,520 --> 00:56:30,720
devemos tolerar ou não que vereadores

634
00:56:29,039 --> 00:56:33,799
possam usar terceiras pessoas para

635
00:56:30,720 --> 00:56:35,799
contratar com poder público.

636
00:56:33,799 --> 00:56:38,240
Devemos tapar os olhos e acreditar que o

637
00:56:35,799 --> 00:56:40,520
vereador não sabia se ele tinha até GPS

638
00:56:38,240 --> 00:56:42,079
na máquina.

639
00:56:40,520 --> 00:56:44,400
Se realmente quisesse que a

640
00:56:42,079 --> 00:56:46,599
retroscavadeira parasse de trabalhar em

641
00:56:44,400 --> 00:56:48,599
obras públicas, por qual motivo não fez

642
00:56:46,599 --> 00:56:51,160
uma ação pedindo isso ao juiz,

643
00:56:48,599 --> 00:56:53,280
explicando suas condições de vereador e

644
00:56:51,160 --> 00:56:55,640
proprietário, ao invés de fazer uma ação

645
00:56:53,280 --> 00:56:58,839
para receber os valores?

646
00:56:55,640 --> 00:57:00,200
Dois, conflito de interesses e sociedade

647
00:56:58,839 --> 00:57:02,200
oculta.

648
00:57:00,200 --> 00:57:03,960
É evidente que o formular diversas

649
00:57:02,200 --> 00:57:06,319
denúncias ao Tribunal de Contas de São

650
00:57:03,960 --> 00:57:08,000
Paulo e ao Ministério Público Estadual,

651
00:57:06,319 --> 00:57:10,119
o vereador nunca mencionou o seu

652
00:57:08,000 --> 00:57:13,119
equipamento trabalhando em ob em obras

653
00:57:10,119 --> 00:57:13,119
públicas,

654
00:57:15,559 --> 00:57:20,400
o que comprova sua parcialidade e

655
00:57:18,119 --> 00:57:23,039
caracteriza conflito de interesses,

656
00:57:20,400 --> 00:57:24,720
violação, princípio da moralidade,

657
00:57:23,039 --> 00:57:27,880
traduzido na quebra do decoro

658
00:57:24,720 --> 00:57:30,640
parlamentar, pois comprovou-se com

659
00:57:27,880 --> 00:57:33,559
participação de 50% do equipamento.

660
00:57:30,640 --> 00:57:35,160
Confissão do próprio vereador. Controle

661
00:57:33,559 --> 00:57:38,119
operacional

662
00:57:35,160 --> 00:57:41,599
sobre manutenção, GPS e relatório de

663
00:57:38,119 --> 00:57:44,599
serviço. Prestação de serviços Alegnet

664
00:57:41,599 --> 00:57:46,880
engenharia, Lima Soares Engenharia e

665
00:57:44,599 --> 00:57:49,319
outras contratadas do município, sem

666
00:57:46,880 --> 00:57:51,680
indicação da relação nas denúncias

667
00:57:49,319 --> 00:57:56,200
feitas pelo parlamentar, revelando o

668
00:57:51,680 --> 00:57:59,000
benefício indireto e omissão dolosa.

669
00:57:56,200 --> 00:58:00,799
Nesse sentido, foi fácil verificar que o

670
00:57:59,000 --> 00:58:03,319
vereador se utiliza do cargo para

671
00:58:00,799 --> 00:58:05,640
ocultar patrimônio ou participação

672
00:58:03,319 --> 00:58:08,119
societária em empresa prestadora de

673
00:58:05,640 --> 00:58:10,480
serviços à administração pública,

674
00:58:08,119 --> 00:58:13,960
notadamente em contexto de conflito de

675
00:58:10,480 --> 00:58:16,079
interesses ou omissão do

676
00:58:13,960 --> 00:58:19,319
vereador desviou a finalidade

677
00:58:16,079 --> 00:58:21,520
fiscalizatória do mandato, por exemplo,

678
00:58:19,319 --> 00:58:23,799
denunciando irregularidades em obras

679
00:58:21,520 --> 00:58:26,359
públicas, ao mesmo tempo em que ocultava

680
00:58:23,799 --> 00:58:29,160
que equipamentos de sua propriedade

681
00:58:26,359 --> 00:58:31,680
era utilizado nessas obras, o que

682
00:58:29,160 --> 00:58:34,240
identifica com infração no mínimo de

683
00:58:31,680 --> 00:58:36,319
natureza disciplinar ou política

684
00:58:34,240 --> 00:58:38,200
administrativa,

685
00:58:36,319 --> 00:58:40,799
quebra de decoro parlamentar,

686
00:58:38,200 --> 00:58:42,720
incompatibilidade com cargo ou violação

687
00:58:40,799 --> 00:58:45,240
dos princípios da moralidade e

688
00:58:42,720 --> 00:58:49,000
impessoalidade, inclusive para que sirva

689
00:58:45,240 --> 00:58:49,000
de precedente em casos semelhantes.

690
00:58:59,319 --> 00:59:06,440
Três, previsão legal e quebra de decoro

691
00:59:02,839 --> 00:59:08,319
parlamentar. A conduta descrita usar o

692
00:59:06,440 --> 00:59:11,039
mandato para encobrir interesses

693
00:59:08,319 --> 00:59:13,960
privados ou vantagens indevidas enquanto

694
00:59:11,039 --> 00:59:16,640
previsão legal explícita como hipótese

695
00:59:13,960 --> 00:59:20,119
de perda do mandato.

696
00:59:16,640 --> 00:59:22,599
O decreto lei número 2011 de 1967 que

697
00:59:20,119 --> 00:59:24,960
dispõe sobre a responsabilidade de

698
00:59:22,599 --> 00:59:27,839
prefeitos e vereadores, estabelece em

699
00:59:24,960 --> 00:59:30,079
seu artigo 7, inciso 1, que a Câmara

700
00:59:27,839 --> 00:59:33,200
Municipal poderá caçar o mandato do

701
00:59:30,079 --> 00:59:35,880
vereador que utilizar-se do mandato para

702
00:59:33,200 --> 00:59:38,880
prática de atos de corrupção ou de

703
00:59:35,880 --> 00:59:41,200
improbidade administrativa,

704
00:59:38,880 --> 00:59:43,920
exatamente como a jurisprudência citada

705
00:59:41,200 --> 00:59:46,079
no item um. Igualmente, o inciso três do

706
00:59:43,920 --> 00:59:48,760
mesmo artigo prevê a cassação quando o

707
00:59:46,079 --> 00:59:51,599
vereador procede de modo incompatível

708
00:59:48,760 --> 00:59:53,680
com a dignidade da Câmara

709
00:59:51,599 --> 00:59:56,799
ou faltar com decoro na sua conduta

710
00:59:53,680 --> 00:59:59,119
pública, ou seja, atos de corrupção,

711
00:59:56,799 --> 01:00:01,880
improbidade, conflito de interesses ou

712
00:59:59,119 --> 01:00:05,200
violação dos serviços dos deveres de

713
01:00:01,880 --> 01:00:07,440
honestidade e decoro podem legitimar a

714
01:00:05,200 --> 01:00:09,280
cassação do mandato pela própria Câmara

715
01:00:07,440 --> 01:00:12,200
Municipal

716
01:00:09,280 --> 01:00:15,480
via processo político disciplinar. No

717
01:00:12,200 --> 01:00:17,119
caso em análise, ocultar deliberadamente

718
01:00:15,480 --> 01:00:19,440
participação societária em empresa

719
01:00:17,119 --> 01:00:22,000
contratada pelo poder público, inclusive

720
01:00:19,440 --> 01:00:24,240
emitindo por contrato de gaveta ou

721
01:00:22,000 --> 01:00:26,599
patrimônio para fins fiscais ou de

722
01:00:24,240 --> 01:00:28,880
fiscalização.

723
01:00:26,599 --> 01:00:33,319
Afronta aos princípios da moralidade e

724
01:00:28,880 --> 01:00:33,319
da impessoalidade administrativa

725
01:00:35,160 --> 01:00:42,440
e configura em tese ato de improbridade

726
01:00:37,760 --> 01:00:45,079
administrativa. Lei número 8429 de 1992

727
01:00:42,440 --> 01:00:46,880
e quebra de decoro parlamentar.

728
01:00:45,079 --> 01:00:49,359
Trata-se de conduta que desvia

729
01:00:46,880 --> 01:00:51,640
finalidade de cargo eletivo para

730
01:00:49,359 --> 01:00:54,839
benefício próprio de terceiros em

731
01:00:51,640 --> 01:00:56,960
detrimento do interesse público,

732
01:00:54,839 --> 01:01:02,200
enquadrando-se aparentemente no artigo

733
01:00:56,960 --> 01:01:05,039
71 da DL 2001 de 67, uso do mandato para

734
01:01:02,200 --> 01:01:08,480
atos de improbidade e também no artigo

735
01:01:05,039 --> 01:01:11,760
7, parágrafo 3, conduto, a linha três,

736
01:01:08,480 --> 01:01:15,839
conduta incompatível com a dignidade do

737
01:01:11,760 --> 01:01:21,039
cargo. Qua, dever de transparências,

738
01:01:15,839 --> 01:01:23,039
artigos 37, caput e 54, 32 a

739
01:01:21,039 --> 01:01:24,720
Constituição Federal. O parlamentar,

740
01:01:23,039 --> 01:01:27,440
além de não declarar a participação

741
01:01:24,720 --> 01:01:29,640
empresarial junto a Jusespuou no

742
01:01:27,440 --> 01:01:32,000
plenário Câmara em órgãos de

743
01:01:29,640 --> 01:01:34,119
fiscalização,

744
01:01:32,000 --> 01:01:37,319
omitindo conflito que deveria ser

745
01:01:34,119 --> 01:01:40,760
publicamente revelado, violando a boa fé

746
01:01:37,319 --> 01:01:43,680
objetiva exigida dos agentes políticos.

747
01:01:40,760 --> 01:01:47,680
Cinco, quebra de decor e autonomia do

748
01:01:43,680 --> 01:01:49,359
legislativo, jurisprudência do STF.

749
01:01:47,680 --> 01:01:53,559
A jurisprudência do Supremo Tribunal

750
01:01:49,359 --> 01:01:55,799
Federal também corrobora a possibilidade

751
01:01:53,559 --> 01:01:57,440
de cação do mandato do vereador nessas

752
01:01:55,799 --> 01:01:58,839
circunstâncias,

753
01:01:57,440 --> 01:02:00,520
enfatizando a natureza

754
01:01:58,839 --> 01:02:03,480
político-disciplinar

755
01:02:00,520 --> 01:02:05,480
do processo e a limitada intervenção do

756
01:02:03,480 --> 01:02:07,039
judiciário no mérito da decisão

757
01:02:05,480 --> 01:02:08,760
legislativa

758
01:02:07,039 --> 01:02:10,480
em julgamento de quebra de decoro

759
01:02:08,760 --> 01:02:12,960
parlamentar.

760
01:02:10,480 --> 01:02:16,119
em caso recente,

761
01:02:12,960 --> 01:02:16,119
dá licença.

762
01:02:22,440 --> 01:02:27,440
Em caso recente, envolvendo o vereador

763
01:02:25,279 --> 01:02:29,599
acusada de atuar com conflito de

764
01:02:27,440 --> 01:02:32,880
interesses em prejuízo da dignidade da

765
01:02:29,599 --> 01:02:35,319
Câmara, o presidente do STF, ministro

766
01:02:32,880 --> 01:02:37,400
Luís Alberto Barroso,

767
01:02:35,319 --> 01:02:39,839
restabeleceu o andamento do processo de

768
01:02:37,400 --> 01:02:43,760
cassação na Câmara Municipal.

769
01:02:39,839 --> 01:02:47,039
suspenso por decisão da justiça

770
01:02:43,760 --> 01:02:51,240
no no pedido de suspensão de liminar

771
01:02:47,039 --> 01:02:55,240
STFTP 9 995/MT

772
01:02:51,240 --> 01:02:57,359
decidido em 24/05/2024,

773
01:02:55,240 --> 01:03:00,559
Barroso ressaltou que compete

774
01:02:57,359 --> 01:03:03,200
primordialmente aos órgãos legislativos

775
01:03:00,559 --> 01:03:05,799
interpretar e aplicar suas normas

776
01:03:03,200 --> 01:03:08,119
internas de decoro,

777
01:03:05,799 --> 01:03:09,160
salvo flagrante violação de da

778
01:03:08,119 --> 01:03:11,400
Constituição.

779
01:03:09,160 --> 01:03:14,799
e que interferências devidas do

780
01:03:11,400 --> 01:03:17,319
judiciário e procedimentos de cassação

781
01:03:14,799 --> 01:03:20,440
podem implicar lesão à ordem pública.

782
01:03:17,319 --> 01:03:22,799
Nesse caso, a vereadora Fabiana NDS,

783
01:03:20,440 --> 01:03:26,440
Câmara Chapada das Guimarões, Mato

784
01:03:22,799 --> 01:03:29,279
Grosso, respondia por advogar contra a

785
01:03:26,440 --> 01:03:31,920
prefeitura durante o mandato, conduta

786
01:03:29,279 --> 01:03:34,440
vidada na Lei Orgânica Municipal por

787
01:03:31,920 --> 01:03:38,119
configurar conflito de interesses e

788
01:03:34,440 --> 01:03:40,480
violação ao decoro parlamentar.

789
01:03:38,119 --> 01:03:43,799
A Câmara estarou comissão processante e,

790
01:03:40,480 --> 01:03:46,520
apesar de controvérsias procedimentais,

791
01:03:43,799 --> 01:03:49,119
os STF deu provimento à reclamação do

792
01:03:46,520 --> 01:03:51,520
legislativo,

793
01:03:49,119 --> 01:03:54,839
ressaltando que a decisão judicial que

794
01:03:51,520 --> 01:03:56,839
travava o processo da cassação feria e a

795
01:03:54,839 --> 01:03:58,440
autonomia da Câmara e impedia o

796
01:03:56,839 --> 01:04:02,400
exercício regular da função

797
01:03:58,440 --> 01:04:07,039
fiscalizadora disciplinar.

798
01:04:02,400 --> 01:04:07,039
Esse entendimento da do da STF

799
01:04:07,079 --> 01:04:12,520
evidencia dois pontos relevantes.

800
01:04:10,319 --> 01:04:14,960
Um, a quebra de decoro por conflito de

801
01:04:12,520 --> 01:04:20,240
interesses como a utilização do cargo em

802
01:04:14,960 --> 01:04:20,240
benefício próprio ou para abular normas.

803
01:04:22,599 --> 01:04:28,359
No caso, atuação profissional contra o

804
01:04:25,359 --> 01:04:30,640
município. No nosso caso hipotético,

805
01:04:28,359 --> 01:04:33,279
ocupação de sociedade contratada pelo

806
01:04:30,640 --> 01:04:35,359
município. É matéria de competência da

807
01:04:33,279 --> 01:04:38,160
Câmara Municipal que pode sancionar o

808
01:04:35,359 --> 01:04:41,520
vereador com o apelho do mandato. dois.

809
01:04:38,160 --> 01:04:44,640
O judiciário não adentrará o mérito da

810
01:04:41,520 --> 01:04:47,640
da decisão política administrativa de

811
01:04:44,640 --> 01:04:47,640
cassação,

812
01:04:48,480 --> 01:04:53,960
limitando-se a controlar a observância

813
01:04:51,000 --> 01:04:57,160
do devido processo legal da competência

814
01:04:53,960 --> 01:05:00,520
e de eventuais ofensas diretas a

815
01:04:57,160 --> 01:05:03,039
direitos fundamentais.

816
01:05:00,520 --> 01:05:05,559
Diante do expulso, fácil perceber que há

817
01:05:03,039 --> 01:05:08,039
respaldo jurídico e jurisprudencial para

818
01:05:05,559 --> 01:05:10,640
a cassação do mandato do vereador que

819
01:05:08,039 --> 01:05:12,760
utiliza seu cargo em benefício próprio,

820
01:05:10,640 --> 01:05:14,640
ocultando patrimônio ou vínculo

821
01:05:12,760 --> 01:05:17,000
empresasiarial com a contratada da

822
01:05:14,640 --> 01:05:20,480
prefeitura em contexto de conflito de

823
01:05:17,000 --> 01:05:22,480
interesses em eventual fraude.

824
01:05:20,480 --> 01:05:24,880
Tal comportamento configura quebra de

825
01:05:22,480 --> 01:05:26,559
decoro parlamentar e eventual

826
01:05:24,880 --> 01:05:29,599
improbridade administrativa,

827
01:05:26,559 --> 01:05:31,760
enquadrando-se nas hipóteses do artigo

828
01:05:29,599 --> 01:05:37,640
7,

829
01:05:31,760 --> 01:05:37,640
parágrafo 1 do decreto lei de 67.

830
01:05:37,920 --> 01:05:42,559
Ademais, a conduta de desviar a função

831
01:05:40,440 --> 01:05:45,559
fiscalizatória do mandato para encobrir

832
01:05:42,559 --> 01:05:48,680
vantagem pessoal, tal como denunciar

833
01:05:45,559 --> 01:05:51,599
obras públicas, apenas para dissimular

834
01:05:48,680 --> 01:05:53,640
que nelas atuava diretamente, fere de

835
01:05:51,599 --> 01:05:56,400
morto os princípios da lealdade

836
01:05:53,640 --> 01:05:58,720
institucional, moralidade administrativa

837
01:05:56,400 --> 01:06:02,839
e impessoalidade, justificando a

838
01:05:58,720 --> 01:06:02,839
cassação por falta de decoro.

839
01:06:03,039 --> 01:06:09,520
Em resumo, o parecer é pela legitimidade

840
01:06:06,839 --> 01:06:11,920
da cassação, no caso em análise, com

841
01:06:09,520 --> 01:06:14,359
respaldo na legislação pertinente e na

842
01:06:11,920 --> 01:06:17,359
jurisprudência que assegura a primazia

843
01:06:14,359 --> 01:06:20,359
da ética pública e da probidade no

844
01:06:17,359 --> 01:06:25,240
exercício do mandato parlamentar.

845
01:06:20,359 --> 01:06:28,319
Três, conclusão e voto.

846
01:06:25,240 --> 01:06:30,440
A vista das provas robustas de um,

847
01:06:28,319 --> 01:06:33,680
sociedade oculta do vereador em

848
01:06:30,440 --> 01:06:37,200
equipamento empregado em contratos com a

849
01:06:33,680 --> 01:06:39,520
prefeitura. Dois, omissão dolosa em

850
01:06:37,200 --> 01:06:42,000
denunciar irregularidades em obras

851
01:06:39,520 --> 01:06:45,000
públicas, ao mesmo tempo que ocultava

852
01:06:42,000 --> 01:06:47,599
que equipamentos de sua propriedade era

853
01:06:45,000 --> 01:06:50,160
utilizado nessas obras.

854
01:06:47,599 --> 01:06:53,000
Três, conflito de interesses e

855
01:06:50,160 --> 01:06:55,920
utilização do cargo para influenciar

856
01:06:53,000 --> 01:06:59,319
fiscalizações seletivas.

857
01:06:55,920 --> 01:07:03,079
4. Violação direta no artigo 7,

858
01:06:59,319 --> 01:07:06,520
parágrafo 3, da DL 2011 de 67, também

859
01:07:03,079 --> 01:07:09,440
previsto na resolução número 1 de 2022

860
01:07:06,520 --> 01:07:12,440
da casa e aos princípios da moralidade e

861
01:07:09,440 --> 01:07:12,440
impessoalidade.

862
01:07:12,720 --> 01:07:18,680
Voto. A parte disso, pela procedência da

863
01:07:16,520 --> 01:07:20,599
denúncia, com a consequente cassação do

864
01:07:18,680 --> 01:07:24,400
mandato do vereador Rodrigo Claudinor

865
01:07:20,599 --> 01:07:28,960
Mendes na forma do artigo 5º, parágrafo

866
01:07:24,400 --> 01:07:32,680
5 e 6, artigo 7º, inciso 3, da DL 2011

867
01:07:28,960 --> 01:07:34,680
de 1967 e remessa de cópia dos autos ao

868
01:07:32,680 --> 01:07:36,839
Ministério Público e ao Tribunal de

869
01:07:34,680 --> 01:07:40,359
Contas para apuração de eventuais

870
01:07:36,839 --> 01:07:43,440
ilícitos penais e de responsabilidade.

871
01:07:40,359 --> 01:07:46,839
Iaraçu, 11 de junho de 2025. Vereador

872
01:07:43,440 --> 01:07:46,839
Odair Brez.

873
01:07:48,359 --> 01:07:55,000
Bom,

874
01:07:51,000 --> 01:07:55,000
só um. Bom,

875
01:07:55,599 --> 01:08:02,920
ouvido as duas, os dois relatórios,

876
01:07:59,079 --> 01:08:02,920
prosseguiremos agora

877
01:08:03,319 --> 01:08:07,079
a denúncia em face ao vereador Rodrigo

878
01:08:05,240 --> 01:08:08,359
Mendes está em discussão. Os senhores

879
01:08:07,079 --> 01:08:10,480
vereadores são chamados em ordem

880
01:08:08,359 --> 01:08:12,960
alfabética para se discutir sobre o

881
01:08:10,480 --> 01:08:14,960
assunto por até 15 minutos, conforme a

882
01:08:12,960 --> 01:08:19,520
ordem de inscrição.

883
01:08:14,960 --> 01:08:19,520
Vereador Abimael Garcia.

884
01:08:24,359 --> 01:08:31,159
Boa noite, presidente. Boa noite a toda

885
01:08:27,480 --> 01:08:34,440
a mesa, aos vereadores e aos servidores

886
01:08:31,159 --> 01:08:36,759
da casa e ao público presente e também

887
01:08:34,440 --> 01:08:38,960
quem está online nas redes sociais.

888
01:08:36,759 --> 01:08:41,759
Presidente, recebi a convocação na

889
01:08:38,960 --> 01:08:44,440
sexta-feira, dia 13, pela sua mão,

890
01:08:41,759 --> 01:08:46,799
dentro dessa casa, os documentos

891
01:08:44,440 --> 01:08:49,199
referentes também ao processo. Analisei

892
01:08:46,799 --> 01:08:51,960
não somente sozinho, mas também

893
01:08:49,199 --> 01:08:54,640
juntamente com os advogados e quais

894
01:08:51,960 --> 01:08:56,719
quero agradecer. O processo e seus

895
01:08:54,640 --> 01:08:59,199
relatórios gerais são de insuma

896
01:08:56,719 --> 01:09:01,839
importância. Claríssimo. Venho aqui me

897
01:08:59,199 --> 01:09:04,120
manifestar e agradecer o esclarecido

898
01:09:01,839 --> 01:09:07,560
relatório do vereador Bressa. Parabéns,

899
01:09:04,120 --> 01:09:10,600
Bressa. Fez com fundamentações,

900
01:09:07,560 --> 01:09:14,640
mostrando tipicidade de conduta da

901
01:09:10,600 --> 01:09:18,279
ética, tanto federal quanto dessa casa.

902
01:09:14,640 --> 01:09:20,960
Analisando ainda mais, pude perceber que

903
01:09:18,279 --> 01:09:23,839
a quebra do decoro de fatos praticados

904
01:09:20,960 --> 01:09:26,560
pelo vereador Rodrigo Cludinor Mendes,

905
01:09:23,839 --> 01:09:28,759
por meio do contrato de gaveta que está

906
01:09:26,560 --> 01:09:31,279
em cima da minha mesa, ali, analisei ele

907
01:09:28,759 --> 01:09:33,520
também, com csoociedade e participação

908
01:09:31,279 --> 01:09:36,799
de lucro de uma máquina retrocitada ao

909
01:09:33,520 --> 01:09:39,480
processo, usando de obras públicas e

910
01:09:36,799 --> 01:09:42,400
incluindo que o mesmo fazia denúncias ao

911
01:09:39,480 --> 01:09:45,279
Ministério Público somente com viés de

912
01:09:42,400 --> 01:09:45,279
parcialidade.

913
01:09:45,440 --> 01:09:52,000
Comento a quebra de decoro no Código de

914
01:09:48,319 --> 01:09:56,400
Ética, decreto de número de lei

915
01:09:52,000 --> 01:09:58,520
de 1967 do artigo 4, inciso 2, contendo

916
01:09:56,400 --> 01:10:00,360
a parcialidade, usando o seu cargo de

917
01:09:58,520 --> 01:10:04,040
vereador, colocando muit das vezes as

918
01:10:00,360 --> 01:10:07,280
empresas denunciadas por ele tempos

919
01:10:04,040 --> 01:10:10,880
parada, causando danos financeiros a

920
01:10:07,280 --> 01:10:13,480
essa população e público

921
01:10:10,880 --> 01:10:16,719
e as mesmas.

922
01:10:13,480 --> 01:10:20,679
Então, embasado nessas circunstâncias,

923
01:10:16,719 --> 01:10:23,840
vereador e presidente, eh quero falar

924
01:10:20,679 --> 01:10:27,640
que a moralidade faltou. Espero que essa

925
01:10:23,840 --> 01:10:31,400
casa tenha moral e realmente possa

926
01:10:27,640 --> 01:10:34,400
honrar as leis do nosso país. Que Deus

927
01:10:31,400 --> 01:10:34,400
possa

928
01:10:36,800 --> 01:10:45,360
que Deus possa nos dar uma leve conduta

929
01:10:41,199 --> 01:10:48,400
a esse processo e realmente que possamos

930
01:10:45,360 --> 01:10:50,920
eh saber com que aquele papel que eu

931
01:10:48,400 --> 01:10:54,080
recebi estava escrito, Deus seja louvado

932
01:10:50,920 --> 01:10:58,239
no final dele. E Deus seja louvado e

933
01:10:54,080 --> 01:11:00,560
honrado e não seje amputado as coisas

934
01:10:58,239 --> 01:11:03,920
erradas nessa casa, senão virará

935
01:11:00,560 --> 01:11:07,000
corriqueiras. Isso não deve acontecer.

936
01:11:03,920 --> 01:11:09,679
Então, desde já eu vou deixar aqui um um

937
01:11:07,000 --> 01:11:11,440
breve pensar que o ano passado tivemos

938
01:11:09,679 --> 01:11:14,480
pequenas discussões, isso não tem nada a

939
01:11:11,440 --> 01:11:17,239
ver. E aí o Rodrigo Cláudio Mendes falou

940
01:11:14,480 --> 01:11:19,800
dentro dessa casa porque não vem a

941
01:11:17,239 --> 01:11:22,640
candidato? Eu falei, virei, fiquei de

942
01:11:19,800 --> 01:11:25,280
suplente de Lucas e primeiramente também

943
01:11:22,640 --> 01:11:27,719
agradecer ao Lucas pela sua ética e pela

944
01:11:25,280 --> 01:11:31,400
sua moralidade nessa casa, sabendo que a

945
01:11:27,719 --> 01:11:34,920
sua conduta poderia ser eh

946
01:11:31,400 --> 01:11:38,000
pela casa ou pelo Rodrigo eh separada de

947
01:11:34,920 --> 01:11:40,400
lado, não ser contado o seu voto. Então

948
01:11:38,000 --> 01:11:42,480
assim, ele se fez a retirada e me

949
01:11:40,400 --> 01:11:44,679
colocou aqui presente. Então, mais uma

950
01:11:42,480 --> 01:11:47,560
vez, espero que essa casa tome a conduta

951
01:11:44,679 --> 01:11:50,520
correta e a moralidade esteja correta

952
01:11:47,560 --> 01:11:53,920
aqui e não seja passado pano. Desde já

953
01:11:50,520 --> 01:11:53,920
me muito obrigado.

954
01:11:57,080 --> 01:12:02,000
Com a palavra o vereador Adiel Anderma.

955
01:12:08,880 --> 01:12:14,239
Quantos? 15.

956
01:12:11,360 --> 01:12:16,880
Senhor presidente, nobres colegas,

957
01:12:14,239 --> 01:12:20,000
público presente e público que nos

958
01:12:16,880 --> 01:12:23,239
assiste virtualmente. Meu boa noite a

959
01:12:20,000 --> 01:12:27,360
todos. É evidente que uma situação

960
01:12:23,239 --> 01:12:31,840
dessa, ela nunca será prazerosa para

961
01:12:27,360 --> 01:12:35,480
ninguém, sobretudo para o município.

962
01:12:31,840 --> 01:12:39,480
Eh, o que eu vejo nessa casa, essa casa

963
01:12:35,480 --> 01:12:42,000
é um pouco diferente, né? Eu

964
01:12:39,480 --> 01:12:45,920
que assumi há duas semanas praticamente,

965
01:12:42,000 --> 01:12:51,400
também tive conhecimento dessa denúncia

966
01:12:45,920 --> 01:12:53,000
e li tudo, tanto do denunciado como do

967
01:12:51,400 --> 01:12:55,760
denunciante.

968
01:12:53,000 --> 01:12:58,800
E eu pude observar algo muito importante

969
01:12:55,760 --> 01:13:00,880
que eu quero compartilhar com os nobres

970
01:12:58,800 --> 01:13:03,159
vereadores.

971
01:13:00,880 --> 01:13:05,840
Eu não fui procurado

972
01:13:03,159 --> 01:13:09,920
nem pelo denunciante

973
01:13:05,840 --> 01:13:13,120
e nem por quem pelo denunciado.

974
01:13:09,920 --> 01:13:17,239
Então me dá autonomia total

975
01:13:13,120 --> 01:13:19,719
e eu posso dizer que isso é um respeito

976
01:13:17,239 --> 01:13:21,600
da parte de quem conhece a minha

977
01:13:19,719 --> 01:13:25,960
idoneidade

978
01:13:21,600 --> 01:13:28,600
e a forma justa com o que sempre eu agi.

979
01:13:25,960 --> 01:13:31,880
esse respeito fez com que eu não fosse

980
01:13:28,600 --> 01:13:35,880
procurado, não fosse, perdão, procurado

981
01:13:31,880 --> 01:13:40,480
por ambas as partes para acertar voto ou

982
01:13:35,880 --> 01:13:45,520
para tratar sobre combinação de votos.

983
01:13:40,480 --> 01:13:47,560
Eh, de minha parte, eu agradeço muito a

984
01:13:45,520 --> 01:13:50,080
Deus por isso. Isso é um respeito que as

985
01:13:47,560 --> 01:13:55,600
pessoas têm, porque por quem constrói

986
01:13:50,080 --> 01:13:58,000
uma vida debaixo de muita seriedade,

987
01:13:55,600 --> 01:14:00,639
porque reputação

988
01:13:58,000 --> 01:14:03,600
é o que as pessoas vem

989
01:14:00,639 --> 01:14:06,320
e caráter é aquilo que você é quando

990
01:14:03,600 --> 01:14:08,920
ninguém tá vendo. Então, caráter não

991
01:14:06,320 --> 01:14:11,880
vende em prateleira.

992
01:14:08,920 --> 01:14:17,320
Então, ou você tem ou você não tem.

993
01:14:11,880 --> 01:14:21,719
Sabemos que o voto, a palavra e a

994
01:14:17,320 --> 01:14:24,600
atitude do vereador são invioláveis.

995
01:14:21,719 --> 01:14:27,480
Graças a Deus que são invioláveis.

996
01:14:24,600 --> 01:14:30,760
Portanto, nós temos um colegiado aqui.

997
01:14:27,480 --> 01:14:34,080
Nós temos nove, nós somos nove

998
01:14:30,760 --> 01:14:38,400
vereadores. Então, cada um vai expor o

999
01:14:34,080 --> 01:14:41,719
seu pensamento, vai expor a forma que

1000
01:14:38,400 --> 01:14:45,440
está entendendo a respeito desse

1001
01:14:41,719 --> 01:14:49,840
processo de resolução, a respeito se

1002
01:14:45,440 --> 01:14:54,120
corrobora com o processo de resolução,

1003
01:14:49,840 --> 01:14:57,520
se corrobora com a denúncia ou se eh ou

1004
01:14:54,120 --> 01:15:00,040
se obsta pela denúncia. No entanto, é

1005
01:14:57,520 --> 01:15:03,960
bom que cada um aqui até o final dessa

1006
01:15:00,040 --> 01:15:06,040
sessão, respeito ao público, saiba

1007
01:15:03,960 --> 01:15:11,080
respeitar também os pares nas suas

1008
01:15:06,040 --> 01:15:15,760
decisões, se forem a favor da quebra do

1009
01:15:11,080 --> 01:15:19,440
decoro ou se forem contra. Não dá para a

1010
01:15:15,760 --> 01:15:21,560
gente como Câmara Municipal, como casa

1011
01:15:19,440 --> 01:15:25,719
legislativa que representa a voz do

1012
01:15:21,560 --> 01:15:31,400
povo, a gente confundir

1013
01:15:25,719 --> 01:15:34,679
o voto numa situação dessa com amizade,

1014
01:15:31,400 --> 01:15:37,719
com perseguição ou com qualquer outra

1015
01:15:34,679 --> 01:15:40,320
coisa que sempre a gente ouve em várias

1016
01:15:37,719 --> 01:15:43,760
casas, sobretudo na estadual, nas

1017
01:15:40,320 --> 01:15:47,080
federais. Então, eh, a política, eu

1018
01:15:43,760 --> 01:15:50,480
sempre digo, conforme o filósofo

1019
01:15:47,080 --> 01:15:53,159
Aristóteles prega, é a arte de discutir

1020
01:15:50,480 --> 01:15:57,520
em altos níveis níveis as questões

1021
01:15:53,159 --> 01:16:00,639
inerentes à vida humana. E a política

1022
01:15:57,520 --> 01:16:04,040
passa a não prestar quando pessoas que

1023
01:16:00,639 --> 01:16:07,760
não prestam são eleitas para os cargos.

1024
01:16:04,040 --> 01:16:10,480
A política é boa. A política limpa é uma

1025
01:16:07,760 --> 01:16:13,080
política boa para o povo. Quando a

1026
01:16:10,480 --> 01:16:17,400
política objetiva

1027
01:16:13,080 --> 01:16:20,040
aponta da linha, eu acredito que

1028
01:16:17,400 --> 01:16:23,880
muitas pessoas podem ser beneficiadas

1029
01:16:20,040 --> 01:16:26,920
por ações de políticos. Sabemos que o

1030
01:16:23,880 --> 01:16:29,960
vereador lhe tem o encargo de legislar,

1031
01:16:26,920 --> 01:16:32,080
de fiscalizar, porém não pode eximir-se

1032
01:16:29,960 --> 01:16:33,600
e trazer também os recursos para a

1033
01:16:32,080 --> 01:16:37,360
municipalidade.

1034
01:16:33,600 --> 01:16:39,239
Eu acredito que eh esses dois relatórios

1035
01:16:37,360 --> 01:16:43,159
que nós ouvimos,

1036
01:16:39,239 --> 01:16:45,800
a gente pode se amparar em um deles.

1037
01:16:43,159 --> 01:16:48,840
O que eu quero dizer com isso?

1038
01:16:45,800 --> 01:16:51,639
Apesar de não ser o momento do voto, mas

1039
01:16:48,840 --> 01:16:54,120
na fala da gente dá para perceber

1040
01:16:51,639 --> 01:16:56,960
qual será o posicionamento. Também

1041
01:16:54,120 --> 01:16:58,480
parabenizo o vereador, nobre vereador

1042
01:16:56,960 --> 01:17:02,159
Lucas,

1043
01:16:58,480 --> 01:17:04,679
por ter tido ética de não votar, né,

1044
01:17:02,159 --> 01:17:07,560
devido o que ele já explicou aqui, para

1045
01:17:04,679 --> 01:17:12,159
que ocorra tudo dentro do rito e nada

1046
01:17:07,560 --> 01:17:14,320
possa ser desfeito depois. Agora veja,

1047
01:17:12,159 --> 01:17:16,800
tratando desse assunto que foi

1048
01:17:14,320 --> 01:17:20,960
mencionado nos relatórios de uma

1049
01:17:16,800 --> 01:17:23,320
possível quebra de decoro por

1050
01:17:20,960 --> 01:17:26,880
essa máquina retroescavadeira estar

1051
01:17:23,320 --> 01:17:31,239
sendo usada para atender a administração

1052
01:17:26,880 --> 01:17:36,600
pública, sendo ela de propriedade, né,

1053
01:17:31,239 --> 01:17:39,520
dividida, né, como diz o contrato de

1054
01:17:36,600 --> 01:17:43,679
compromisso de bem assinado tanto tanto

1055
01:17:39,520 --> 01:17:47,480
pela Assis como pela Mendex,

1056
01:17:43,679 --> 01:17:51,679
ele tem cinco cláusulas

1057
01:17:47,480 --> 01:17:55,679
e nessas cláusulas coloca até o valor

1058
01:17:51,679 --> 01:18:01,679
dessa máquina. Nessas cláusulas é dito

1059
01:17:55,679 --> 01:18:05,159
que tanto os gastos como os lucros

1060
01:18:01,679 --> 01:18:08,400
provindos dessa máquina seriam de

1061
01:18:05,159 --> 01:18:12,560
responsabilidade dos dois.

