L E I  Nº 318/54

O cidadão DOUTOR RAFAEL PAES DE BARROS, Prefeito Municipal DE Garça, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Artigo 1º. Fica adotado, o “Brazão de Garça”, executado pela Prefeitura, sob a orientação do Dr. Afonso E. Taunay, e descrição que fica fazendo parte desta lei.

Artigo 2º. Fica, igualmente, a Prefeitura Municipal, autorizada a mandar pintar dois (2) quadros do “Brazão de Garça”, afim de serem colocados na Sala das Sessões da Câmara Municipal e no Gabinete do Prefeito.

Artigo 3º. Afim de ocorrer às despesas com a execucao da presente lei, fica aberto, na Diretoria de Contabilidade, um crédito especial de Cr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros).

§ Único. A cobertuda do presente crédito far-se-á com a anulação parcial da verba 8-87-2 - item I, do orçamento vigente

Artigo 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Garça, 8 de setembro de 1954.

O Prefeito Municipal

RAFAEL PAES DE BARROS

Registrada e publicada nesta Diretoria do Expediente, na data supra.:-

Francisco Pereira de Mello Júnior

Diretor do Expediente

DESCRIÇÃO DO “BRAZÃO DE GARÇA”

Escudo redondo portuguez, encimado pela coroa mural, privativa das municipalidades. É cortado e partido no primeiro quartel. À destra, em campo de sable (preto) uma garça em pé, ao natural constitue as armas falantes da circunscrição garecnse. Acha-se esta à margem de um ribeirão de prata, orlado de blau (azul), que evoca o Ribeirão da Garça, o qual empresta o nome ao Município. À sinistra, a tiara papal e as chaves de ouro em campo de blau, rememoram o príncipe dos apóstolos e o primeiro Papa, padroeiro de Garça. No segundo quartel, em campo de goles (vermelho), em escudete sobreposto, as armas do Estado de São Paulo, dominando três perfis de montanha, os quais lembram os principais acidentes geográficos do território garcense. À beira do quartel defrontam-se duas cornucópias de ouro, encimadas com ramos de café, fonte de riqueza do Município. No listel, com letras de ouro, em campos de goles está inserta a divisa: “Pró Pátria Excelsior”, que significa: “Pela Pátria, sempre mais alto”. O desenho do “Brazão” obedece à forma heráldica, como também as duas cores. Suas denominações são as constantes das palavras acima sublinhadas.