LEI N.º 4.096/2007
(Projeto
de Lei nº 40/2007, do
Vereador Adamir Maurício de Barros)
JOSÉ
ALCIDES FANECO, Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte lei:
Art. 1º. Fica declarada de
utilidade pública a Associação de Bairro Unidos Jardim São Lucas, com sede e fôro no Município de Garça.
Art. 2º. Esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Garça, 10 de maio de 2007.
JOSÉ ALCIDES FANECO
PREFEITO MUNICIPAL
LUIZ CARLOS GOMES DE
SÁ
PROCURADOR JURÍDICO
ROSANGELA MORETTI
DIRETORA DO
DEPARTAMENTO DE
ATOS OFICIAIS E
DOCUMENTOS