1062
01:18:08,400 --> 01:18:15,679
Essas cláusulas dizem que tudo que fosse

1063
01:18:12,560 --> 01:18:19,000
feito, toda a finalidade

1064
01:18:15,679 --> 01:18:24,000
eh toda a finalidade

1065
01:18:19,000 --> 01:18:27,040
da máquina também, apesar do momento do

1066
01:18:24,000 --> 01:18:32,239
recebimento da chave da máquina, senhor

1067
01:18:27,040 --> 01:18:35,880
presidente, o poceiro ele teria como eh

1068
01:18:32,239 --> 01:18:38,440
tratar sobre diversos fins para ela, mas

1069
01:18:35,880 --> 01:18:41,199
sempre respeitando as cláusulas.

1070
01:18:38,440 --> 01:18:44,800
E nas cláusulas dizem que os dois teriam

1071
01:18:41,199 --> 01:18:49,400
que estar em acordo sobre tudo que seria

1072
01:18:44,800 --> 01:18:51,960
feito com essa máquina. Agora, o que me

1073
01:18:49,400 --> 01:18:54,040
chamou muita atenção, o que me chamou

1074
01:18:51,960 --> 01:18:55,880
muita atenção,

1075
01:18:54,040 --> 01:18:57,480
porque

1076
01:18:55,880 --> 01:19:00,520
também

1077
01:18:57,480 --> 01:19:05,520
o vereador denunciado,

1078
01:19:00,520 --> 01:19:08,639
ele sempre fala aqui que até na na na

1079
01:19:05,520 --> 01:19:11,960
inserção inserção de requerimentos, ele

1080
01:19:08,639 --> 01:19:14,960
sempre diz que ele gosta,

1081
01:19:11,960 --> 01:19:18,719
o o nobre vereador presidente Caca

1082
01:19:14,960 --> 01:19:22,719
sempre fala que tem acesso a prefeitura

1083
01:19:18,719 --> 01:19:25,199
que tem acesso a outros entes do poder

1084
01:19:22,719 --> 01:19:27,960
municipal, poder estadual, né, até

1085
01:19:25,199 --> 01:19:30,199
federal. E o vereador sempre alega que

1086
01:19:27,960 --> 01:19:31,639
as portas foram fechadas, ele não pode

1087
01:19:30,199 --> 01:19:35,639
chegar.

1088
01:19:31,639 --> 01:19:38,639
No entanto, apesar de tudo isso, o que

1089
01:19:35,639 --> 01:19:40,400
tem que se frisar aqui

1090
01:19:38,639 --> 01:19:43,360
é que

1091
01:19:40,400 --> 01:19:45,719
o vereador que sempre trata, que não

1092
01:19:43,360 --> 01:19:50,000
faz, que prefere fazer o requerimento a

1093
01:19:45,719 --> 01:19:51,840
ir ao ente público, eles sempre fala,

1094
01:19:50,000 --> 01:19:56,080
queridos vereadores, nobres vereadores,

1095
01:19:51,840 --> 01:19:59,120
colegas, que palavras voam, abre aspas,

1096
01:19:56,080 --> 01:20:02,800
palavras voam igual passarinho. E quando

1097
01:19:59,120 --> 01:20:06,199
eu estava lendo a denúncia por inteira

1098
01:20:02,800 --> 01:20:11,840
ou por inteiro, eu percebi que o

1099
01:20:06,199 --> 01:20:13,960
vereador falou que acabou não firmando

1100
01:20:11,840 --> 01:20:19,120
por escrito

1101
01:20:13,960 --> 01:20:22,120
duas condutas que foram tomadas pelo

1102
01:20:19,120 --> 01:20:26,080
pela Assis, né, ou pelo Fabrício, pela

1103
01:20:22,120 --> 01:20:28,639
Assis, que é a a outra empresa.

1104
01:20:26,080 --> 01:20:30,719
e que a primeira conduta é que a máquina

1105
01:20:28,639 --> 01:20:32,320
não trabalhasse no dia de sábado.

1106
01:20:30,719 --> 01:20:35,760
Perfeito.

1107
01:20:32,320 --> 01:20:37,679
A segunda conduta é que a máquina eh não

1108
01:20:35,760 --> 01:20:41,840
trabalhasse e não atendesse entes

1109
01:20:37,679 --> 01:20:44,639
públicos, trabalhos públicos, nem de eh

1110
01:20:41,840 --> 01:20:48,560
segundos, terceiros, quartos contratados

1111
01:20:44,639 --> 01:20:51,400
e subcontratados. Até tudo bem. Mas já o

1112
01:20:48,560 --> 01:20:54,080
vereador que sempre trata aqui que tem

1113
01:20:51,400 --> 01:20:55,920
que colocar tudo no papel.

1114
01:20:54,080 --> 01:20:59,159
Me parece estranho, só depois de

1115
01:20:55,920 --> 01:21:02,600
divergências com a outra empresa, o

1116
01:20:59,159 --> 01:21:06,440
vereador falar que acabou errando de não

1117
01:21:02,600 --> 01:21:09,719
ter colocado no papel, pois a palavra de

1118
01:21:06,440 --> 01:21:13,120
um homem tem que ser, tem que receber

1119
01:21:09,719 --> 01:21:13,120
toda a confiança.

1120
01:21:13,920 --> 01:21:19,159
Um pouco de água.

1121
01:21:15,950 --> 01:21:20,760
[Aplausos]

1122
01:21:19,159 --> 01:21:22,080
Obrigado,

1123
01:21:20,760 --> 01:21:24,320
senhor presidente, só tomar uma água

1124
01:21:22,080 --> 01:21:27,320
aqui. Tem tenho 4 minutos, 6 minutos

1125
01:21:24,320 --> 01:21:27,320
ainda.

1126
01:21:30,920 --> 01:21:36,199
Conforme eu fui discorrendo, eu percebi

1127
01:21:34,000 --> 01:21:38,360
esses problemas,

1128
01:21:36,199 --> 01:21:40,560
porque por que não inseriu nesse

1129
01:21:38,360 --> 01:21:42,480
contrato de bem ou em outra coisa se não

1130
01:21:40,560 --> 01:21:44,800
fosse possível no contrato de bem devido

1131
01:21:42,480 --> 01:21:47,040
a alguma regra jurídica que me que eu

1132
01:21:44,800 --> 01:21:50,280
que eu como leigo desconheça, mas por

1133
01:21:47,040 --> 01:21:53,120
quê? paraa própria proteção. O contrato

1134
01:21:50,280 --> 01:21:57,960
firmado, se não me falha a memória, em

1135
01:21:53,120 --> 01:22:01,800
novembro de 2023. Porque o vereador que

1136
01:21:57,960 --> 01:22:04,920
é tão cauteloso em todas as coisas,

1137
01:22:01,800 --> 01:22:08,159
porque não fez esse documento por

1138
01:22:04,920 --> 01:22:10,840
escrito para que fosse protegido a sua

1139
01:22:08,159 --> 01:22:14,000
conduta numa eventualidade, como o

1140
01:22:10,840 --> 01:22:18,560
próprio vereador denunciado atenta e nos

1141
01:22:14,000 --> 01:22:22,400
faz atentar, que a outra parte, ais

1142
01:22:18,560 --> 01:22:25,040
empreiteira começou a tomar decisões

1143
01:22:22,400 --> 01:22:26,360
subjetivas, decisões próprias, sem

1144
01:22:25,040 --> 01:22:30,000
consultá-lo.

1145
01:22:26,360 --> 01:22:32,199
Porque na cláusula do contrato de de que

1146
01:22:30,000 --> 01:22:34,760
que é firmado de compromisso de bem,

1147
01:22:32,199 --> 01:22:37,800
está lá que os dois tem que estar

1148
01:22:34,760 --> 01:22:39,400
cientes de qualquer finalidade dada a

1149
01:22:37,800 --> 01:22:42,440
máquina.

1150
01:22:39,400 --> 01:22:44,600
Mas por quê? paraa própria proteção. O

1151
01:22:42,440 --> 01:22:48,280
vereador denunciado

1152
01:22:44,600 --> 01:22:52,239
não fez um documento por escrito, apenas

1153
01:22:48,280 --> 01:22:55,320
fala que na sala, no dia em novembro de

1154
01:22:52,239 --> 01:22:58,520
23, quando firmaram o contrato de

1155
01:22:55,320 --> 01:23:02,239
compromisso de bem, de divisão de bem,

1156
01:22:58,520 --> 01:23:05,639
haviam duas pessoas, o Eric e a Vivian,

1157
01:23:02,239 --> 01:23:07,719
que podem testemunhar que ele falou, que

1158
01:23:05,639 --> 01:23:09,560
ele proferiu

1159
01:23:07,719 --> 01:23:12,040
as duas condutas que ele queria que

1160
01:23:09,560 --> 01:23:13,880
fossem respeitadas. Qual foi? não

1161
01:23:12,040 --> 01:23:17,639
trabalha no sábado, respeitando a

1162
01:23:13,880 --> 01:23:19,880
religião, que tem amparo legal, e não

1163
01:23:17,639 --> 01:23:22,840
trabalha para ente público,

1164
01:23:19,880 --> 01:23:25,040
subcontratado e tal, segundo, terceiro,

1165
01:23:22,840 --> 01:23:27,040
quarto. Mas por que que isso não foi

1166
01:23:25,040 --> 01:23:30,360
colocado no papel para que a gente

1167
01:23:27,040 --> 01:23:34,320
pudesse hoje tomar uma decisão até

1168
01:23:30,360 --> 01:23:39,639
favorável a à Vossa Excelência? Então, a

1169
01:23:34,320 --> 01:23:43,040
gente tem essa conduta limpa e libada,

1170
01:23:39,639 --> 01:23:44,679
que pode sair na cidade e olhar para

1171
01:23:43,040 --> 01:23:47,679
cima, olhar para qualquer pessoa e não

1172
01:23:44,679 --> 01:23:51,679
ter nada que nos acuse, a gente tem que

1173
01:23:47,679 --> 01:23:55,840
se amparar pelo que é correto. E quando

1174
01:23:51,679 --> 01:23:58,320
se vota aqui, eu não cedo a pressão,

1175
01:23:55,840 --> 01:24:02,320
ainda que me procurasse. Quem cede a

1176
01:23:58,320 --> 01:24:05,280
pressão é feijão.

1177
01:24:02,320 --> 01:24:07,360
Eu não tenho medo de cara feia. Eu não

1178
01:24:05,280 --> 01:24:09,760
tenho medo da ameaça. Não foi feito cara

1179
01:24:07,360 --> 01:24:11,360
feia. Não foi feita ameaça. Ainda que

1180
01:24:09,760 --> 01:24:14,040
tivesse,

1181
01:24:11,360 --> 01:24:17,120
quando eu sei que eu tô com a razão, eu

1182
01:24:14,040 --> 01:24:19,159
fico no meio do estádio do Maracanã e

1183
01:24:17,120 --> 01:24:22,320
pode encher ele todinho que eu vou

1184
01:24:19,159 --> 01:24:25,120
contra se eu tiver com a razão. Então, a

1185
01:24:22,320 --> 01:24:28,560
minha votação aqui, o meu voto de hoje

1186
01:24:25,120 --> 01:24:30,880
não é um voto de pedido de prefeito, não

1187
01:24:28,560 --> 01:24:32,400
é um voto de pedido de presidente, não é

1188
01:24:30,880 --> 01:24:34,520
um voto de pedido de qualquer dos

1189
01:24:32,400 --> 01:24:36,840
vereadores. Isso eu falo diante da luz.

1190
01:24:34,520 --> 01:24:40,040
Ninguém me pediu. O voto que eu der aqui

1191
01:24:36,840 --> 01:24:42,520
hoje é um voto consciente. É um voto do

1192
01:24:40,040 --> 01:24:45,560
que eu entendi, do que eu procurei

1193
01:24:42,520 --> 01:24:48,280
saber, como citou aqui o vereador

1194
01:24:45,560 --> 01:24:49,800
Abimael, como a gente consulta também

1195
01:24:48,280 --> 01:24:53,119
pessoas que entendem do assuntos que

1196
01:24:49,800 --> 01:24:55,679
sejam totalmente fora, tanto da Câmara

1197
01:24:53,119 --> 01:24:58,280
como do Executivo, tanto do denunciado

1198
01:24:55,679 --> 01:25:00,119
como daquele que denunciou.

1199
01:24:58,280 --> 01:25:03,119
Então, a gente tem que ter autonomia

1200
01:25:00,119 --> 01:25:06,239
para votar, para que depois a gente

1201
01:25:03,119 --> 01:25:08,920
também possa ser tratado com a mesma

1202
01:25:06,239 --> 01:25:12,320
legalidade que a gente trata, porque há

1203
01:25:08,920 --> 01:25:15,440
uma frase religiosa que diz: "Com a

1204
01:25:12,320 --> 01:25:19,520
medida que você medir, você vai ser

1205
01:25:15,440 --> 01:25:21,480
medido". Então é importante, eu respeito

1206
01:25:19,520 --> 01:25:24,800
qualquer vereador aqui com voto

1207
01:25:21,480 --> 01:25:28,040
contrário, com voto a favor e a gente

1208
01:25:24,800 --> 01:25:31,880
entende, me faltam 2 minutos, que é

1209
01:25:28,040 --> 01:25:35,119
preciso notar muito bem, há diversas

1210
01:25:31,880 --> 01:25:37,480
coisas da defesa, há diversas coisas no

1211
01:25:35,119 --> 01:25:39,719
parecer também favorável, no parecer

1212
01:25:37,480 --> 01:25:42,639
contrário. A decisão que eu vou tomar no

1213
01:25:39,719 --> 01:25:45,679
meu voto é em cima do que eu entendi,

1214
01:25:42,639 --> 01:25:49,719
como proferiu aqui o vereador Abimael,

1215
01:25:45,679 --> 01:25:53,040
sobre essa questão de tentar

1216
01:25:49,719 --> 01:25:54,560
evitar que ocorra por mais vezes. E eu

1217
01:25:53,040 --> 01:25:57,760
vou dizer um negócio aqui que é um pouco

1218
01:25:54,560 --> 01:26:01,239
pesado, tá?

1219
01:25:57,760 --> 01:26:04,670
O mesmo pau que bate em Chico tem que

1220
01:26:01,239 --> 01:26:09,600
bater em Francisco.

1221
01:26:04,670 --> 01:26:11,679
[Aplausos]

1222
01:26:09,600 --> 01:26:14,480
Eh, não é a primeira vez que o vereador

1223
01:26:11,679 --> 01:26:17,040
errou. já teve uma outra vez, o vereador

1224
01:26:14,480 --> 01:26:19,800
recorreu, a primeira instância

1225
01:26:17,040 --> 01:26:21,800
eh o fez retornar, na segunda ele

1226
01:26:19,800 --> 01:26:23,600
perdeu, na terceira ele voltou, não teve

1227
01:26:21,800 --> 01:26:26,960
a quarta porque acabou o mandato, não

1228
01:26:23,600 --> 01:26:28,639
dava tempo. Então já aconteceu uma vez,

1229
01:26:26,960 --> 01:26:31,280
teve uma outra coisa também que ficou

1230
01:26:28,639 --> 01:26:33,639
engavetado conforme o o próprio

1231
01:26:31,280 --> 01:26:35,600
ex-presidente proferiu, que o pior não

1232
01:26:33,639 --> 01:26:39,000
tinha pautado, que é participar de uma

1233
01:26:35,600 --> 01:26:41,760
licitação como como vereador. Então, já

1234
01:26:39,000 --> 01:26:44,159
houve outras coisas que aconteceram que

1235
01:26:41,760 --> 01:26:45,960
a gente não pode deixar passar. Então,

1236
01:26:44,159 --> 01:26:48,719
se acontecer com qualquer um dos outros

1237
01:26:45,960 --> 01:26:51,880
vereadores aqui, tipo de coisa parecida

1238
01:26:48,719 --> 01:26:54,920
com isso, vocês não contem comigo e nem

1239
01:26:51,880 --> 01:26:56,639
me chame para ajudar. A gente tem que

1240
01:26:54,920 --> 01:26:59,199
ter autonomia para votar no que é

1241
01:26:56,639 --> 01:27:00,960
correto, sem nunca perder amizade.

1242
01:26:59,199 --> 01:27:04,760
Amizade eu tenho com qualquer um de

1243
01:27:00,960 --> 01:27:08,040
vocês, mas meu voto não terão se agirem

1244
01:27:04,760 --> 01:27:10,600
em em desconformidade com o quem é

1245
01:27:08,040 --> 01:27:14,239
correto. Eu vou encerrar, presidente, só

1246
01:27:10,600 --> 01:27:17,480
comprênço, porque

1247
01:27:14,239 --> 01:27:20,000
você pode comprar um homem ambicioso,

1248
01:27:17,480 --> 01:27:22,000
mas um homem que não tem ambição não tem

1249
01:27:20,000 --> 01:27:23,560
dinheiro no mundo que compre. Fique com

1250
01:27:22,000 --> 01:27:25,210
essas palavras. Muito obrigado, senhor

1251
01:27:23,560 --> 01:27:28,619
presidente.

1252
01:27:25,210 --> 01:27:28,619
[Aplausos]

1253
01:27:29,119 --> 01:27:33,679
Vereador Benedito não vai fazer uso da

1254
01:27:31,000 --> 01:27:38,920
palavra. Vereador Creiton Mineiro também

1255
01:27:33,679 --> 01:27:38,920
não. Vereador Edson Leite

1256
01:27:40,600 --> 01:27:46,960
vai fazer uso da palavra, vereador. Com

1257
01:27:42,880 --> 01:27:46,960
a palavra vereador Edson Leit.

1258
01:28:07,560 --> 01:28:10,280
Boa noite, senhor presidente. Boa noite

1259
01:28:08,960 --> 01:28:12,080
aos nobres colegas, a todos os

1260
01:28:10,280 --> 01:28:15,320
funcionários da casa, a todos que nos

1261
01:28:12,080 --> 01:28:17,760
assistem ou vão assistir via internet.

1262
01:28:15,320 --> 01:28:19,360
E a boa noite aos funcionários da casa e

1263
01:28:17,760 --> 01:28:21,520
ao público presente. Uma boa noite.

1264
01:28:19,360 --> 01:28:24,960
Sejam bem-vindos nessa casa de nesta

1265
01:28:21,520 --> 01:28:26,560
casa legislativa. Quero dizer, pedir

1266
01:28:24,960 --> 01:28:28,800
autorização para senhor presidente virar

1267
01:28:26,560 --> 01:28:32,280
o público.

1268
01:28:28,800 --> 01:28:35,960
A câmara não está lotada, mas tem um bom

1269
01:28:32,280 --> 01:28:37,880
pouco de pessoas tão importante quanto

1270
01:28:35,960 --> 01:28:40,480
quase os 20.000 habitantes que estão lá

1271
01:28:37,880 --> 01:28:42,560
fora assistindo, vendo o trabalho de

1272
01:28:40,480 --> 01:28:45,600
cada parlamentar, de cada vereador. E eu

1273
01:28:42,560 --> 01:28:46,960
já começo a minha palavra dizendo que eu

1274
01:28:45,600 --> 01:28:49,080
pego a palavra do vereador que me

1275
01:28:46,960 --> 01:28:53,320
antecedeu. Pau, que bate em Chico, bate

1276
01:28:49,080 --> 01:28:55,159
em Francisco. Parabéns, vereador. Eh, na

1277
01:28:53,320 --> 01:28:56,960
denúncia fala também da sugação de

1278
01:28:55,159 --> 01:28:58,880
impostos.

1279
01:28:56,960 --> 01:29:01,719
A carga tributária no Brasil é uma

1280
01:28:58,880 --> 01:29:03,560
vergonha por causa que eh paga tantos

1281
01:29:01,719 --> 01:29:06,119
impostos e não é revertido. O que nós

1282
01:29:03,560 --> 01:29:07,920
vimos é filas e filas de pessoas

1283
01:29:06,119 --> 01:29:09,639
passando, esperando especialidade,

1284
01:29:07,920 --> 01:29:12,719
morrendo e passando por especialidade.

1285
01:29:09,639 --> 01:29:15,080
Porém, quem tem empresas aqui nesse

1286
01:29:12,719 --> 01:29:17,400
nessa quer estar vereador, será que

1287
01:29:15,080 --> 01:29:18,920
emite o nosso fiscal em todos? Porque o

1288
01:29:17,400 --> 01:29:20,679
vereador acabou de falar palco e bate

1289
01:29:18,920 --> 01:29:22,760
Chico, bate Francisco. Se chegar uma

1290
01:29:20,679 --> 01:29:24,600
denúncia nessa casa legislativa sobre

1291
01:29:22,760 --> 01:29:26,040
agação de impostas que não emite o nosso

1292
01:29:24,600 --> 01:29:29,639
fiscal, como é que a gente vai votar

1293
01:29:26,040 --> 01:29:31,080
contra? Só deixando claro que quando

1294
01:29:29,639 --> 01:29:33,040
entrar essa denúncia nessa casa

1295
01:29:31,080 --> 01:29:34,639
legislativa

1296
01:29:33,040 --> 01:29:37,239
pelo

1297
01:29:34,639 --> 01:29:40,239
prefeito Wagner da Costa, Bento da

1298
01:29:37,239 --> 01:29:43,000
Costa, eu vereador Solente voltou para

1299
01:29:40,239 --> 01:29:44,800
entrar a denúncia. Quero dizer que eu

1300
01:29:43,000 --> 01:29:47,280
tive divergência com com o vereador

1301
01:29:44,800 --> 01:29:48,960
Rodrigo Mendes. Possivelmente se ele eh

1302
01:29:47,280 --> 01:29:50,760
continuar ou voltar, a gente vai

1303
01:29:48,960 --> 01:29:53,159
continuar porque nós temos pensamento

1304
01:29:50,760 --> 01:29:55,119
diferente, mas a autonomia tem que

1305
01:29:53,159 --> 01:29:57,760
existir.

1306
01:29:55,119 --> 01:29:59,800
Uma coisa que eu vou falar, nunca o

1307
01:29:57,760 --> 01:30:01,360
vereador Rodrigo Mendes chegou para mim,

1308
01:29:59,800 --> 01:30:03,520
não sei para os outros, falou: "Vota

1309
01:30:01,360 --> 01:30:05,800
dessa maneira. Todas as divergências que

1310
01:30:03,520 --> 01:30:08,239
tivemos, eu sempre tive autonomia porque

1311
01:30:05,800 --> 01:30:11,800
quem me colocou aqui sou o terceiro mais

1312
01:30:08,239 --> 01:30:14,080
votado nessa legislatura. onde ninguém

1313
01:30:11,800 --> 01:30:15,199
via prefeito fazendo campanha comigo e

1314
01:30:14,080 --> 01:30:17,080
eu também gosto de falar a verdade,

1315
01:30:15,199 --> 01:30:18,920
muito menos o candidato que estava do

1316
01:30:17,080 --> 01:30:20,760
meu lado, andava sozinho porque eu

1317
01:30:18,920 --> 01:30:23,320
respeito à população, é grande, a gente

1318
01:30:20,760 --> 01:30:25,880
sabe como deve trabalhar políticos

1319
01:30:23,320 --> 01:30:28,639
mausos políticos tá cheio. A gente vê lá

1320
01:30:25,880 --> 01:30:30,840
enquanto muitos eh colocam as pessoas

1321
01:30:28,639 --> 01:30:32,800
para brigar e a população sofrendo. Nós

1322
01:30:30,840 --> 01:30:35,520
vimos isso. Nós temos que fugir disso

1323
01:30:32,800 --> 01:30:37,800
daí. O que a gente mais vê são políticos

1324
01:30:35,520 --> 01:30:40,239
lá eh lá para cima, deputados,

1325
01:30:37,800 --> 01:30:42,119
senadores, saindo muito bem, colocando a

1326
01:30:40,239 --> 01:30:43,960
população para se matar. Então, de

1327
01:30:42,119 --> 01:30:45,840
início já vou falar uma briga pessoal

1328
01:30:43,960 --> 01:30:49,119
entre o senhor Zagre Costa e o senhor

1329
01:30:45,840 --> 01:30:51,000
Rodrigo Mendes, uma briga pessoal que

1330
01:30:49,119 --> 01:30:52,159
não deveria estar chegada nessa câmara

1331
01:30:51,000 --> 01:30:53,679
aqui, tinha que ser resolvido na

1332
01:30:52,159 --> 01:30:57,280
justiça.

1333
01:30:53,679 --> 01:30:59,760
Porém, vamos começar. A denúncia entrou

1334
01:30:57,280 --> 01:31:04,000
onde o prefeito relata que o senhor

1335
01:30:59,760 --> 01:31:06,840
Rodrigo Mendes fez uma denúncia

1336
01:31:04,000 --> 01:31:09,600
onde, ao meu entender, não é denúncia, é

1337
01:31:06,840 --> 01:31:14,239
pedido de informações. Eu acredito que

1338
01:31:09,600 --> 01:31:19,480
todos tiveram acesso ao processo, né?

1339
01:31:14,239 --> 01:31:21,440
Eh, agora vamos à parte tentar resumir.

1340
01:31:19,480 --> 01:31:23,880
O senhor Rodrigo Mendes trouxe

1341
01:31:21,440 --> 01:31:26,639
testemunhas aqui onde afirmaram estar na

1342
01:31:23,880 --> 01:31:29,560
data, local, dia onde o senhor Fabrício

1343
01:31:26,639 --> 01:31:31,320
de Assis, onde teve a concordância ali

1344
01:31:29,560 --> 01:31:32,920
onde não era para trabalhar no sábado,

1345
01:31:31,320 --> 01:31:34,239
não era para trabalhar, prestar serviço

1346
01:31:32,920 --> 01:31:35,760
paraa prefeitura direto ou

1347
01:31:34,239 --> 01:31:38,480
indiretamente.

1348
01:31:35,760 --> 01:31:41,840
Isso foi eh

1349
01:31:38,480 --> 01:31:44,920
respondido pela comissão aqui.

1350
01:31:41,840 --> 01:31:47,560
Já do outro lado, a gente pergunta para

1351
01:31:44,920 --> 01:31:49,880
a testemunha, senor Fabrício de Assis,

1352
01:31:47,560 --> 01:31:52,119
se o senhor Rodrigo Mendes tinha

1353
01:31:49,880 --> 01:31:54,480
gerência, ou seja, se ele dava ordem

1354
01:31:52,119 --> 01:31:56,760
para a máquina trabalhar.

1355
01:31:54,480 --> 01:32:00,119
A resposta, muitas respostas não foram

1356
01:31:56,760 --> 01:32:01,480
respondido e falou que não. Aí a gente

1357
01:32:00,119 --> 01:32:03,440
pergunta também para o vereador da

1358
01:32:01,480 --> 01:32:06,000
máquina, o senhor Rodrigo Mendes, o

1359
01:32:03,440 --> 01:32:07,360
denunciado, ele tem poder para chegar e

1360
01:32:06,000 --> 01:32:08,920
mandar vocês trabalhar ou pedir para

1361
01:32:07,360 --> 01:32:10,880
vocês trabalhar em qualquer lugar? Não.

1362
01:32:08,920 --> 01:32:12,679
A resposta foi não. A gente não obedece.

1363
01:32:10,880 --> 01:32:15,239
Então, como que esse vereador, como o

1364
01:32:12,679 --> 01:32:17,600
denunciado, vai ter que responder aqui

1365
01:32:15,239 --> 01:32:19,880
por algo que ele não tem gerência? Agora

1366
01:32:17,600 --> 01:32:23,000
vamos lá. Só negação de imposto, tá? Só

1367
01:32:19,880 --> 01:32:26,280
nego imposto. Eh, o mesmo denunciado

1368
01:32:23,000 --> 01:32:29,639
apresenta eh nota fiscal, onde ele mesmo

1369
01:32:26,280 --> 01:32:31,360
que fala que é sócio, ele faz um se a

1370
01:32:29,639 --> 01:32:33,520
máquina presta um serviço para ele, ele

1371
01:32:31,360 --> 01:32:36,280
emite fiscal. Então, quem que está

1372
01:32:33,520 --> 01:32:39,000
deixando a desejar? Tendo em vista que a

1373
01:32:36,280 --> 01:32:41,719
máquina tá no nome do senhor Fabrício de

1374
01:32:39,000 --> 01:32:44,159
Assis, não está no nome do denunciado

1375
01:32:41,719 --> 01:32:47,159
Rodrigo Mendes. Então vamos juntando as

1376
01:32:44,159 --> 01:32:48,960
peças aqui. Se uma máquina tá irregular

1377
01:32:47,159 --> 01:32:51,480
com a prefeitura, como é que ela está

1378
01:32:48,960 --> 01:32:53,800
prestando o serviço pra prefeitura?

1379
01:32:51,480 --> 01:32:56,199
Então muitas coisas errado. Aqui não tem

1380
01:32:53,800 --> 01:32:58,040
fundamentação de caação.

1381
01:32:56,199 --> 01:33:00,239
Não, não existe fundamentação e pode ter

1382
01:32:58,040 --> 01:33:02,960
certeza, se tivesse fundamentação, eu

1383
01:33:00,239 --> 01:33:05,480
votaria para caçar. me apresente um

1384
01:33:02,960 --> 01:33:08,480
vídeo eh ou qualquer mensagem agora que

1385
01:33:05,480 --> 01:33:10,360
eu mudo o meu voto e falar assim, ó, o

1386
01:33:08,480 --> 01:33:13,360
denunciado falando pro senor Fabrício,

1387
01:33:10,360 --> 01:33:15,199
preste serviço pra prefeitura, esconda,

1388
01:33:13,360 --> 01:33:18,480
tenta esconder ou mande mensagem dele

1389
01:33:15,199 --> 01:33:20,960
falando eh provando, não tem. Então,

1390
01:33:18,480 --> 01:33:22,920
como é que eu vou fazer? Se eu votar

1391
01:33:20,960 --> 01:33:24,600
para caçar, eu tô fazendo injustiça,

1392
01:33:22,920 --> 01:33:26,239
mesmo sabendo que o vereador Rodrigo

1393
01:33:24,600 --> 01:33:28,920
Mendes tem um jeito de trabalhar o que

1394
01:33:26,239 --> 01:33:31,960
mais fiscaliza. Agora eu vou dormir

1395
01:33:28,920 --> 01:33:34,199
consciente, independente. Talvez algumas

1396
01:33:31,960 --> 01:33:36,159
pessoas aí viram e algumas divergências

1397
01:33:34,199 --> 01:33:38,480
pesada entre o Rodrigo Mendes e sempre

1398
01:33:36,159 --> 01:33:40,560
eu falei para ele, vereador, eu tenho

1399
01:33:38,480 --> 01:33:44,000
autonomia, não sou para mandado de

1400
01:33:40,560 --> 01:33:46,719
ninguém, nunca você, jamais, nunca. Nós

1401
01:33:44,000 --> 01:33:48,159
temos que respeitar eh toda a população

1402
01:33:46,719 --> 01:33:50,800
que nos colocou aqui, mas o que a gente

1403
01:33:48,159 --> 01:33:52,159
vê, eu queria estar aqui votando para

1404
01:33:50,800 --> 01:33:54,840
ter um pronto atendimento municipal de

1405
01:33:52,159 --> 01:33:57,000
Paraqueraçul que não temos, né? Mais uma

1406
01:33:54,840 --> 01:33:59,880
vez a gente tá votando a cassação.

1407
01:33:57,000 --> 01:34:01,520
Queria estar votando aqui eh compras de

1408
01:33:59,880 --> 01:34:03,280
especialidades

1409
01:34:01,520 --> 01:34:07,000
onde tem um projeto na Câmara aqui onde

1410
01:34:03,280 --> 01:34:09,840
vai aumentar e o a carga vai aumentar o

1411
01:34:07,000 --> 01:34:12,679
gasto da prefeitura. Onde é diretor que

1412
01:34:09,840 --> 01:34:13,880
ganha outro vai passar para 12.000. Isso

1413
01:34:12,679 --> 01:34:16,199
que não tem que enxergar. Eu queria

1414
01:34:13,880 --> 01:34:17,800
estar votando aqui para compra de

1415
01:34:16,199 --> 01:34:20,199
serviços de especialidade que todos os

1416
01:34:17,800 --> 01:34:23,080
dias morre pessoas e chega aqui on

1417
01:34:20,199 --> 01:34:24,480
pessoas já morreram. Então agora e por

1418
01:34:23,080 --> 01:34:26,880
uma briga pessoal onde não tem

1419
01:34:24,480 --> 01:34:29,040
fundamentação, eu vou chegar aqui, vou

1420
01:34:26,880 --> 01:34:31,080
votar porque eu não gosto dele. Olha, eu

1421
01:34:29,040 --> 01:34:33,119
tenho autonomia, eu vou falar por mim.

1422
01:34:31,080 --> 01:34:35,080
Não tem fundamentação de votação para

1423
01:34:33,119 --> 01:34:38,239
cassação nisso aqui. Tendo em vista que

1424
01:34:35,080 --> 01:34:42,119
o vere, o denunciado entrou na justiça

1425
01:34:38,239 --> 01:34:43,880
dezembro de 2023, foi perdeu as duas. Ou

1426
01:34:42,119 --> 01:34:46,239
seja, nem a justiça, ao meu entender,

1427
01:34:43,880 --> 01:34:49,600
entendeu que é dono da máquina. Então,

1428
01:34:46,239 --> 01:34:51,800
eh, ficou cada vez mais difícil.

1429
01:34:49,600 --> 01:34:53,840
A comissão foi montado, formado por três

1430
01:34:51,800 --> 01:34:56,800
vereadores, onde eu fui designado o

1431
01:34:53,840 --> 01:34:59,360
presidente. A comissão, ao me entender,

1432
01:34:56,800 --> 01:35:01,360
não cometeu nenhuma regularidade, não

1433
01:34:59,360 --> 01:35:05,920
atrapalhou nem o denunciado deste

1434
01:35:01,360 --> 01:35:07,840
testemunha. E para terem eh se tiver

1435
01:35:05,920 --> 01:35:10,199
alguma pessoa que reclamar da comissão

1436
01:35:07,840 --> 01:35:14,239
de entregou, entregamos dentro do prazo,

1437
01:35:10,199 --> 01:35:17,040
sei que cada um tem autonomia, mas peço

1438
01:35:14,239 --> 01:35:18,440
sinceramente que vote com a razão. Você

1439
01:35:17,040 --> 01:35:20,320
tem entendimento que é a razão, tudo

1440
01:35:18,440 --> 01:35:21,760
bem. Se tiver no coração que eu não

1441
01:35:20,320 --> 01:35:23,119
gosto daquele vereador, eu vou votar

1442
01:35:21,760 --> 01:35:26,000
assim, pode ter certeza que tá votando

1443
01:35:23,119 --> 01:35:27,199
errado, porque eu vai falar, você gosta,

1444
01:35:26,000 --> 01:35:29,480
o vereador Rodrigo Mendes? Eu tenho

1445
01:35:27,199 --> 01:35:31,520
respeito por qualquer vereador aqui.

1446
01:35:29,480 --> 01:35:34,840
Qualquer vereador, como tenho respeito

1447
01:35:31,520 --> 01:35:38,280
também eh eh pelo executivo, por todos

1448
01:35:34,840 --> 01:35:39,600
do executivo. Agora, compromisso sempre

1449
01:35:38,280 --> 01:35:42,360
é com a verdade e a verdade que eu

1450
01:35:39,600 --> 01:35:45,159
entendo. Não tem fundamentação para uma

1451
01:35:42,360 --> 01:35:47,960
caação. Agora, logicamente que vai

1452
01:35:45,159 --> 01:35:50,520
caracterizar, se caracterizar, né? Não

1453
01:35:47,960 --> 01:35:52,280
sei se é todos vereadores da base votar

1454
01:35:50,520 --> 01:35:54,800
para caçar o Rodrigo Mendes. Mais uma

1455
01:35:52,280 --> 01:35:56,639
vez caracteriza, né?

1456
01:35:54,800 --> 01:35:59,199
Agora,

1457
01:35:56,639 --> 01:36:01,719
mais uma coisa que eu quero pontuar.

1458
01:35:59,199 --> 01:36:04,880
Prestem bem atenção. Se o senhor

1459
01:36:01,719 --> 01:36:07,520
Fabrício da Assis sabia que não era para

1460
01:36:04,880 --> 01:36:09,840
prestar serviço no sábado, não era para

1461
01:36:07,520 --> 01:36:13,199
prestar serviço na prefeitura direto,

1462
01:36:09,840 --> 01:36:15,639
indiretamente e ele presta serviço. Que

1463
01:36:13,199 --> 01:36:19,360
que vai caracterizar isso aqui?

1464
01:36:15,639 --> 01:36:21,080
vai caracterizar a armação.

