Lei nº 559

AUTORIZA CONSTRUÇAO DE CEMITERIO E

DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni decreta:

Art. 1º- Fica o Sr. Prefeito do Município autorizado a construir mediante concorrência pública ou administrativa, o cemitério da localidade de Belo Oriente, podendo para este dispender até a importância de CR$ 150.000,00.

Art. 2º- Para atender as despesas a que se refere o artigo primeiro, fica aberto o crédito especial de CR$ 150.000,00.

Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 03 de fevereiro de 1958.

Patrício Ferreira Gomes-Presidente

Autoria: Executivo Municipal

Sancionada em 06.02.58