Lei nº 6.950

 

Dispõe sobre a realização de campanha educativa acerca do uso excessivo e o consumo consciente do sal, gordura e açúcar na alimentação, e dá outras providências

 

Art.1°. O Poder Legislativo em parceira com a Secretaria Municipal de Saúde do Município, promoverá campanha educativa acerca do uso excessivo do sal, gordura e açúcar na alimentação e os efeitos nocivos à saúde da população.

 

Art.2°. O objetivo da campanha será orientar a população, acerca dos malefícios causados pelo uso em excesso do sal, gordura e açúcar;  além da conscientização dos benefícios provenientes de sua diminuição diária, que contribuirá consideravelmente na redução de contrair Doenças Crônicas Não Transmissíveis – DCNT e também no custo com a saúde pública.

 

Parágrafo único. O uso excessivo do sal, gordura e açúcar, podem conduzir a altos níveis de colesterol, triglicérides, elevação da pressão arterial, risco de infarto, AVC, insuficiência renal, obesidade e diabetes, proporcionando desta forma na baixa qualidade de vida do indivíduo.

 

Art.3°.  Dentre outras medidas adotadas, deverão ser afixados cartazes alusivos ao risco da população contrair doenças relacionadas ao uso excessivo do sal, gordura e açúcar em toda Rede Municipal de Saúde.

 

Art.4°. A citada campanha terá caráter definitivo, devendo os órgãos competentes por sua execução, aprimorá – la  sempre, tornando – a dinâmica e de fácil entendimento pelo público, utilizando linguagem popular em harmonia com as leis vigentes.

 

Art.5°. As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art.6°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando – se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 09 de novembro de 2015.

 

 

  Northon Neiva Diamantino

Presidente Câmara Municipal

 

 

 

 

 

 

Autoria: Romulo Barreiros