Lei nº 6.694
Autoriza contribuição ao América Futebol Clube de Teófilo Otoni e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º- Fica o município de Teófilo Otoni autorizado a conceder contribuição no valor de até R$ 300.000,00 ( trezentos mil reais), ao América Futebol Clube de Teófilo Otoni em apoio à disputa do Campeonato Mineiro de 2014, para custeio de sua atividades.
Parágrafo único- Fica o Executivo autorizado a abrir crédito adicionais e/ou especiais consignados no orçamento 2014.
Art. 2º- O repasse será feito mediante convênio a ser celebrado com a entidade e a aplicação do recurso obedecerá ao plano de trabalho apresentado no convênio.
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 28 de janeiro de 2014.
Northon Neiva Diamantino
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Executivo Municipal