LEI Nº 2.065, DE 27 DE MARÇO DE 2008
CRIA CARGOS DE DIREÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOMINGOS
MARTINS, Estado
do Espírito Santo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º
Ficam criados 47 (quarenta e sete) cargos de provimento em comissão de Direção
Escolar para atendimento das Unidades da Rede Municipal, classificados, para
efeito de remuneração, com base nos padrões correspondentes ao número de alunos
atendidos, turnos de funcionamento e complexidade administrativa, definidos em
19 (dezenove) categorias, assim caracterizados:
. CCDE-1 – Escolas que funcionam com 1 (um) turno, com até
129 (cento e vinte e nove) alunos R$ 958,00 (novecentos e cinqüenta e oito
reais) – 1 (uma) vaga;
. CCDE-2 – Escolas que funcionam com 2 (dois) turnos, com
até 129 (cento e vinte e nove) alunos R$ 1.212,00 (um mil, duzentos e doze
reais) – 11 (onze) vagas;
. CCDE-3 – Escolas que funcionam com 3 (três) turnos, com
até 129 (cento e vinte e nove) alunos R$ 1.379,00 (um mil trezentos e setenta e
nove reais) – 3 (três) vagas;
. CCDE-4 – Escolas que funcionam com 2 (dois) turnos, com
até 179 (cento e setenta e nove) alunos R$ 1.374,00 (um mil trezentos e setenta
e quatro reais) – 9 (nove) vagas;
. CCDE-5 – Escolas que funcionam com 3 (três) turnos, com
até 179 (cento e setenta e nove) alunos R$ 1.527,00 (um mil quinhentos e vinte
e sete reais) – 2 (duas) vagas;
. CCDE-6 – Escolas que funcionam com 2 (dois) turnos, com até
229 (duzentos e vinte e nove) alunos R$ 1.522,00 (um mil, quinhentos e vinte e
dois) – 4 (quatro) vagas;
. CCDE-7 – Escolas que funcionam com 3 (três) turnos, com até
229 (duzentos e vinte e nove) alunos R$ 1.629,00 (um mil, seiscentos e vinte e
nove reais) – 2 (duas) vagas;
. CCDE-8 – Escolas que funcionam com 2 (dois) turnos, com até
279 (duzentos e setenta e nove) alunos R$ 1.624,00 (um mil, seiscentos e vinte
e quatro reais) – 2 (duas) vagas;
. CCDE-9 – Escolas que funcionam com 3 (três) turnos, com
até 279 (duzentos e setenta e nove) alunos R$ 1.737,00 (um mil, setecentos e
trinta e sete reais) – 1 (uma) vaga;
. CCDE-10 – Escolas que funcionam com 2 (dois) turnos, com
até 329 (trezentos e vinte e nove) alunos R$ 1.732,00 (mil setecentos e trinta
e dois reais) – 1 (uma) vaga;
. CCDE-11 – Escolas que funcionam com 3 (três) turnos, com até
329 (trezentos e vinte e nove) alunos R$ 1.844,00 (um mil, oitocentos e
quarenta e quatro reais) – 3 (três) vagas;
. CCDE-12 – Escolas que funcionam com 2 (dois) turnos, com
até 379 (trezentos e setenta e nove) alunos R$ 1.840,00 (um mil, oitocentos e
quarenta reais) – 2 (duas) vagas;
. CCDE-13 – Escolas que funcionam com 3 (três) turnos, com
até 379 alunos R$ 1.952,00 (um mil, novecentos e cinqüenta e dois reais) – 2
(duas) vagas;
. CCDE-14 – Escolas que funcionam com 2 (dois) turnos, com
até 429 (quatrocentos e vinte e nove) alunos R$ 1.946,00 (um mil, novecentos e
quarenta e seis reais) – 1 (uma) vaga;
. CCDE-15 – Escolas que funcionam com 3 (três) turnos, com
até 429 (quatrocentos e vinte e nove) alunos R$ 2.060,00 (dois mil e sessenta
reais) – 1 (uma) vaga;
. CCDE-16 – Escolas que funcionam com 2 (dois) turnos, com
até 479 (quatrocentos e setenta e nove) alunos R$ 2.054,00 (dois mil, e
cinqüenta e quatro reais) – 1 (uma) vaga;
. CCDE-17 – Escolas que funcionam com 3 (três) turnos, com até
479 (quatrocentos e setenta e nove) alunos R$ 2.168,00 (dois mil cento e
sessenta e oito reais) – 1 (uma) vaga;
. CCDE-18 – Escolas que funcionam com 2 (dois) turnos, com até
529 (quinhentos e vinte e nove) alunos R$ 2.164,00 (dois mil, cento e sessenta
e quatro reais) – 1 (uma) vaga;
. CCDE-19 - Escolas que funcionam com 3 (três) turnos, com até
529 (quinhentos e vinte e nove) alunos R$ 2.275,00 (dois mil, duzentos e
setenta e cinco reais) – 1 (uma) vaga.
Art. 2º Em
cumprimento à Lei Municipal 1.754/2005, os
profissionais do magistério absorvidos pela municipalização de escolas do
Estado, perceberão, a título de gratificação, 40% (quarenta por cento) do valor
do cargo em comissão fixado por esta Lei, de acordo com a categoria da escola.
Art. 3º As
férias anuais do profissional do magistério no exercício do cargo em comissão
de direção escolar serão de 30 (trinta) dias consecutivos.
Art. 4º As atribuições do profissional do magistério no exercício da função de Direção Escolar serão estabelecidas de acordo com a legislação vigente.
Art. 5º Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficam revogadas as disposições em
contrário.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Domingos Martins, 27 de março de
2008.
WANZETE KRÜGER
Prefeito
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Domingos Martins.