LEI Nº 1.890, DE 23 DE MAIO DE 2007
AUTORIZA ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS COM GASTOS DE ENERGIA
ELÉTRICA E ALUGUÉIS DE CAMPOS PARA PROJETO CRIANÇA CIDADÃ.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, Estado
do Espírito Santo faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais
suplementares no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e R$ 10.000,00(dez mil
reais), para reforço da dotação orçamentária, a saber:
070-Secretaria Municipal de Educação e Esportes
002-Fundo Municipal de Ensino Fundamental
12-Educação
361-Ensino Fundamental
018-Manutenção e Revitalização do Ensino Fundamental
070002.1236100182.043-Manutenção do Ensino Fundamental (FUNDEF
40%)
333903900000-Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ...................R$ 10.000,00
070-Secretaria Municipal de Educação e Esportes
003-Desporto Amador e Educação Especial
27-Desporto e Lazer
812-Desporto Comunitário
017-promoção do Desporto
070003.2781200172.040-Promoção do Desporto
333903900000-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....................R$ 10.000,00
Art. 2º Os
recursos para a abertura dos créditos adicionais suplementares obedecerão ao
disposto do artigo 43,§ §
incisos da Lei nº 4.320/64.
Art. 3º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Domingos Martins, 23 de maio 2007.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Domingos Martins.