L E I Nº 09 A/48

Súmula: Dispõe sobre a criação do GINÄSIO MUNICIPAL e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, Estado do Paraná, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte

L E I

Art. 1º - Fica criado o Ginásio Municipal de Apucarana, a ser instalado nesta cidade;

Art. 2º - A organização, instalação e direção do Ginásio Municipal de Apucarana deverá ser confiada a pessoa de reconhecida capacidade profissional e de idoneidade moral indiscutível;

§ Único - A pessoa de que trata este artigo será da livre designação do Prefeito Municipal.

Art. 3º - Para a formação do patrimônio inicial do Ginásio Municipal de Apucarana, haverá cooperação expontânea da População, por meio de doações.

Art. 4º - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a entrar em entendimento com quem julgar conveniente, com o qual deverá lavrar contrato de direitos e garantias recíprocos, para o fim da execução desta lei;

Art. 5º - Para as despesas preliminares com a ampliação do edifício destinado ao funcionamento provisório do Ginásio municipal de Apucarana, fica aberto, no corrente exercício, o crédito especial de Cr$ 100.000,000 .

Art. 6º - O crédito especial criado pelo artigo anterior será coberto com o excesso de arrecadação verificado no corrente exercício;

Art. 7º - Fica autorizado o Sr. Prefeito Municipal a criar, para os futuros orçamentos de 1949, a verba de Cr$ 100.000,00 , para cada ano, que será destinada ao pagamento das despesas decorrentes da instalação e organização do Ginásio Municipal de Apucarana.

Art. 8º - Apresente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Apucarana, em 12 de outubro de 1.948 .

(a) CARLOS MASSARETTO

Prefeito Municipal

(a) SEVERIANO A. COUTINHO

Secretário Municipal