(REVOGADA,
pela Lei
nº 3.955/2005)
JOSÉ
ALCIDES FANECO, Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo
autorizado a celebrar convênio em parceria com o Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de São Paulo (DER) objetivando a execução das obras de
serviços de melhoramentos e rejuvenescimento da capa asfáltica da estrada
municipal Jafa (SP294) ao Bairro Itiratupã, numa extensão aproximada de 11.300
metros.
Art. 2º As
despesas decorrentes da execução desta Lei, a cargo do Município, onerarão as
dotações próprias consignadas no orçamento vigente a serem suplementadas,
oportunamente, se necessário.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Garça, 17
de junho de 2003
JOSÉ
ALCIDES FANECO
PREFEITO MUNICIPAL
EDSON MARCOS NERY DE SOUZA
PROCURADOR
JURÍDICO
MAS.
ROSANGELA
MORETTI
DIRETORA
DO DEPARTAMENTO DE
ATOS
OFICIAIS E DOCUMENTOS