1465
01:36:19,360 --> 01:36:24,560
Possivelmente o vereador Caçado vai

1466
01:36:21,080 --> 01:36:27,119
voltar e vai aqui eh talvez gastar o

1467
01:36:24,560 --> 01:36:30,800
tempo brigando também porque vai ficar

1468
01:36:27,119 --> 01:36:32,960
revoltado. Então se o vereador voltar e

1469
01:36:30,800 --> 01:36:34,920
eu acredito que voto se for caçado,

1470
01:36:32,960 --> 01:36:38,280
porque isso aqui caracteriza ali uma

1471
01:36:34,920 --> 01:36:42,480
armação mesmo da pesada,

1472
01:36:38,280 --> 01:36:44,840
eu não quero ter essa esse pensamento,

1473
01:36:42,480 --> 01:36:46,360
essa culpa no cartário. Se tivesse

1474
01:36:44,840 --> 01:36:48,199
fundamentação, pode certeza, não teria

1475
01:36:46,360 --> 01:36:49,880
nenhum problema, porque não devo nada

1476
01:36:48,199 --> 01:36:51,920
para vereador nenhum, nunca pedi nada

1477
01:36:49,880 --> 01:36:53,600
para vereador, nunca pedi cargo nenhum

1478
01:36:51,920 --> 01:36:55,880
na prefeitura. O prefeito sabe disso e

1479
01:36:53,600 --> 01:36:58,280
jamais vou pedir. E também a gente não

1480
01:36:55,880 --> 01:37:00,239
tem medo não. Já fui ameaçado aqui onde

1481
01:36:58,280 --> 01:37:02,040
minha filha trabalhava no hospital, onde

1482
01:37:00,239 --> 01:37:03,520
teve um ex-vereador que chegou na

1483
01:37:02,040 --> 01:37:04,960
gentura passada, ó, descobriram que a

1484
01:37:03,520 --> 01:37:07,119
sua filha que trabalha lá. Eu falei:

1485
01:37:04,960 --> 01:37:09,119
"Minha filha não passa fome". Ah, mas se

1486
01:37:07,119 --> 01:37:10,560
não vou renovar o contrato, não renovo.

1487
01:37:09,119 --> 01:37:12,679
Minha filha não entrou lá pro cartucho

1488
01:37:10,560 --> 01:37:14,679
não. E ela trabalha no hospital do

1489
01:37:12,679 --> 01:37:17,040
registro. Não fiz questão política, é

1490
01:37:14,679 --> 01:37:19,119
coisa séria. Não, eh, apadrinhado, não

1491
01:37:17,040 --> 01:37:20,960
gosto disso não. Tá na hora da população

1492
01:37:19,119 --> 01:37:23,480
começar a entender. E a população é

1493
01:37:20,960 --> 01:37:26,280
inteligente. População é inteligente.

1494
01:37:23,480 --> 01:37:28,480
Então, não vejo fundamentação.

1495
01:37:26,280 --> 01:37:30,480
Acredito

1496
01:37:28,480 --> 01:37:32,159
que o prefeito, Acredito, não tenho

1497
01:37:30,480 --> 01:37:34,119
certeza que o prefeito não vai nem

1498
01:37:32,159 --> 01:37:36,880
aparecer nisso aqui. O prefeito mandou a

1499
01:37:34,119 --> 01:37:38,199
denúncia, o prefeito não falou que

1500
01:37:36,880 --> 01:37:41,280
cometeu regularidade. Ele deixou pra

1501
01:37:38,199 --> 01:37:44,760
Câmara decidir. Nós que vamos decidir

1502
01:37:41,280 --> 01:37:47,360
agora se votamos paraa cassação ou não.

1503
01:37:44,760 --> 01:37:49,639
Prefeito nem vai aparecer dessa. Agora

1504
01:37:47,360 --> 01:37:52,199
logicamente que o prefeito tá está no

1505
01:37:49,639 --> 01:37:54,119
direito de aposentar a denúncia. Não sou

1506
01:37:52,199 --> 01:37:57,400
contra o prefeito não. O prefeito fez

1507
01:37:54,119 --> 01:38:00,159
certinho. Tem que coloca lá e se virem

1508
01:37:57,400 --> 01:38:02,920
eh fiscalizado.

1509
01:38:00,159 --> 01:38:05,080
O prefeito lava as mãos. Ele tá certo.

1510
01:38:02,920 --> 01:38:07,280
Se tiver outra denúncia que chegar aqui

1511
01:38:05,080 --> 01:38:08,520
amanhã da sua conegação de impostos, eu

1512
01:38:07,280 --> 01:38:11,199
votei para entrar denúncia.

1513
01:38:08,520 --> 01:38:13,199
possivelmente vou votar para entrar e se

1514
01:38:11,199 --> 01:38:16,040
um dia for comigo pode votar para entrar

1515
01:38:13,199 --> 01:38:19,159
também. Eu não tenho medo de ser caçado

1516
01:38:16,040 --> 01:38:21,000
porque não nasci aqui, né? Vim para cá e

1517
01:38:19,159 --> 01:38:25,040
tenho certeza tentar fazer o melhor.

1518
01:38:21,000 --> 01:38:28,920
Então, mais uma vez dizendo para vocês,

1519
01:38:25,040 --> 01:38:31,520
nas investigações onde a comissão apurou

1520
01:38:28,920 --> 01:38:33,599
o a as testemunhas falaram que estavam

1521
01:38:31,520 --> 01:38:36,800
no dia onde foi acordado, tá? O senhor

1522
01:38:33,599 --> 01:38:38,440
Fabrício sabia sabia disso. De repente,

1523
01:38:36,800 --> 01:38:39,639
eh, o senhor Fabrício fala que o

1524
01:38:38,440 --> 01:38:41,840
vereador Rodrigo Mendes não tem

1525
01:38:39,639 --> 01:38:43,840
gerência, ele não manda. Como que ele,

1526
01:38:41,840 --> 01:38:47,080
se ele não manda, como é que ele vai

1527
01:38:43,840 --> 01:38:48,960
responder algo que ele não tem poder? O

1528
01:38:47,080 --> 01:38:51,040
senhor Fabrício que pilota, que é o

1529
01:38:48,960 --> 01:38:53,239
responsável da máquina e aí tem lá o

1530
01:38:51,040 --> 01:38:55,239
operador de máquina esteve aqui. A gente

1531
01:38:53,239 --> 01:38:57,360
perguntou, senor Fabrício, pede ou manda

1532
01:38:55,239 --> 01:38:59,599
pro senhor trabalhar? Não. E se mandasse

1533
01:38:57,360 --> 01:39:03,320
não vai obedecer? Então isso aqui

1534
01:38:59,599 --> 01:39:05,440
caracteriza a armação a todos vocês. Eu

1535
01:39:03,320 --> 01:39:09,080
respeito a cada vereador, respeito a

1536
01:39:05,440 --> 01:39:12,040
opinião de cada um, mas

1537
01:39:09,080 --> 01:39:13,280
não tem fundamentação para uma cassação.

1538
01:39:12,040 --> 01:39:17,159
Nada mais tratar do caso. Senhor

1539
01:39:13,280 --> 01:39:17,159
presidente, muito obrigado.

1540
01:39:18,560 --> 01:39:23,800
Com a palavra a vereadora enfermeira

1541
01:39:20,800 --> 01:39:23,800
Talita.

1542
01:39:31,760 --> 01:39:36,320
Boa noite a todos. Quero cumprimentar a

1543
01:39:33,880 --> 01:39:38,560
mesa, aos nobres colegas, ao público

1544
01:39:36,320 --> 01:39:40,480
presente e todos que nos assistem pela

1545
01:39:38,560 --> 01:39:43,560
rede social.

1546
01:39:40,480 --> 01:39:46,800
Obtivemos uma denúncia aqui nessa casa.

1547
01:39:43,560 --> 01:39:49,320
A mesma ela foi apurada, né? Na hora da

1548
01:39:46,800 --> 01:39:51,920
votação, com certeza eu votarei com

1549
01:39:49,320 --> 01:39:54,159
minha consciência tranquila

1550
01:39:51,920 --> 01:39:56,639
após toda a sessão que foi os dias aqui

1551
01:39:54,159 --> 01:39:59,239
de trabalho, né, dentro da comissão.

1552
01:39:56,639 --> 01:40:02,239
Desde já quero agradecê-los, cada um

1553
01:39:59,239 --> 01:40:05,560
pelo empenho e dedicação. Porém, chega

1554
01:40:02,239 --> 01:40:08,599
um momento em que temos e precisamos

1555
01:40:05,560 --> 01:40:11,119
votar. Estou fazendo aqui o meu papel

1556
01:40:08,599 --> 01:40:15,119
que foi confiado nas urnas, sendo minha

1557
01:40:11,119 --> 01:40:17,719
base a ética, moral e principalmente a

1558
01:40:15,119 --> 01:40:20,520
justiça. Após longo debate que

1559
01:40:17,719 --> 01:40:24,159
estivemos, conversa, audiência, com

1560
01:40:20,520 --> 01:40:27,440
certeza eu votarei aqui tranquila, com

1561
01:40:24,159 --> 01:40:29,800
clareza por tudo que ouvi e vi no

1562
01:40:27,440 --> 01:40:32,040
processo. Uma observação também e pode

1563
01:40:29,800 --> 01:40:34,080
ter certeza que todas as denúncias, viu,

1564
01:40:32,040 --> 01:40:37,040
presidente, que chegarem aqui nessa casa

1565
01:40:34,080 --> 01:40:39,960
de lei, a gente vai apurar sim. E que

1566
01:40:37,040 --> 01:40:41,760
fique claro que qualquer uma denúncia

1567
01:40:39,960 --> 01:40:45,239
que chegar vamos apurar, vamos

1568
01:40:41,760 --> 01:40:47,599
investigar para ver o que realmente

1569
01:40:45,239 --> 01:40:51,480
devemos fazer, pois aqui a gente

1570
01:40:47,599 --> 01:40:54,520
trabalha com ética, moral, respeito e

1571
01:40:51,480 --> 01:40:59,040
principalmente com responsabilidade com

1572
01:40:54,520 --> 01:41:03,159
a população. Uma boa noite a todos.

1573
01:40:59,040 --> 01:41:03,159
Com a palavra o vereador Bessa.

1574
01:41:07,760 --> 01:41:11,320
Boa noite à mesa, público presente,

1575
01:41:09,480 --> 01:41:12,960
pessoal que nos acompanha pela internet.

1576
01:41:11,320 --> 01:41:15,719
O meu vai ser bem em breve mesmo. Já foi

1577
01:41:12,960 --> 01:41:18,280
passado o relatório, dizer que não teve

1578
01:41:15,719 --> 01:41:20,080
envolvimento nenhum de fora. Eh, sou um

1579
01:41:18,280 --> 01:41:22,599
pouco leigo ainda, aprendendo muito

1580
01:41:20,080 --> 01:41:24,760
nesses cinco ou se meses de política.

1581
01:41:22,599 --> 01:41:26,880
Puxei, tive o apoio de um advogado

1582
01:41:24,760 --> 01:41:28,239
particular, sim. e falar que a gente vai

1583
01:41:26,880 --> 01:41:30,679
estar trabalhando, tentando fazer o

1584
01:41:28,239 --> 01:41:32,800
melhor possível e como foi falado, se vi

1585
01:41:30,679 --> 01:41:36,880
outras denúncias, será julgado

1586
01:41:32,800 --> 01:41:38,360
totalmente eh sem puxar saco, sem puxar

1587
01:41:36,880 --> 01:41:41,960
sardadinha com ninguém, vai ser apurado

1588
01:41:38,360 --> 01:41:41,960
todas. Somente isso.

1589
01:41:42,690 --> 01:41:47,280
[Aplausos]

1590
01:41:45,239 --> 01:41:48,800
Bom, fazendo uso da palavra, cumprimento

1591
01:41:47,280 --> 01:41:50,239
o povo de presente, cumprimento os

1592
01:41:48,800 --> 01:41:52,639
vereadores, aqueles que não acompanham

1593
01:41:50,239 --> 01:41:55,800
aí a via internet.

1594
01:41:52,639 --> 01:41:59,719
Bom, eh, todos os vereadores que fizeram

1595
01:41:55,800 --> 01:42:02,159
uso da palavra, né? Acho que vereador

1596
01:41:59,719 --> 01:42:06,480
Diel, vereador Abmael, apesar de tá

1597
01:42:02,159 --> 01:42:09,480
chegando, né, esperando bem,

1598
01:42:06,480 --> 01:42:11,440
o importante é a gente ter a consciência

1599
01:42:09,480 --> 01:42:15,040
tranquila

1600
01:42:11,440 --> 01:42:16,599
e a gente não tem maldades no coração,

1601
01:42:15,040 --> 01:42:19,119
porque

1602
01:42:16,599 --> 01:42:21,840
sabe, é tantas denúncias

1603
01:42:19,119 --> 01:42:23,800
que faz, né? Eu mesmo, vereador já fez

1604
01:42:21,840 --> 01:42:27,840
um monte. E nem é por isso que a gente

1605
01:42:23,800 --> 01:42:29,960
tá aqui e vai votar na situação de raiva

1606
01:42:27,840 --> 01:42:33,000
contra o vereador, não. A gente vai

1607
01:42:29,960 --> 01:42:36,520
votar com a consciência que o vereador

1608
01:42:33,000 --> 01:42:38,080
Edson, que antecedeu aqui, falou que ele

1609
01:42:36,520 --> 01:42:39,560
acha que não teve irregularidade

1610
01:42:38,080 --> 01:42:41,520
nenhuma.

1611
01:42:39,560 --> 01:42:44,159
Então, participar da licitação pela

1612
01:42:41,520 --> 01:42:48,960
prefeitura é normal para um vereador.

1613
01:42:44,159 --> 01:42:51,040
Então, fazer uma firma oculta e reter

1614
01:42:48,960 --> 01:42:53,480
ganhos da prefeitura é normal pro

1615
01:42:51,040 --> 01:42:55,840
vereador. Então, que tipo de câmara que

1616
01:42:53,480 --> 01:42:57,960
vai fiscalizar alguma coisa se nem aqui

1617
01:42:55,840 --> 01:43:00,760
de nós não conseguimos ter uma noção

1618
01:42:57,960 --> 01:43:03,440
pelo menos do que é fiscalizar e nós

1619
01:43:00,760 --> 01:43:06,000
temos uma uma grande, sabe, eh, eh,

1620
01:43:03,440 --> 01:43:08,040
diferença que o próprio vereador se

1621
01:43:06,000 --> 01:43:10,840
denuncia.

1622
01:43:08,040 --> 01:43:13,440
Somos nós que vamos lá denunciar.

1623
01:43:10,840 --> 01:43:16,480
Não fui eu que que fui lá denunciar. Não

1624
01:43:13,440 --> 01:43:19,440
fui eu que fiz uma sociedade.

1625
01:43:16,480 --> 01:43:22,320
E aqui quando o vereador também fala,

1626
01:43:19,440 --> 01:43:26,159
ninguém tá falando sobre imposto, sobre

1627
01:43:22,320 --> 01:43:28,280
nota fiscal. Se for assim, todos aqui

1628
01:43:26,159 --> 01:43:31,119
tem que ser ser chamado aqui, porque

1629
01:43:28,280 --> 01:43:33,719
quem que já não teve algum problema, mas

1630
01:43:31,119 --> 01:43:35,560
regularize. É isso que nós estamos temos

1631
01:43:33,719 --> 01:43:37,880
que entender.

1632
01:43:35,560 --> 01:43:39,960
E o vereador é inteligente, não pode

1633
01:43:37,880 --> 01:43:43,520
fazer essas coisas assim e achar que vai

1634
01:43:39,960 --> 01:43:48,080
ficar por isso mesmo.

1635
01:43:43,520 --> 01:43:51,199
Eu não sabe, a gente tem que eh fazer as

1636
01:43:48,080 --> 01:43:52,800
coisas da maneira correta,

1637
01:43:51,199 --> 01:43:55,360
como falou, lógico, chegar alguma

1638
01:43:52,800 --> 01:43:59,080
denúncia aqui, vamos apurar agora. Tem

1639
01:43:55,360 --> 01:44:01,239
que ter fundamento a denúncia,

1640
01:43:59,080 --> 01:44:02,679
porque aqui é trabalho sério. Tem

1641
01:44:01,239 --> 01:44:03,920
trabalho em comissão, tem trabalho com

1642
01:44:02,679 --> 01:44:07,199
os funcionários, tem trabalho pro

1643
01:44:03,920 --> 01:44:09,000
jurídico dessa casa.

1644
01:44:07,199 --> 01:44:12,520
E o vereador não é primeiro, a primeira

1645
01:44:09,000 --> 01:44:15,480
vez que faz essa situação na casa.

1646
01:44:12,520 --> 01:44:17,800
Por isso que teve lá atrás, ah, voltei

1647
01:44:15,480 --> 01:44:20,880
porque eu fui inocente, tudo bem, mas

1648
01:44:17,800 --> 01:44:23,040
fez algo errado. Fez, alterou a

1649
01:44:20,880 --> 01:44:24,679
documentação.

1650
01:44:23,040 --> 01:44:28,000
Se isso não for alguma algo errado,

1651
01:44:24,679 --> 01:44:30,280
então me perdoe.

1652
01:44:28,000 --> 01:44:33,280
Mas

1653
01:44:30,280 --> 01:44:35,920
falo, se o vereador pegasse toda essa

1654
01:44:33,280 --> 01:44:37,960
energia que ele tem de maldade e fizesse

1655
01:44:35,920 --> 01:44:40,760
pelo bem,

1656
01:44:37,960 --> 01:44:43,480
nós estaríamos muito melhor nessa casa.

1657
01:44:40,760 --> 01:44:46,679
Mas não, por isso que eu falo aqui, você

1658
01:44:43,480 --> 01:44:47,880
faz a que você paga,

1659
01:44:46,679 --> 01:44:50,719
né?

1660
01:44:47,880 --> 01:44:52,280
No começo mesmo aí do ano, o vereador

1661
01:44:50,719 --> 01:44:53,840
fez uma notificação contra a minha

1662
01:44:52,280 --> 01:44:55,400
pessoa

1663
01:44:53,840 --> 01:44:57,159
dizendo que eu tinha três mandatos de

1664
01:44:55,400 --> 01:44:59,119
presidente.

1665
01:44:57,159 --> 01:45:00,840
E na verdade eu fiquei no mandato tampão

1666
01:44:59,119 --> 01:45:03,760
que ele sabe disso, ele entende de lei,

1667
01:45:00,840 --> 01:45:06,679
ele sabe disso, mas não queria a todo

1668
01:45:03,760 --> 01:45:10,199
custo tirar a minha cadeira daqui. E ele

1669
01:45:06,679 --> 01:45:13,599
falou que ele a qualquer momento que ele

1670
01:45:10,199 --> 01:45:15,440
se candidatar, ele é reeleito. Então,

1671
01:45:13,599 --> 01:45:17,440
vereador esquenta a cabeça. E o senhor

1672
01:45:15,440 --> 01:45:19,320
for afastado agora, na próxima, quando o

1673
01:45:17,440 --> 01:45:21,260
senhor pagar, o senhor volta para essa

1674
01:45:19,320 --> 01:45:27,480
casa novamente.

1675
01:45:21,260 --> 01:45:29,599
[Aplausos]

1676
01:45:27,480 --> 01:45:32,599
Com a palavra, vereador Rodrigo Mendes

1677
01:45:29,599 --> 01:45:34,840
ou seu, como seu vereador está aqui, né?

1678
01:45:32,599 --> 01:45:37,159
Acho que ele que vai usar sua defesa.

1679
01:45:34,840 --> 01:45:39,119
Eh,

1680
01:45:37,159 --> 01:45:41,880
conforme disposto no inciso 5, artigo

1681
01:45:39,119 --> 01:45:46,080
5º, decreto de lei 2011, fará uso da

1682
01:45:41,880 --> 01:45:46,080
palavra até por 2 horas.

1683
01:45:57,280 --> 01:46:01,920
Ô meu secretário, pega uma água para

1684
01:45:58,920 --> 01:46:01,920
mim.

1685
01:46:06,639 --> 01:46:10,119
Não, 60.

1686
01:46:18,370 --> 01:46:22,550
[Música]

1687
01:46:53,239 --> 01:46:57,639
Vou, eu, eu vou aproveitar que hora que

1688
01:46:54,840 --> 01:46:57,639
você for, eu vou rapidinho.

1689
01:47:59,119 --> 01:48:01,560
90 aqui.

1690
01:48:24,350 --> 01:48:27,489
[Música]

1691
01:48:27,840 --> 01:48:34,400
zero

1692
01:48:29,880 --> 01:48:34,400
dois. Ah, tá.

1693
01:48:49,239 --> 01:48:54,280
Com a palavra o vereador Rodrigo Mendes.

1694
01:49:00,080 --> 01:49:04,360
Primeiramente cumprimentar a mesa, novos

1695
01:49:02,719 --> 01:49:06,440
colegas,

1696
01:49:04,360 --> 01:49:07,960
público presente,

1697
01:49:06,440 --> 01:49:11,920
aqueles que estão assistindo através do

1698
01:49:07,960 --> 01:49:11,920
YouTube, das redes sociais.

1699
01:49:14,080 --> 01:49:20,800
acompanhando aqui a palavra de alguns

1700
01:49:16,440 --> 01:49:20,800
dos parlamentares,

1701
01:49:20,960 --> 01:49:25,440
antes de eu aprofundar exatamente na

1702
01:49:23,119 --> 01:49:27,760
minha defesa, o qual vou tentar aqui

1703
01:49:25,440 --> 01:49:30,320
ainda

1704
01:49:27,760 --> 01:49:33,679
fazer com que entendam

1705
01:49:30,320 --> 01:49:35,239
a situação, a real situação e a sua

1706
01:49:33,679 --> 01:49:38,199
deliberação

1707
01:49:35,239 --> 01:49:40,040
e até mesmo o objetivo de quem fez isso

1708
01:49:38,199 --> 01:49:43,000
e as práticas.

1709
01:49:40,040 --> 01:49:44,880
que foram incorretamente analisadas por

1710
01:49:43,000 --> 01:49:47,800
alguns.

1711
01:49:44,880 --> 01:49:50,800
Vou começar ponderando cada um que

1712
01:49:47,800 --> 01:49:50,800
falou.

1713
01:49:51,320 --> 01:49:59,360
Iniciando aqui a fala, o senhor Abmael,

1714
01:49:56,239 --> 01:50:03,360
ao qual disse que existe um contrato de

1715
01:49:59,360 --> 01:50:06,159
gaveta entre a Mêndex e a Assis

1716
01:50:03,360 --> 01:50:07,960
Terraplanagem. Me perm explicar primeiro

1717
01:50:06,159 --> 01:50:09,560
fundamentação jurídica, porque eu acho

1718
01:50:07,960 --> 01:50:11,760
que não é de práticas de alguns o

1719
01:50:09,560 --> 01:50:15,599
entendimento. E quando fala assim,

1720
01:50:11,760 --> 01:50:19,440
mostra o desconhecimento total. Para mim

1721
01:50:15,599 --> 01:50:22,360
e é até prazeroso ter que ensinar

1722
01:50:19,440 --> 01:50:25,599
algumas coisas. Primeiro, existe a

1723
01:50:22,360 --> 01:50:28,480
seguinte, existe questão, existe o

1724
01:50:25,599 --> 01:50:30,239
contrato, o senhor já falou, mantenha no

1725
01:50:28,480 --> 01:50:33,480
seu lugar.

1726
01:50:30,239 --> 01:50:36,480
Existe a diferença entre um contrato

1727
01:50:33,480 --> 01:50:38,360
social que lá dentro do contrato social

1728
01:50:36,480 --> 01:50:41,840
é dirimido todas as questões das

1729
01:50:38,360 --> 01:50:44,079
empresas, quadro societário e lá se

1730
01:50:41,840 --> 01:50:46,239
mostra quem faz parte de uma empresa e

1731
01:50:44,079 --> 01:50:49,119
quem não faz.

1732
01:50:46,239 --> 01:50:52,119
Se buscarem e fizerem uma pesquisa, ao

1733
01:50:49,119 --> 01:50:56,520
qual tem nos autos também uma certidão

1734
01:50:52,119 --> 01:50:59,239
simplificada da JUCESP, vai eh verificar

1735
01:50:56,520 --> 01:51:02,920
todo o trâmite daquela empresa desde o

1736
01:50:59,239 --> 01:51:05,480
seu nascimento e todas as alterações.

1737
01:51:02,920 --> 01:51:08,440
se verificar mais ainda, vai ver que lá,

1738
01:51:05,480 --> 01:51:10,199
como consta no próprio ofício do senhor

1739
01:51:08,440 --> 01:51:12,480
prefeito,

1740
01:51:10,199 --> 01:51:14,639
o Rodrigo e nem a sua empresa faz parte

1741
01:51:12,480 --> 01:51:17,400
do quadro societário da empresa. Ou

1742
01:51:14,639 --> 01:51:19,679
seja, a gente não tem nada a ver com a

1743
01:51:17,400 --> 01:51:22,280
empresa seis terraplanagem.

1744
01:51:19,679 --> 01:51:25,560
Esse contrato de gaveta, ele não é um

1745
01:51:22,280 --> 01:51:29,079
contrato de gaveta, ele é um contrato de

1746
01:51:25,560 --> 01:51:32,679
divisão de bens. Se fosse assim, um

1747
01:51:29,079 --> 01:51:36,639
contrato de compra e venda não teria

1748
01:51:32,679 --> 01:51:40,159
validade. E ele tem validade. Quando o

1749
01:51:36,639 --> 01:51:43,040
prefeito teve aqui e absurdamente falou

1750
01:51:40,159 --> 01:51:45,040
que um contrato de compra e venda de um

1751
01:51:43,040 --> 01:51:47,639
de um imóvel, até citou a Vila

1752
01:51:45,040 --> 01:51:50,520
Periripiri, é totalmente regular e que

1753
01:51:47,639 --> 01:51:53,840
os o pessoal de lá não apresenta por ser

1754
01:51:50,520 --> 01:51:57,040
regular, ele tá totalmente equivocado e

1755
01:51:53,840 --> 01:51:59,520
errado, porque o contrato de compra e

1756
01:51:57,040 --> 01:52:02,679
venda também é um lastro da aquisição do

1757
01:51:59,520 --> 01:52:06,199
bem e ele pode sim ser utilizado para

1758
01:52:02,679 --> 01:52:09,960
chegar na matrícula do imóvel. Então ele

1759
01:52:06,199 --> 01:52:12,159
tem uma validade. Esse contrato, Sr.

1760
01:52:09,960 --> 01:52:15,360
Abmael, não é um contrato de gaveta,

1761
01:52:12,159 --> 01:52:18,040
porque eu não sou obrigado a publicá-lo,

1762
01:52:15,360 --> 01:52:21,079
eu não sou obrigado a registrá-lo, eu

1763
01:52:18,040 --> 01:52:23,920
não sou obrigado a colocar ele na na

1764
01:52:21,079 --> 01:52:28,000
Junta Comercial. Ele é um contrato de

1765
01:52:23,920 --> 01:52:30,239
divisão de bens que define o que é de

1766
01:52:28,000 --> 01:52:33,920
obrigação ou não entre as partes. E

1767
01:52:30,239 --> 01:52:37,760
ponto, ele é totalmente legal. Para quem

1768
01:52:33,920 --> 01:52:40,599
estava aqui e presenciou os depoimentos,

1769
01:52:37,760 --> 01:52:41,840
que eu não sei se todos tiveram acesso,

1770
01:52:40,599 --> 01:52:43,400
e eu acredito que o senhor deve ter

1771
01:52:41,840 --> 01:52:45,280
acesso. O senhor assisti os vídeos, o

1772
01:52:43,400 --> 01:52:47,159
senhor abre todos. O senhor pode

1773
01:52:45,280 --> 01:52:48,840
reconhecer se tem alguma testemunha que

1774
01:52:47,159 --> 01:52:50,719
falou aqui. Pode olhar para trás. Não

1775
01:52:48,840 --> 01:52:53,119
tenha, não tenha eh problema com tempo,

1776
01:52:50,719 --> 01:52:54,800
não. Pode olhar. Consegue identificar

1777
01:52:53,119 --> 01:52:56,719
algum aqui? Porque tem, consegue

1778
01:52:54,800 --> 01:52:59,719
identificar? Pode olhar para trás,

1779
01:52:56,719 --> 01:53:03,960
consegue então porque não teve, né?

1780
01:52:59,719 --> 01:53:07,040
Porque não viu, não olhou todos os o as

1781
01:53:03,960 --> 01:53:10,599
provas. E aí como que acontece? E aí

1782
01:53:07,040 --> 01:53:12,800
como que acontece, né? Aí tem que puxar,

1783
01:53:10,599 --> 01:53:15,079
né, alguma informação do de um e de

1784
01:53:12,800 --> 01:53:17,040
outro para poder se para poder, né, se

1785
01:53:15,079 --> 01:53:19,679
situar. Então vamos lá, vamos voltar ao

1786
01:53:17,040 --> 01:53:21,880
contrato de gaveta. Acho que todos

1787
01:53:19,679 --> 01:53:24,920
entenderam que esse contrato ele é

1788
01:53:21,880 --> 01:53:28,880
totalmente legal. Não sou obrigado.

1789
01:53:24,920 --> 01:53:30,440
Agora, quando um contrato social tem uma

1790
01:53:28,880 --> 01:53:32,920
alteração,

1791
01:53:30,440 --> 01:53:36,920
aí sim, Sor Abel, tem que ir pra Junta

1792
01:53:32,920 --> 01:53:40,119
Comercial e ele deve sim ser publicado

1793
01:53:36,920 --> 01:53:42,760
lá para ter validade. Esse daqui ele não

1794
01:53:40,119 --> 01:53:45,320
é de gaveta, ele não é um contrato que

1795
01:53:42,760 --> 01:53:47,599
ele é ilegal, até porque se eu pegar

1796
01:53:45,320 --> 01:53:50,760
esse contrato ao qual ele foi colocado

1797
01:53:47,599 --> 01:53:53,599
na ação judicial, ele tem validade para

1798
01:53:50,760 --> 01:53:55,360
poder dirimir as questões que nós

1799
01:53:53,599 --> 01:53:58,079
estamos colocando até para receber

1800
01:53:55,360 --> 01:53:59,880
valores que nós não recebemos desde 2023

1801
01:53:58,079 --> 01:54:02,320
da cisterraplanagem. Então ele tem

1802
01:53:59,880 --> 01:54:04,360
validade. Se ele tem validade, ele não é

1803
01:54:02,320 --> 01:54:06,239
de gaveta. Porque quando se fala de

1804
01:54:04,360 --> 01:54:08,280
gaveta tende a tendenciar que ele é

1805
01:54:06,239 --> 01:54:10,960
ilegal e ele não é ilegal. E é um

1806
01:54:08,280 --> 01:54:15,159
contrato totalmente legal.

1807
01:54:10,960 --> 01:54:17,199
Então, quando fala que, né, eh, que até

1808
01:54:15,159 --> 01:54:19,040
o vereador,

1809
01:54:17,199 --> 01:54:21,920
como que foi que eu tô causando danos

1810
01:54:19,040 --> 01:54:24,560
financeiro ao município, eu não sei eh

1811
01:54:21,920 --> 01:54:27,079
esse dano se é quando você vai numa

1812
01:54:24,560 --> 01:54:29,320
obra, tipo Casa de Pedra e você

1813
01:54:27,079 --> 01:54:31,040
identifica tudo e aí o Tribunal de

1814
01:54:29,320 --> 01:54:33,639
Contas vem e manda devolver valor porque

1815
01:54:31,040 --> 01:54:36,520
tá tudo errado. Aí você vai na pracinha

1816
01:54:33,639 --> 01:54:38,840
dos Expedicionários e fala que também tá

1817
01:54:36,520 --> 01:54:40,440
tudo errado. Quando tem asfalto que tem

1818
01:54:38,840 --> 01:54:43,920
que fazer a verificação, quando é

1819
01:54:40,440 --> 01:54:47,000
denominação, isso não é trazer danos

1820
01:54:43,920 --> 01:54:49,880
financeiros, pelo contrário, isso é

1821
01:54:47,000 --> 01:54:52,639
trazer melhoria pro município, porque é

1822
01:54:49,880 --> 01:54:55,199
o seu dinheiro que é gasto lá, né?

1823
01:54:52,639 --> 01:54:58,719
Então, quando fala assim, ah, que a casa

1824
01:54:55,199 --> 01:55:01,719
não que não seja imputado, primeiro é

1825
01:54:58,719 --> 01:55:04,480
seja, não é seja as questões da Câmara,

1826
01:55:01,719 --> 01:55:06,560
não. E não tem que só ser passado o pano

1827
01:55:04,480 --> 01:55:08,400
aqui. Ninguém passa pano em ninguém. Nós

1828
01:55:06,560 --> 01:55:10,280
só temos que pensar da seguinte forma,

1829
01:55:08,400 --> 01:55:13,000
quando é uma questão dessa, nós temos

1830
01:55:10,280 --> 01:55:14,440
que analisar tecnicamente e não

1831
01:55:13,000 --> 01:55:16,960
politicamente, porque se for

1832
01:55:14,440 --> 01:55:19,520
politicamente, certamente haverá

1833
01:55:16,960 --> 01:55:22,440
cassação, como já houve várias vezes.

1834
01:55:19,520 --> 01:55:25,440
Agora, técnico é você analisar

1835
01:55:22,440 --> 01:55:28,040
as provas que foram apresentadas,

1836
01:55:25,440 --> 01:55:31,639
os depoimentos que foram colhidos, que

1837
01:55:28,040 --> 01:55:34,440
por sinal o próprio prefeito disse aqui

1838
01:55:31,639 --> 01:55:37,840
que ele não fez nenhuma denúncia, ele só

1839
01:55:34,440 --> 01:55:39,920
fez um questionamento. Pera lá, se ele

1840
01:55:37,840 --> 01:55:43,040
não fez nenhuma denúncia, o que estamos

1841
01:55:39,920 --> 01:55:44,840
fazendo aqui primeiro, nós não nós não

1842
01:55:43,040 --> 01:55:47,480
deveria estar aqui, porque o que ele fez

1843
01:55:44,840 --> 01:55:49,320
foi for questionamentos.

1844
01:55:47,480 --> 01:55:51,599
Vamos lá.

1845
01:55:49,320 --> 01:55:54,360
O vereador Del também falou que leu toda

1846
01:55:51,599 --> 01:55:57,280
a denúncia. Legal,

1847
01:55:54,360 --> 01:55:59,599
né? Sobre eu alegar aqui, né? Falou que

1848
01:55:57,280 --> 01:56:02,079
eu que eu aleguei aqui sobre ter porta

1849
01:55:59,599 --> 01:56:04,159
fechada. Não foi só eu que aleguei, foi

1850
01:56:02,079 --> 01:56:07,239
o próprio prefeito que no dia primeiro

1851
01:56:04,159 --> 01:56:09,119
falou, né? Falou que todo mundo teria a

1852
01:56:07,239 --> 01:56:13,719
porta aberta e não mencionou meu nome.

1853
01:56:09,119 --> 01:56:17,239
Ou seja, seja, né? Eu não poderia ter a

1854
01:56:13,719 --> 01:56:20,079
porta aberta. Então, e aí trazendo agora

1855
01:56:17,239 --> 01:56:23,079
a questão apontada sobre formalizar duas

1856
01:56:20,079 --> 01:56:24,840
condutas, na verdade dois termos sobre o

1857
01:56:23,079 --> 01:56:26,719
primeiro não trabalhar no sábado e o

1858
01:56:24,840 --> 01:56:28,000
segundo sobre obras públicas. Bom, vamos

1859
01:56:26,719 --> 01:56:30,719
lá.

