LEI N.º 586/1959

O cidadão Manoel Joaquim Fernandes, Prefeito Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, a entidade assistencial “Nosso Lar – Casa da Criança”, mantida pela Associação do Centro Espírita Caminho de Damasco, com sede neste Município.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Garça, 30 de março de 1959.

Manoel Joaquim Fernandes

Prefeito Municipal