PROJETO DE LEI Nº018/05
SÚMULA – Institui a Prova ciclística XXVIII de janeiro, como especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO ANANIAS E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE
Art. 1º - Institui a Prova ciclística XXVIII janeiro, a ser disputada anualmente, em percurso definido pelo Executivo Municipal.
PARÁGRAFO ÚNICO – A data para a realização da prova, será sempre no dia 28 de janeiro de cada ano.
Art. 2º - A competição criada pelo Artigo anterior, será organizada por uma Comissão Especial criada pela Prefeitura Municipal, devendo ser em horário diferente da prova pedestre que se realiza no mesmo dia, criada pela Lei nº070/61 de 09.11.61.
Art. 3º - Os recursos para a realização desta Prova, correrão por conta de dotação orçamentária própria.
Art. 4º - O Executivo Municipal, através de decreto, poderá regulamentar a presente Lei, no que julgar necessário.
Art. 5º - O Executivo Municipal, através do Departamento competente, deverá iniciar a promoção da prova ciclista, no mínimo 30 dias antes da sua realização.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 28 de fevereiro de 2005.
Antonio Ananias
VEREADOR