Lei nº 5.684

Modifica a Lei nº 2.952 de 19 de abril de 1988.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova :

Art. 1º - O artigo 1º da Lei nº 2.952 de 19 de abril de 1988 , passa a vigorar

com a seguinte redação :

“ Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública Municipal para todos os

Efeitos legais, O Ninho – Centro de Acolhimento e Defesa da Criança e Adolescente, Inscrito no CNPJ / MF sob nº 22.057.632/ 000- 24, com sede nesta Cidade , na Rua Recanto das Rosas nº 089 _ Bairro Palmeiras.”

Art. 2º -Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 14 de novembro de 2006.

Northon Neiva Diamantino

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Northon Neiva Diamantino