A
Câmara Municipal aprova a seguinte Resolução:
Art.
1º
Fica criada, no âmbito da Câmara Municipal de Garça, a “Câmara Mirim”, composta
por um representante de cada Escola, estadual e particular, do
Município.
§
1º
O processo de escolha dos representantes de cada Escola será determinado por
Edital específico baixado pela Mesa Diretora, e dele participarão em conjunto, a
Câmara Municipal de Garça, a Diretoria Regional de Ensino, Secretaria Municipal
de Educação e Cultura e Escolas Particulares.
§
2º
Os Vereadores Mirins serão escolhidos dentre os alunos de 5ª à 7ªs séries do
ensino fundamental das Escolas de Garça.
Art.
2º
Compete à Mesa Diretora determinar a data da posse, período e horário de
funcionamento da Câmara Mirim.
§
Único.
A posse dos Vereadores Mirins dar-se-á em Sessão Solene, sob a presidência da
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Garça, em data a ser fixada em Regimento Interno específico, na qual
prestarão compromisso e escolherão os componentes da Mesa Diretora dos
trabalhos, que ficarão automaticamente empossados.
Art.
3º
Compete à “Câmara Mirim”, especificamente, encaminhar propostas que visem a
melhoria da qualidade de vida da comunidade garcense, relativo à educação,
saúde, assistência social, cultura, esporte, lazer, meio ambiente, segurança
pública, entre outros, após passagem pelo crivo da Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Garça.
Art.
4º A
Mesa da Câmara Municipal de Garça regulamentará o funcionamento da “Câmara
Mirim”, com a elaboração de um Regimento Interno específico, através de
Resolução.
Art.
5º
As despesas decorrentes da execução da presente Resolução correrão por conta de
verbas próprias do orçamento vigente.
Art.
6º.
Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
S.Sessões,
4 de setembro de 2006.
Adamir
Maurício de Barros
VEREADOR