LEI Nº
2.894/93
DECLARA UTILIDADE
PÚBLICA – “PROJETO RAÇA”. -
JOSÉ ALCIDES FANECO,
Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
lei:
Artigo. 1º -
Fica
declarado de utilidade pública, o PROJETO RAÇA, movimento
sócio-cultural-educacional, com sede e foro na cidade de
Garça.
Artigo
2º -
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Garça, 23 de novembro de
1993.
PREFEITO
MUNICIPAL
CHEFE
DA DIVISÃO DE SECRETARIA