1860
01:56:28,000 --> 01:56:33,199
Quando essa essa compra desse desse

1861
01:56:30,719 --> 01:56:35,719
maquinário foi realizado, nós tivemos

1862
01:56:33,199 --> 01:56:39,079
uma boa conversa, quatro pessoas dentro

1863
01:56:35,719 --> 01:56:41,679
de uma sala para formalizar, porque

1864
01:56:39,079 --> 01:56:43,280
anteriormente foi o próprio Fabrício que

1865
01:56:41,679 --> 01:56:45,440
fez

1866
01:56:43,280 --> 01:56:48,719
uma um convite pra gente comprar, visto

1867
01:56:45,440 --> 01:56:51,119
que eu estava sempre contratando dele,

1868
01:56:48,719 --> 01:56:53,960
que por sinal sempre solicitando nota

1869
01:56:51,119 --> 01:56:56,920
fiscal e pagando por ela, tá? friso, que

1870
01:56:53,960 --> 01:56:58,840
eu vou levar isso paraa frente. Então,

1871
01:56:56,920 --> 01:57:00,679
quando se foi assinado um contrato, que

1872
01:56:58,840 --> 01:57:03,079
foi um contrato muito tranquilo que eu

1873
01:57:00,679 --> 01:57:05,119
fiz, confiando no Fabrício, porque ele

1874
01:57:03,079 --> 01:57:07,239
mesmo falou: "Rodrigou, eu conheço você

1875
01:57:05,119 --> 01:57:09,079
desde pequeno, né? Nós assinamos o

1876
01:57:07,239 --> 01:57:11,639
contrato, não precisa, não precisa

1877
01:57:09,079 --> 01:57:13,280
refazer. Eu sei que você não faz nada e

1878
01:57:11,639 --> 01:57:15,079
eu sei que se a sua empresa nunca

1879
01:57:13,280 --> 01:57:16,400
trabalhando no sábado e deu certo, a

1880
01:57:15,079 --> 01:57:17,400
minha também vai, nossa também vai dar,

1881
01:57:16,400 --> 01:57:20,000
a minha também vai dar. Então não vou

1882
01:57:17,400 --> 01:57:22,360
trabalhar, fique tranquilo. Obra pública

1883
01:57:20,000 --> 01:57:25,239
já sabe que você é vereador, então fique

1884
01:57:22,360 --> 01:57:27,239
tranquilo. Bom, eu acreditei na palavra

1885
01:57:25,239 --> 01:57:29,520
dele e tinha duas testemunhas que as

1886
01:57:27,239 --> 01:57:31,679
mesmas que assinaram o contrato

1887
01:57:29,520 --> 01:57:33,719
presenciaram. Para aqueles que não

1888
01:57:31,679 --> 01:57:36,880
sabem, o Código Civil também ele

1889
01:57:33,719 --> 01:57:40,639
normatiza sobre a a veracidade, né, de

1890
01:57:36,880 --> 01:57:43,760
uma de uma de um contrato verbal. Então

1891
01:57:40,639 --> 01:57:46,800
ele existe. Então tá lá, nós temos como

1892
01:57:43,760 --> 01:57:49,560
como comprovar, senor, então por isso

1893
01:57:46,800 --> 01:57:51,520
que não foi colocado. Agora se

1894
01:57:49,560 --> 01:57:53,840
certamente fosse feito com uma pessoa

1895
01:57:51,520 --> 01:57:55,800
totalmente estranha,

1896
01:57:53,840 --> 01:57:57,400
talvez eu teria colocado, mas pela

1897
01:57:55,800 --> 01:57:59,480
vivência

1898
01:57:57,400 --> 01:58:01,040
não a gente, nós verificamos a que não

1899
01:57:59,480 --> 01:58:03,639
haveria possibilidade, porque ele já se

1900
01:58:01,040 --> 01:58:06,560
comprometeu. Se um homem fala uma

1901
01:58:03,639 --> 01:58:08,880
palavra e não cumpre, bom, aí gera essa

1902
01:58:06,560 --> 01:58:10,719
infelicidade. Eu gosto de honrar porque

1903
01:58:08,880 --> 01:58:13,280
quando eu falo uma coisa é A, ela não

1904
01:58:10,719 --> 01:58:15,159
vai mudar para B, ela vai continuar A. E

1905
01:58:13,280 --> 01:58:17,760
se eu falar que eu vou fazer alguma

1906
01:58:15,159 --> 01:58:20,280
coisa, eu vou fazer. Eu não sou de ficar

1907
01:58:17,760 --> 01:58:24,079
falando, ah, porque ou fazer ameaça para

1908
01:58:20,280 --> 01:58:26,719
alguém ou não, não. Se tiver que fazer,

1909
01:58:24,079 --> 01:58:28,840
eu vou lá e vou fazer. Até porque tudo

1910
01:58:26,719 --> 01:58:30,440
que eu faço nessa administração, no meu

1911
01:58:28,840 --> 01:58:33,560
trabalho de vereador, eu coloco o meu

1912
01:58:30,440 --> 01:58:36,480
nome e assino. Eu não faço nada anônimo.

1913
01:58:33,560 --> 01:58:38,880
Eu não, eu não uso moleta dos outros. Eu

1914
01:58:36,480 --> 01:58:41,320
faço e eu assino. Eu assumo a

1915
01:58:38,880 --> 01:58:43,679
responsabilidade. Já fui penado duas

1916
01:58:41,320 --> 01:58:46,800
vezes. Não faz mal. Por quê? Porque o

1917
01:58:43,679 --> 01:58:50,400
que eu falo, eu honro e eu cumpro.

1918
01:58:46,800 --> 01:58:52,000
Infelizmente o meu o meu parceiro da

1919
01:58:50,400 --> 01:58:55,040
copropriedade

1920
01:58:52,000 --> 01:58:57,480
não fez. E aí o que aconteceu? Começou

1921
01:58:55,040 --> 01:58:59,800
deliberadamente fazer coisas que já

1922
01:58:57,480 --> 01:59:02,960
fugiu da alçada. Então, como é que eu

1923
01:58:59,800 --> 01:59:05,880
vou ser responsabilizado de algo que eu

1924
01:59:02,960 --> 01:59:09,079
não consigo fazer? Dentro de duas ações

1925
01:59:05,880 --> 01:59:11,800
judiciais, o próprio juiz indeferiu dois

1926
01:59:09,079 --> 01:59:13,760
pedidos nossos. Primeiro é sobre a

1927
01:59:11,800 --> 01:59:17,119
própria condução em obras públicas e a

1928
01:59:13,760 --> 01:59:19,079
outra sobre a transferência da posse pra

1929
01:59:17,119 --> 01:59:21,239
gente poder gerenciar e evitar esses

1930
01:59:19,079 --> 01:59:24,800
problemas. Então, se o juiz não deu

1931
01:59:21,239 --> 01:59:29,360
isso, o que que o Rodrigo vai fazer?

1932
01:59:24,800 --> 01:59:32,599
Nada. Até porque no próprio vício do do

1933
01:59:29,360 --> 01:59:35,520
prefeito, ele falou que falou com todas

1934
01:59:32,599 --> 01:59:37,719
as empresas, proibiu do do da cisterra

1935
01:59:35,520 --> 01:59:39,440
planagem trabalhar para obras públicas.

1936
01:59:37,719 --> 01:59:42,560
Isso no dia 27 de março, quando ele

1937
01:59:39,440 --> 01:59:45,159
protocolou aqui a a denúncia. Mas a

1938
01:59:42,560 --> 01:59:47,079
empresa continuou trabalhando dia 7 de

1939
01:59:45,159 --> 01:59:49,320
abril, 8 de abril, 9 de abril, 10 de

1940
01:59:47,079 --> 01:59:50,960
abril. Tenho fotos ali, ó. Eu até trouxe

1941
01:59:49,320 --> 01:59:52,760
no pen drive. Eu acho que não há

1942
01:59:50,960 --> 01:59:54,719
necessidade de eu colocar tudo aqui.

1943
01:59:52,760 --> 01:59:56,560
Além de perder tempo, tem que acreditar

1944
01:59:54,719 --> 01:59:59,119
na veracidade. Tá ali e tá nos autos

1945
01:59:56,560 --> 02:00:02,159
também. Então, ou seja, como é que o

1946
01:59:59,119 --> 02:00:04,360
prefeito ele fala que não é e depois ele

1947
02:00:02,159 --> 02:00:07,320
permite trabalhar? Porque falar que ele

1948
02:00:04,360 --> 02:00:10,239
não sabia, bom, estará mentindo, porque

1949
02:00:07,320 --> 02:00:13,480
tudo passa pro chefe do poder executivo,

1950
02:00:10,239 --> 02:00:15,199
ainda mais em construção de obras.

1951
02:00:13,480 --> 02:00:17,079
Vamos seguindo.

1952
02:00:15,199 --> 02:00:21,320
Quando fala que parece a questão

1953
02:00:17,079 --> 02:00:23,159
estranha e se errou nessa questão de não

1954
02:00:21,320 --> 02:00:26,159
colocar no papel, foi por isso,

1955
02:00:23,159 --> 02:00:29,040
justamente porque nós confiamos na

1956
02:00:26,159 --> 02:00:32,280
situação de um contrato verbal depois de

1957
02:00:29,040 --> 02:00:35,679
já ter assinado, né, de toda aquela

1958
02:00:32,280 --> 02:00:39,000
conversa que depois ela acabou indo para

1959
02:00:35,679 --> 02:00:42,599
caminho diferente. Mas eu tenho, mas eu

1960
02:00:39,000 --> 02:00:45,199
tenho certeza que se tivesse cumprido, a

1961
02:00:42,599 --> 02:00:47,280
gente não estaria aqui. Mas quando todo

1962
02:00:45,199 --> 02:00:49,719
mundo cria um problema com alguém, esse

1963
02:00:47,280 --> 02:00:51,880
alguém tenta prejudicar de outro lado.

1964
02:00:49,719 --> 02:00:54,880
Então

1965
02:00:51,880 --> 02:00:57,239
essa questão, infelizmente, se falar de

1966
02:00:54,880 --> 02:00:58,480
erro, poxa, eu acho que hoje posso dizer

1967
02:00:57,239 --> 02:01:01,440
que eu errei de não ter colocado no

1968
02:00:58,480 --> 02:01:03,360
papel, de não ter confiado. Na verdade,

1969
02:01:01,440 --> 02:01:04,960
é como o próprio Di fala em Bíblia aqui,

1970
02:01:03,360 --> 02:01:09,119
que é maldito o homem que confia no

1971
02:01:04,960 --> 02:01:12,360
homem tá lá. Infelizmente eu errei

1972
02:01:09,119 --> 02:01:15,159
confiando no que não deveria confiar.

1973
02:01:12,360 --> 02:01:17,199
Porém, eu tenho a maior tranquilidade

1974
02:01:15,159 --> 02:01:19,840
que eu não tive nenhum envolvimento

1975
02:01:17,199 --> 02:01:22,119
porque eu não tinha nenhuma autonomia.

1976
02:01:19,840 --> 02:01:25,599
Pelo contrário, mesmo pedindo autonomia

1977
02:01:22,119 --> 02:01:26,920
na justiça, eu não consegui. E como é

1978
02:01:25,599 --> 02:01:29,159
que eu vou ser penalizado por algo que

1979
02:01:26,920 --> 02:01:31,679
eu não consigo sequer dizer? Agora, se

1980
02:01:29,159 --> 02:01:33,800
eu tivesse autonomia e tivesse largado

1981
02:01:31,679 --> 02:01:36,079
mão, ah, tudo bem, Rodrigo, você foi

1982
02:01:33,800 --> 02:01:39,159
omisso. Ô, Rodrigo, você tinha como

1983
02:01:36,079 --> 02:01:42,159
evitar e você não evitou. Aliás, né?

1984
02:01:39,159 --> 02:01:45,760
Aliás, essa máquina, mesmo ela estando

1985
02:01:42,159 --> 02:01:47,560
em um lugar onde eu tinha eh

1986
02:01:45,760 --> 02:01:50,440
possibilidade de verificar até mesmo a

1987
02:01:47,560 --> 02:01:53,320
condição da máquina, foi transferida

1988
02:01:50,440 --> 02:01:55,239
para um outro lugar sem acesso. Então,

1989
02:01:53,320 --> 02:01:57,599
ou seja, eu não tinha autonomia para

1990
02:01:55,239 --> 02:01:59,599
serviços e eu não tinha nem mesmo meu

1991
02:01:57,599 --> 02:02:02,040
direito de coproprietário, que eu não

1992
02:01:59,599 --> 02:02:05,199
nego, a nossa empresa, de visualizar a

1993
02:02:02,040 --> 02:02:08,760
máquina totalmente impedido, que agora,

1994
02:02:05,199 --> 02:02:10,719
né, foi dado a denúncia e me colocado

1995
02:02:08,760 --> 02:02:14,599
como responsável. não tem essa

1996
02:02:10,719 --> 02:02:16,560
responsabilidade. Infelizmente,

1997
02:02:14,599 --> 02:02:19,000
sobre a questão do pal que dá em Chico,

1998
02:02:16,560 --> 02:02:21,320
dá em Francisco, eu sempre eu sempre

1999
02:02:19,000 --> 02:02:22,840
utilizo essa essa frase aqui, mas é de

2000
02:02:21,320 --> 02:02:25,920
chicote

2001
02:02:22,840 --> 02:02:28,159
e eu acho que tem que ser assim mesmo.

2002
02:02:25,920 --> 02:02:29,960
E quando fala que não pode deixar

2003
02:02:28,159 --> 02:02:32,679
passar, não pode deixar, não pode deixar

2004
02:02:29,960 --> 02:02:36,360
passar. E aí eu vou voltar aqui na

2005
02:02:32,679 --> 02:02:38,960
questão que até vou voltar aqui no no do

2006
02:02:36,360 --> 02:02:42,480
Sr. Milton Ticaca

2007
02:02:38,960 --> 02:02:42,480
que ele falou

2008
02:02:42,639 --> 02:02:48,040
que

2009
02:02:44,199 --> 02:02:50,960
que ninguém tá falando sobre imposto.

2010
02:02:48,040 --> 02:02:54,040
Pessoal, o ofício da prefeitura fala

2011
02:02:50,960 --> 02:02:55,560
sobre a sobre a suação de imposto. Então

2012
02:02:54,040 --> 02:02:59,280
ele fala sobre o não pagamento do

2013
02:02:55,560 --> 02:03:02,119
imposto. Então, certamente nós temos que

2014
02:02:59,280 --> 02:03:04,599
falar sobre isso. Aí eu falo, muitos

2015
02:03:02,119 --> 02:03:06,239
daqui tem comércio,

2016
02:03:04,599 --> 02:03:10,400
muitos.

2017
02:03:06,239 --> 02:03:12,119
Será que se 10 pessoas ou 30 pessoas for

2018
02:03:10,400 --> 02:03:14,560
no seu negócio, Abel, o senhor vai dar

2019
02:03:12,119 --> 02:03:16,560
nota fiscal para todo mundo? Todo dia? O

2020
02:03:14,560 --> 02:03:19,800
senhor dá?

2021
02:03:16,560 --> 02:03:22,079
É, não é pedir, é obrigatório mudar

2022
02:03:19,800 --> 02:03:25,440
automático. Você viu como começa o erro

2023
02:03:22,079 --> 02:03:29,000
aqui? Então assim, a questão maior é

2024
02:03:25,440 --> 02:03:32,119
você saber olhar para um lado e deixar

2025
02:03:29,000 --> 02:03:34,440
de olhar pro seu, entendeu? Então vamos

2026
02:03:32,119 --> 02:03:37,280
ver qual o Chico vai receber mais

2027
02:03:34,440 --> 02:03:39,520
chicotado do que o Francisco. Eu posso

2028
02:03:37,280 --> 02:03:41,920
ser caçado mais uma vez? Não tem

2029
02:03:39,520 --> 02:03:44,920
problema algum. Não tem problema algum,

2030
02:03:41,920 --> 02:03:47,119
né? A gente vai lidando como tá. e até

2031
02:03:44,920 --> 02:03:49,800
mesmo sobre essa questão de imposto que

2032
02:03:47,119 --> 02:03:51,239
o Milton de Caca não quis não quis eh

2033
02:03:49,800 --> 02:03:54,159
levar, que ele falou que não está

2034
02:03:51,239 --> 02:03:55,400
falando, estamos, eu poderia até citar o

2035
02:03:54,159 --> 02:03:58,000
próprio Milton de Ticaca, tem uma

2036
02:03:55,400 --> 02:04:02,360
empresa, né, ele é eletricista que o seu

2037
02:03:58,000 --> 02:04:04,599
CNPJ tá baixado desde 2017, né, ou 2022.

2038
02:04:02,360 --> 02:04:05,440
Ah, tá baixado o senor, senor. Se o

2039
02:04:04,599 --> 02:04:06,960
senhor sabe para que que o senhor vai

2040
02:04:05,440 --> 02:04:09,119
perguntar para mim, entendeu? Vocês

2041
02:04:06,960 --> 02:04:11,000
entenderam? Então, ou seja, sem CNPJ

2042
02:04:09,119 --> 02:04:13,840
você não consegue emitir nota fiscal,

2043
02:04:11,000 --> 02:04:16,760
como é que trabalha? E aí? Bom, vamos

2044
02:04:13,840 --> 02:04:18,719
falar sobre o imposto dessa empresa

2045
02:04:16,760 --> 02:04:21,800
terraplanagem. Aqui o senor Fabrício

2046
02:04:18,719 --> 02:04:25,400
falou que ele está kit. A prefeitura não

2047
02:04:21,800 --> 02:04:28,239
me cobrou, cobrou ele. Se eu fosse o

2048
02:04:25,400 --> 02:04:30,840
dono da empresa, eu deveria ser cobrado,

2049
02:04:28,239 --> 02:04:32,960
notificado para pagar. Então, a

2050
02:04:30,840 --> 02:04:36,199
responsabilidade não é minha. Veja, a

2051
02:04:32,960 --> 02:04:36,960
própria prefeitura já ela ela ela afirma

2052
02:04:36,199 --> 02:04:39,040
que eu não tenho nenhuma

2053
02:04:36,960 --> 02:04:41,800
responsabilidade, não me cobrou, cobrou

2054
02:04:39,040 --> 02:04:43,559
do do próprio proprietário.

2055
02:04:41,800 --> 02:04:45,920
Quero ver cobrar depois do senor Milton

2056
02:04:43,559 --> 02:04:48,679
de Caca, né? Então assim, será que o

2057
02:04:45,920 --> 02:04:51,400
mesmo chicote que dá em um dá em outro?

2058
02:04:48,679 --> 02:04:54,400
Não tem problema ser caçado. Eu só quero

2059
02:04:51,400 --> 02:04:55,520
que aqui pedir que sejam técnicos, não

2060
02:04:54,400 --> 02:04:57,199
só falar assim: "Ah, não, porque o

2061
02:04:55,520 --> 02:04:58,719
Rodrigo, o Rodrigo, eu vou falar para

2062
02:04:57,199 --> 02:05:01,480
você sobre o Rodrigo, o Rodrigo tem

2063
02:04:58,719 --> 02:05:04,880
algumas condutas exageradas?" Tem,

2064
02:05:01,480 --> 02:05:07,920
infelizmente tem. É no meu ser humano.

2065
02:05:04,880 --> 02:05:10,679
Eu erro, erro, erro sim, mas eu tenho

2066
02:05:07,920 --> 02:05:15,480
acertado bastante. E dentro dos meus

2067
02:05:10,679 --> 02:05:18,040
acertos tem dado muito positivo

2068
02:05:15,480 --> 02:05:19,960
lá pra prefeitura de até devolução de

2069
02:05:18,040 --> 02:05:22,320
dinheiro, que é o seu dinheiro. Então, é

2070
02:05:19,960 --> 02:05:24,440
o meu papel. Eu não vou ser perfeito e

2071
02:05:22,320 --> 02:05:26,920
eu não vou agradar todo mundo, como diz,

2072
02:05:24,440 --> 02:05:29,280
né? Nem Jesus agradou todo mundo e eu

2073
02:05:26,920 --> 02:05:32,480
não vou agradar. Então, mas eu vou fazer

2074
02:05:29,280 --> 02:05:35,199
meu papel. E posso dizer tudo que eu

2075
02:05:32,480 --> 02:05:38,639
faço ou deixar de fazer, tá aqui, ó, meu

2076
02:05:35,199 --> 02:05:40,880
nome, minha assinatura.

2077
02:05:38,639 --> 02:05:42,800
Vamos lá, próximo.

2078
02:05:40,880 --> 02:05:44,440
Já que eu falei do meu deca, vamos falar

2079
02:05:42,800 --> 02:05:46,679
sobre

2080
02:05:44,440 --> 02:05:50,360
votar com consciência. Tem que votar com

2081
02:05:46,679 --> 02:05:51,920
consciência técnico, não político. Como

2082
02:05:50,360 --> 02:05:53,800
eu falei, se for só para pensar no

2083
02:05:51,920 --> 02:05:57,559
Rodrigo desagradar, vai votar para caçar

2084
02:05:53,800 --> 02:06:00,960
mesmo. Agora, se verificar técnico

2085
02:05:57,559 --> 02:06:02,880
técnico e ver todos os depoimentos que

2086
02:06:00,960 --> 02:06:05,840
foram feitos, aqui eu vou pontuar cada

2087
02:06:02,880 --> 02:06:08,280
um, vão ver que a responsabilidade, eu

2088
02:06:05,840 --> 02:06:10,840
não tenho nenhuma nem de gerência de

2089
02:06:08,280 --> 02:06:12,920
gestão de respons.

2090
02:06:10,840 --> 02:06:14,639
Então, como é que eu posso ser

2091
02:06:12,920 --> 02:06:15,760
crucificado

2092
02:06:14,639 --> 02:06:17,239
por algo que eu não tenho nenuma

2093
02:06:15,760 --> 02:06:19,000
gerência? E se eu falar assim: "Olha,

2094
02:06:17,239 --> 02:06:21,199
não vai lá, tu vai me prejudicar". O

2095
02:06:19,000 --> 02:06:23,800
cara vai falar assim: "Eu vou, você não

2096
02:06:21,199 --> 02:06:25,679
tem o que fazer". Aí o outra parte fala

2097
02:06:23,800 --> 02:06:27,480
assim: "Ih, Andre, o cara foi, agora

2098
02:06:25,679 --> 02:06:30,000
você vai ter que responder também." Não,

2099
02:06:27,480 --> 02:06:32,920
né? É claro que não. Isso eu tenho

2100
02:06:30,000 --> 02:06:34,760
certeza que a justiça pondera. Nós temos

2101
02:06:32,920 --> 02:06:37,079
que ter a por isso do princípio da

2102
02:06:34,760 --> 02:06:39,760
proporcionalidade da razoabilidade que

2103
02:06:37,079 --> 02:06:43,119
foi bem foi colocado também nos

2104
02:06:39,760 --> 02:06:46,320
pareceres. Então quando fala que o meu

2105
02:06:43,119 --> 02:06:50,000
dicato fala a firma oculta, qual firma

2106
02:06:46,320 --> 02:06:51,760
oculta? Qual firma oculta que eu tenho?

2107
02:06:50,000 --> 02:06:56,000
Se visualizar no próprio contrato social

2108
02:06:51,760 --> 02:06:58,280
da SIS. Não, agora eu não tenho firma

2109
02:06:56,000 --> 02:07:01,280
oculta. Agora, será que o senhor tem

2110
02:06:58,280 --> 02:07:02,400
pagamento de seu é seu oculto? também é

2111
02:07:01,280 --> 02:07:04,920
feito o pagamento oculto, porque o

2112
02:07:02,400 --> 02:07:07,679
senhor CJ, seu CNPJ tá baixado. Então

2113
02:07:04,920 --> 02:07:10,159
você veja onde tá a ocultação das coisas

2114
02:07:07,679 --> 02:07:12,480
aqui. Então nós temos que ponderar

2115
02:07:10,159 --> 02:07:14,800
também isso, reter recursos da

2116
02:07:12,480 --> 02:07:15,960
prefeitura. Rodrigo, reter recursos.

2117
02:07:14,800 --> 02:07:17,920
Pessoal, deixa eu dizer uma coisa para

2118
02:07:15,960 --> 02:07:20,800
vocês. Eu vou ser muito franco e vou

2119
02:07:17,920 --> 02:07:22,880
levar na maior humildade possível. Eu

2120
02:07:20,800 --> 02:07:26,440
não preciso desse dinheiro. Tanto é que

2121
02:07:22,880 --> 02:07:28,760
eu nem levantei um real de todo esse

2122
02:07:26,440 --> 02:07:30,679
processo lá. tá lá na justiça. Eu não

2123
02:07:28,760 --> 02:07:32,480
levantei. Então esse dinheiro que falar

2124
02:07:30,679 --> 02:07:34,320
assim: "Ah, o Rodrigo recebeu da

2125
02:07:32,480 --> 02:07:37,960
prefeitura o dinheiro e tá com ele". Não

2126
02:07:34,320 --> 02:07:42,280
tá, tá lá na tá lá na justiça. Eu nem

2127
02:07:37,960 --> 02:07:44,040
fiz a retenção e não vou nem reter. Ok?

2128
02:07:42,280 --> 02:07:46,480
Então, seja, onde que eu fico retendo

2129
02:07:44,040 --> 02:07:49,079
diante da prefeitura? Tá lá, entendeu?

2130
02:07:46,480 --> 02:07:50,960
Tá lá. Não faz diferença agora para mim.

2131
02:07:49,079 --> 02:07:54,199
E tá lá. Por quê?

2132
02:07:50,960 --> 02:07:57,559
justamente para depois dentro da da ação

2133
02:07:54,199 --> 02:07:59,440
judicial comprovar que não existe nem

2134
02:07:57,559 --> 02:08:01,960
essa questão aqui da Câmara de

2135
02:07:59,440 --> 02:08:03,880
responsabilidade.

2136
02:08:01,960 --> 02:08:06,520
Quando

2137
02:08:03,880 --> 02:08:08,719
fala de fazer as coisas corretas, é o

2138
02:08:06,520 --> 02:08:10,239
que eu mais tento fazer, coisa correta.

2139
02:08:08,719 --> 02:08:13,480
Posso errar, posso, como todo mundo

2140
02:08:10,239 --> 02:08:17,000
erra, mas aqui dentro, pelo menos

2141
02:08:13,480 --> 02:08:19,559
justificado, tudo, justifico. Não tem um

2142
02:08:17,000 --> 02:08:22,280
voto aqui, seja do que for, que eu não

2143
02:08:19,559 --> 02:08:24,679
faço a minha justificativa. Seja deixar

2144
02:08:22,280 --> 02:08:27,639
de votar, seja votar contra, seja votar

2145
02:08:24,679 --> 02:08:29,040
a favor. Então não há essa questão de

2146
02:08:27,639 --> 02:08:32,559
falar que eu não voto correto, que eu

2147
02:08:29,040 --> 02:08:35,119
não faço as coisas corretas e fazer

2148
02:08:32,559 --> 02:08:36,719
como o próprio falou que numa questão

2149
02:08:35,119 --> 02:08:38,559
pretérita, que eu nem quero chegar

2150
02:08:36,719 --> 02:08:41,040
nisso, mas fala que adulteria documento.

2151
02:08:38,559 --> 02:08:42,320
Bom, aí senhor presidente, o senhor vai

2152
02:08:41,040 --> 02:08:44,440
ter que também provar em uma em uma

2153
02:08:42,320 --> 02:08:47,760
outra demanda, porque a própria justiça

2154
02:08:44,440 --> 02:08:49,760
disse que eu não fiz isso, OK? tá no

2155
02:08:47,760 --> 02:08:52,639
processo, ele não é sigiloso, qualquer

2156
02:08:49,760 --> 02:08:56,480
um pode acessar e ver, sobretudo a

2157
02:08:52,639 --> 02:08:59,239
energia de maldade. Bom, se pensar no

2158
02:08:56,480 --> 02:09:00,920
bem comum, fiscalizar, evitar

2159
02:08:59,239 --> 02:09:03,960
desperdício do dinheiro público, isso é

2160
02:09:00,920 --> 02:09:06,159
maldade, então que eu seja cheio de

2161
02:09:03,960 --> 02:09:08,440
energia, porque assim eu vou fazer. Esse

2162
02:09:06,159 --> 02:09:11,199
é o meu papel, né?

2163
02:09:08,440 --> 02:09:13,239
sobre a questão de quando for caçado,

2164
02:09:11,199 --> 02:09:15,040
que até parece que isso vai acontecer, e

2165
02:09:13,239 --> 02:09:16,679
também não tenho problema nenhum se isso

2166
02:09:15,040 --> 02:09:19,280
acontecer. Por mais que eu esteja

2167
02:09:16,679 --> 02:09:23,159
explicando, eu espero que cada um aqui

2168
02:09:19,280 --> 02:09:24,119
eh absolva a questão técnica, como eu

2169
02:09:23,159 --> 02:09:27,320
estou explicando aqui, da

2170
02:09:24,119 --> 02:09:30,159
responsabilidade. Mas se tiver que

2171
02:09:27,320 --> 02:09:32,320
tentar na próxima, olha, posso dizer

2172
02:09:30,159 --> 02:09:36,199
felizmente que o senhor acredito que se

2173
02:09:32,320 --> 02:09:38,159
eu me candidatar eu volto. Já o senhor

2174
02:09:36,199 --> 02:09:42,719
eu acho que não volta.

2175
02:09:38,159 --> 02:09:45,000
Bom, vamos passar para uma próxima, né,

2176
02:09:42,719 --> 02:09:47,000
que fizeram destaques, né? Bom, o

2177
02:09:45,000 --> 02:09:48,679
vereador Edson fez algumas ponderações

2178
02:09:47,000 --> 02:09:50,800
justificando a questão até mesmo do

2179
02:09:48,679 --> 02:09:52,239
parecer,

2180
02:09:50,800 --> 02:09:57,800
só que ele falou uma coisa aqui que eu

2181
02:09:52,239 --> 02:09:59,559
até achei bom sobre nota fiscal, né, que

2182
02:09:57,800 --> 02:10:01,199
foi constatado aqui pelos depoimentos

2183
02:09:59,559 --> 02:10:02,960
que o próprio assista a rapanagem não

2184
02:10:01,199 --> 02:10:05,320
emite nota fiscal para muita coisa,

2185
02:10:02,960 --> 02:10:09,239
então o erro é dele. E mas deixou muito

2186
02:10:05,320 --> 02:10:12,239
claro que eu mesmo contratando a máquina

2187
02:10:09,239 --> 02:10:16,440
que era de copropriedade, eu solicitava

2188
02:10:12,239 --> 02:10:20,239
a nota fiscal e pagava. Veja, isso é uma

2189
02:10:16,440 --> 02:10:22,040
atitude correta de se fazer. E ele não

2190
02:10:20,239 --> 02:10:23,800
pôde ir aqui falar aqui não aconteceu.

2191
02:10:22,040 --> 02:10:26,320
Até porque quando nós compramos a

2192
02:10:23,800 --> 02:10:29,280
máquina, primeiro cliente, acredito que

2193
02:10:26,320 --> 02:10:32,679
fui eu mesmo, 17 horas, tá lá a nota

2194
02:10:29,280 --> 02:10:35,000
fiscal e o pagamento. E todas as vezes,

2195
02:10:32,679 --> 02:10:37,040
mesmo que era uma outra máquina da

2196
02:10:35,000 --> 02:10:40,079
Terraplanagem, uma mais antiga que essa,

2197
02:10:37,040 --> 02:10:43,239
que eu sempre contratei, nota fiscal e

2198
02:10:40,079 --> 02:10:46,400
pagamento, isso é trabalhar correto.

2199
02:10:43,239 --> 02:10:49,360
Então essa pontuação foi muito bom, foi

2200
02:10:46,400 --> 02:10:51,920
muito bem colocada e até sobre o que foi

2201
02:10:49,360 --> 02:10:54,559
destacado pelo vereador sobre as ações

2202
02:10:51,920 --> 02:10:56,599
judiciais. Sim, como eu já até falei

2203
02:10:54,559 --> 02:10:59,119
anteriormente, foram colocadas duas

2204
02:10:56,599 --> 02:11:00,639
ações, duas ações judiciais. Perdi as

2205
02:10:59,119 --> 02:11:02,679
duas.

2206
02:11:00,639 --> 02:11:05,559
Tentei resolver isso na justiça, perdi

2207
02:11:02,679 --> 02:11:08,719
as duas porque o juiz entendeu que ele

2208
02:11:05,559 --> 02:11:10,320
deveria fazer, que ele deveria conduzir.

2209
02:11:08,719 --> 02:11:12,159
Então, pera aí. Então, se ele deveria

2210
02:11:10,320 --> 02:11:13,520
conduzir a responsabilidade agora caiu

2211
02:11:12,159 --> 02:11:17,040
para ele, qual é a minha

2212
02:11:13,520 --> 02:11:21,199
responsabilidade? Nenhuma.

2213
02:11:17,040 --> 02:11:22,719
Bom, passando de ter falado todas as

2214
02:11:21,199 --> 02:11:25,040
os apontamentos aqui dos vereadores,

2215
02:11:22,719 --> 02:11:28,320
vamos passar aqui agora paraa denúncia

2216
02:11:25,040 --> 02:11:31,079
si que não foi denúncia. Solit. Pode

2217
02:11:28,320 --> 02:11:36,280
pegar uma por favor.

2218
02:11:31,079 --> 02:11:39,199
Bom, vamos lá. Ofício 116 de 2025. Esse

2219
02:11:36,280 --> 02:11:41,840
ofício foi a tal denúncia que o senhor

2220
02:11:39,199 --> 02:11:45,159
Wagner Bento da Costa fez, que aqui ele

2221
02:11:41,840 --> 02:11:46,760
falou que não fez, tá?

2222
02:11:45,159 --> 02:11:50,239
Primeiro ele falou que se baseou em

2223
02:11:46,760 --> 02:11:53,280
memorando, que eu nunca vi, né? Enfim.

2224
02:11:50,239 --> 02:11:55,639
E ele colocou umas questões, ele colocou

2225
02:11:53,280 --> 02:12:00,320
assim, ó, em síntese,

2226
02:11:55,639 --> 02:12:03,239
os nomes edis possam discutir e decidir.

2227
02:12:00,320 --> 02:12:05,840
Pera aí, primeiro, se deixou de recolher

2228
02:12:03,239 --> 02:12:08,760
tributo municipal,

2229
02:12:05,840 --> 02:12:12,000
se possui propriedade oculta. Pera aí.

2230
02:12:08,760 --> 02:12:14,880
Não é a Câmara nesse sentido que tem,

2231
02:12:12,000 --> 02:12:17,559
muito obrigado, que tem que decidir se é

2232
02:12:14,880 --> 02:12:20,520
a prefeitura num processo administrativo

2233
02:12:17,559 --> 02:12:22,400
fiscal ou um processo administrativo.

2234
02:12:20,520 --> 02:12:25,639
Ele que tem que verificar. Aí ele joga

2235
02:12:22,400 --> 02:12:29,400
para cá, para qual sentido? E aí ele vem

2236
02:12:25,639 --> 02:12:32,719
fazendo vários questionamentos e ele

2237
02:12:29,400 --> 02:12:35,800
pontua que verificada a inscrição da

2238
02:12:32,719 --> 02:12:38,159
empresa SIS não foi constatado em seu

2239
02:12:35,800 --> 02:12:39,840
quadro societário a pessoa do Rodrigo

2240
02:12:38,159 --> 02:12:43,040
Cludes

2241
02:12:39,840 --> 02:12:45,320
mesma empresa. Então ou seja, ele vai

2242
02:12:43,040 --> 02:12:47,440
jogando lenha na fogueira, mas ele já

2243
02:12:45,320 --> 02:12:50,559
vai falando: "Ó, mas não tem, tá? Pera

2244
02:12:47,440 --> 02:12:51,960
aí. Se o Rodrigo não é responsável,

2245
02:12:50,559 --> 02:12:53,400
por que que ele tá fazendo? Se ele já tá

2246
02:12:51,960 --> 02:12:56,239
falando que o Rodrigo não é responsável

2247
02:12:53,400 --> 02:12:58,520
da empresa? Pera aí. Acha que isso não é

2248
02:12:56,239 --> 02:13:03,000
uma perseguição política? Bom,

2249
02:12:58,520 --> 02:13:07,920
caminhando dentre esse esse essa esse

2250
02:13:03,000 --> 02:13:07,920
ofício, ele colocou algumas planilhas.

2251
02:13:09,880 --> 02:13:14,199
Desculpe, vamos lá.

2252
02:13:12,040 --> 02:13:17,520
Ele colocou algumas planulas e eu até

2253
02:13:14,199 --> 02:13:20,040
suscitei duas, as duas últimas de

2254
02:13:17,520 --> 02:13:23,840
setembro e outubro, porque é o seguinte,

2255
02:13:20,040 --> 02:13:25,360
se ele coloca lá que teve várias,

2256
02:13:23,840 --> 02:13:27,320
vários serviços executados em setembro e

2257
02:13:25,360 --> 02:13:29,719
outubro, ele colocou no ofício, quer

2258
02:13:27,320 --> 02:13:33,840
dizer que a máquina trabalhou em

2259
02:13:29,719 --> 02:13:35,920
setembro e outubro no município, OK? E é

2260
02:13:33,840 --> 02:13:37,880
do Rodrigo.

2261
02:13:35,920 --> 02:13:39,920
Essa setembro e outubro a máquina nem

2262
02:13:37,880 --> 02:13:41,719
tava trabalhando em Pariquera, ela

2263
02:13:39,920 --> 02:13:44,440
trabalhou em Cajati.

