Lei nº 5916
Dispõe sobre a criação de premio em homenagem aos trabalhadores em educação da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:
Art. 1º - Fica instituído o “Prêmio Educador Municipal”, destinado a agraciar os trabalhadores em educação da Rede Municipal de Ensino, a ser outorgado no dia 15 de outubro de cada ano.
Art. 2º - O prêmio de que trata o artigo 1º tem por objetivo prestar homenagem aos educadores da Rede Municipal de Ensino, através da concessão de um Diploma, expedido pelo Poder Executivo Municipal.
Art. 3º - A indicação dos nomes destinados ao recebimento do “Prêmio Educador Municipal” será feita pelas Unidades Escolares, através de suas respectivas Associações de Pais e Mestres ou órgão equivalente.
Parágrafo Único – A indicação de que trata este artigo deverá ser feita até o dia 15 de agosto de cada ano e levará em conta a assiduidade, pontualidade, aproveitamento e produtividade.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 17 de abril de 2009.
Renan Pereira
Presidente da Câmara Municipal
Autoria: Northon Neiva