Lei
nº 6.950
Dispõe sobre a realização de campanha educativa
acerca do uso excessivo e o consumo consciente do sal, gordura e açúcar na
alimentação, e dá outras providências
Art.1°. O Poder Legislativo em parceira com a Secretaria
Municipal de Saúde do Município, promoverá campanha educativa acerca do uso
excessivo do sal, gordura e açúcar na alimentação e os efeitos nocivos à saúde
da população.
Art.2°. O objetivo da campanha será orientar a população,
acerca dos malefícios causados pelo uso em excesso do sal, gordura e açúcar; além da conscientização dos benefícios
provenientes de sua diminuição diária, que contribuirá consideravelmente na
redução de contrair Doenças Crônicas Não Transmissíveis – DCNT e também no
custo com a saúde pública.
Parágrafo único. O uso excessivo do sal, gordura e
açúcar, podem conduzir a altos níveis de colesterol, triglicérides, elevação da
pressão arterial, risco de infarto, AVC, insuficiência renal, obesidade e
diabetes, proporcionando desta forma na baixa qualidade de vida do indivíduo.
Art.3°. Dentre
outras medidas adotadas, deverão ser afixados cartazes alusivos ao risco da
população contrair doenças relacionadas ao uso excessivo do sal, gordura e
açúcar em toda Rede Municipal de Saúde.
Art.4°. A citada campanha terá caráter definitivo, devendo
os órgãos competentes por sua execução, aprimorá – la sempre, tornando – a dinâmica e de fácil
entendimento pelo público, utilizando linguagem popular em harmonia com as leis
vigentes.
Art.5°. As despesas decorrentes da execução desta lei,
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art.6°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando – se as disposições em contrário.
Câmara Municipal
de Teófilo Otoni, 09 de novembro de 2015.
Northon
Neiva Diamantino
Presidente Câmara Municipal
Autoria: Romulo Barreiros