2264
02:13:41,719 --> 02:13:45,760
tá ali de novo, né? Quiser, se alguém

2265
02:13:44,440 --> 02:13:48,159
quiser, pode pedir que eu coloco uma

2266
02:13:45,760 --> 02:13:50,040
imagem, tá? Da ponderação que eles

2267
02:13:48,159 --> 02:13:51,880
estavam trabalhando em Cajetimi, mas por

2268
02:13:50,040 --> 02:13:54,719
que que o Wagner Bento da Costa colocou

2269
02:13:51,880 --> 02:13:57,559
que como se fosse aqui para tentar

2270
02:13:54,719 --> 02:14:02,239
induzir os vereadores a erro? Então

2271
02:13:57,559 --> 02:14:04,960
veja, e aí vou voltar no contrato de

2272
02:14:02,239 --> 02:14:06,960
divisão de bens que fala sobre as

2273
02:14:04,960 --> 02:14:08,480
cláusulas e ela fala principalmente na

2274
02:14:06,960 --> 02:14:11,520
cláusula quarta sobre as

2275
02:14:08,480 --> 02:14:13,880
responsabilidades, que é o seguinte, vou

2276
02:14:11,520 --> 02:14:17,040
tentar resumir. A cláusula quarta fala o

2277
02:14:13,880 --> 02:14:20,719
seguinte, ó, existe a receita,

2278
02:14:17,040 --> 02:14:23,119
despesa, um menos outro, lucro, lucro

2279
02:14:20,719 --> 02:14:26,000
dividido por dois. A planilha ela é

2280
02:14:23,119 --> 02:14:29,599
muito clara e tá lá, ele tem toda a

2281
02:14:26,000 --> 02:14:32,480
coluna de receita, de despesa e de

2282
02:14:29,599 --> 02:14:34,639
combustível. E a despesa além de

2283
02:14:32,480 --> 02:14:38,159
combustível, né, que tem uma linha só,

2284
02:14:34,639 --> 02:14:42,520
uma uma coluna só, a despesa ela é pneu,

2285
02:14:38,159 --> 02:14:45,159
ela é óleo, ela é peça, ela é alíquota.

2286
02:14:42,520 --> 02:14:47,199
Porque existe a repartição da alíquota.

2287
02:14:45,159 --> 02:14:50,239
Vamos supor, Fabrício fez uma nota

2288
02:14:47,199 --> 02:14:53,320
fiscal de R$ 1.000, vamos dizer que o

2289
02:14:50,239 --> 02:14:57,920
imposto da alíquota é R$ 100. Opa,

2290
02:14:53,320 --> 02:15:00,199
Amendeix tem que pegar 50 e pagar. Dá,

2291
02:14:57,920 --> 02:15:04,840
dá na mão da empresa da SIS, porque isso

2292
02:15:00,199 --> 02:15:07,599
é uma despesa. Ou ou se desconta lá no

2293
02:15:04,840 --> 02:15:11,280
final do lucro menos esses R$ 50. Então

2294
02:15:07,599 --> 02:15:13,199
ele tá na coluna ali da despesa, mas a

2295
02:15:11,280 --> 02:15:17,119
responsabilidade da emissão da nota

2296
02:15:13,199 --> 02:15:19,400
fiscal é da empresa SIS terra. Até o

2297
02:15:17,119 --> 02:15:21,520
próprio procurador do município, Marcelo

2298
02:15:19,400 --> 02:15:22,719
Pio Pires, quando questionado aqui, eu

2299
02:15:21,520 --> 02:15:24,440
perguntei para ele de quem era a

2300
02:15:22,719 --> 02:15:27,079
responsabilidade e ele falou a

2301
02:15:24,440 --> 02:15:29,320
responsabilidade da empresa. Pera lá, se

2302
02:15:27,079 --> 02:15:32,320
é da empresa, o que tem a ver o Rodrigo

2303
02:15:29,320 --> 02:15:33,920
na responsabilidade? Mais uma vez

2304
02:15:32,320 --> 02:15:36,159
nenhuma.

2305
02:15:33,920 --> 02:15:38,679
E aí a gente vai vendo que a conotação

2306
02:15:36,159 --> 02:15:42,360
dessa dessa desse ofício que não é

2307
02:15:38,679 --> 02:15:44,719
denúncia é uma série de questionamentos.

2308
02:15:42,360 --> 02:15:46,920
Isso tem viés só de perseguição

2309
02:15:44,719 --> 02:15:49,400
política. Porque se você for ver a

2310
02:15:46,920 --> 02:15:52,840
legalidade da coisa, eu não tenho nada a

2311
02:15:49,400 --> 02:15:55,280
ver. E eu fui até mesmo impedido de ter

2312
02:15:52,840 --> 02:15:58,520
alguma responsabilidade no quesito de

2313
02:15:55,280 --> 02:16:01,719
tentar impedir de trabalhar tanto para

2314
02:15:58,520 --> 02:16:03,960
órgão público quanto no sábado. Ou acha

2315
02:16:01,719 --> 02:16:06,960
que eu ia aceitar isso? Não, porque a

2316
02:16:03,960 --> 02:16:08,280
minha empresa nunca trabalhou, não é em

2317
02:16:06,960 --> 02:16:11,040
outra maquinária que eu tenho

2318
02:16:08,280 --> 02:16:13,800
copropriedade que eu vou aceitar. Não,

2319
02:16:11,040 --> 02:16:16,639
existe um princípio e esse daí eu não ia

2320
02:16:13,800 --> 02:16:20,520
deixar passar. E aí, vamos lá. Ele fez

2321
02:16:16,639 --> 02:16:21,760
vários questionamentos aqui, né? E aí

2322
02:16:20,520 --> 02:16:23,880
ele falou que eu tava recebendo

2323
02:16:21,760 --> 02:16:26,360
pagamentos. Como eu disse, todos os

2324
02:16:23,880 --> 02:16:30,639
pagamentos que foram feitos, eu não

2325
02:16:26,360 --> 02:16:34,080
levantei nenhum. Nenhum. Ou seja, se tem

2326
02:16:30,639 --> 02:16:36,240
algum pagamento de origem

2327
02:16:34,080 --> 02:16:39,880
subcontratação, que a subcontratação tá

2328
02:16:36,240 --> 02:16:42,359
errada, né, eu não recebi, eu não tenho

2329
02:16:39,880 --> 02:16:44,719
esse dinheiro na minha conta, né? Então

2330
02:16:42,359 --> 02:16:48,559
você vê que a situação aqui tem

2331
02:16:44,719 --> 02:16:52,399
realmente sim um viés político supra.

2332
02:16:48,559 --> 02:16:54,240
Então vamos lá. Vimos que o ofício,

2333
02:16:52,399 --> 02:16:57,599
porque não há denúncia, falo que não há

2334
02:16:54,240 --> 02:17:00,960
denúncia porque o próprio Wagner disse

2335
02:16:57,599 --> 02:17:06,040
que não fez denúncia. Aí vamos passar

2336
02:17:00,960 --> 02:17:09,319
aqui, eu vou tentar eh conduzir em cima

2337
02:17:06,040 --> 02:17:13,519
da minha defesa e vou ponderar

2338
02:17:09,319 --> 02:17:17,679
eh os pareceres também e o que foi

2339
02:17:13,519 --> 02:17:20,559
tratado em específico. Vamos lá.

2340
02:17:17,679 --> 02:17:22,519
O fato, ele fala o seguinte,

2341
02:17:20,559 --> 02:17:25,479
ele fala assim: "Bom, vamos lá. Primeiro

2342
02:17:22,519 --> 02:17:27,359
denúncia. Não houve denúncia, OK? Não

2343
02:17:25,479 --> 02:17:30,800
houve.

2344
02:17:27,359 --> 02:17:32,559
Também não houve nenhuma prova, porque

2345
02:17:30,800 --> 02:17:35,760
no ofício

2346
02:17:32,559 --> 02:17:38,439
o Wagner disse que ia trazer várias

2347
02:17:35,760 --> 02:17:40,040
documentos das empresas sobre a

2348
02:17:38,439 --> 02:17:42,880
subcontratação

2349
02:17:40,040 --> 02:17:45,080
e não trouxe. Então, cadê a prova?"

2350
02:17:42,880 --> 02:17:47,679
Então, não teve.

2351
02:17:45,080 --> 02:17:50,000
Aí ele falou o seguinte, como eu já

2352
02:17:47,679 --> 02:17:51,679
falei aqui na sua oitiva,

2353
02:17:50,000 --> 02:17:53,719
ele disse que não teve nenhuma denúncia,

2354
02:17:51,679 --> 02:17:56,240
é um ofício. Então o que nós estamos

2355
02:17:53,719 --> 02:17:57,920
fazendo aqui

2356
02:17:56,240 --> 02:18:01,479
sobre a questão do contrato? Já

2357
02:17:57,920 --> 02:18:04,000
expliquei aqui, né, toda essa questão

2358
02:18:01,479 --> 02:18:06,800
que a posse é realmente de

2359
02:18:04,000 --> 02:18:10,719
responsabilidade da SIS,

2360
02:18:06,800 --> 02:18:13,920
vistos os dois processos judiciais.

2361
02:18:10,719 --> 02:18:16,359
O Fabrício eh diz respeito a todos os

2362
02:18:13,920 --> 02:18:18,319
todos os acordos que foram feitos, ao

2363
02:18:16,359 --> 02:18:21,040
qual nós já falamos, tá no processo

2364
02:18:18,319 --> 02:18:23,040
também, infelizmente perdi.

2365
02:18:21,040 --> 02:18:25,000
E infelizmente com esses com esses

2366
02:18:23,040 --> 02:18:26,920
processos perdidos,

2367
02:18:25,000 --> 02:18:29,559
né, que eu já falei aqui que era as

2368
02:18:26,920 --> 02:18:31,280
proibições tanto no sábado quanto órgão

2369
02:18:29,559 --> 02:18:34,599
público, quanto a transferência dessa

2370
02:18:31,280 --> 02:18:38,280
posse para pra gente para evitar isso,

2371
02:18:34,599 --> 02:18:40,479
nós não conseguimos. Então veja que vai

2372
02:18:38,280 --> 02:18:42,000
assim, vai vai deixando muito longe a

2373
02:18:40,479 --> 02:18:43,960
responsabilidade do vereador Rodrigo

2374
02:18:42,000 --> 02:18:46,439
contra isso. Não tem autonomia, eu não

2375
02:18:43,960 --> 02:18:50,000
tenho que fazer. Você fica engessado. É

2376
02:18:46,439 --> 02:18:52,280
a mesma coisa que você ser amarrado, o

2377
02:18:50,000 --> 02:18:53,920
outro fazer o erro, mas você seu

2378
02:18:52,280 --> 02:18:56,639
chicoteado.

2379
02:18:53,920 --> 02:18:58,319
Não tem nexo. Isso não tem nexo. Aquele

2380
02:18:56,639 --> 02:19:01,240
que vota, como que eu falo para vocês,

2381
02:18:58,319 --> 02:19:03,399
se votar tecnicamente, não vota a favor

2382
02:19:01,240 --> 02:19:06,559
da cassação. Por mais que não goste do

2383
02:19:03,399 --> 02:19:09,760
Rodrigo, por mais. Já expliquei sobre a

2384
02:19:06,559 --> 02:19:11,719
questão de toda a

2385
02:19:09,760 --> 02:19:15,240
os encargos, né? Porque a questão da

2386
02:19:11,719 --> 02:19:17,040
defesa tem os encargos. Já fiz toda a a

2387
02:19:15,240 --> 02:19:19,960
separação da responsabilidade de um e de

2388
02:19:17,040 --> 02:19:22,319
outro que é questão de lucro. E é uma é

2389
02:19:19,960 --> 02:19:24,519
uma questão muito básica que muitos eh

2390
02:19:22,319 --> 02:19:27,399
acredito que já aprenderam, que é se

2391
02:19:24,519 --> 02:19:30,880
você tem uma receita, você tira a

2392
02:19:27,399 --> 02:19:34,359
despesa e tem o lucro. O nosso contrato

2393
02:19:30,880 --> 02:19:36,800
de divisão de bens visa esse lucro.

2394
02:19:34,359 --> 02:19:39,040
Mas o nosso contrato também, o que o que

2395
02:19:36,800 --> 02:19:42,679
o vereador Adial falou aqui, também tem

2396
02:19:39,040 --> 02:19:45,840
um contrato de que lá fala que tudo que

2397
02:19:42,679 --> 02:19:47,920
tem que ser feito

2398
02:19:45,840 --> 02:19:51,319
tem que ter ciência e aprovação dos

2399
02:19:47,920 --> 02:19:53,479
dois, tá lá no contrato, mas isso tá

2400
02:19:51,319 --> 02:19:56,160
sendo desrespeitado

2401
02:19:53,479 --> 02:19:58,760
de forma unilateral pelo Fabrício. E aí

2402
02:19:56,160 --> 02:20:02,760
quero me crucificar

2403
02:19:58,760 --> 02:20:04,319
porque um tá sendo totalmente taxativo e

2404
02:20:02,760 --> 02:20:07,200
não querer obedecer o próprio contrato

2405
02:20:04,319 --> 02:20:10,800
de divisão de bens. E a própria justiça

2406
02:20:07,200 --> 02:20:13,040
falou que deixa com ele lá. Pera aí. Se

2407
02:20:10,800 --> 02:20:15,560
eu tô engessado e não posso fazer nada

2408
02:20:13,040 --> 02:20:17,680
nem através do contrato, ainda tem que

2409
02:20:15,560 --> 02:20:20,720
ser crucificado.

2410
02:20:17,680 --> 02:20:23,280
Se o contrato é muito claro lá, deveria

2411
02:20:20,720 --> 02:20:25,920
ter a ciência dos dois. Mas eu não tô

2412
02:20:23,280 --> 02:20:28,920
tendo ciência. Aliás, nem veu bem eu não

2413
02:20:25,920 --> 02:20:30,960
consigo mais. que por sinal quando nós

2414
02:20:28,920 --> 02:20:32,439
no processo nós fizemos um mandato de

2415
02:20:30,960 --> 02:20:35,040
constatação para ver como estava a

2416
02:20:32,439 --> 02:20:37,680
máquina e quando eu mesmo o juiz

2417
02:20:35,040 --> 02:20:40,680
determinando que eu deveria acompanhar

2418
02:20:37,680 --> 02:20:42,439
com o oficial de justiça lá quando eu

2419
02:20:40,680 --> 02:20:44,920
coloquei o pé na propriedade o senhor

2420
02:20:42,439 --> 02:20:46,560
Fabrício falou assim: "Você não, você

2421
02:20:44,920 --> 02:20:48,640
pode ficar do lado de fora na presença

2422
02:20:46,560 --> 02:20:49,880
do oficial de justiça. O oficial que ele

2423
02:20:48,640 --> 02:20:52,920
falou: Rodrigo, espera lá fora, não, não

2424
02:20:49,880 --> 02:20:54,960
vou esperar lá fora. Espera lá fora. já

2425
02:20:52,920 --> 02:20:58,120
desobedeceu até a decisão judicial, que

2426
02:20:54,960 --> 02:20:59,880
isso nós já colocamos na na ação. Então,

2427
02:20:58,120 --> 02:21:01,479
seja, veja,

2428
02:20:59,880 --> 02:21:03,240
deliberadamente, Fabrício toma todas as

2429
02:21:01,479 --> 02:21:05,680
decisões,

2430
02:21:03,240 --> 02:21:07,240
eh, tome prejuízo quem tiver que tomar.

2431
02:21:05,680 --> 02:21:09,720
E aí o Rodrigo, só porque é um copo

2432
02:21:07,240 --> 02:21:11,600
proprietário de uma máquina, né, que

2433
02:21:09,720 --> 02:21:13,000
pode ser uma ferramenta qualquer, tem

2434
02:21:11,600 --> 02:21:15,479
que ser crucificado pela atitude de

2435
02:21:13,000 --> 02:21:17,319
terceiro, que eu não tenho nenhuma

2436
02:21:15,479 --> 02:21:20,080
nenhum tipo de autonomia, que o próprio

2437
02:21:17,319 --> 02:21:21,600
Fabício falou aqui. Rodrigo não tem

2438
02:21:20,080 --> 02:21:23,399
Gênse, não tem participar na empresa.

2439
02:21:21,600 --> 02:21:25,319
Rodrigo não tem nenhum tipo de

2440
02:21:23,399 --> 02:21:27,200
autonomia, poder de decisão. Rodrigo não

2441
02:21:25,319 --> 02:21:29,280
tem nada. Pera aí, se eu não posso fazer

2442
02:21:27,200 --> 02:21:33,760
nada, vou ser caçado por isso,

2443
02:21:29,280 --> 02:21:35,640
crucificado por isso. Vamos mais além.

2444
02:21:33,760 --> 02:21:37,560
A única coisa que que eu acho que eu

2445
02:21:35,640 --> 02:21:41,120
tinha responsabilidade

2446
02:21:37,560 --> 02:21:43,240
era de de custear metade do da dívida

2447
02:21:41,120 --> 02:21:46,720
com a receita com a despesa, né? Porque

2448
02:21:43,240 --> 02:21:48,960
o resto não tinha. Como eu falei para

2449
02:21:46,720 --> 02:21:51,960
vocês, o próprio Favício fez a

2450
02:21:48,960 --> 02:21:55,560
afirmação. Bom,

2451
02:21:51,960 --> 02:21:57,520
aí vamos passar por algumas das dos

2452
02:21:55,560 --> 02:22:00,120
equívocos ou mentiras que vamos colocar

2453
02:21:57,520 --> 02:22:02,319
aqui do próprio Wagner. Quando ele falou

2454
02:22:00,120 --> 02:22:03,960
aqui sobre denúncia,

2455
02:22:02,319 --> 02:22:06,520
que eu fiz uma denúncia no setor de

2456
02:22:03,960 --> 02:22:08,800
tributação e por isso que gerou o ofício

2457
02:22:06,520 --> 02:22:10,240
dele. Bom, primeiro eu não fiz nenhuma

2458
02:22:08,800 --> 02:22:12,359
denúncia.

2459
02:22:10,240 --> 02:22:13,520
O e-mail foi colocado lá no na no

2460
02:22:12,359 --> 02:22:16,600
processo, acho que todo mundo teve

2461
02:22:13,520 --> 02:22:19,240
acesso, que foi só para tomar

2462
02:22:16,600 --> 02:22:21,240
providência, porque lá na ação judicial,

2463
02:22:19,240 --> 02:22:26,280
ao qual o a Terraplanagem deve pra gente

2464
02:22:21,240 --> 02:22:28,000
até desde 2023, nós eh pedimos a cópia

2465
02:22:26,280 --> 02:22:30,240
de tudo, principalmente as copas, as

2466
02:22:28,000 --> 02:22:33,680
notas fiscais que foram emitidas para os

2467
02:22:30,240 --> 02:22:35,680
clientes e ele até agora não colocou

2468
02:22:33,680 --> 02:22:38,080
nenhuma. Então o que que nós fizemos?

2469
02:22:35,680 --> 02:22:41,240
Olha, prefeitura, pegue as notas

2470
02:22:38,080 --> 02:22:44,399
fiscais, dê esses serviços e envie a

2471
02:22:41,240 --> 02:22:47,880
cópia pro e-mail da Assis, nem para nós

2472
02:22:44,399 --> 02:22:50,600
nos pedimos. Quando o o o Wagner falou

2473
02:22:47,880 --> 02:22:52,960
uma balela aqui de falar, ah, da lei do

2474
02:22:50,600 --> 02:22:55,000
GPD, não sei o que, blá blá blá, que

2475
02:22:52,960 --> 02:22:57,600
imperferiu, não, não. Se eu tivesse

2476
02:22:55,000 --> 02:22:59,880
pedido a cópia da nota fiscal para mim,

2477
02:22:57,600 --> 02:23:01,720
para eu ver, seria uma coisa. Eu não

2478
02:22:59,880 --> 02:23:04,840
pedi para eu ver. Eu falei: "Olha, setor

2479
02:23:01,720 --> 02:23:07,760
de tributação, pegue as notas fiscais e

2480
02:23:04,840 --> 02:23:09,399
envie pro e-mail do Fabrício lá da

2481
02:23:07,760 --> 02:23:11,479
Assista Terra Planonagem." Por quê? Aí

2482
02:23:09,399 --> 02:23:14,840
nós acionaríamos

2483
02:23:11,479 --> 02:23:17,680
a justiça, olha, já tá no e-mail. Eh,

2484
02:23:14,840 --> 02:23:19,720
notifique, né, a empresa para enviar a

2485
02:23:17,680 --> 02:23:21,840
cópia, já que estão tendo dificuldade.

2486
02:23:19,720 --> 02:23:24,319
Então, eu não denunciei nada. E o

2487
02:23:21,840 --> 02:23:26,760
próprio procurador jurídico Marcelo

2488
02:23:24,319 --> 02:23:28,240
Piles, ele retificou que foi falado

2489
02:23:26,760 --> 02:23:30,880
aquilo. Ele falou: "Não, não é, não foi

2490
02:23:28,240 --> 02:23:34,080
denúncia, foi um pedido informação, foi,

2491
02:23:30,880 --> 02:23:36,399
enfim, já descaracterizou a denúncia".

2492
02:23:34,080 --> 02:23:37,439
Então, veja, você vê procurador falando

2493
02:23:36,399 --> 02:23:39,399
que não é denúncia, que eu não fiz

2494
02:23:37,439 --> 02:23:41,680
denúncia, não foi colocada denúncia e

2495
02:23:39,399 --> 02:23:47,439
mesmo assim querem crucificar. Tá bom,

2496
02:23:41,680 --> 02:23:47,439
vamos passar pela pela próxima sobre

2497
02:23:47,840 --> 02:23:53,120
a ciência do denunciante, né? que o

2498
02:23:50,319 --> 02:23:54,600
denunciado não era sócio da empresa.

2499
02:23:53,120 --> 02:23:56,520
Como eu falei lá no ofício, ele fala

2500
02:23:54,600 --> 02:23:58,960
verificada a inscrição cadastral da

2501
02:23:56,520 --> 02:24:00,279
empresa SIS não foi constatado em seu

2502
02:23:58,960 --> 02:24:03,760
quadro societário a pessoa do Rodrigo

2503
02:24:00,279 --> 02:24:06,640
Mes. Então seja não tem com relação à

2504
02:24:03,760 --> 02:24:08,880
máquina que ah não é deles. A máquina a

2505
02:24:06,640 --> 02:24:11,680
nota fiscal ela foi cont ela foi

2506
02:24:08,880 --> 02:24:16,680
comprada pela CIS Terra Rapagem. Se

2507
02:24:11,680 --> 02:24:20,479
pegarem lá a nota fiscal de número

2508
02:24:16,680 --> 02:24:20,479
24 1984,

2509
02:24:20,680 --> 02:24:25,520
é série um, vai ver que está em nome da

2510
02:24:23,359 --> 02:24:27,800
Assis, por quê? A responsabilidade era

2511
02:24:25,520 --> 02:24:29,720
toda dela, não tinha nem na nossa

2512
02:24:27,800 --> 02:24:32,160
empresa, não foi nem comprado em duas

2513
02:24:29,720 --> 02:24:34,880
notas fiscais, foi transferido o valor

2514
02:24:32,160 --> 02:24:37,680
direto para Assis e ela comprou, ou

2515
02:24:34,880 --> 02:24:40,000
seja, toda a responsabilidade dela.

2516
02:24:37,680 --> 02:24:42,560
Quando ela fala do que o prefeito fala

2517
02:24:40,000 --> 02:24:44,279
assim do não recolhimento dos tributos

2518
02:24:42,560 --> 02:24:46,000
pela empresa SISA, aí fala aqui, ó,

2519
02:24:44,279 --> 02:24:48,680
vamos lá,

2520
02:24:46,000 --> 02:24:50,920
Assista Terra que não houve recolhimento

2521
02:24:48,680 --> 02:24:53,319
dos tributos municipais relativos à

2522
02:24:50,920 --> 02:24:57,200
atividades.

2523
02:24:53,319 --> 02:24:59,399
E ele não emitiu nota fiscal

2524
02:24:57,200 --> 02:25:01,319
e ele tá falando que sou eu responsável,

2525
02:24:59,399 --> 02:25:03,359
concordo que ele deveria me cobrar. Se

2526
02:25:01,319 --> 02:25:05,520
ele tá, se ele tem total certeza que é

2527
02:25:03,359 --> 02:25:08,720
que é meu, ele teria que me cobrar. Ele

2528
02:25:05,520 --> 02:25:10,319
me cobrou. Ele foi cobrar isso, porque a

2529
02:25:08,720 --> 02:25:12,720
responsabilidade dela, a máquina é dela,

2530
02:25:10,319 --> 02:25:16,479
a posse é dela, as todas as

2531
02:25:12,720 --> 02:25:19,359
responsabilidades e eh todas as atitudes

2532
02:25:16,479 --> 02:25:21,520
e decisões é dela. Então, que que eu

2533
02:25:19,359 --> 02:25:24,000
tenho que ser crucificado? E ele tá

2534
02:25:21,520 --> 02:25:28,439
falando aqui, ó, não pagou, mas não foi,

2535
02:25:24,000 --> 02:25:30,000
Rodrigo. Até porque quando eu mesmo

2536
02:25:28,439 --> 02:25:31,760
contratei, eu pedi a nota fiscal e

2537
02:25:30,000 --> 02:25:34,479
paguei.

2538
02:25:31,760 --> 02:25:36,399
Nunca, nunca o proprietário, que é o

2539
02:25:34,479 --> 02:25:39,279
Fabrício, vai poder vir aqui e falar

2540
02:25:36,399 --> 02:25:42,560
assim: "Olha, eu já prestei serviço pro

2541
02:25:39,279 --> 02:25:44,640
pra empresa do Rodrigo e teve vezes que

2542
02:25:42,560 --> 02:25:47,279
eu não emiti nota fiscal, ele pagou".

2543
02:25:44,640 --> 02:25:49,399
Nunca ele vai fazer isso. E eu contrato,

2544
02:25:47,279 --> 02:25:54,319
eu contratava já dele desde a primeira

2545
02:25:49,399 --> 02:25:57,399
máquina dele há anos. E eu sempre fiz

2546
02:25:54,319 --> 02:25:59,840
correta. Então não é hoje que ele vai

2547
02:25:57,399 --> 02:26:02,040
fazer, não vai. Até porque eu sou um

2548
02:25:59,840 --> 02:26:03,760
cara chato nessa questão. Quando eu

2549
02:26:02,040 --> 02:26:06,040
compro uma coisa, nota fiscal, por

2550
02:26:03,760 --> 02:26:09,040
favor. Quando eu vendo alguma coisa, tá

2551
02:26:06,040 --> 02:26:13,279
aqui a nota fiscal. Entendeu? É isso.

2552
02:26:09,040 --> 02:26:14,200
Agora, se o próprio Wagner admitiu, por

2553
02:26:13,279 --> 02:26:16,399
que que não abriu um processo

2554
02:26:14,200 --> 02:26:18,000
administrativo fiscal lá? Por que que

2555
02:26:16,399 --> 02:26:20,160
ele não fez primeiro o processo

2556
02:26:18,000 --> 02:26:21,880
administrativo?

2557
02:26:20,160 --> 02:26:24,760
Chamou, né, já que se ele tivesse alguma

2558
02:26:21,880 --> 02:26:27,279
dúvida, chama a empresa coproprietária

2559
02:26:24,760 --> 02:26:28,560
que pediu a informação para enviar para

2560
02:26:27,279 --> 02:26:30,560
olha qual que é a participação, como que

2561
02:26:28,560 --> 02:26:32,560
tá funcionando aqui? E aí gera primeiro

2562
02:26:30,560 --> 02:26:36,479
o processo administrativo, chama todo

2563
02:26:32,560 --> 02:26:39,800
mundo e aí sim verificou que tem culpa,

2564
02:26:36,479 --> 02:26:41,640
vai pra Câmara então. Mas não, lá no

2565
02:26:39,800 --> 02:26:43,120
início do seu ofício já eximiu falando

2566
02:26:41,640 --> 02:26:45,319
que a Câmara que tem que ver. Não, não

2567
02:26:43,120 --> 02:26:47,720
é, pessoal, não é, não é. Isso é o

2568
02:26:45,319 --> 02:26:50,680
problema da incompetência e da falta de

2569
02:26:47,720 --> 02:26:52,800
gestão do Wagner. Ele não tem

2570
02:26:50,680 --> 02:26:55,319
conhecimento de de administração,

2571
02:26:52,800 --> 02:26:58,479
administrativa, gestão não tem. sempre

2572
02:26:55,319 --> 02:27:01,840
tem que ficar na na muleta dos outros e

2573
02:26:58,479 --> 02:27:05,040
faz errado. E aí quer colocar através de

2574
02:27:01,840 --> 02:27:06,960
um ofício que não é denúncia,

2575
02:27:05,040 --> 02:27:09,319
questionamentos

2576
02:27:06,960 --> 02:27:10,960
pra Câmara, que infelizmente tem

2577
02:27:09,319 --> 02:27:13,840
vereadores que são empresários também e

2578
02:27:10,960 --> 02:27:15,600
também assim não tem conhecimento de de

2579
02:27:13,840 --> 02:27:17,680
gestão administrativa, infelizmente que

2580
02:27:15,600 --> 02:27:20,439
deveria ter. Ou é peca também nessa

2581
02:27:17,680 --> 02:27:22,319
questão fiscal. Pera aí.

2582
02:27:20,439 --> 02:27:23,880
É ou o cachorro, como fala, né, fazendo

2583
02:27:22,319 --> 02:27:25,439
necessidade do poche ou é o poche

2584
02:27:23,880 --> 02:27:27,760
fazendo necessidade do cachorro. Nós

2585
02:27:25,439 --> 02:27:29,560
estamos vendo aqui duas situações,

2586
02:27:27,760 --> 02:27:33,479
porque como é que uma pessoa que vai

2587
02:27:29,560 --> 02:27:35,479
julgar faz tudo errado?

2588
02:27:33,479 --> 02:27:38,120
Qual é a moral?

2589
02:27:35,479 --> 02:27:40,000
Porque acho assim, se você tá falando

2590
02:27:38,120 --> 02:27:42,680
aqui, ó, Rodrigo, pensa, tem questão de

2591
02:27:40,000 --> 02:27:44,560
errado, tem que dar exemplo. Tem que dar

2592
02:27:42,680 --> 02:27:48,120
exemplo

2593
02:27:44,560 --> 02:27:51,800
e anotem. Rodrigo, vereador ou Rodrigo

2594
02:27:48,120 --> 02:27:55,040
não vereador, a minha posição de buscar

2595
02:27:51,800 --> 02:27:59,240
situações de regularidade em qualquer

2596
02:27:55,040 --> 02:28:01,760
âmbito, eu posso e assim eu faço e assim

2597
02:27:59,240 --> 02:28:05,479
eu vou fazer sempre, estando aqui hoje

2598
02:28:01,760 --> 02:28:08,800
ou amanhã ou não estando. Então, quando

2599
02:28:05,479 --> 02:28:11,560
se fala aqui de tributação, tem que

2600
02:28:08,800 --> 02:28:13,640
falar de moralidade.

2601
02:28:11,560 --> 02:28:17,960
Tem moral para caçar um vereador, se faz

2602
02:28:13,640 --> 02:28:20,080
errado. Tem oral? Não, não tem. Mas

2603
02:28:17,960 --> 02:28:22,880
vamos, vamos caminhar. Vamos caminhar,

2604
02:28:20,080 --> 02:28:24,840
né? Vamos caminhando.

2605
02:28:22,880 --> 02:28:26,720
Vamos lá.

2606
02:28:24,840 --> 02:28:29,680
Colocaram o vídeo lá, mas não faz não

2607
02:28:26,720 --> 02:28:33,520
faz questão, né?

2608
02:28:29,680 --> 02:28:34,960
para se ver o tamanho do problema que eu

2609
02:28:33,520 --> 02:28:36,600
tô enfrentando, até mesmo na

2610
02:28:34,960 --> 02:28:39,920
particularidade da ação judicial, tive

2611
02:28:36,600 --> 02:28:42,800
até que abrir um boletim de ocorrência,

2612
02:28:39,920 --> 02:28:45,080
porque eu fui verificar a máquina como

2613
02:28:42,800 --> 02:28:47,720
tava trabalhando.

2614
02:28:45,080 --> 02:28:50,640
O Fabício do Assis não gostou,

2615
02:28:47,720 --> 02:28:52,240
foi atrás de mim, bateu o carro, bateu a

2616
02:28:50,640 --> 02:28:55,359
porta do carro lá, ficou batendo no meu

2617
02:28:52,240 --> 02:28:57,520
vidro, me alea para sair, para sair do

2618
02:28:55,359 --> 02:28:59,120
carro. Tem vídeo aqui também, ó. Se

2619
02:28:57,520 --> 02:29:00,920
alguém quiser ver o vídeo, tá ali. Eu

2620
02:28:59,120 --> 02:29:03,800
posso colocar para vocês verem também,

2621
02:29:00,920 --> 02:29:06,720
tá? Tá ali, porque tá no processo. Quem

2622
02:29:03,800 --> 02:29:08,960
viu vai ver a ameaça. Então, ou seja, eu

2623
02:29:06,720 --> 02:29:10,279
tenho problema na Câmara de uma forma

2624
02:29:08,960 --> 02:29:12,800
indevida, eu tenho um problema

2625
02:29:10,279 --> 02:29:16,279
particular porque eu até a ameaça eu

2626
02:29:12,800 --> 02:29:18,640
tenho, porque eu não tenho eu não tenho

2627
02:29:16,279 --> 02:29:20,479
autonomia nem para poder mandar para

2628
02:29:18,640 --> 02:29:23,000
fazer algum serviço, nem para ver o

2629
02:29:20,479 --> 02:29:25,279
equipamento. Eu não posso ver, porque se

2630
02:29:23,000 --> 02:29:27,880
eu for ver, a pessoa vai atrás de mim

2631
02:29:25,279 --> 02:29:30,600
falando que tô, que eu não posso ver.

2632
02:29:27,880 --> 02:29:32,800
Então vamos lá, vamos vamos seguindo,

2633
02:29:30,600 --> 02:29:36,359
né? Vamos seguindo.

2634
02:29:32,800 --> 02:29:36,359
Serviço de

2635
02:29:37,319 --> 02:29:43,680
obras públicas. No passado, eu acredito

2636
02:29:40,760 --> 02:29:45,000
que muito, muitos sabem, aqui nós

2637
02:29:43,680 --> 02:29:46,600
tínhamos um vereador chamado Arnaldo

2638
02:29:45,000 --> 02:29:47,800
Roquete, todo mundo conhece aqui, né? E

2639
02:29:46,600 --> 02:29:49,840
tem uma empresa chamada Roquete

2640
02:29:47,800 --> 02:29:52,359
Máquinas. Não vou nem falar da

2641
02:29:49,840 --> 02:29:53,560
propriedade, mas eu vou pontuar uma

2642
02:29:52,359 --> 02:29:55,520
questão que o próprio procurador

2643
02:29:53,560 --> 02:29:57,920
jurídico aqui, Sr. Marcelo Pires,

2644
02:29:55,520 --> 02:30:00,600
trouxe, que foi lá da construção da

2645
02:29:57,920 --> 02:30:03,200
praça da Expedicionários,

2646
02:30:00,600 --> 02:30:07,279
eh, com a Máxima Zanela ali em frente do

2647
02:30:03,200 --> 02:30:09,240
Luna, que foi contratado por uma empresa

2648
02:30:07,279 --> 02:30:12,960
e quem tava fazendo tudo era Roquet

2649
02:30:09,240 --> 02:30:17,000
Máquinas que estava fazendo. E o Wagner

2650
02:30:12,960 --> 02:30:21,120
estava lá, ele conversou

2651
02:30:17,000 --> 02:30:23,319
com com o Arnaldo lá.

2652
02:30:21,120 --> 02:30:26,120
Então o Arnaldo ele teve envolvimento.

2653
02:30:23,319 --> 02:30:31,120
Pera aí, ninguém falou nada. No Tribunal

2654
02:30:26,120 --> 02:30:33,600
de Contas essa questão foi colocado como

2655
02:30:31,120 --> 02:30:36,000
irregular a subcontratação

2656
02:30:33,600 --> 02:30:39,600
e gozado é que quando apresentaram uma

2657
02:30:36,000 --> 02:30:45,040
defesa colocaram que como se ninguém

2658
02:30:39,600 --> 02:30:47,600
sabia de nada. né? Mas aí como na maior

2659
02:30:45,040 --> 02:30:49,920
eh coincidência e essa foi mesmo, eu

2660
02:30:47,600 --> 02:30:51,760
tava passando e vi o Wagner conversando

2661
02:30:49,920 --> 02:30:54,160
com o Arnaldo,

2662
02:30:51,760 --> 02:30:55,240
mandei essa foto pro Tribunal de Contas,

2663
02:30:54,160 --> 02:30:59,319
então ele não poderia falar que não

2664
02:30:55,240 --> 02:31:01,479
sabia. Mas pera lá. Ah, tá. Então não

2665
02:30:59,319 --> 02:31:02,600
pode ter, não pode entrar nem fazer um

2666
02:31:01,479 --> 02:31:04,640
processo de administração na prefeitura

2667
02:31:02,600 --> 02:31:07,120
para ver se isso estava irregular pelo

2668
02:31:04,640 --> 02:31:09,000
próprio procurador que devia fazer. Ah,

2669
02:31:07,120 --> 02:31:11,359
mas o Rodrigo que tá totalmente

2670
02:31:09,000 --> 02:31:14,319
engessado, amarrado, esse tem que pagar

2671
02:31:11,359 --> 02:31:16,960
o preço. O outro não. E ninguém falou

2672
02:31:14,319 --> 02:31:21,080
nada e se passou. E não foi a primeira

2673
02:31:16,960 --> 02:31:24,920
vez, foram várias vezes, né? Então, vale

2674
02:31:21,080 --> 02:31:28,000
mencionar que teve essa conduta direta,

2675
02:31:24,920 --> 02:31:30,359
direta, tá

2676
02:31:28,000 --> 02:31:32,279
bom?

