LEI N.º 3.583/2002

 

 

 

JOSÉ ALCIDES FANECO, Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

 

Art. 1º  O roteiro da área descrito no artigo 1º da Lei Municipal nº 3.294/98, alterado pela Lei nº 3.323/99,  passa a viger com a seguinte redação:

 

“Art. 1º  ...

 

3ª ZONA

 

ROTEIRO P

 

"Inicia-se no marco B, localizado na margem esquerda da Estrada Municipal GAR 030 e em vértice formado pelo Loteamento do Jardim dos Eucaliptos; daí segue com rumo de 89º 05’ SE, confrontando com o Loteamento do Jardim dos Eucaliptos, numa distância de 341,04 metros até o marco 40; daí, deflete à direita e segue com um rumo de 00º 55’ 00’’ SW, confrontando com a área remanescente da Fazenda Santa Eulália de propriedade de Luís Vanderley Bianco e Outros, numa distância de 175,62 metros até o marco 41, localizado na margem esquerda da Estrada Municipal GAR 030; daí deflete à direita e segue sinuosamente pela referida margem, no sentido Bairro Água da Prata – Garça, numa distância de 427,11 metros até o marco B, ponto final da presente descrição, perfazendo uma área total de 4,9157 hectares iguais a 49.157,00  metros quadrados”.

                                  

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Garça, 23 de julho de 2002

 

 

 

 

JOSÉ ALCIDES FANECO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

EDSON MARCOS NERY DE SOUZA

PROCURADOR JURÍDICO

 

Registrada e publicada neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos, na data supra.-

ZMC.-

 

 

ROSANGELA MORETTI

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE

ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS