DECRETO
LEGISLATIVO Nº 08/2006
(Projeto
de Decreto Legislativo nº 06/2006,
da
Comissão de Orçamento, Finanças,
Contabilidade,
Obras e Serviços Públicos)
FAÇO SABER
QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA APROVOU, E EU PROMULGO, O SEGUINTE DECRETO
LEGISLATIVO:-
ARTIGO 1º - Ficam aprovadas
as contas da Prefeitura Municipal de Garça, exercício de 2004, de acordo com
parecer prévio favorável do Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo.
ARTIGO
2º - Este
Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Garça, 17 de outubro de
2006.
PRESIDENTE
SECRETÁRIO
Registrado e
Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Garça, na data
supra.
- Antonio Augusto A. Castro -
DIRETOR GERAL