2677
02:31:30,359 --> 02:31:34,520
Aí nós vamos na questão da própria

2678
02:31:32,279 --> 02:31:37,960
denúncia, né, o senor Wagner. Aí nós

2679
02:31:34,520 --> 02:31:39,880
vamos ponderando algumas mentiras.

2680
02:31:37,960 --> 02:31:44,920
O senhor Wagner falou que ele soube tudo

2681
02:31:39,880 --> 02:31:46,560
isso, né, desse fato no dia 19/03

2682
02:31:44,920 --> 02:31:48,200
através de um memorando do Marcelo

2683
02:31:46,560 --> 02:31:50,359
Pupires.

2684
02:31:48,200 --> 02:31:53,720
Mas aí ele fala que esteve lá no galpão

2685
02:31:50,359 --> 02:31:57,120
no S Eventos no dia 17/03

2686
02:31:53,720 --> 02:32:01,560
e viu que tava lá a máquina. Pera aí,

2687
02:31:57,120 --> 02:32:03,200
ele soube no dia 17 ou no dia 19?

2688
02:32:01,560 --> 02:32:06,760
mentiu.

2689
02:32:03,200 --> 02:32:09,160
Então assim, é só uma questão de uma

2690
02:32:06,760 --> 02:32:12,200
mentira atrás da outra. Aí querem

2691
02:32:09,160 --> 02:32:15,520
responsabilizar o denunciado,

2692
02:32:12,200 --> 02:32:17,560
então tá aí, querem colocar

2693
02:32:15,520 --> 02:32:21,359
falta de decoro,

2694
02:32:17,560 --> 02:32:24,640
sendo que está totalmente amarrado.

2695
02:32:21,359 --> 02:32:27,600
Sobre essa questão desse desse dessa

2696
02:32:24,640 --> 02:32:30,080
obra que foi feita no galpão,

2697
02:32:27,600 --> 02:32:32,240
que foi no mês de março.

2698
02:32:30,080 --> 02:32:35,120
Bom, vamos lá.

2699
02:32:32,240 --> 02:32:37,120
Quando eu fui até lá e eu fui porque eu

2700
02:32:35,120 --> 02:32:38,960
vou em todas as obras e isso não é

2701
02:32:37,120 --> 02:32:41,200
novidade,

2702
02:32:38,960 --> 02:32:43,200
eu vi a máquina lá e eu fui questionar o

2703
02:32:41,200 --> 02:32:45,200
motor, o maquinista quem é que tinha

2704
02:32:43,200 --> 02:32:47,399
contratado e ele falou que foi

2705
02:32:45,200 --> 02:32:49,800
hipermolde.

2706
02:32:47,399 --> 02:32:53,359
E aí o Sor Milton deca ligou pro pro

2707
02:32:49,800 --> 02:32:57,399
Wagner Costa e os dois foram lá

2708
02:32:53,359 --> 02:33:01,000
na obra porque o maquinista falou que

2709
02:32:57,399 --> 02:33:04,800
estavam os dois lá, Milton Ticaca com o

2710
02:33:01,000 --> 02:33:07,240
Wagner lá. Só quea do senor Milton, ele

2711
02:33:04,800 --> 02:33:11,200
falou que o prefeito não foi lá. Foi,

2712
02:33:07,240 --> 02:33:14,200
não foi. Qual que é? Por que que tentar

2713
02:33:11,200 --> 02:33:15,479
desvirtuar as coisas? O próprio

2714
02:33:14,200 --> 02:33:17,600
maquinista assim, eu vi os dois

2715
02:33:15,479 --> 02:33:20,600
conversando, sim.

2716
02:33:17,600 --> 02:33:23,279
O presidente falou que não foi.

2717
02:33:20,600 --> 02:33:26,359
Posso falar a verdade quem mentiu?

2718
02:33:23,279 --> 02:33:27,359
De caca. Até porque

2719
02:33:26,359 --> 02:33:29,240
o senhor vai confirmar que o senhor não

2720
02:33:27,359 --> 02:33:30,200
viu o Wagner lá? Não, o senhor viu

2721
02:33:29,240 --> 02:33:32,760
porque o maquinista falou que o senhor

2722
02:33:30,200 --> 02:33:34,000
viu que ele te viu. Eu vi o senhor não.

2723
02:33:32,760 --> 02:33:35,080
Acho que o senhor me viu. Inclusive

2724
02:33:34,000 --> 02:33:37,200
quando eu chegue lá o senhor correu.

2725
02:33:35,080 --> 02:33:40,040
Então vamos lá.

2726
02:33:37,200 --> 02:33:42,760
Vamos lá. Sobre essa questão. Foi no dia

2727
02:33:40,040 --> 02:33:45,760
17. Na própria semana eu mandei um

2728
02:33:42,760 --> 02:33:45,760
e-mail.

2729
02:33:45,920 --> 02:33:50,200
Deixa eu esperar o outro vereador,

2730
02:33:47,359 --> 02:33:52,240
porque o outro vereador pontuou aqui

2731
02:33:50,200 --> 02:33:56,200
algumas questões de que, né, isso ou

2732
02:33:52,240 --> 02:33:58,880
aquilo do voto dele para não perder, né,

2733
02:33:56,200 --> 02:34:01,000
o desenrolar aqui para ele tentar se

2734
02:33:58,880 --> 02:34:02,880
conscientizar também no voto do que, né,

2735
02:34:01,000 --> 02:34:05,120
a gente não soube qual vai ser por

2736
02:34:02,880 --> 02:34:06,800
enquanto. Então, o senhor presidente, só

2737
02:34:05,120 --> 02:34:09,359
peço que o senhor suspenda um pouquinho

2738
02:34:06,800 --> 02:34:12,600
só na volta do meu tempo, só para eu

2739
02:34:09,359 --> 02:34:12,600
poder continuar.

2740
02:34:13,399 --> 02:34:20,120
Só, só trave um pouquinho, só perto aí.

2741
02:34:17,120 --> 02:34:20,120
Aí,

2742
02:34:21,200 --> 02:34:24,439
como pode ser a minha última vez, então

2743
02:34:22,840 --> 02:34:27,800
tem que todo mundo tá aqui, né, para

2744
02:34:24,439 --> 02:34:29,479
dizer que não ouviu. Vai.

2745
02:34:27,800 --> 02:34:33,120
Então, vamos lá.

2746
02:34:29,479 --> 02:34:35,720
No dia 17 que aconteceu esses fatos lá,

2747
02:34:33,120 --> 02:34:39,040
na mesma semana eu mandei um e-mail para

2748
02:34:35,720 --> 02:34:41,359
ser raponagem e eu falei para ele sobre

2749
02:34:39,040 --> 02:34:43,600
o que tava acordado, que não era para

2750
02:34:41,359 --> 02:34:45,120
trabalhar no sábado e que não era para

2751
02:34:43,600 --> 02:34:47,640
trabalhar em obra pública e que ele

2752
02:34:45,120 --> 02:34:52,200
deveria manter isso.

2753
02:34:47,640 --> 02:34:55,279
Só que na semana seguinte,

2754
02:34:52,200 --> 02:35:00,279
Paul ele continuou trabalhando em obra

2755
02:34:55,279 --> 02:35:02,760
pública no dia 24, no dia 25.

2756
02:35:00,279 --> 02:35:04,880
E ele fez lá no dia 17, foi notificado

2757
02:35:02,760 --> 02:35:06,399
no dia 21 da mesma semana, passou o

2758
02:35:04,880 --> 02:35:08,120
final de semana e ele foi lá continuar

2759
02:35:06,399 --> 02:35:10,359
trabalhando e ele viu o e-mail porque

2760
02:35:08,120 --> 02:35:11,640
ele deu como recebido

2761
02:35:10,359 --> 02:35:14,840
para lá. Então aí vocês querem me

2762
02:35:11,640 --> 02:35:16,960
crucificar por algo que eu tô tentando

2763
02:35:14,840 --> 02:35:20,120
ajustar, fazer correto, mas eu tô

2764
02:35:16,960 --> 02:35:22,840
amarrado, mas o cara tá errando e eu

2765
02:35:20,120 --> 02:35:26,920
tenho que tomar chicotado. É, é justo

2766
02:35:22,840 --> 02:35:29,439
isso. Então vamos lá. Então vamos lá.

2767
02:35:26,920 --> 02:35:32,439
Aí,

2768
02:35:29,439 --> 02:35:32,439
eh,

2769
02:35:33,040 --> 02:35:41,160
aí vem o Wagner na sua denúncia no dia

2770
02:35:36,920 --> 02:35:44,600
27 e ele falou assim

2771
02:35:41,160 --> 02:35:47,520
que as empresas prestassem informações

2772
02:35:44,600 --> 02:35:50,200
da contratação das SIS, bem como se

2773
02:35:47,520 --> 02:35:52,520
abstessem de subcontratar serviço da eh

2774
02:35:50,200 --> 02:35:53,800
sem autorização da municipalidade.

2775
02:35:52,520 --> 02:35:55,680
Ele falou isso na denúncia e falou que

2776
02:35:53,800 --> 02:35:56,960
já tinha dado a ordem lá, né? Eu falei

2777
02:35:55,680 --> 02:36:00,319
sobre ordem, ele não gostou dessa

2778
02:35:56,960 --> 02:36:04,640
palavra, mas é ordem. Porém, né, no dia

2779
02:36:00,319 --> 02:36:06,600
7, 8, 9 e 10 de abril, estava novamente

2780
02:36:04,640 --> 02:36:09,160
trabalhando lá na creche atrás da

2781
02:36:06,600 --> 02:36:11,560
rodoviária. Pera aí. E aí eu tenho que

2782
02:36:09,160 --> 02:36:13,479
ser amarrado, crucificado, chicoteado,

2783
02:36:11,560 --> 02:36:16,479
porque um cara que eu não consigo ter

2784
02:36:13,479 --> 02:36:18,680
nenhuma autonomia tá errando.

2785
02:36:16,479 --> 02:36:20,520
Será que é justo isso? Não, vocês podem

2786
02:36:18,680 --> 02:36:22,960
voltar para caçar, mas vou deixar muito

2787
02:36:20,520 --> 02:36:25,200
claro sobre a a minha a minha

2788
02:36:22,960 --> 02:36:29,520
participação que não tem participação,

2789
02:36:25,200 --> 02:36:29,520
mas vamos continuando.

2790
02:36:29,640 --> 02:36:33,840
Vamos lá. Aí o Wagner fez alguns dos

2791
02:36:32,720 --> 02:36:35,840
questionamentos e eu vou até

2792
02:36:33,840 --> 02:36:38,040
respondê-los.

2793
02:36:35,840 --> 02:36:40,040
Ele falou assim:

2794
02:36:38,040 --> 02:36:41,520
"Será que um vereador pode manter uma

2795
02:36:40,040 --> 02:36:44,279
sociedade oculta?" Mas qual sociedade

2796
02:36:41,520 --> 02:36:46,560
oculta? Não tem, porque ele mesmo, ele

2797
02:36:44,279 --> 02:36:49,520
mesmo falou que não tinha

2798
02:36:46,560 --> 02:36:51,439
a minha participação. Então não é. Será

2799
02:36:49,520 --> 02:36:55,160
que oculta constitui justamente para

2800
02:36:51,439 --> 02:36:56,680
esconder a atividade paralela? Pessoal,

2801
02:36:55,160 --> 02:36:59,439
não existe sociedade culta, uma coisa

2802
02:36:56,680 --> 02:37:01,439
vai contra outra. Aí ele fala assim:

2803
02:36:59,439 --> 02:37:03,720
"Por que que o vereador faz diversos

2804
02:37:01,439 --> 02:37:06,800
denúncios, por exemplo, né? Eh, colocou

2805
02:37:03,720 --> 02:37:08,960
alguns sem mencionar no Tribunal de

2806
02:37:06,800 --> 02:37:11,680
Contas e tal." Pessoal, se realmente se

2807
02:37:08,960 --> 02:37:15,200
eu tivesse a ciência como eu tive, eu

2808
02:37:11,680 --> 02:37:18,479
tentei parar isso, né, e não consegui

2809
02:37:15,200 --> 02:37:21,640
mesmo depois da denúncia, acha que eu eu

2810
02:37:18,479 --> 02:37:25,479
sabia de tudo isso? Não sabia, porque

2811
02:37:21,640 --> 02:37:28,920
coincidentemente, né, no dia depois lá

2812
02:37:25,479 --> 02:37:33,080
da visita do senhor Milton Ticaca, com o

2813
02:37:28,920 --> 02:37:36,640
senhor com o senhor eh Wagner Costa. E

2814
02:37:33,080 --> 02:37:40,000
olhem só, antes da denúncia,

2815
02:37:36,640 --> 02:37:42,960
antes da denúncia, o Wagner ligou pro

2816
02:37:40,000 --> 02:37:46,960
Fabrício antes de fazer. Por qual

2817
02:37:42,960 --> 02:37:50,319
motivo? Combinar alguma coisa? Porque se

2818
02:37:46,960 --> 02:37:54,240
ele fez a denúncia no dia no dia 27,

2819
02:37:50,319 --> 02:37:56,680
ele fez dia 27 e ele falou que ligou pro

2820
02:37:54,240 --> 02:37:58,680
pro Fabrício, então por que que o

2821
02:37:56,680 --> 02:38:00,040
Fabrício continuou trabalhando pra

2822
02:37:58,680 --> 02:38:02,080
prefeitura com a autorização da do

2823
02:38:00,040 --> 02:38:02,880
prefeito, sabendo que tava errado?

2824
02:38:02,080 --> 02:38:05,200
sabendo que tava errado a

2825
02:38:02,880 --> 02:38:08,040
subcontratação, sabendo que tava errado

2826
02:38:05,200 --> 02:38:11,640
essa questão da participação.

2827
02:38:08,040 --> 02:38:13,720
Posso responder para vocês? Claro e

2828
02:38:11,640 --> 02:38:15,240
muito claro, com o intuito de me

2829
02:38:13,720 --> 02:38:17,040
prejudicar.

2830
02:38:15,240 --> 02:38:20,040
É óbvio.

2831
02:38:17,040 --> 02:38:22,680
Mas vamos seguindo.

2832
02:38:20,040 --> 02:38:25,399
Vamos pro próximo. Agora nós vamos pros

2833
02:38:22,680 --> 02:38:27,600
depoimentos, né?

2834
02:38:25,399 --> 02:38:30,560
Ponderei alguns

2835
02:38:27,600 --> 02:38:34,880
depoimento do Wagner

2836
02:38:30,560 --> 02:38:37,160
falou que recebeu a informação no dia 19

2837
02:38:34,880 --> 02:38:39,040
pelo procurador sobre essa questão da

2838
02:38:37,160 --> 02:38:42,760
máquina,

2839
02:38:39,040 --> 02:38:46,000
mas estava no dia 17 com o vereador

2840
02:38:42,760 --> 02:38:52,800
Ticaca no local.

2841
02:38:46,000 --> 02:38:57,640
Então é dia 17 ou dia 19? Aí

2842
02:38:52,800 --> 02:38:57,640
ele fala lá, eh,

2843
02:38:59,200 --> 02:39:03,760
ele fala, vamos lá, ele fala que quem

2844
02:39:00,840 --> 02:39:07,240
tem que verificar essas questões é a

2845
02:39:03,760 --> 02:39:10,800
comissão, né? São os vereadores.

2846
02:39:07,240 --> 02:39:13,279
Aí eu falo uma coisa, e a subcontratação

2847
02:39:10,800 --> 02:39:15,399
são os vereadores?

2848
02:39:13,279 --> 02:39:18,240
E a falta de emissão de nota fiscal? São

2849
02:39:15,399 --> 02:39:22,200
os vereadores?

2850
02:39:18,240 --> 02:39:24,960
E a questão de trabalhar e não informar

2851
02:39:22,200 --> 02:39:27,240
a prefeitura é dos vereadores também

2852
02:39:24,960 --> 02:39:28,520
não. Pessoal, essas responsabilidades é

2853
02:39:27,240 --> 02:39:31,880
do prefeito, é do chefe do poder

2854
02:39:28,520 --> 02:39:33,800
executivo, através das suas diretorias.

2855
02:39:31,880 --> 02:39:35,479
E aí querem colocar em mim a

2856
02:39:33,800 --> 02:39:37,920
responsabilidade?

2857
02:39:35,479 --> 02:39:41,200
Não, vamos lá.

2858
02:39:37,920 --> 02:39:43,319
Como eu falei, né? Ele quis aqui induzir

2859
02:39:41,200 --> 02:39:46,960
a erros vereadores falando sobre o

2860
02:39:43,319 --> 02:39:49,600
próprio contrato de gaveta e não é

2861
02:39:46,960 --> 02:39:51,279
utilizou até, eu achei até até assim

2862
02:39:49,600 --> 02:39:54,000
fiquei até abismado ele utilizar sobre

2863
02:39:51,279 --> 02:39:56,439
os contratos de compra e venda lá no

2864
02:39:54,000 --> 02:39:58,560
Vilipiri que estão esperando a regulação

2865
02:39:56,439 --> 02:40:01,840
fundiária, que isso ele deveria se

2866
02:39:58,560 --> 02:40:03,840
preocupar em acertar, né? Só que ele

2867
02:40:01,840 --> 02:40:06,960
disse que praticamente aqueles

2868
02:40:03,840 --> 02:40:10,520
munícipes, né, estão cometendo um ato

2869
02:40:06,960 --> 02:40:13,040
irregular, estão escondendo as coisas,

2870
02:40:10,520 --> 02:40:15,359
porque é um contrato oculto, é um

2871
02:40:13,040 --> 02:40:16,880
contrato, é um contrato de gaventa esse

2872
02:40:15,359 --> 02:40:19,720
contrato de compra e venda. Pelo amor de

2873
02:40:16,880 --> 02:40:24,680
Deus, é burrice

2874
02:40:19,720 --> 02:40:27,760
não entender a a questão administrativa,

2875
02:40:24,680 --> 02:40:29,960
friso para vocês, é burrice.

2876
02:40:27,760 --> 02:40:31,640
Então, querer induzir a erro, aí ele

2877
02:40:29,960 --> 02:40:33,920
fala assim. Aí quando eu fui

2878
02:40:31,640 --> 02:40:36,359
questionando várias coisas, o

2879
02:40:33,920 --> 02:40:38,319
denunciante não quis responder quem são

2880
02:40:36,359 --> 02:40:39,960
as pessoas que fazem fiscalização da

2881
02:40:38,319 --> 02:40:41,479
prefeitura, porque ele falou que ele não

2882
02:40:39,960 --> 02:40:43,200
tem uma equipe que faz fiscalização nas

2883
02:40:41,479 --> 02:40:46,520
obras. Quem quem são? Não quis

2884
02:40:43,200 --> 02:40:47,720
responder, não quis responder sobre o

2885
02:40:46,520 --> 02:40:49,600
que ele tinha afirmado, que o

2886
02:40:47,720 --> 02:40:50,960
denunciante tinha autonomia na máquina,

2887
02:40:49,600 --> 02:40:52,560
porque eu perguntei para ele, porque o

2888
02:40:50,960 --> 02:40:54,640
Fabrício não tinha falado isso. Eu

2889
02:40:52,560 --> 02:40:55,880
falei: "Tenho porque no ofício ele fala

2890
02:40:54,640 --> 02:40:59,920
que eu tenho." Quando eu perguntei para

2891
02:40:55,880 --> 02:41:02,359
ele, não quis responder também sobre

2892
02:40:59,920 --> 02:41:04,359
eh o denunciante, ele, o Wagner não quis

2893
02:41:02,359 --> 02:41:05,720
responder sobre se aquele e-mail que eu

2894
02:41:04,359 --> 02:41:07,840
mandei era realmente uma denúncia, um

2895
02:41:05,720 --> 02:41:10,439
pedido de providência. Não quis

2896
02:41:07,840 --> 02:41:12,680
responder porque era providência.

2897
02:41:10,439 --> 02:41:15,240
Aí seguindo

2898
02:41:12,680 --> 02:41:19,800
o denunciante, ele afirma que disse ao

2899
02:41:15,240 --> 02:41:22,760
denunciado que era sócio,

2900
02:41:19,800 --> 02:41:26,120
que aí daqui ele falou que eu era sócio

2901
02:41:22,760 --> 02:41:28,399
da empresa, né? Mas aí depois ele falou

2902
02:41:26,120 --> 02:41:29,960
que tinha um contrato de divisão de

2903
02:41:28,399 --> 02:41:31,319
bens. É o que eu falo, falta

2904
02:41:29,960 --> 02:41:34,000
conhecimento. Uma coisa não tem nada a

2905
02:41:31,319 --> 02:41:36,960
ver com a outra. Então querer embolar as

2906
02:41:34,000 --> 02:41:38,120
coisas é ruim. Por isso que eu tô

2907
02:41:36,960 --> 02:41:39,279
tentando, eu falei que ia falar 30

2908
02:41:38,120 --> 02:41:42,200
minutos, mas não tem como, porque eu tô

2909
02:41:39,279 --> 02:41:44,399
tentando mastigar o máximo paraa maioria

2910
02:41:42,200 --> 02:41:47,960
dos vereadores até que já subiram aqui,

2911
02:41:44,399 --> 02:41:49,600
entendam que não é porque eu estou

2912
02:41:47,960 --> 02:41:51,399
amarrado que eu deva ser crucificado,

2913
02:41:49,600 --> 02:41:54,960
não. E tem que entender que a minha

2914
02:41:51,399 --> 02:41:56,279
responsabilidade é zero. Por mais hoje

2915
02:41:54,960 --> 02:41:58,399
que eu quisesse fazer alguma coisa, não

2916
02:41:56,279 --> 02:42:00,439
consigo. Acham que eu não queria ter

2917
02:41:58,399 --> 02:42:03,439
saído disso? Eu não consigo nem sair da

2918
02:42:00,439 --> 02:42:05,920
sociedade mais. Não tá nem tão, tá longe

2919
02:42:03,439 --> 02:42:08,200
de acontecer isso. Tô totalmente

2920
02:42:05,920 --> 02:42:13,760
amarrado e os trabalhos estão

2921
02:42:08,200 --> 02:42:13,760
continuando, né? Vamos lá,

2922
02:42:13,840 --> 02:42:21,920
vamos ver o que o denunciante, né, o

2923
02:42:15,800 --> 02:42:21,920
Wagner falou exatamente sobre o ofício.

2924
02:42:22,800 --> 02:42:28,560
Abre aspas, senhor presidente, qual a

2925
02:42:26,240 --> 02:42:31,279
parte que o rapaz

2926
02:42:28,560 --> 02:42:34,520
eu não entendeu que eu não elaborei

2927
02:42:31,279 --> 02:42:37,520
nada. Eu recebi o memorando no dia 19.

2928
02:42:34,520 --> 02:42:39,880
comemorando tava pronto já com todos os

2929
02:42:37,520 --> 02:42:42,880
questionamentos que foram feitos paraos

2930
02:42:39,880 --> 02:42:45,240
senhores. É só isso, senhor presidente.

2931
02:42:42,880 --> 02:42:47,600
Eu não vou desenhar para ele. Eu não sou

2932
02:42:45,240 --> 02:42:50,000
psicólogo.

2933
02:42:47,600 --> 02:42:51,680
Na próxima fala: "Senhor presidente, eu

2934
02:42:50,000 --> 02:42:53,920
recebi um memorando." Abre aspas, senhor

2935
02:42:51,680 --> 02:42:56,640
presidente, eu recebi um memorando no

2936
02:42:53,920 --> 02:42:59,279
dia 19 de março. Em cima do memorando,

2937
02:42:56,640 --> 02:43:01,399
foi feito esse questionamento.

2938
02:42:59,279 --> 02:43:04,760
Eu não fiz nenhuma denúncia aqui, senhor

2939
02:43:01,399 --> 02:43:07,840
presidente. reparar não foi denúncia

2940
02:43:04,760 --> 02:43:10,560
não. Esse aí são questionamentos pro

2941
02:43:07,840 --> 02:43:13,359
senhor ver. Pera aí,

2942
02:43:10,560 --> 02:43:15,240
então que denúncia nós temos?

2943
02:43:13,359 --> 02:43:18,560
Qual é a chicotada que tem que dar? Eu

2944
02:43:15,240 --> 02:43:20,120
tenho que levar por qual motivo? Então

2945
02:43:18,560 --> 02:43:23,120
eu tô querendo mostrar para vocês

2946
02:43:20,120 --> 02:43:25,399
realmente que querer introduzir para mim

2947
02:43:23,120 --> 02:43:27,880
uma responsabilidade que eu não tenho

2948
02:43:25,399 --> 02:43:30,040
isso daí aí eu vou utilizar não sei quem

2949
02:43:27,880 --> 02:43:31,399
fui falar sobre caráter. É falta de

2950
02:43:30,040 --> 02:43:34,080
caráter.

2951
02:43:31,399 --> 02:43:36,960
Seja no mínimo um justo, verdadeiro.

2952
02:43:34,080 --> 02:43:38,760
Aconteceu isso, aconteceu aquilo. Eu

2953
02:43:36,960 --> 02:43:41,359
acredito que muitos não vão levar a

2954
02:43:38,760 --> 02:43:44,000
justiça ao pé da letra, mas a política

2955
02:43:41,359 --> 02:43:46,279
em si, né, no mando ou desmando ou

2956
02:43:44,000 --> 02:43:48,880
enfim, né, porque não gosta do Rodrigo,

2957
02:43:46,279 --> 02:43:51,319
o que deveria ter ser posicionado na

2958
02:43:48,880 --> 02:43:54,640
parte técnica.

2959
02:43:51,319 --> 02:43:57,160
E aí o o Wagner ele quis, né, ele não

2960
02:43:54,640 --> 02:44:00,160
respondeu diversos

2961
02:43:57,160 --> 02:44:03,479
eh questionamentos, né, mas ele estava

2962
02:44:00,160 --> 02:44:05,600
permitindo a subcontratação das empresas

2963
02:44:03,479 --> 02:44:08,240
com a Assis,

2964
02:44:05,600 --> 02:44:09,760
mesmo enviando o ofício após a sua

2965
02:44:08,240 --> 02:44:12,640
denúncia.

2966
02:44:09,760 --> 02:44:15,160
Sabe o que parece assim, ó? Vamos lascar

2967
02:44:12,640 --> 02:44:16,880
ele. Eu fiz a denúncia. Mas pode

2968
02:44:15,160 --> 02:44:18,080
continuar trabalhando aí, Fabrício.

2969
02:44:16,880 --> 02:44:20,319
Depois qualquer coisa a gente fala que

2970
02:44:18,080 --> 02:44:23,319
ele que teve aí a responsabilidade, ele

2971
02:44:20,319 --> 02:44:27,319
que teve a autonomia. Pô, pessoal, isso

2972
02:44:23,319 --> 02:44:29,680
daí é é uma situação até mesmo de uma

2973
02:44:27,319 --> 02:44:32,840
pessoa que eu vou utilizar de novo, que

2974
02:44:29,680 --> 02:44:35,840
não tem caráter, sabe? Que faz com o

2975
02:44:32,840 --> 02:44:38,040
viés prejudicar.

2976
02:44:35,840 --> 02:44:40,600
Se até agora

2977
02:44:38,040 --> 02:44:42,200
os os vereadores não entenderam a real

2978
02:44:40,600 --> 02:44:44,800
situação, então realmente vai ficar

2979
02:44:42,200 --> 02:44:47,800
difícil. Mas vamos lá. Marcelo Pilio

2980
02:44:44,800 --> 02:44:51,120
Pires, ele disse que verificou o

2981
02:44:47,800 --> 02:44:55,560
contrato entre as empresas,

2982
02:44:51,120 --> 02:44:57,840
né? Eh, mas que não são sócias. Aí ele

2983
02:44:55,560 --> 02:45:00,600
afirmou o seguinte,

2984
02:44:57,840 --> 02:45:04,160
ele afirmou que subcontratação é ilegal,

2985
02:45:00,600 --> 02:45:06,800
né? Referente

2986
02:45:04,160 --> 02:45:08,319
aí. Ele retificou dizendo que a denúncia

2987
02:45:06,800 --> 02:45:10,160
não era denúncia, mas sim um pedido de

2988
02:45:08,319 --> 02:45:13,600
informação.

2989
02:45:10,160 --> 02:45:16,840
E aí também ele afirmou que a só a

2990
02:45:13,600 --> 02:45:18,640
empresa que assiste a ramagem pode gerar

2991
02:45:16,840 --> 02:45:21,439
nota fiscal.

2992
02:45:18,640 --> 02:45:24,439
Então agora é uma questão jurídica que o

2993
02:45:21,439 --> 02:45:25,760
próprio procurador jurídico ele afirmou

2994
02:45:24,439 --> 02:45:29,840
que eu não tenho responsabilidade

2995
02:45:25,760 --> 02:45:31,880
alguma, nem de decisão, nem de mesmo de

2996
02:45:29,840 --> 02:45:33,640
emissão de nota fiscal, que é o meio

2997
02:45:31,880 --> 02:45:36,880
administrativo.

2998
02:45:33,640 --> 02:45:39,640
Se eu tivesse alguma autonomia, eu

2999
02:45:36,880 --> 02:45:42,000
entraria dentro da empresa, sentaria lá

3000
02:45:39,640 --> 02:45:43,600
na na cadeira, pegaria o computador e

3001
02:45:42,000 --> 02:45:46,680
meti a nota fiscal. Não posso fazer

3002
02:45:43,600 --> 02:45:48,120
isso. Eu não consigo nem ver a máquina.

3003
02:45:46,680 --> 02:45:50,359
Vamos lá.

3004
02:45:48,120 --> 02:45:51,800
Mas, né,

3005
02:45:50,359 --> 02:45:53,800
o senor Marcelo Pupiles, que é o

3006
02:45:51,800 --> 02:45:56,200
procurador, afirmou isso. Então, ele

3007
02:45:53,800 --> 02:46:00,200
entendeu que a responsabilidade até

3008
02:45:56,200 --> 02:46:03,840
mesmo de tributo é da Assis.

3009
02:46:00,200 --> 02:46:03,840
Fabrício de Assis,

3010
02:46:04,680 --> 02:46:09,560
ele afirmou que o prefeito entrou em

3011
02:46:07,359 --> 02:46:14,040
contato com ele antes de formalizar a

3012
02:46:09,560 --> 02:46:15,800
denúncia. Veja, não é um pouco estranho?

3013
02:46:14,040 --> 02:46:19,200
Não, não, cavem ambos. um pouco

3014
02:46:15,800 --> 02:46:22,720
estranho. Ele vai lá, faz o contato, faz

3015
02:46:19,200 --> 02:46:25,319
a denúncia, depois ele permite

3016
02:46:22,720 --> 02:46:28,720
continuar trabalhando

3017
02:46:25,319 --> 02:46:30,359
para, creio eu, que para tentar figurar

3018
02:46:28,720 --> 02:46:32,240
mesmo a participação do vereador que não

3019
02:46:30,359 --> 02:46:36,040
tem nenhuma.

3020
02:46:32,240 --> 02:46:39,760
OK? Isso realmente é uma pessoa falta de

3021
02:46:36,040 --> 02:46:42,760
caráter. Então, vamos lá.

3022
02:46:39,760 --> 02:46:42,760
Eh,

3023
02:46:43,640 --> 02:46:48,520
aí ele afirmou aqui lá na hora, o

3024
02:46:45,359 --> 02:46:51,040
Fabrício, ele afirmou que eu não tinha

3025
02:46:48,520 --> 02:46:52,520
nenhum conhecimento e não fui comunicar

3026
02:46:51,040 --> 02:46:54,560
de nenhum serviço, principalmente do

3027
02:46:52,520 --> 02:46:56,479
galpão que foi feito à prefeitura. Ou

3028
02:46:54,560 --> 02:46:57,840
seja, é o que eu falo, eu não tive

3029
02:46:56,479 --> 02:47:00,800
responsabilidade, não tinha informação,

3030
02:46:57,840 --> 02:47:02,840
eu não tinha poder de decisão. Até mesmo

3031
02:47:00,800 --> 02:47:04,720
quando o vereador Adial F citou aqui a

3032
02:47:02,840 --> 02:47:07,319
clausa, acho que é a segunda, que fala

3033
02:47:04,720 --> 02:47:10,200
que todas as questões têm que ser pelos

3034
02:47:07,319 --> 02:47:12,479
dois, não respeitava também. Pera aí, eu

3035
02:47:10,200 --> 02:47:16,279
tenho que ser crucificado. Vamos lá. Aí

3036
02:47:12,479 --> 02:47:20,240
ele afirmou aqui eh

3037
02:47:16,279 --> 02:47:24,880
que as os conhecimentos dessas

3038
02:47:20,240 --> 02:47:27,439
prestações de serviços era posterior já

3039
02:47:24,880 --> 02:47:29,359
prestado. Então o que que ele fazia? Ele

3040
02:47:27,439 --> 02:47:31,240
sim, ele mandava um relatório lá paraa

3041
02:47:29,359 --> 02:47:33,520
justiça falando, ó, prestei serviço

3042
02:47:31,240 --> 02:47:36,279
aqui, aqui, aqui, aqui, aqui. Mas era

3043
02:47:33,520 --> 02:47:37,800
depois, era muito, era muito, né, para

3044
02:47:36,279 --> 02:47:41,240
ele fazer o seguinte: "Eu vou prestar um

3045
02:47:37,800 --> 02:47:43,279
monte de serviço pra prefeitura e depois

3046
02:47:41,240 --> 02:47:45,279
informa que eu prestei,

3047
02:47:43,279 --> 02:47:47,960
mas se ele fala para mim antes,

3048
02:47:45,279 --> 02:47:49,520
certamente eu falo assim: "Opa, aí não".

3049
02:47:47,960 --> 02:47:52,399
Então o que que ele fazia? Ele fazia

3050
02:47:49,520 --> 02:47:53,920
depois. O que que eu podia fazer depois?

3051
02:47:52,399 --> 02:47:55,640
Depois do leite derramado, o que que eu

3052
02:47:53,920 --> 02:47:58,439
ia fazer para recolher? Não tinha como

3053
02:47:55,640 --> 02:48:01,600
recolher. E foi o próprio Tabo que que

3054
02:47:58,439 --> 02:48:03,560
afirmou isso. Ou seja, tá afirmando

3055
02:48:01,600 --> 02:48:05,800
várias vezes vários depoimentos que eu

3056
02:48:03,560 --> 02:48:09,560
não tenho nenhuma responsabilidade e

3057
02:48:05,800 --> 02:48:11,680
querem me crucificar. Bom, vamos lá.

3058
02:48:09,560 --> 02:48:14,439
Eh, e aí ele falou também, né, que ele

3059
02:48:11,680 --> 02:48:16,760
afirmou que nem eu e nem minha empresa

3060
02:48:14,439 --> 02:48:19,000
somos sócios deles,

3061
02:48:16,760 --> 02:48:20,240
que eu não tinha nenhuma autonomia na

3062
02:48:19,000 --> 02:48:23,200
máquina.

3063
02:48:20,240 --> 02:48:25,640
E ele confirmou também que ele proibiu

3064
02:48:23,200 --> 02:48:28,479
até mesmo o operador de máquina passar

3065
02:48:25,640 --> 02:48:32,720
qualquer tipo de informação

3066
02:48:28,479 --> 02:48:36,160
para mim. Olha que eu é coproprietário,

3067
02:48:32,720 --> 02:48:38,880
dono. Eu não podia saber nem onde ia, o

3068
02:48:36,160 --> 02:48:41,439
que ia fazer, se já foi, se vai antes,

3069
02:48:38,880 --> 02:48:42,960
se vai depois, se eu posso ver se se o

3070
02:48:41,439 --> 02:48:44,960
se o a máquina tá beneficada, não. Não

3071
02:48:42,960 --> 02:48:48,439
podia, porque o operador não podia

3072
02:48:44,960 --> 02:48:51,200
fazer. Ele até me bloqueou no WhatsApp.

3073
02:48:48,439 --> 02:48:52,960
Então eu tenho que ser crucificado por

3074
02:48:51,200 --> 02:48:58,319
uma questão que eu não tenho nenhuma

3075
02:48:52,960 --> 02:49:01,160
gerência insurgência, nada. Vamos lá.

3076
02:48:58,319 --> 02:49:03,720
E aí aqui mesmo o próprio Fabrício ele

3077
02:49:01,160 --> 02:49:06,880
confirmou, né, que ele estava

3078
02:49:03,720 --> 02:49:08,479
continuando prestar serviço pra

3079
02:49:06,880 --> 02:49:11,080
prefeitura.

