Lei nº 6.980
Autoriza o Poder Executivo conceder subvenção social ao Concórdia Atlético Clube – TO
Art.1°. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção social no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao Concórdia Atlético Clube, inscrito no CNPJ sob o n° 21.248.414/0001-04, com sede na Rua João Pungirum, n° 390, Bairro Centro, nesta Cidade.
Art.2°. A Subvenção de que se trata essa lei é para atender as atividades e manutenções esportivas da entidade para o ano de 2016.
Art.3°. A concessão de subvenção de que trata esta lei se dará em conta corrente da beneficiária, sem prejuízo da concessão de demais subvenções autorizadas em leis especiais.
Art.4°. Fica autorizada a criação de créditos adicionais e/ou especiais para atender as despesas decorrentes da execução desta lei.
Art.5°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando – se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni , 17 de dezembro de 2015
Northon Neiva Diamantino
Presidente Câmara Municipal
autoria: Northon Neiva Diamantino – Northon Neiva