Lei nº 6.184

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O ÓRGÃO QUE MENCIONA."

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º- Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, para todos os fins legais, a Associação Regional de Equoterapia – ARE, com sede neste Município e inscrita no CNPJ sob o nº 13.374.260/0001-79.

Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 18 de março de 2011.

Northon Neiva Diamantino

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Renan Pereira