DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2006

(Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2006,

da Comissão de Orçamento, Finanças,

Contabilidade, Obras e Serviços Públicos)

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA APROVOU, E EU PROMULGO, O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:-

 

 

ARTIGO 1º - Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Garça, exercício de 2004, de acordo com parecer prévio favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

 

ARTIGO 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Câmara Municipal de Garça, 17 de outubro de 2006.

 

 

 

ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS

PRESIDENTE

 

 

 

WILSON ALVES

SECRETÁRIO

 

Registrado e Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Garça, na data supra.

 

 

 

- Antonio Augusto A. Castro -

DIRETOR GERAL