ALTERA PROGRAMAS DO QUADRO
CONSTANTE DA LEI N.º 3.180/97
JÚLIO MARCONDES DE MOURA,
Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
lei:
ARTIGO 1º - O quadro constante da Lei
Municipal n.º 3.180/97, que institui o Plano Plurianual do Município para o
período de
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“PROGRAMAS |
OBJETIVOS |
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............. |
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76.07 |
Construção de
Residência na Adutora B2 |
Oferecer melhores condições da habitação ao servidor que habita na adutora, que atualmente está residindo em uma casa adaptada (antiga casa da bomba) que se encontra em precárias condições e não comporta reforma em razão de fragilidade de sua estrutura. |
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76.08 |
Perfuração de poço
semiartesiano de água no Distrito de Jafa |
Aumentar o volume de
água e consequentemente propiciar uma maior pressão na
rede. |
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..............” |
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ARTIGO
2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Garça, 21 de outubro de 1999
JÚLIO MARCONDES DE MOURA
PREFEITO MUNICIPAL
DR. LUIZ CARLOS GOMES DE SÁ
PROCURADOR JURÍDICO
Registrada e publicada neste
Departamento de Atos Oficiais e Documentos na data supra.-
ZMC.-
ROSANGELA MORETTI
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE
ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS