Lei nº 6.694

 

Autoriza contribuição ao América  Futebol Clube de Teófilo Otoni e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

 

Art. 1º-  Fica o município de Teófilo Otoni autorizado a conceder contribuição no valor  de até R$ 300.000,00 ( trezentos mil reais), ao América Futebol Clube de Teófilo Otoni em apoio à disputa do Campeonato Mineiro de 2014, para custeio de sua atividades.

 

Parágrafo único-    Fica o Executivo autorizado a abrir crédito adicionais e/ou especiais consignados no orçamento 2014.

 

Art. 2º-  O repasse será feito mediante convênio a ser celebrado com a  entidade e a aplicação do recurso obedecerá ao plano de trabalho apresentado no convênio.

 

Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,.

 

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 28 de janeiro de 2014.

 

 

   Northon Neiva Diamantino

Presidente da Câmara Municipal

 


Autoria:
Executivo Municipal