Lei nº 5.783

Declara de utilidade pública o órgão que menciona.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Amigos, Pais e Ginastas de Teófilo Otoni- AAPGITO, com sede no município de Teófilo Otoni/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 06.866.317/0001-91.

Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni , 04 de dezembro de 2007.

Northon Neiva Diamantino

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Adail Jaques Prates Rodrigues