Lei nº 310
A CAMARA MUNICIPAL DE TEOFILO
OTONI DECRETA:
Art. 1º- FICA O SR. PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER ABONO DE NATAL AOS FUNCIONARIOS DA PREFEITURA, DA CAMARA E AO OPERIADO MUNICIPAL.
Art. 2º- Será concedido também, um abono especial de CR$ 4.000,00, ao Sr. Noé Rodrigues Santos Speaker da Rádio Teófilo Otoni "ZYZ, que se outras compensações divulga todas as atividades da Câmara e o expediente da Prefeitura Municipal.
Art. 3º- Para ocorrer as despesas do abono de natal aos funcionários, professoras, aperiado e speaker, fica o Sr. Prefeito do Município autorizado a abrir o crédito especial de necessário.
Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 10 de novembro de 1952.
Patrício Ferreira Gomes-Presidente
Sancionada em 11.11.52