Lei nº 6.029

Cria o programa “Gostar de Ler” no município de Teófilo Otoni e dá outras providências.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art.1º - Fica criado o programa “Gostar de Ler”, em forma de parcerias entre o agente municipal e a iniciativa privada, a fim de promover a utilização e modernização dos acervos bibliográficos dos espaços públicos municipais.

Art. 2º - Constitui-se o programa na promoção de semanas culturais, num total de 1 (uma) por semestre, envolvendo os jovens e crianças regularmente matriculados nas escolas municipais do Município de Teófilo Otoni e seus distritos.

I – Durante estes períodos serão realizadas seções de leitura de autores brasileiros e portugueses, cujo enfoque prime pelo aprimoramento da língua portuguesa, que deverão ocorrer nas dependências dos espaços públicos municipais que poderão ser escolas e ou bibliotecas e ou centros culturais. Uma vez encerrado o ciclo de leituras, cada participante elaborará uma resenha literária referente ao texto lido;

II – Os melhores trabalhos serão premiados e os ganhadores terão seus nomes divulgados entre todos os participantes.

Art. 3º - À iniciativa privada caberá fornecer os prêmios aos vencedores, em troca do direito de exploração publicitária de seu nome e marca em todo o material de divulgação do programa.

Art. 4º - Ao ente público municipal caberá divulgar o programa entre os alunos e posteriormente julgar os trabalhos apresentados, em banca a ser composta conforme sua deliberação.

Art. 5º - Eventuais custos que envolvam a implantação deste programa correrão pelas dotações orçamentárias próprias do município, conforme previsto no orçamento anual.

Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser regulamentada em 60 (sessenta) dias, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 03 de fevereiro de 2.010

Renan Pereira

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Northon Neiva