Lei nº 5.684
Modifica a Lei nº 2.952 de 19 de abril de 1988.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova :
Art. 1º - O artigo 1º da Lei nº 2.952 de 19 de abril de 1988 , passa a vigorar
com a seguinte redação :
“ Art. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública Municipal para todos os
Efeitos legais, O Ninho – Centro de Acolhimento e Defesa da Criança e Adolescente, Inscrito no CNPJ / MF sob nº 22.057.632/ 000- 24, com sede nesta Cidade , na Rua Recanto das Rosas nº 089 _ Bairro Palmeiras.”
Art. 2º -Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 14 de novembro de 2006.
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Northon Neiva Diamantino