Lei nº 5.598

Institui a "Campanha Municipal de Prevenção ao Câncer de Colo de Útero, Mama, Próstata e outras causas” e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova: 

Art. 1º - Será realizada em toda a rede pública municipal de saúde, a "Campanha Municipal de Prevenção ao Câncer de Colo de Útero, Mama, Próstata e outras causas", que será realizada no dia 27 do mês de novembro de cada ano.

Art. 2º - A Organização e implementação da "Campanha Municipal de Prevenção ao Câncer de Colo de Útero, Mama, Próstata e outras causas", ficará a cargo da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 07 de fevereiro de 2006.

Northon Neiva Diamantino

Presidente da Câmara Municipal

Autoria: Rômulo Barreiros