3080
02:49:08,479 --> 02:49:13,479
Ele falou aqui: "Não, continua prestando

3081
02:49:11,080 --> 02:49:16,240
na creche". Continuei prestando,

3082
02:49:13,479 --> 02:49:20,960
pessoal. Que que Pera aí, não, pera aí.

3083
02:49:16,240 --> 02:49:22,300
O Wagner primeiro falou que 45

3084
02:49:20,960 --> 02:49:25,430
tava ali.

3085
02:49:22,300 --> 02:49:25,430
[Música]

3086
02:49:26,800 --> 02:49:32,840
Bom, vamos lá. Eh,

3087
02:49:30,359 --> 02:49:36,000
o próprio Fabrício falou que continuou

3088
02:49:32,840 --> 02:49:38,279
trabalhando. Meu Deus, pessoal. O o

3089
02:49:36,000 --> 02:49:40,560
Wagner vai lá, fala que proibiu e não

3090
02:49:38,279 --> 02:49:43,680
proibiu, tava autorizando. Fala que tá

3091
02:49:40,560 --> 02:49:45,800
errando, mas mas tá deixando. Pessoal,

3092
02:49:43,680 --> 02:49:48,520
isso é claro.

3093
02:49:45,800 --> 02:49:50,800
É claro e objetivo é intuito de

3094
02:49:48,520 --> 02:49:53,399
prejudicar. Se ele sabe que tá errado.

3095
02:49:50,800 --> 02:49:55,600
Agora, eu não vi ninguém abrir um

3096
02:49:53,399 --> 02:49:58,200
processo administrativo,

3097
02:49:55,600 --> 02:49:59,640
até mesmo colher de lá sobre toda essa

3098
02:49:58,200 --> 02:50:01,160
atuação e essa permissão do próprio

3099
02:49:59,640 --> 02:50:03,880
prefeito,

3100
02:50:01,160 --> 02:50:06,640
porque sobre contratação pelo TCE que o

3101
02:50:03,880 --> 02:50:09,600
próprio Marcelo Pupines trouxe aqui é

3102
02:50:06,640 --> 02:50:12,600
irregular. Não pode.

3103
02:50:09,600 --> 02:50:14,359
Pera aí. Se não pode, por que que o

3104
02:50:12,600 --> 02:50:17,080
Fabrício tá prestando? Por que que o

3105
02:50:14,359 --> 02:50:20,840
prefeito tá autorizando? E aí eu que

3106
02:50:17,080 --> 02:50:24,120
tenho que que ser crucificado. Bom, essa

3107
02:50:20,840 --> 02:50:25,720
questão de de nota fiscal, o próprio

3108
02:50:24,120 --> 02:50:27,359
própria testemunha que foi o Fabiano

3109
02:50:25,720 --> 02:50:29,200
Beni falou que o Fabrício já prestou

3110
02:50:27,359 --> 02:50:32,680
serviço para ele e ele não emitiu nota

3111
02:50:29,200 --> 02:50:33,880
fiscal. A empresa,

3112
02:50:32,680 --> 02:50:37,920
vou pular um pouquinho paraa frente

3113
02:50:33,880 --> 02:50:40,880
aqui, a própria empresa da Hipermold não

3114
02:50:37,920 --> 02:50:43,800
soube responder sobre nota fiscal. A

3115
02:50:40,880 --> 02:50:47,520
empresa da Lima Soares disse que o FA

3116
02:50:43,800 --> 02:50:50,840
não emitiu nota fiscal. Pera lá.

3117
02:50:47,520 --> 02:50:52,960
A gerência dele, ele não emite, ele faz

3118
02:50:50,840 --> 02:50:54,600
tudo errado. E eu que tenho que pagar o

3119
02:50:52,960 --> 02:50:57,439
preço

3120
02:50:54,600 --> 02:51:00,279
por não pagar imposto.

3121
02:50:57,439 --> 02:51:02,359
Tá uma coisa errada. Não é nítido que tá

3122
02:51:00,279 --> 02:51:04,200
errado. A responsabilidade é dele. Até

3123
02:51:02,359 --> 02:51:05,960
porque, como eu já falei, se eu fosse o

3124
02:51:04,200 --> 02:51:08,600
responsável, ele teria me cobrado. Ele

3125
02:51:05,960 --> 02:51:09,640
não me cobrou R$ 1. Ele foi cobrar sis.

3126
02:51:08,600 --> 02:51:11,479
Porque ele sabe que eu não sou

3127
02:51:09,640 --> 02:51:13,600
responsável. Pô, mas se ele sabe que eu

3128
02:51:11,479 --> 02:51:15,600
não sou responsável, não tem gerência,

3129
02:51:13,600 --> 02:51:18,080
não tem poder de decisão, por que que tá

3130
02:51:15,600 --> 02:51:20,880
querendo caçar meu mandato?

3131
02:51:18,080 --> 02:51:25,200
Será que não é mesmo viés político?

3132
02:51:20,880 --> 02:51:27,399
Com certeza. É, mas vamos seguindo.

3133
02:51:25,200 --> 02:51:31,000
Bom, as outras duas testemunhas, como eu

3134
02:51:27,399 --> 02:51:31,000
já falei também aqui,

3135
02:51:31,920 --> 02:51:37,160
o próprio o próprio Netinho, que é o

3136
02:51:34,439 --> 02:51:41,520
prador da máquina, ele afirmou que no

3137
02:51:37,160 --> 02:51:43,279
dia 17 estava lá o Ticaca e o

3138
02:51:41,520 --> 02:51:47,080
Wagner Costa juntos no local

3139
02:51:43,279 --> 02:51:49,200
conversando. Aí você vê, né,

3140
02:51:47,080 --> 02:51:51,960
por causa disso, tá lá o presidente

3141
02:51:49,200 --> 02:51:55,000
Moticaca junto com o Wagner olando. Aí o

3142
02:51:51,960 --> 02:51:58,239
Wagner liga pro Fabrício e logo vem uma

3143
02:51:55,000 --> 02:52:00,319
uma denúncia, vai um ofício com o

3144
02:51:58,239 --> 02:52:01,840
intuito de caçar de caçar meu mandato.

3145
02:52:00,319 --> 02:52:04,040
Não tem alguma coisa estranha aqui,

3146
02:52:01,840 --> 02:52:07,000
pessoal? Não tem. E eu tenho que ser

3147
02:52:04,040 --> 02:52:09,080
crucificado por eu até mesmo ter tentado

3148
02:52:07,000 --> 02:52:10,760
várias vezes ter bloqueado isso e não

3149
02:52:09,080 --> 02:52:13,000
conseguir até na justiça eu não

3150
02:52:10,760 --> 02:52:15,760
consegui. Eu tenho que ser crucificado.

3151
02:52:13,000 --> 02:52:17,880
Tá bom. Vamos lá.

3152
02:52:15,760 --> 02:52:19,640
as duas testemunhas.

3153
02:52:17,880 --> 02:52:21,920
Senhor presidente, posse fazendo um

3154
02:52:19,640 --> 02:52:26,680
favor para mim, porque tem duas pessoas

3155
02:52:21,920 --> 02:52:26,680
fora e tem uma outra em contato.

3156
02:52:38,800 --> 02:52:44,560
Eh, senhores vereadores, eh, querem

3157
02:52:40,840 --> 02:52:46,920
fazer uso do Dou uma pausa aqui até para

3158
02:52:44,560 --> 02:52:48,479
para depois continuar para não ter essa

3159
02:52:46,920 --> 02:52:50,000
intervenção mais. Então, vou dar um

3160
02:52:48,479 --> 02:52:52,200
prazo de 5 minutos para para ir no

3161
02:52:50,000 --> 02:52:54,600
banheiro, tá? E a gente segue

3162
02:52:52,200 --> 02:52:54,600
continuando.

3163
02:54:07,239 --> 02:54:09,960
Quem quiser aproveitar, tem um

3164
02:54:08,399 --> 02:54:11,840
churrasquinho ali do lado de fora, viu,

3165
02:54:09,960 --> 02:54:14,520
pessoal? Podem ir ali. Eu acho que tá

3166
02:54:11,840 --> 02:54:14,520
aberto ao público.

3167
02:55:13,790 --> 02:55:17,199
[Música]

3168
02:55:49,000 --> 02:55:53,640
A grandeora

3169
02:55:51,439 --> 02:55:56,319
do vereador

3170
02:55:53,640 --> 02:56:00,359
lá só da camisa dele colocar em

3171
02:55:56,319 --> 02:56:02,680
comparando as forças da gente

3172
02:56:00,359 --> 02:56:04,520
não olha a camiseta que também começar a

3173
02:56:02,680 --> 02:56:08,800
contar reparinha

3174
02:56:04,520 --> 02:56:08,800
mesmo. Chega doer o olho do cara.

3175
02:56:09,399 --> 02:56:13,080
O cara tá na Suíça.

3176
02:56:14,720 --> 02:56:22,160
Tá falando lá, ó.

3177
02:56:16,720 --> 02:56:22,160
E a mulher do Benedetto tá de parabéns.

3178
02:56:26,479 --> 02:56:29,479
Pauso.

3179
03:01:56,160 --> 03:02:00,239
Bom, vamos continuar então com a palavra

3180
03:01:58,239 --> 03:02:03,200
do vereador Rodrigo Mendes. Bom, vamos

3181
03:02:00,239 --> 03:02:05,399
lá. Continuando em depoimento. Ah, o

3182
03:02:03,200 --> 03:02:08,720
operador a máquina ele foi muito

3183
03:02:05,399 --> 03:02:12,520
categórico quando ele no dia 17 ele

3184
03:02:08,720 --> 03:02:15,760
afirmou, né, que lá estavam o vereador

3185
03:02:12,520 --> 03:02:18,439
de caca e o Wagner dentro da costa. No

3186
03:02:15,760 --> 03:02:20,560
dia dos fatos que ocorreu esse ofício,

3187
03:02:18,439 --> 03:02:22,840
que foi quando até mesmo foi falado que

3188
03:02:20,560 --> 03:02:26,319
o próprio, né, o próprio Fabrício disse

3189
03:02:22,840 --> 03:02:29,359
aqui que o Wagner fez contato com ele e

3190
03:02:26,319 --> 03:02:31,520
depois, né, milagrosamente apareceu um

3191
03:02:29,359 --> 03:02:32,680
ofício que não foi denúncia, porque ele

3192
03:02:31,520 --> 03:02:34,880
mesmo falou que não foi não foi

3193
03:02:32,680 --> 03:02:36,640
denúncia, né? Sobre os outros

3194
03:02:34,880 --> 03:02:39,680
depoimentos, tivemos aqui da das

3195
03:02:36,640 --> 03:02:43,520
testemunhas afirmando sobre a o

3196
03:02:39,680 --> 03:02:45,439
comprometimento, né, sobre as duas, os

3197
03:02:43,520 --> 03:02:48,319
dois termos, tanto de não trabalhar para

3198
03:02:45,439 --> 03:02:50,319
obra pública, quanto de dos dias de

3199
03:02:48,319 --> 03:02:54,040
sábado. Afinal de contas, o Fabrício não

3200
03:02:50,319 --> 03:02:56,399
teve como como trazer provas dizendo o

3201
03:02:54,040 --> 03:02:59,439
contrário e muito menos quando foi

3202
03:02:56,399 --> 03:03:02,920
questionado sobre isso, ele não quis

3203
03:02:59,439 --> 03:03:05,239
responder. Então, o que vale são as

3204
03:03:02,920 --> 03:03:06,800
testemunhas e a palavra que ficou,

3205
03:03:05,239 --> 03:03:09,279
porque quando foi questionado, ele falou

3206
03:03:06,800 --> 03:03:14,720
que não ia responder.

3207
03:03:09,279 --> 03:03:16,680
Bom, do senhor Milton Ticaca, eh,

3208
03:03:14,720 --> 03:03:18,760
foi questionado

3209
03:03:16,680 --> 03:03:21,680
se a testemunha ligou pro prefeito, né,

3210
03:03:18,760 --> 03:03:23,600
no dia 17. Ele disse que não lembra, né?

3211
03:03:21,680 --> 03:03:26,399
Preferiu dizer que não lembra do que

3212
03:03:23,600 --> 03:03:28,960
dizer que que ligou.

3213
03:03:26,399 --> 03:03:30,600
Também

3214
03:03:28,960 --> 03:03:32,960
a testemunha, ela conversou, o próprio

3215
03:03:30,600 --> 03:03:38,399
Milton de conversou com o Wagner no dia

3216
03:03:32,960 --> 03:03:42,600
17, né? Só que o Wagner disse, o meu

3217
03:03:38,399 --> 03:03:46,319
Deagner não tava lá no dia 17, no dia,

3218
03:03:42,600 --> 03:03:48,040
mas tava por o próprio operador da

3219
03:03:46,319 --> 03:03:51,160
máquina, ele afirmou, não estavam os

3220
03:03:48,040 --> 03:03:54,080
dois aqui, estavam os dois lá. Então

3221
03:03:51,160 --> 03:03:56,439
agora estavam tentando fazer o quê?

3222
03:03:54,080 --> 03:04:00,439
retirar as pessoas para deixar como se

3223
03:03:56,439 --> 03:04:03,359
fosse só o Wagner. Aí assim, pa um

3224
03:04:00,439 --> 03:04:06,439
esquema, sabe, para trazer uma uma

3225
03:04:03,359 --> 03:04:08,040
denúncia para cá que não foi eh

3226
03:04:06,439 --> 03:04:10,319
denúncia. Afinal de contas, né, também

3227
03:04:08,040 --> 03:04:13,200
foi questionado se houve outros tipos de

3228
03:04:10,319 --> 03:04:15,960
fiscalizações de outros lugares e também

3229
03:04:13,200 --> 03:04:19,640
senor Milton de Caca não quis responder,

3230
03:04:15,960 --> 03:04:22,960
como já falado, né, sobre a questão da

3231
03:04:19,640 --> 03:04:25,120
Lima Soares e da Hipermolde, que lá foi

3232
03:04:22,960 --> 03:04:27,960
a hipermolde, qual que foi a resposta

3233
03:04:25,120 --> 03:04:29,720
deles? Eles contrataram

3234
03:04:27,960 --> 03:04:32,800
o Fabrício.

3235
03:04:29,720 --> 03:04:36,279
Eles não contrataram nem a Assis, eles

3236
03:04:32,800 --> 03:04:40,000
contrataram Fabrício e pagaram na sua

3237
03:04:36,279 --> 03:04:43,920
conta pessoal. Opa. Então, pessoal, aí

3238
03:04:40,000 --> 03:04:45,920
sim se retira o Rodrigo de vez mesmo e

3239
03:04:43,920 --> 03:04:48,080
aí se coloca que nós já estamos

3240
03:04:45,920 --> 03:04:51,120
colocando na ação judicial que o

3241
03:04:48,080 --> 03:04:53,040
Fabrício estava desvirtuando o contrato.

3242
03:04:51,120 --> 03:04:55,600
Porque qual é o contrato? Tem que fazer

3243
03:04:53,040 --> 03:04:57,720
contrato só de pessoa jurídica. com a

3244
03:04:55,600 --> 03:05:00,200
pessoa jurídica da Assis, se ele tá

3245
03:04:57,720 --> 03:05:02,960
fazendo em de pessoa física e recebendo

3246
03:05:00,200 --> 03:05:05,479
nota eh recebendo em conta de pessoa

3247
03:05:02,960 --> 03:05:07,239
física e não na jurídica, opa, tá

3248
03:05:05,479 --> 03:05:10,239
desvirtuando

3249
03:05:07,239 --> 03:05:12,760
a a copropriedade, tá meio que, vamos

3250
03:05:10,239 --> 03:05:15,120
dizer, sendo esperto, OK? No bom

3251
03:05:12,760 --> 03:05:17,200
sentido. E é isso que nós vamos falar lá

3252
03:05:15,120 --> 03:05:19,840
lá na ação judicial. Então, ou seja,

3253
03:05:17,200 --> 03:05:21,239
quer dizer que nessas duas obras não foi

3254
03:05:19,840 --> 03:05:24,439
nem a Fabrício, não foi nem a SIS que

3255
03:05:21,239 --> 03:05:27,200
trabalhou, foi o a pessoa do Fabrício

3256
03:05:24,439 --> 03:05:29,359
que trabalhou, utilizou da máquina de

3257
03:05:27,200 --> 03:05:31,279
copropriedade empresarial

3258
03:05:29,359 --> 03:05:34,200
para prestar um serviço pessoal e

3259
03:05:31,279 --> 03:05:37,239
receber por ele. Então, é aí que eu não

3260
03:05:34,200 --> 03:05:39,600
tenho nada a ver mesmo. Nada a ver

3261
03:05:37,239 --> 03:05:41,520
mesmo. Pera aí. E eu tenho que ser

3262
03:05:39,600 --> 03:05:43,479
crucificado?

3263
03:05:41,520 --> 03:05:46,239
E não sei o que tô falando, o próprio o

3264
03:05:43,479 --> 03:05:49,479
próprio empresário que disse, além, né,

3265
03:05:46,239 --> 03:05:51,160
de ter falado e afirmado que não foi

3266
03:05:49,479 --> 03:05:53,720
emitida a nota fiscal por isso. Mas por

3267
03:05:51,160 --> 03:05:56,160
quê? Por quê não? Por que que não quer

3268
03:05:53,720 --> 03:05:58,000
comprovar o serviço prestado?

3269
03:05:56,160 --> 03:06:00,399
Se tivesse, se tivesse emitido nota

3270
03:05:58,000 --> 03:06:02,720
fiscal, certamente teria configurado o

3271
03:06:00,399 --> 03:06:04,600
trabalho da empresa. Se ele não emitiu

3272
03:06:02,720 --> 03:06:06,720
nota fiscal, foi configurado o trabalho

3273
03:06:04,600 --> 03:06:08,680
de pessoa física,

3274
03:06:06,720 --> 03:06:10,319
que aí foi mais uma questão de

3275
03:06:08,680 --> 03:06:12,560
esperteza.

3276
03:06:10,319 --> 03:06:14,600
E ele realmente separou assim, ó, opa, a

3277
03:06:12,560 --> 03:06:16,840
máquina é pessoa jurídica, mas eu vou

3278
03:06:14,600 --> 03:06:18,439
meio que emprestar a máquina e vou fazer

3279
03:06:16,840 --> 03:06:21,640
em serviço em pessoa física e receber

3280
03:06:18,439 --> 03:06:24,239
como pessoa física. Então aí sim tem um

3281
03:06:21,640 --> 03:06:26,080
problema empresarial e isso é uma

3282
03:06:24,239 --> 03:06:28,520
questão cívil, vai ser discutida na ação

3283
03:06:26,080 --> 03:06:31,479
judicial, mas trazendo a grosso modo

3284
03:06:28,520 --> 03:06:33,840
aqui, ele realmente nesses nessas duas

3285
03:06:31,479 --> 03:06:35,840
empresas que prestou serviço para cá foi

3286
03:06:33,840 --> 03:06:37,560
afastado.

3287
03:06:35,840 --> 03:06:41,319
Pessoal, ele fez o nome de pessoa

3288
03:06:37,560 --> 03:06:44,000
física, não foi o nome das da da

3289
03:06:41,319 --> 03:06:46,120
empresa. Então, ou seja, já tirou o

3290
03:06:44,000 --> 03:06:48,720
Rodrigo da empresa do Rodrigo de lado de

3291
03:06:46,120 --> 03:06:50,439
novo. Então, além de de eu estar todo

3292
03:06:48,720 --> 03:06:53,640
amarrado, não tem responsabilidade

3293
03:06:50,439 --> 03:06:56,399
alguma, não tem gestão, tem ingerência,

3294
03:06:53,640 --> 03:06:59,279
nero, não pode fazer aquilo, justiça não

3295
03:06:56,399 --> 03:07:00,920
deixou, ainda tem a questão da esperteza

3296
03:06:59,279 --> 03:07:03,760
de ter uma prestação de serviço por

3297
03:07:00,920 --> 03:07:05,960
pessoa física e recebido. Aí já afetou a

3298
03:07:03,760 --> 03:07:08,239
empresa de novo. Veja em quantas

3299
03:07:05,960 --> 03:07:11,800
questões estou sendo prejudicado e

3300
03:07:08,239 --> 03:07:13,640
amarrado, sem poder fazer nada. Eu tenho

3301
03:07:11,800 --> 03:07:15,680
que ser crucificado por isso, por erro

3302
03:07:13,640 --> 03:07:17,160
dos outros? Não, pessoal, eu acho que

3303
03:07:15,680 --> 03:07:18,680
não. Por isso que eu falei, se for

3304
03:07:17,160 --> 03:07:21,319
analisar isso daqui, ó, por mais que

3305
03:07:18,680 --> 03:07:23,399
alguém já falou aqui, se for analisar

3306
03:07:21,319 --> 03:07:25,840
tecnicamente e absolver tudo que eu tô

3307
03:07:23,399 --> 03:07:28,120
falando, não vota a favor da cação,

3308
03:07:25,840 --> 03:07:30,880
porque é técnico. Agora, se for falar

3309
03:07:28,120 --> 03:07:32,920
assim, não, eu não gosto do Rodrigo. Ah,

3310
03:07:30,880 --> 03:07:37,479
não. Então, não precisa nem nem ler

3311
03:07:32,920 --> 03:07:41,200
nada, nem precisa ler, ouvir e vota.

3312
03:07:37,479 --> 03:07:44,880
Mas é justo isso? Será que isso é

3313
03:07:41,200 --> 03:07:48,880
correto? Bom,

3314
03:07:44,880 --> 03:07:52,359
passando para pro parecer agora,

3315
03:07:48,880 --> 03:07:54,279
vou iniciar pelo parecer em separado do

3316
03:07:52,359 --> 03:07:57,600
Bressa.

3317
03:07:54,279 --> 03:08:00,479
Bom, que foi um parecer divergente.

3318
03:07:57,600 --> 03:08:01,880
Eu vou ponderce muito mais rápido agora.

3319
03:08:00,479 --> 03:08:03,640
Vamos lá. Primeiro, no segundo

3320
03:08:01,880 --> 03:08:06,040
parágrafo, ele fala assim, ó. Embora o

3321
03:08:03,640 --> 03:08:07,640
parecer do relator, vereador Benedito

3322
03:08:06,040 --> 03:08:10,160
Martins tenha concluído pela

3323
03:08:07,640 --> 03:08:12,640
improcedência da acusação, que foi o

3324
03:08:10,160 --> 03:08:15,000
parecer que ficou final, tá? teve a

3325
03:08:12,640 --> 03:08:17,120
apuração da comissão, a comissão

3326
03:08:15,000 --> 03:08:21,279
elaborou um parecer, isso aqui é um

3327
03:08:17,120 --> 03:08:23,160
relatório doir BR, é um relatório e da e

3328
03:08:21,279 --> 03:08:25,200
do que está sendo colocado para votação

3329
03:08:23,160 --> 03:08:26,640
é o parecer. Então o parecer foi dado

3330
03:08:25,200 --> 03:08:28,600
como improcedência. Então vamos voltar

3331
03:08:26,640 --> 03:08:30,920
lá. Embora o parecer do relator,

3332
03:08:28,600 --> 03:08:32,800
vereador Benedito Martins tenha sido eh

3333
03:08:30,920 --> 03:08:34,920
concluído pela improcedência da

3334
03:08:32,800 --> 03:08:38,399
acusação, entende-se que deixou de

3335
03:08:34,920 --> 03:08:38,399
valorar provas.

3336
03:08:40,319 --> 03:08:44,600
eh, tá meio apagada. E testemunhais

3337
03:08:42,720 --> 03:08:47,319
cruciais, eu só não sei quais foram

3338
03:08:44,600 --> 03:08:50,080
essas, porque tavam tudo lá. E bem, por

3339
03:08:47,319 --> 03:08:51,920
isso o equívoco desse desse ser

3340
03:08:50,080 --> 03:08:55,000
corrigido pelo voto de incidente.

3341
03:08:51,920 --> 03:08:57,600
Pessoal, olha só, esse voto em separado

3342
03:08:55,000 --> 03:09:00,160
que mencionou aqui o do vereador

3343
03:08:57,600 --> 03:09:04,080
Merigido Martins, ele foi assinado no

3344
03:09:00,160 --> 03:09:07,160
dia 11 de junho. A reunião foi no dia 12

3345
03:09:04,080 --> 03:09:08,319
de junho e o parecer do relator foi no

3346
03:09:07,160 --> 03:09:10,760
dia 12.

3347
03:09:08,319 --> 03:09:13,279
Como é que o vereador

3348
03:09:10,760 --> 03:09:16,880
Oer Bressa, que é membro da comissão, já

3349
03:09:13,279 --> 03:09:20,640
sabia do parecer do relator que foi

3350
03:09:16,880 --> 03:09:23,960
apresentado na hora? Como? Como que ele

3351
03:09:20,640 --> 03:09:27,200
se antecipou com um voto inseparado,

3352
03:09:23,960 --> 03:09:30,600
sabendo da improcedência? Porque como

3353
03:09:27,200 --> 03:09:33,560
que funciona a CPI? Assim, ó. O relator

3354
03:09:30,600 --> 03:09:37,600
vai e apresenta um parecer. Se algum dos

3355
03:09:33,560 --> 03:09:40,600
membros for divergente, ele tem um tempo

3356
03:09:37,600 --> 03:09:42,319
para fazer outro parecer. E aí sim,

3357
03:09:40,600 --> 03:09:45,000
porque ele tem conhecimento daquele

3358
03:09:42,319 --> 03:09:47,920
parecer naquela hora. Então, como é que

3359
03:09:45,000 --> 03:09:51,120
o vereador Oda Bressa, que é membro

3360
03:09:47,920 --> 03:09:54,399
sabia um dia antes?

3361
03:09:51,120 --> 03:09:57,520
Só se o vereador eh Benedito mostrou

3362
03:09:54,399 --> 03:10:00,200
para ele e enviou para ele. Só se foi. O

3363
03:09:57,520 --> 03:10:05,120
que eu acredito que não, mas mas como tá

3364
03:10:00,200 --> 03:10:07,000
afirmando aqui uma data pretérita? Como

3365
03:10:05,120 --> 03:10:11,000
será? Eu falo para vocês, será que foi

3366
03:10:07,000 --> 03:10:12,479
mesmo feito um relatório técnico ou

3367
03:10:11,000 --> 03:10:14,120
político?

3368
03:10:12,479 --> 03:10:15,880
Pessoal, o que eu peço pros senhores

3369
03:10:14,120 --> 03:10:17,800
aqui é, não tô pedindo para ninguém

3370
03:10:15,880 --> 03:10:20,239
gostar de mim, não. Eu tô falando só

3371
03:10:17,800 --> 03:10:23,640
para ser justo e técnico, só isso, mais

3372
03:10:20,239 --> 03:10:25,760
nada. Se depois acharem alguma coisa, é

3373
03:10:23,640 --> 03:10:27,479
aquela velha frase, como alguns aqui já

3374
03:10:25,760 --> 03:10:28,960
falaram, só que eu uso o chicote, né? O

3375
03:10:27,479 --> 03:10:31,720
mesmo chicote que dá em Chico dá em

3376
03:10:28,960 --> 03:10:33,960
Francisco e vai ter que dar. Eu vou

3377
03:10:31,720 --> 03:10:36,080
trazer uns três chicotes, pelo menos,

3378
03:10:33,960 --> 03:10:38,359
então. Ou seja,

3379
03:10:36,080 --> 03:10:41,880
por quê? Mas vamos caminhando, vamos

3380
03:10:38,359 --> 03:10:44,359
caminhando nesse relatório. Bom,

3381
03:10:41,880 --> 03:10:46,239
aí o vereador Bress colocou que o

3382
03:10:44,359 --> 03:10:48,319
presente processo é de se realizar

3383
03:10:46,239 --> 03:10:49,840
sociedade secreta. Não tem sociedade

3384
03:10:48,319 --> 03:10:51,560
secreta.

3385
03:10:49,840 --> 03:10:53,239
Os documentos não mostram isso. Já

3386
03:10:51,560 --> 03:10:55,200
expliquei para você, para pros senhores,

3387
03:10:53,239 --> 03:10:59,120
já não tem nenhum documento de sociedade

3388
03:10:55,200 --> 03:11:00,680
secreta. Aí vamos lá. fez um

3389
03:10:59,120 --> 03:11:03,600
questionamento por qual motivo não fez

3390
03:11:00,680 --> 03:11:05,920
uma ação pedindo isso ao juiz,

3391
03:11:03,600 --> 03:11:08,600
explicando sua condição de vereador e

3392
03:11:05,920 --> 03:11:12,000
proprietário ao invés de fazer uma ação

3393
03:11:08,600 --> 03:11:15,720
para receber valores. Pessoal, tem duas

3394
03:11:12,000 --> 03:11:18,880
ações lá. Uma ação é para receber os

3395
03:11:15,720 --> 03:11:23,279
valores que nós não recebemos desde

3396
03:11:18,880 --> 03:11:26,239
2023. Esse é um. A outra ação é pedindo

3397
03:11:23,279 --> 03:11:28,279
a posse do veículo. Já mencionamos a

3398
03:11:26,239 --> 03:11:30,120
tinha mencionado a questão de cassação

3399
03:11:28,279 --> 03:11:32,560
mencionando questões posterior, porque

3400
03:11:30,120 --> 03:11:34,560
isso foi foi depois, falando sobre

3401
03:11:32,560 --> 03:11:37,600
problemas com com contratação e obras

3402
03:11:34,560 --> 03:11:41,600
obras públicas. Tem o processo lá.

3403
03:11:37,600 --> 03:11:42,920
Então quando o o vereador Od fez esse

3404
03:11:41,600 --> 03:11:45,960
questiono, por que que nós não fizemos

3405
03:11:42,920 --> 03:11:50,160
isso a justa? Nós fizemos

3406
03:11:45,960 --> 03:11:53,840
no início do ano e em 2024, 2 anos de

3407
03:11:50,160 --> 03:11:56,359
ação. Então não tem como falar aqui não.

3408
03:11:53,840 --> 03:11:59,279
Nós nos preocupamos em tudo porque

3409
03:11:56,359 --> 03:12:01,560
maldito o homem que confia no homem.

3410
03:11:59,279 --> 03:12:03,399
Porque quando nós acertamos lá não foi

3411
03:12:01,560 --> 03:12:07,479
cumprido até hoje e o prefeito permitiu

3412
03:12:03,399 --> 03:12:08,840
muita coisa aí. Tá. Vamos lá.

3413
03:12:07,479 --> 03:12:12,000
OBS fala que eu tenho controle

3414
03:12:08,840 --> 03:12:14,359
operacional. Puxa vida, o próprio dono

3415
03:12:12,000 --> 03:12:16,800
da empresa aqui, Fabrício, falou,

3416
03:12:14,359 --> 03:12:18,960
afirmou, Rodrigo, não tem nenhuma

3417
03:12:16,800 --> 03:12:21,040
participação na empresa, não tem nenhum

3418
03:12:18,960 --> 03:12:22,560
poder de decisão, não tem nenhuma

3419
03:12:21,040 --> 03:12:23,960
autonomia,

3420
03:12:22,560 --> 03:12:26,359
só faltou ele falou assim, ó, eu que

3421
03:12:23,960 --> 03:12:28,120
mando e acabou.

3422
03:12:26,359 --> 03:12:30,359
E nem o operador responde a ele. Foi

3423
03:12:28,120 --> 03:12:32,160
isso que ele praticamente falou aqui. E

3424
03:12:30,359 --> 03:12:34,880
aí me coloca um relatório dizendo que eu

3425
03:12:32,160 --> 03:12:38,359
tenho contrato operacional. Ah, pessoal,

3426
03:12:34,880 --> 03:12:40,439
tá errado, né? Então, vamos lá.

3427
03:12:38,359 --> 03:12:43,520
questões de benefício indireto e omissão

3428
03:12:40,439 --> 03:12:45,080
dolosa, pessoal. Omissão dolosa, omissão

3429
03:12:43,520 --> 03:12:46,840
como você realmente tem o intuito

3430
03:12:45,080 --> 03:12:48,399
daquilo. E não existe isso, pelo

3431
03:12:46,840 --> 03:12:51,399
contrário,

3432
03:12:48,399 --> 03:12:53,359
eu tive a maior preocupação e assim, ó,

3433
03:12:51,399 --> 03:12:55,760
tô suando até hoje para tentar sair

3434
03:12:53,359 --> 03:12:58,680
disso e não consigo. E vai uma ação

3435
03:12:55,760 --> 03:13:01,160
judicial, né? Até porque esses dias até

3436
03:12:58,680 --> 03:13:02,880
tava em São Paulo no tribunal para poder

3437
03:13:01,160 --> 03:13:04,640
fazer a sustentação oral, infelizmente

3438
03:13:02,880 --> 03:13:08,120
foi cancelado. Fiquei lá mais de 10

3439
03:13:04,640 --> 03:13:11,080
horas, eu acho, né? tentando reverter

3440
03:13:08,120 --> 03:13:13,319
até minha sociedade e não consigo.

3441
03:13:11,080 --> 03:13:18,720
E aí eu tenho que ser crucificado pelo a

3442
03:13:13,319 --> 03:13:21,040
pelas ações dos outros. Não. Aí tá.

3443
03:13:18,720 --> 03:13:22,960
Aí o AB fala assim: "Foi fácil verificar

3444
03:13:21,040 --> 03:13:25,520
que o vereador se utiliza do cargo para

3445
03:13:22,960 --> 03:13:27,800
ocultar patrimônio ou participação

3446
03:13:25,520 --> 03:13:30,720
societária em empresa?"

3447
03:13:27,800 --> 03:13:35,160
Poxa, não foi fácil de verificar, até

3448
03:13:30,720 --> 03:13:37,760
porque o documento mostra o contrário,

3449
03:13:35,160 --> 03:13:40,600
não tem nada lá nas provas. Por isso que

3450
03:13:37,760 --> 03:13:43,200
eu falo, se for decisão técnica,

3451
03:13:40,600 --> 03:13:45,120
isso aqui, essa afirmação do do vereador

3452
03:13:43,200 --> 03:13:46,880
Brco, não existe. Como foi fácil

3453
03:13:45,120 --> 03:13:49,080
verificar de utilizar cargo, patrimônio

3454
03:13:46,880 --> 03:13:51,520
e participação de societário? Não tem

3455
03:13:49,080 --> 03:13:54,239
nenhuma participação societária. Não

3456
03:13:51,520 --> 03:13:57,279
tem. Veja o quadro societário. Pesquisem

3457
03:13:54,239 --> 03:14:02,720
lá o AJ CESP. pegue a cópia do contrato

3458
03:13:57,279 --> 03:14:06,120
social que tá lá no processo. Vamos lá.

3459
03:14:02,720 --> 03:14:08,520
Aí fala, né, que relatou várias questões

3460
03:14:06,120 --> 03:14:11,239
de atividade,

3461
03:14:08,520 --> 03:14:14,000
mas deixou o ISS de lado. Essa questão

3462
03:14:11,239 --> 03:14:16,680
de ISS, muitos vereadores deixaram de

3463
03:14:14,000 --> 03:14:18,760
lado de ponderar, mas eu eu quero que se

3464
03:14:16,680 --> 03:14:21,880
atentem aqui, pessoal.

3465
03:14:18,760 --> 03:14:24,840
É, é a questão nossa aqui de hoje, é a

3466
03:14:21,880 --> 03:14:28,279
questão técnica, é a questão real, o

3467
03:14:24,840 --> 03:14:30,560
justo. Porque mais de uma hora falando e

3468
03:14:28,279 --> 03:14:31,600
não entenderam isso, é porque realmente

3469
03:14:30,560 --> 03:14:33,040
vão voltar para caçar porque eu não

3470
03:14:31,600 --> 03:14:36,239
gosto do Rodrigo. Esse é é o único

3471
03:14:33,040 --> 03:14:37,880
motivo, não pelo que está nos altos,

3472
03:14:36,239 --> 03:14:40,520
porque o que está nos altos é totalmente

3473
03:14:37,880 --> 03:14:43,120
contrário do que o Wagner colocou num

3474
03:14:40,520 --> 03:14:46,520
ofício.

3475
03:14:43,120 --> 03:14:49,760
Não é, não é

3476
03:14:46,520 --> 03:14:52,680
não é coisa, não é denúncia. Aí tá aí.

3477
03:14:49,760 --> 03:14:55,160
Ele fala assim: "O parlamentar é além de

3478
03:14:52,680 --> 03:14:57,279
não declarar participação empresarial

3479
03:14:55,160 --> 03:14:59,720
junto a JESP."

