Lei nº 5.783
Declara de utilidade pública o órgão que menciona.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Amigos, Pais e Ginastas de Teófilo Otoni- AAPGITO, com sede no município de Teófilo Otoni/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 06.866.317/0001-91.
Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni , 04 de dezembro de 2007.
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Adail Jaques Prates Rodrigues