Lei nº 433
DISPOE SOBRE BOLSA DE ESTUDOS PARA
OS ESTUDANTES TEOFILOTONENSE
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni decreta:
Art. 1º- Fica criada sob título"Bolsas de Estudo"verba especial efetiva de CR$ 50.000,00 anuais, destinada a custear por um ano, os estudos de alunos que se destacarem entre os demais, alcan;cados o 1º lugar, em cada ano, nas séries respectivas dos versos cursos ministrados pelos estabelecimentos de ensino desta cidade, de caráter particular, isto é e que funcionam em razão direta do que recebem pelos serviços prestados a coletividade.
§ único- Número de estudantes que erão beneficiados com a Bolsa de Estudo:
Escola Normal e Ginásio São Francisco
4 alunos do curso ginasial
3 alunos do curso normal ..................................7
Ginásio São José e Escola Técnica Benedito Valadares.
4 alunos do curso ginasial
Escola Técinica do Comércio Básico
3 alunos de curso técnico de contabilidade.......7
Total dos alunos beneficiados..............................25
Art. 2º- A união Estudantil de Teófilo Otoni,órgão representivo da classe enviará ao Chefe do Executivo, em cada fim de ano, a relação nominal dos alunos de cada estabelecimento de ensino que alcançaram os primeiros lugares, conforme estabelece o artigo 1º.
§ único- De posse da relação nominal dos alunos classificados, conforme estabelece o art. 2º autorizar-se-á a matrícula dos mesmos por comunicação escrita do chefe do Executivo dos Diretores dos ducandários, devidamente descriminados.
Art. 3º- Os alunos internos que conseguirem 1º lugar, obterão a "Bolsa de Estudo"sem o pensionato.
Art. 4º- Para ocorrer à despesa autorizada no art. 1º, fica o Sr. Prefeito do Município autorizadao a abrir, o crédito especial de CR$ 50.000,00 com vigor até 31 de dezembro de 1956.
Art. 5º- Revogam-se as disposições em contrário, entrará esta lei em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 31 de outubro de 1955.
ANTONIO BARBOSA-PRESIDENTE
Sancionada em 14/11/55
modificada pela Lei 494, de 03.08.56