Lei nº 5918
Institui o Dia Municipal do Coletor de Material Reciclável e dá outras providências.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º - Fica instituído o Dia 21 de Setembro de cada ano, como o Dia Municipal do Coletor de Material Reciclável.
Parágrafo único – As comemorações alusivas à data farão parte do calendário oficial do Município.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni,
Renan Pereira
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Thalles da Silva Contão