DECRETO LEGISLATIVO
N.º 03/1981
Faço saber que a Câmara
Municipal de Garça aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art.
1º - Fica
concedido o título de “Cidadão Garcense”, ao Exmo. Sr. Dr. Luiz Ferreira
Martins, MD. Secretário da Educação do Estado de São Paulo.
§
Único – A
entrega do presente título, far-se-á em sessão solene na Câmara Municipal de
Garça, em data a ser oportunamente designada.
Art.
2º - As
despesas com a execução do presente Decreto Legislativo, correrão por conta de
dotação própria do orçamento vigente:
Art.
3º - Este
Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara
Municipal de Garça, 10 de novembro de 1981.
Luiz
Carlos Belline
PRESIDENTE
Isaias de
Andrade
SECRETÁRIO
Registrado e publicado na
Secretaria da Câmara Municipal de Garça, na data supra.
Darci
Pearce Batista
Diretor
Legislativo