LEI N.º 2.092, DE 04 DE JUNHO DE 2008

 

AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOMINGOS MARTINS – APAE.

 

O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Domingos Martins – APAE, com a finalidade de repassar material de consumo, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para atender ao “Projeto APAE ART”.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Domingos Martins, 04 de junho de 2008.

 

 

WANZETE KRÜGER

Prefeito

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Domingos Martins