LEI N.º 1.542/1975

Pedro Valentim Fernandes, Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública, a entidade assistencial denominada “A.P.M. – Associação de Pais e Mestres”, do I.E.E. Hilmar Machado de Oliveira, de Garça.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Garça, 03 de julho de 1975.

Pedro Valentim Fernandes

Prefeito Municipal