Lei nº 5.432

Considera de utilidade pública o órgão que menciona.

 

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni aprova:

Art. 1º- Fica considerado de utilidade pública para todos os fins de direito, o CONSEP – Conselho Comunitário de Segurança Pública de Teófilo Otoni, com sede neste Cidade à Rua Martinho Apolinário de Souza, s/nº, Bairro Bela Vista (Posto Policial Comunitário), inscrito no CNPJ sob nº 07.254.749/0001-04

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 07 de junho de 2005.

Northon Neiva Diamantino

Presidente Câmara Municipal

Autoria: Northon Neiva Diamantino