Lei nº 600
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O
AUTOMOVEL CLUBE DE TEOFILO OTONI.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni decreta:
Art. 1º -Fica considerada de Utilidade Pública Municipal o "Automóvel Clube de Teófilo Otoni", tendo todos os direitos e obrigações conferidos em leis às sociedades de Ultilidade Pública.
Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 29 de novembro de 1958.
Patrício Ferreira Gomes-Presidente
Sancionada em 03/12/58