Lei nº 6.406

Dispõe sobre a declaração de Utilidade Publica Municipal a Associação AMBANHO( Associação de Moradores do Bairro novo Horizonte)

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art.1° - Fica declarada de utilidade publica Municipal nos temos das leis, para todos os fins de direito AMBANHO( Associação de Moradores do Bairro Novo Horizonte), entidade sediada em Teófilo Otoni – MG inscrita no CNPJ N° 02.707.207.0001/92, Localizada na Rua Marieta, n°51, no Bairro Novo Horizonte.

Art.2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art.3° - Revogam-se as disposições em contrario.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 12 de abril de 2012.

Northon Neiva Diamantino

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Luiz Mota dos Santos Neto