LEI N.º 1.118/1968

O cidadão Pedro Valentim Fernandes, Prefeito Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º - Fica considerada de utilidade pública a “Associação de Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Garça”.

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Garça, 23 de setembro de 1968.

Pedro Valentim Fernandes

Prefeito Municipal