Lei nº 5.967
INSTITUI A SEMANA DO JOVEM EMPREENDEDOR NO MUNICÍPIO DE TEÓFILO OTONI.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art.1º - Fica instituída a “Semana do Jovem Empreendedor” no Município de Teófilo Otoni, a ser comemorada na 3º semana do mês de Março de cada ano.
Art. 2º - A comemoração instituída por esta Lei, passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos da Cidade.
Art. 3º - Na “Semana do Jovem Empreendedor” serão realizados estudos, reuniões, seminários, palestras e demais eventos que promovam e valorizem a difusão do espírito empreendedor entre jovens, incluindo aí a valorização das entidades dedicadas à difusão do empreendedorismo entre jovens, capacitação de liderança, atualizações para os participantes dos projetos de empreendedorismo e, ainda, premiações para os destaques da área ao longo de ano anterior à realização das comemorações.
Art. 4º - O Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua publicação.
Art. 5º - As despesas decorrentes da implantação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 14 de setembro de 2009
Renan Pereira
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Northon Neiva