LEI MUNICIPAL Nº 2.387, DE 02 DE MARÇO DE 2012
AUTORIZA O EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
Estado do Espírito Santo faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder
Executivo de acordo com o disposto no Art. 43 da Lei Federal 4.320 de 17 de
Março de 1964, autorizado a:
a)
Abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00
(duzentos mil reais) destinado ao reforço da dotação orçamentária
100007.1030200293.020 – 344905100000.
b)
Abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 99.132,32
(noventa e nove mil, cento e trinta e dois reais e trinta e dois centavos)
destinado ao reforço da dotação orçamentária 120001.1545100222.050 –
34490510000.
c)
Abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 446.451,58
(quatrocentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e cinqüenta e um reais e
cinqüenta e oito centavos) destinado ao reforço da dotação orçamentária
150001.1854100173.024 – 333903900000.
d)
Abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 171.731,11 (cento e setenta
e hum mil, setecentos e trinta e um reais e onze
centavos) destinado ao reforço da dotação orçamentária 080004.1236100433.027 –
34490510000.
e)
Abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.015.815,98 (hum milhão, quinze mil, oitocentos e quinze reais e noventa
e oito centavos) destinado ao reforço da dotação orçamentária
080004.1236100433.027–344905100000.
f) Abrir crédito adicional suplementar no valor
de R$ 818.390,17 (oitocentos e dezoito mil, trezentos e
noventa reais e dezessete centavos) destinado ao reforço da dotação
orçamentária 100007.1030200293.020 – 344905100000.
g)
Abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 287.792,10
(duzentos e oitenta sete mil, setecentos e noventa e dois reais e dez centavos)
destinado ao reforço da dotação orçamentária 120001.1751200222.054 –
344905100000.
h)
Abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 102.040,82
(cento e dois mil, quarenta reais e oitenta e dois centavos) destinado
ao reforço da dotação orçamentária 100007.1030200293.020 – 34490510000.
i)
Abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 977.174,32
(novecentos e setenta e sete mil, cento e setenta e quatro reais e trinta e
dois centavos) destinado ao reforço da dotação orçamentária
140001.26451000223.025 – 344905100000.
j)
Abrir crédito adicional suplementar no valor de R$
345.0000,00 (trezentos e quarenta e cinco mil reais) destinado ao
reforço da dotação orçamentária 140001.2645100223.025 -344905100000.
l)
Abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 400.000,00
(quatrocentos mil reais) destinado ao reforço da dotação orçamentária
100005.1030300302.075 e 100005.1030300302.085.
m)
Abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 130.000,00
(cento e trinta mil reais) destinado ao reforço da dotação orçamentária
100002.1030100272.064, 100002.1030100272.079 e 100002.1030100272.080.
n)
Abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00
(trezentos mil reais) destinado ao reforço da dotação orçamentária
100003.1030100302.070, 100003.1030200342.083.
o) Abrir crédito adicional suplementar no valor
de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) destinado ao
reforço da dotação orçamentária 100004.1030400352.077.
Art.2º Os
recursos financeiros destinados à suplementação das dotações de que trata o
art. 1º desta Lei são provenientes de Convênios e Transferências Financeiras do
Estado e Governo Federal e dos Royalties do Petróleo.
Art. 3º
Os recursos para a abertura dos créditos adicionais suplementar obedecerão ao
disposto do Artigo 43, §§, incisos da Lei nº 4.320/64 e Parecer Consulta 028/2004
– Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.
Art. 4º Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Domingos Martins-ES, 2 de março de 2012.
WANZETE KRÜGER
Prefeito
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Domingos Martins.