Lei nº 6.387
Considera de utilidade pública o órgão que menciona.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º - Fica considerada de utilidade pública para todos os fins de direito, a IPACDEMG – Instituto de Promoção Artística Cultural e Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais, com sede nesta cidade à Rua José Gazzinelli, nº 544, Bairro Manoel Pimenta, inscrita no CNPJ sob nº 09.044.254/0001-86.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 08 de março de 2012.
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Northon Neiva Diamantino