3480
03:14:57,279 --> 03:15:04,239
Pessoal do céu, vereador, é o seguinte,

3481
03:14:59,720 --> 03:15:07,680
ó. JCESP, a gente só faz lá a questão do

3482
03:15:04,239 --> 03:15:10,279
da inclusão de declarar aquele contrato

3483
03:15:07,680 --> 03:15:13,200
social quando existe uma sociedade na

3484
03:15:10,279 --> 03:15:17,200
empresa. Então, como é que vai mandar

3485
03:15:13,200 --> 03:15:18,920
algo paraa Jusesp de um contrato de

3486
03:15:17,200 --> 03:15:22,399
repartição de bens, de divisão de

3487
03:15:18,920 --> 03:15:24,880
lucros? Isso não vai na JCESP. É, é

3488
03:15:22,399 --> 03:15:27,199
falta de conhecimento também. A Jesp é

3489
03:15:24,880 --> 03:15:28,239
no contrato social para fazer uma uma

3490
03:15:27,199 --> 03:15:30,880
questão de sociedade de quatro

3491
03:15:28,239 --> 03:15:33,800
societário. Então assim, é o que eu

3492
03:15:30,880 --> 03:15:36,600
falo, às vezes, pessoal, tem uma algumas

3493
03:15:33,800 --> 03:15:41,199
questões que falta conhecimento e se

3494
03:15:36,600 --> 03:15:44,680
teve um advogado ajudando nisso,

3495
03:15:41,199 --> 03:15:46,800
olha, vou querer saber, vou querer saber

3496
03:15:44,680 --> 03:15:50,279
porque eu estou impressionado com a

3497
03:15:46,800 --> 03:15:52,199
falta de conhecimento jurídico nesse

3498
03:15:50,279 --> 03:15:55,520
relatório.

3499
03:15:52,199 --> 03:15:57,520
totalmente, porque deve ter escrito sem

3500
03:15:55,520 --> 03:15:59,520
ver sem sem ver os autos, sem ver o

3501
03:15:57,520 --> 03:16:01,760
processo, com as provas, com os

3502
03:15:59,520 --> 03:16:05,040
depoimentos, escrever isso, não. O

3503
03:16:01,760 --> 03:16:08,840
auxílio foi foi terrível e foi

3504
03:16:05,040 --> 03:16:11,319
pecaminoso, pode ter certeza. Vamos lá.

3505
03:16:08,840 --> 03:16:12,399
E aí uma coisa que ficou até fiquei meio

3506
03:16:11,319 --> 03:16:14,040
agora às vezes a gente fica chateado,

3507
03:16:12,399 --> 03:16:16,239
mas a gente tem que saber levar, né?

3508
03:16:14,040 --> 03:16:18,760
Vereador se utiliza do cargo em

3509
03:16:16,239 --> 03:16:20,960
benefício próprio, ocultando patrimônio

3510
03:16:18,760 --> 03:16:23,279
ou vínculo empresarial com contratada da

3511
03:16:20,960 --> 03:16:26,840
prefeitura. em contexto de conflito de

3512
03:16:23,279 --> 03:16:32,920
interesse e eventual fraude.

3513
03:16:26,840 --> 03:16:36,680
Meu Deus, se tivesse uma prova, uma

3514
03:16:32,920 --> 03:16:39,359
fosse documental, fosse uma um

3515
03:16:36,680 --> 03:16:40,920
depoimento, fosse qualquer coisa,

3516
03:16:39,359 --> 03:16:44,920
afirmando

3517
03:16:40,920 --> 03:16:46,479
que o Rodrigo tinha realmente ali a

3518
03:16:44,920 --> 03:16:48,880
autonomia

3519
03:16:46,479 --> 03:16:51,920
e não fazia porque não queria e deixava

3520
03:16:48,880 --> 03:16:55,120
por escondido, pessoal. e poderiam caçar

3521
03:16:51,920 --> 03:16:58,199
tranquilamente, não tem? E ainda falar

3522
03:16:55,120 --> 03:17:01,840
em fraude, não, não existe. Aí eu fico

3523
03:16:58,199 --> 03:17:03,399
mais eh eh perplexo porque os próprios

3524
03:17:01,840 --> 03:17:06,520
depoimentos

3525
03:17:03,399 --> 03:17:08,160
do dono da empresa, de prestadores de

3526
03:17:06,520 --> 03:17:11,319
serviços,

3527
03:17:08,160 --> 03:17:15,600
eh do próprio denunciante, do procurador

3528
03:17:11,319 --> 03:17:18,120
jurídico da casa, me afastou em tudo

3529
03:17:15,600 --> 03:17:20,239
e eu tenho que ser caado por isso. Então

3530
03:17:18,120 --> 03:17:22,880
é uma coisa de lógica. Então vamos lá.

3531
03:17:20,239 --> 03:17:24,359
Aí pela conclusão

3532
03:17:22,880 --> 03:17:25,760
foi a questão da utilização de cargo.

3533
03:17:24,359 --> 03:17:28,239
Pessoal, não preciso dessa utilização de

3534
03:17:25,760 --> 03:17:32,040
cargo. Olha, uma coisa que eu não

3535
03:17:28,239 --> 03:17:35,760
preciso nessa vida é utilizar o cargo de

3536
03:17:32,040 --> 03:17:38,000
vereador para ganhar algum dinheiro e

3537
03:17:35,760 --> 03:17:40,120
não preciso disso.

3538
03:17:38,000 --> 03:17:42,040
Ah, aliás, eu não preciso nem do

3539
03:17:40,120 --> 03:17:43,439
dinheiro que tá aqui eu recebo aqui,

3540
03:17:42,040 --> 03:17:46,560
porque a maioria do dinheiro que eu

3541
03:17:43,439 --> 03:17:48,720
recebo aqui vai pra obra social.

3542
03:17:46,560 --> 03:17:51,479
Mais de 100%.

3543
03:17:48,720 --> 03:17:53,120
Posso citar vários? Tá lá, ó, na

3544
03:17:51,479 --> 03:17:54,880
Alvorada, dona Rosa, tá lá, acho que

3545
03:17:53,120 --> 03:17:56,880
muitos conhecem, o vereador Anes vai

3546
03:17:54,880 --> 03:17:59,160
conhecer, principalmente, que faz sopão

3547
03:17:56,880 --> 03:18:02,279
lá toda quinta-feira.

3548
03:17:59,160 --> 03:18:06,800
Pergunta para ela lá quem é que ajuda.

3549
03:18:02,279 --> 03:18:10,319
100%, tá? 100%. Ela vai no mercado, faz

3550
03:18:06,800 --> 03:18:12,880
a compra de tudo, pega o gás e faz o

3551
03:18:10,319 --> 03:18:14,399
projeto dela. Quem paga sou eu. Eu não

3552
03:18:12,880 --> 03:18:17,760
gostaria de tá falando isso, mas eu só

3553
03:18:14,399 --> 03:18:19,279
tô falando para ver que eu não preciso

3554
03:18:17,760 --> 03:18:22,520
disso, da minha influência para ganhar

3555
03:18:19,279 --> 03:18:24,479
dinheiro. Aliás, como eu falo, eu tudo

3556
03:18:22,520 --> 03:18:27,040
que eu ganho aqui vai para ajudar as

3557
03:18:24,479 --> 03:18:29,080
pessoas que eu vejo que necessitam. Eu

3558
03:18:27,040 --> 03:18:32,520
dou mais de 30 cesta básica por mês, por

3559
03:18:29,080 --> 03:18:35,359
mês. Dinheiro meu.

3560
03:18:32,520 --> 03:18:39,319
Por quê? Projeto social. E não é ano de

3561
03:18:35,359 --> 03:18:41,520
eleição não, todos os anos

3562
03:18:39,319 --> 03:18:43,160
pode pegar, eu cito os mercados, pode

3563
03:18:41,520 --> 03:18:46,520
pegar nota fiscal, vai ver que eu compro

3564
03:18:43,160 --> 03:18:48,399
sempre. Então, ou seja, acha que precisa

3565
03:18:46,520 --> 03:18:49,520
de de do do do meu caro de vereador para

3566
03:18:48,399 --> 03:18:51,319
ser para influenciar, para ganhar

3567
03:18:49,520 --> 03:18:53,840
dinheiro. Não precisa, pessoal. Não

3568
03:18:51,319 --> 03:18:56,199
precisa. E nem, e eu não preciso nem

3569
03:18:53,840 --> 03:18:58,520
dessa sociedade

3570
03:18:56,199 --> 03:19:02,080
de copropriedade.

3571
03:18:58,520 --> 03:19:03,880
É porque eu realmente existiu essa

3572
03:19:02,080 --> 03:19:06,120
propriedade, porque eu sempre faço

3573
03:19:03,880 --> 03:19:07,319
serviço de terra para laje. Então, ao

3574
03:19:06,120 --> 03:19:09,560
invés de eu ficar contratando,

3575
03:19:07,319 --> 03:19:11,520
contratando, comprei no intuito de

3576
03:19:09,560 --> 03:19:13,560
sempre utilizar,

3577
03:19:11,520 --> 03:19:16,800
ressalvo, sempre eu peço nota fiscal

3578
03:19:13,560 --> 03:19:19,279
para eu mesmo e pago. Então, para mim

3579
03:19:16,800 --> 03:19:21,960
seria mais fácil, mas tá sendo um, tá

3580
03:19:19,279 --> 03:19:26,279
sendo um pesadelo isso aqui. Mas não faz

3581
03:19:21,960 --> 03:19:27,840
mal. Então assim, eu acho que

3582
03:19:26,279 --> 03:19:30,040
estar colocando num relatório de

3583
03:19:27,840 --> 03:19:33,399
procedência de uma denúncia que não

3584
03:19:30,040 --> 03:19:36,080
existiu é meio meio complicado e

3585
03:19:33,399 --> 03:19:37,880
delicado. É o que eu falo para todos

3586
03:19:36,080 --> 03:19:40,800
aqui.

3587
03:19:37,880 --> 03:19:43,920
Todo mundo pode votar da forma como

3588
03:19:40,800 --> 03:19:46,160
quiser, desde que também utilize do

3589
03:19:43,920 --> 03:19:48,359
princípio da moralidade.

3590
03:19:46,160 --> 03:19:51,359
Se tiver moral para crucificar do jeito

3591
03:19:48,359 --> 03:19:54,160
que tá aqui e não faz e não faz o que tá

3592
03:19:51,359 --> 03:19:57,760
aqui, aí eu não tenho moral.

3593
03:19:54,160 --> 03:20:00,479
Aí eu falo para vocês e digo mais,

3594
03:19:57,760 --> 03:20:02,279
como já falei, até o procurador jurídico

3595
03:20:00,479 --> 03:20:05,040
afastou várias responsabilidades da

3596
03:20:02,279 --> 03:20:08,439
minha pessoa. O próprio dono da empresa

3597
03:20:05,040 --> 03:20:11,640
também afastou. Não, ali ele já deixou

3598
03:20:08,439 --> 03:20:14,359
caro. Falou Rodrigo, mas nem se ele piar

3599
03:20:11,640 --> 03:20:16,760
que ele vai conseguir alguma coisa

3600
03:20:14,359 --> 03:20:19,279
e aí eu tenho que ser crucificado. É

3601
03:20:16,760 --> 03:20:22,160
como eu falo, pessoal, não dá para uma

3602
03:20:19,279 --> 03:20:25,600
pessoa ficar amarrado

3603
03:20:22,160 --> 03:20:28,080
e por causa de outros aquele ser ser

3604
03:20:25,600 --> 03:20:30,199
chicoteado. Não dá,

3605
03:20:28,080 --> 03:20:32,520
não dá.

3606
03:20:30,199 --> 03:20:34,520
Aliás, isso já aconteceu, né? já

3607
03:20:32,520 --> 03:20:36,960
aconteceu

3608
03:20:34,520 --> 03:20:40,000
para para aquelas, pessoal, só um

3609
03:20:36,960 --> 03:20:42,600
minutinho. Apesar que isso já aconteceu,

3610
03:20:40,000 --> 03:20:45,640
né, na vida,

3611
03:20:42,600 --> 03:20:47,359
quando Jesus foi massacrado, ele teve

3612
03:20:45,640 --> 03:20:49,319
que pagar o preço pelo outro. Mas eu não

3613
03:20:47,359 --> 03:20:52,720
sou Jesus, eu não, eu não quero isso,

3614
03:20:49,319 --> 03:20:55,319
né? Essa fase já passou, né? Então, o

3615
03:20:52,720 --> 03:20:58,080
exemplo já foi. Cada um agora tem que

3616
03:20:55,319 --> 03:20:59,319
pagar pelo seu não pelos bos dos outros,

3617
03:20:58,080 --> 03:21:01,439
né?

3618
03:20:59,319 --> 03:21:04,439
Mas vamos lá, finalizando o outro

3619
03:21:01,439 --> 03:21:04,439
parecer.

3620
03:21:04,560 --> 03:21:09,840
E aqui eu trago

3621
03:21:06,960 --> 03:21:13,760
até, acho que foi bem ponderado, porque

3622
03:21:09,840 --> 03:21:15,520
no parecer de pressa, além de ter feito

3623
03:21:13,760 --> 03:21:17,439
pretérito,

3624
03:21:15,520 --> 03:21:18,920
acredito, eu nem posso dizer que foi

3625
03:21:17,439 --> 03:21:21,239
informação privilegiada porque entregou

3626
03:21:18,920 --> 03:21:23,760
um dia antes. Se isso existiu, espero

3627
03:21:21,239 --> 03:21:26,720
que não. Não trouxe nenhum depoimento

3628
03:21:23,760 --> 03:21:31,800
aqui. E olha que teve oitiva, hein? teve

3629
03:21:26,720 --> 03:21:34,680
oitivo aqui e o parecer da comissão

3630
03:21:31,800 --> 03:21:36,960
vou destacar algumas e trouxe os

3631
03:21:34,680 --> 03:21:40,279
depoimentos. Isso foi muito importante,

3632
03:21:36,960 --> 03:21:43,560
porque no próprio parecer também colocou

3633
03:21:40,279 --> 03:21:45,640
tudo isso que eu expliquei, né? Então eu

3634
03:21:43,560 --> 03:21:48,960
fiz alguns destaques

3635
03:21:45,640 --> 03:21:51,600
que o que acontece

3636
03:21:48,960 --> 03:21:54,239
que a fundamentação ela tem que ser

3637
03:21:51,600 --> 03:21:58,080
amparada em prova robusta. Estão todas

3638
03:21:54,239 --> 03:22:00,920
as provas ali, todo mundo pode ver tudo.

3639
03:21:58,080 --> 03:22:04,319
Não vai achar a minha participação, mas

3640
03:22:00,920 --> 03:22:06,880
nem o áudio assim fala assim: "Ô, vai

3641
03:22:04,319 --> 03:22:08,560
lá, como já acontecia aqui, ó, trabalha

3642
03:22:06,880 --> 03:22:10,399
quietinho aí, faz tudo quietinho, senão

3643
03:22:08,560 --> 03:22:12,920
alguém vai ver". Pessoal, isso não

3644
03:22:10,399 --> 03:22:14,640
existe. Isso pode ter acontecido lá no

3645
03:22:12,920 --> 03:22:17,920
maquinário lá da casa da Fernanda,

3646
03:22:14,640 --> 03:22:19,920
quando o prefeito autorizar autorizou os

3647
03:22:17,920 --> 03:22:21,920
maquinários trabalhar lá e o Raimundo

3648
03:22:19,920 --> 03:22:23,640
falava assim: "Não, mas vamos de

3649
03:22:21,920 --> 03:22:25,960
pouquinho em pouquinho para ninguém

3650
03:22:23,640 --> 03:22:29,560
perceber.

3651
03:22:25,960 --> 03:22:32,239
Isso sim é errado. Aí você tem um um

3652
03:22:29,560 --> 03:22:34,120
vídeo ou um áudio meu, não vai achar

3653
03:22:32,239 --> 03:22:36,479
nada. Pelo contrário, a prova robusta

3654
03:22:34,120 --> 03:22:38,279
que tem ali mostra totalmente diferente.

3655
03:22:36,479 --> 03:22:41,560
É um descompasso total. você vai, você

3656
03:22:38,279 --> 03:22:44,800
vê que é uma perseguição mesmo e não tem

3657
03:22:41,560 --> 03:22:47,960
nenhuma responsabilidade, né? E aí tá

3658
03:22:44,800 --> 03:22:50,439
lá, deve ter uma ampara a prova robusta,

3659
03:22:47,960 --> 03:22:53,840
inequívoca e concluente de prática de

3660
03:22:50,439 --> 03:22:56,279
infração político-administrativo. Teve?

3661
03:22:53,840 --> 03:22:58,640
Não teve, pessoal.

3662
03:22:56,279 --> 03:23:02,600
Não teve. Não restou comprovada a

3663
03:22:58,640 --> 03:23:02,600
prática de ato doloso,

3664
03:23:02,760 --> 03:23:07,560
pessoal. Só um minutinho. Eh, não restou

3665
03:23:05,000 --> 03:23:09,439
a prática de ato doloso. Que que é ato

3666
03:23:07,560 --> 03:23:11,800
doloso, pessoal? É quando você tem

3667
03:23:09,439 --> 03:23:14,520
intenção de fazer algo. Quando você vai

3668
03:23:11,800 --> 03:23:17,199
e faz mesmo, descarado. Teve, não teve,

3669
03:23:14,520 --> 03:23:19,160
pessoal? Todo mundo viu aqui que a única

3670
03:23:17,199 --> 03:23:21,160
situação que aconteceu é me ver amarrado

3671
03:23:19,160 --> 03:23:23,920
e sendo chicoteado pelo um erro dos

3672
03:23:21,160 --> 03:23:27,120
outros e hoje vou ser crucificado. Tudo

3673
03:23:23,920 --> 03:23:29,120
bem, tem problema. Vamos lá. não se

3674
03:23:27,120 --> 03:23:31,239
mostrou suficiente para para

3675
03:23:29,120 --> 03:23:33,600
caracterizar a ingerência direta do

3676
03:23:31,239 --> 03:23:35,960
vereador na gestão dos contratos. E não

3677
03:23:33,600 --> 03:23:38,199
tem mesmo. O próprio o próprio

3678
03:23:35,960 --> 03:23:40,520
proprietário, coproprietário disse aqui,

3679
03:23:38,199 --> 03:23:43,319
me tirou de tudo

3680
03:23:40,520 --> 03:23:44,680
sobre o não recolhimento, além de ser

3681
03:23:43,319 --> 03:23:46,239
tratado de matéria fiscal,

3682
03:23:44,680 --> 03:23:48,040
administrativa,

3683
03:23:46,239 --> 03:23:50,199
tem que ser apurado em órgãos

3684
03:23:48,040 --> 03:23:53,720
competentes, tá certo? Tem que ser lá na

3685
03:23:50,199 --> 03:23:57,000
prefeitura isso daí, entendeu? E e

3686
03:23:53,720 --> 03:23:59,199
volto, né? Eu não fui cobrado. Quem foi

3687
03:23:57,000 --> 03:24:00,720
cobrado foi outra empresa. Então já por

3688
03:23:59,199 --> 03:24:04,040
si só já confirma que eu não tenho

3689
03:24:00,720 --> 03:24:06,359
responsabilidade por isso. Bom, a

3690
03:24:04,040 --> 03:24:08,040
conduta do parametar não demonstra

3691
03:24:06,359 --> 03:24:10,800
gravidade suficiente para justificar

3692
03:24:08,040 --> 03:24:12,199
medida drástica e não mesmo. Pô, depois

3693
03:24:10,800 --> 03:24:14,040
de tudo isso que eu falei, fala assim:

3694
03:24:12,199 --> 03:24:15,279
"Não, Rodrigo, realmente você não, você

3695
03:24:14,040 --> 03:24:18,120
tem mesmo responsável?" Não tem,

3696
03:24:15,279 --> 03:24:19,720
pessoal. Então é porque quer imputar.

3697
03:24:18,120 --> 03:24:22,080
quer imputar porque não gosta de mim ou

3698
03:24:19,720 --> 03:24:24,560
por desagrado, não porque é técnico,

3699
03:24:22,080 --> 03:24:26,239
infelizmente. No mundo jurídico,

3700
03:24:24,560 --> 03:24:28,319
pessoal, e isso não deixa de ser

3701
03:24:26,239 --> 03:24:32,080
jurídico também, porque são questões,

3702
03:24:28,319 --> 03:24:34,920
né? A gente tem que ser tratado da forma

3703
03:24:32,080 --> 03:24:36,479
correta, levar a justiça,

3704
03:24:34,920 --> 03:24:37,760
ponderar a legislação, ponderar a

3705
03:24:36,479 --> 03:24:41,000
responsabilidade, é assim que a gente

3706
03:24:37,760 --> 03:24:41,000
tem que ser.

3707
03:24:43,560 --> 03:24:48,880
Senhor presidente, só pedir para

3708
03:24:46,279 --> 03:24:53,239
eh pessoal, público aqui presente, por

3709
03:24:48,880 --> 03:24:55,199
favor, que falta ainda 20 minutos pra

3710
03:24:53,239 --> 03:24:56,920
gente poder ter uma condução e ser mais

3711
03:24:55,199 --> 03:25:00,399
até mais rápido, para não ficar tão

3712
03:24:56,920 --> 03:25:03,479
cansativo. Gostaria que vocês fizessem

3713
03:25:00,399 --> 03:25:06,199
um silêncio, por favor. Obrigado. Vamos

3714
03:25:03,479 --> 03:25:08,199
lá. Aí ele fala o seguinte. Vamos lá. Os

3715
03:25:06,199 --> 03:25:10,000
depoimentos trazidos. Eu achei achei bem

3716
03:25:08,199 --> 03:25:13,120
legal essa parte quando colhe o

3717
03:25:10,000 --> 03:25:16,680
depoimento e traz na no parecer

3718
03:25:13,120 --> 03:25:19,239
da instrução, afasta a tipicidade da

3719
03:25:16,680 --> 03:25:22,439
conduta e afastou mesmo.

3720
03:25:19,239 --> 03:25:24,279
Pessoal, quem leu e quem assistiu todos

3721
03:25:22,439 --> 03:25:26,560
os depoimentos, os vereadores, quem

3722
03:25:24,279 --> 03:25:28,800
realmente vai ver que eu não tenho nada

3723
03:25:26,560 --> 03:25:31,120
a ver com isso, nada, nem uma

3724
03:25:28,800 --> 03:25:33,960
ingerência, nem eu não conseguiria fazer

3725
03:25:31,120 --> 03:25:37,439
nada.

3726
03:25:33,960 --> 03:25:37,439
Então vamos lá.

3727
03:25:37,960 --> 03:25:41,920
Foi aqui, foi falado sobre as

3728
03:25:39,720 --> 03:25:43,600
testemunhas, eu achei bem legal, foi

3729
03:25:41,920 --> 03:25:47,840
falado sobre a questão de

3730
03:25:43,600 --> 03:25:51,479
subcontratação, que o acordo, né, lá foi

3731
03:25:47,840 --> 03:25:54,760
verbal, enfim, né, trouxe toda a questão

3732
03:25:51,479 --> 03:25:56,520
do do depoimento do Fabrício, que eu já

3733
03:25:54,760 --> 03:25:58,479
mencionei, ao qual ele me afastou

3734
03:25:56,520 --> 03:25:59,960
realmente, falou assim: "Só faltou,

3735
03:25:58,479 --> 03:26:01,479
fique no seu cantinho aí que a máquina

3736
03:25:59,960 --> 03:26:03,199
eu que vou resolver tudo aqui. Você não

3737
03:26:01,479 --> 03:26:06,439
tem mais nada.

3738
03:26:03,199 --> 03:26:09,880
Faltou fazer isso. Bom,

3739
03:26:06,439 --> 03:26:11,520
eh, no caso em tela, os indícios apontam

3740
03:26:09,880 --> 03:26:13,479
para falhas administrativa na

3741
03:26:11,520 --> 03:26:15,880
subcontratação e fiscalização dos

3742
03:26:13,479 --> 03:26:19,160
contratos públicos, mas não para ação

3743
03:26:15,880 --> 03:26:22,880
dolosa, fraudulenta ou desonesta por

3744
03:26:19,160 --> 03:26:26,239
parte do parlamentar. E é isso mesmo.

3745
03:26:22,880 --> 03:26:28,359
Não tem nada que aponte algo, sem contar

3746
03:26:26,239 --> 03:26:31,000
sub contratação, que isso é caso da

3747
03:26:28,359 --> 03:26:32,399
prefeitura, viu? É a prefeitura que tem

3748
03:26:31,000 --> 03:26:35,080
que ver essa questão de subcontratação,

3749
03:26:32,399 --> 03:26:37,279
porque todo toda contratação existe um

3750
03:26:35,080 --> 03:26:39,640
edital e depois tem todo o processo

3751
03:26:37,279 --> 03:26:41,439
licitatório e tem o contrato.

3752
03:26:39,640 --> 03:26:43,680
Então, se não alguém não tá não tá

3753
03:26:41,439 --> 03:26:47,319
obedecendo responsabilidade da

3754
03:26:43,680 --> 03:26:49,359
prefeitura e não minha.

3755
03:26:47,319 --> 03:26:53,960
Por fim, deu como improcedente a

3756
03:26:49,359 --> 03:26:53,960
denúncia, eu acho que foi bem assertiva,

3757
03:26:54,439 --> 03:27:00,279
eh, sobre essa condução, mostrou, né,

3758
03:26:57,239 --> 03:27:02,319
que maioria da comissão realmente

3759
03:27:00,279 --> 03:27:05,080
assistiram todos os áudios, todos os

3760
03:27:02,319 --> 03:27:07,199
vídeos, todos os depoimentos, leram

3761
03:27:05,080 --> 03:27:09,399
todas as peças.

3762
03:27:07,199 --> 03:27:12,880
E para finalizar,

3763
03:27:09,399 --> 03:27:15,720
se todos os vereadores realmente agora

3764
03:27:12,880 --> 03:27:18,800
absorveram tudo que eu falei e foi de

3765
03:27:15,720 --> 03:27:21,279
modo racional e justo,

3766
03:27:18,800 --> 03:27:25,080
certamente eu não vou ser cansado.

3767
03:27:21,279 --> 03:27:26,680
Agora, se for numa questão política,

3768
03:27:25,080 --> 03:27:28,279
pode ter certeza que isso vai estourar,

3769
03:27:26,680 --> 03:27:31,000
porque eu não agrado mesmo, não agrado

3770
03:27:28,279 --> 03:27:34,600
muita gente. Isso é fato. E eu falo, eu

3771
03:27:31,000 --> 03:27:38,600
erro mesmo, até às vezes exagero e eu

3772
03:27:34,600 --> 03:27:41,960
até mesmo eu confirmo isso, mas por muit

3773
03:27:38,600 --> 03:27:44,960
das vezes eu acertei. Muita das vezes,

3774
03:27:41,960 --> 03:27:47,080
muitas das vezes eu ajudei o município.

3775
03:27:44,960 --> 03:27:49,840
Muit das vezes

3776
03:27:47,080 --> 03:27:51,319
a economicidade sempre, porque à medida

3777
03:27:49,840 --> 03:27:53,760
quando você aponta um contrato que tá

3778
03:27:51,319 --> 03:27:56,239
errado e gera devolução de dinheiro,

3779
03:27:53,760 --> 03:27:59,359
opa,

3780
03:27:56,239 --> 03:28:02,000
gerou ali uma economicidade.

3781
03:27:59,359 --> 03:28:05,479
Na outra gestão, só para finalizar,

3782
03:28:02,000 --> 03:28:07,439
tinha um contrato aqui de esporte e eu

3783
03:28:05,479 --> 03:28:09,800
falei: "Esse contrato não está sendo

3784
03:28:07,439 --> 03:28:14,040
feito de acordo.

3785
03:28:09,800 --> 03:28:18,319
Foi feito aqui uma uma CPI, creio eu, e

3786
03:28:14,040 --> 03:28:20,720
foi verificado realmente que não estava.

3787
03:28:18,319 --> 03:28:24,520
Na verdade, eu acho que na época o

3788
03:28:20,720 --> 03:28:25,960
diretor de esporte era o Walter Tavares.

3789
03:28:24,520 --> 03:28:27,840
Ele foi exonerado, foi, quer dizer, não

3790
03:28:25,960 --> 03:28:29,080
foi não, porque ele era empresa, né? Ele

3791
03:28:27,840 --> 03:28:31,640
foi, não, ele foi porque ele era

3792
03:28:29,080 --> 03:28:33,680
diretor, ele foi exonerado,

3793
03:28:31,640 --> 03:28:34,960
teve que devolver dinheiro e a empresa

3794
03:28:33,680 --> 03:28:36,840
que foi contrato também teve que

3795
03:28:34,960 --> 03:28:39,720
devolver dinheiro.

3796
03:28:36,840 --> 03:28:42,680
Então, ou seja, pessoal, muitas vezes eu

3797
03:28:39,720 --> 03:28:46,199
também acerto. Agora, podem caçar o meu

3798
03:28:42,680 --> 03:28:51,279
mandato como quiserem, mas por esse

3799
03:28:46,199 --> 03:28:53,560
motivo aqui não é motivo. Justo, não é,

3800
03:28:51,279 --> 03:28:56,720
não é. Porque para quem escutou tudo

3801
03:28:53,560 --> 03:29:00,120
aqui, viu que eu não tenho nenhuma

3802
03:28:56,720 --> 03:29:01,680
responsabilidade e nem consigo ter. Além

3803
03:29:00,120 --> 03:29:03,880
do mais, né, o próprio prefeito

3804
03:29:01,680 --> 03:29:06,239
autorizou muita das coisas que ele disse

3805
03:29:03,880 --> 03:29:08,560
que tava errado, mas autorizou mesmo

3806
03:29:06,239 --> 03:29:12,160
depois da denúncia. Então pessoal, eu só

3807
03:29:08,560 --> 03:29:14,560
peço que analisem, absorvam

3808
03:29:12,160 --> 03:29:17,439
o voto de vocês, mas eu creio que para

3809
03:29:14,560 --> 03:29:20,720
isso não é motivo de caação. Obrigado. É

3810
03:29:17,439 --> 03:29:20,720
somente isso.

3811
03:29:45,720 --> 03:29:51,800
Bom, dando continuidade, ouvimos as

3812
03:29:48,000 --> 03:29:54,680
partes da defesa, ouvimos os relatórios.

3813
03:29:51,800 --> 03:29:57,279
Então, mediante aos aos atos apurados

3814
03:29:54,680 --> 03:29:59,760
pela comissão doento da testemunha das

3815
03:29:57,279 --> 03:30:01,359
delegações apresentadas, a denúncia em

3816
03:29:59,760 --> 03:30:03,239
face o vereador Rodrigo Mendes está em

3817
03:30:01,359 --> 03:30:05,160
votação. Os senhores vereadores serão

3818
03:30:03,239 --> 03:30:08,560
chamados em ordem alfabética para

3819
03:30:05,160 --> 03:30:13,000
declarar seu voto. Sim, senhor

3820
03:30:08,560 --> 03:30:15,880
presidente, a favor da cassação ou não a

3821
03:30:13,000 --> 03:30:18,359
favor da cassação. Tá? Então os os

3822
03:30:15,880 --> 03:30:23,439
vereadores vão ser chamado à tribuna só

3823
03:30:18,359 --> 03:30:25,960
para falarem a favor da cassação, sim ou

3824
03:30:23,439 --> 03:30:28,960
não a cassação. Tá entendido todos os

3825
03:30:25,960 --> 03:30:28,960
vereadores?

3826
03:30:29,760 --> 03:30:35,840
É, por favor, eu gostaria que o público

3827
03:30:32,520 --> 03:30:41,199
já estamos finalizando, então,

3828
03:30:35,840 --> 03:30:42,720
presidente, eh, também tem voto de

3829
03:30:41,199 --> 03:30:45,359
Tudo bem, vereador. E também aquele

3830
03:30:42,720 --> 03:30:49,439
vereador que quiser se se abster também

3831
03:30:45,359 --> 03:30:49,439
tem a posição de abstenção.

3832
03:30:49,720 --> 03:30:53,520
Vereador Abimael.

3833
03:30:56,840 --> 03:31:00,439
Sim. Ca sessão.

3834
03:31:02,490 --> 03:31:09,080
[Aplausos]

3835
03:31:04,680 --> 03:31:09,080
Vereador Adiel Ander.

3836
03:31:11,840 --> 03:31:16,800
Senhor presidente, meu voto é a favor da

3837
03:31:13,800 --> 03:31:16,800
cassação.

3838
03:31:18,560 --> 03:31:22,880
Vereador Benedito Martins.

3839
03:31:25,920 --> 03:31:30,720
Senhor presidente, eu sou contrário a cá

3840
03:31:27,720 --> 03:31:30,720
sessão.

3841
03:31:32,399 --> 03:31:36,520
Vereador Citon Mineiro.

3842
03:31:40,120 --> 03:31:44,399
Senhor presidente, sou favor da cação.

3843
03:31:46,359 --> 03:31:52,120
Vereador Edson Leit.

3844
03:31:49,720 --> 03:31:54,560
Eu

3845
03:31:52,120 --> 03:31:58,319
confio em você, hein, senhor presidente.

3846
03:31:54,560 --> 03:31:58,319
Me voto não a cassação.

3847
03:31:59,040 --> 03:32:07,040
[Aplausos]

3848
03:32:02,680 --> 03:32:07,040
Vereadora enfermeira Talita.

3849
03:32:14,760 --> 03:32:20,359
Sim, senhor presidente. Meu voto é a

3850
03:32:16,880 --> 03:32:20,359
favor a CA.

3851
03:32:22,200 --> 03:32:27,199
[Aplausos]

3852
03:32:23,560 --> 03:32:27,199
Vereador Obaça.

3853
03:32:27,279 --> 03:32:31,880
Esse é o Brasil que nós queremos.

3854
03:32:30,479 --> 03:32:34,880
Senhor presidente, sou a favor da

3855
03:32:31,880 --> 03:32:34,880
Cassação.

3856
03:32:36,800 --> 03:32:41,120
Vereador Rodrigo Mendes.

3857
03:32:43,680 --> 03:32:48,920
Senhor presidente, o voto é não.

3858
03:32:47,040 --> 03:32:53,600
Só pedir mais uma vez silêncio ao

3859
03:32:48,920 --> 03:32:57,399
público aqui presente. Bom, eh, só para

3860
03:32:53,600 --> 03:33:02,160
recontagem, vereador Abel Abimael. Foi

3861
03:32:57,399 --> 03:33:05,000
sim, vereador Adelor, sim, vereador

3862
03:33:02,160 --> 03:33:08,520
Benedito. Não, vereador Cleito Mineiro.

3863
03:33:05,000 --> 03:33:11,000
Sim, vereador Edson Leite, não.

3864
03:33:08,520 --> 03:33:14,520
Vereadora enfermeira Talita, sim. E

3865
03:33:11,000 --> 03:33:17,960
vereador Oda? Sim.

3866
03:33:14,520 --> 03:33:20,760
E vereador Rodrigo Mendes não. Então,

3867
03:33:17,960 --> 03:33:24,520
fazendo o meu voto final, o meu voto é

3868
03:33:20,760 --> 03:33:24,520
sim a favor dação.

3869
03:33:28,220 --> 03:33:31,359
[Aplausos]

3870
03:33:29,520 --> 03:33:33,720
A denúncia em face ao vereador Rodrigo

3871
03:33:31,359 --> 03:33:37,800
Mendes está aprovada por seis votos a

3872
03:33:33,720 --> 03:33:37,800
favor e três contrários.

3873
03:33:41,120 --> 03:33:45,840
Só gostaria só de só de mais um

3874
03:33:43,600 --> 03:33:48,239
minutinho de silêncio, por favor.

3875
03:33:45,840 --> 03:33:49,600
Glória. Faça resultado apurada a

3876
03:33:48,239 --> 03:33:51,040
plenário da Câmara incidiu pelo

3877
03:33:49,600 --> 03:33:53,520
afastamento definitivo do vereador

3878
03:33:51,040 --> 03:33:55,880
Rodrigo Adino Mendes. Cargo informa que

3879
03:33:53,520 --> 03:33:57,800
a partir do resultado da veração será

3880
03:33:55,880 --> 03:34:01,880
lavada respectivo decreto legislativo

3881
03:33:57,800 --> 03:34:01,880
informatizando o ocorrido.

3882
03:34:03,520 --> 03:34:07,600
Solicito que seja enviado ofício ao

3883
03:34:05,399 --> 03:34:10,239
Tribunal Eleitoral sobre o resultado

3884
03:34:07,600 --> 03:34:12,199
desta sessão. Aproveito para informar

3885
03:34:10,239 --> 03:34:14,399
que os demais trabalhos legislativos

3886
03:34:12,199 --> 03:34:16,040
estão disponíveis no portal da Câmara.

3887
03:34:14,399 --> 03:34:17,520
Na internet. E agradeço a presença dos

3888
03:34:16,040 --> 03:34:19,239
senhores vereadores, visitantes,

3889
03:34:17,520 --> 03:34:21,560
funcionários da casa, audiência,

3890
03:34:19,239 --> 03:34:25,080
telespectador do canal do YouTube e boa

3891
03:34:21,560 --> 03:34:25,080
sessão para encerrada.

3892
03:34:26,360 --> 03:34:34,879
[Aplausos]

3893
03:35:32,160 --> 03:35:34,479
M.