Lei 5.460

Dispõe sobre criação de campanha para arrecadação de livros e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º- Fica criada no âmbito do Município de Teófilo Otoni, em caráter permanente, a campanha para arrecadação de livros, através de doação, a serem destinados à Biblioteca Pública Municipal Benjamin da Cunha.

Art. 2º - Os livros doados serão encaminhados diretamente à Biblioteca Pública Municipal ou entregues na Secretaria Municipal de Educação ou ainda na Câmara Municipal de Teófilo Otoni.

Art. 3º - A Biblioteca Pública ao receber a doação de livros na forma desta Lei comunicará o fato, através de ofício à Câmara Municipal de Teófilo Otoni, mencionando nome, endereço e telefone do doador para conhecimento e providências da Secretaria do Poder Legislativo e para os efeitos no disposto no art. 4º desta Lei.

Art. 4º - Será concedido Certificado de Reconhecimento, através da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Teófilo Otoni, a cada doador de livro, bem como os meios de comunicação que se integrem na divulgação da campanha.

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni,02 de agosto de 2005.

Northon Neiva Diamantino

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Adail Jaques Prates Rodrigues