Lei n° 494

MODIFICA OS ARTIGOS 1º PARAGRAFO

UNCO E ARTIGO 4º DA LEI 433.

A Câmara Municipal de Teófilo Otoni decreta:

O artigo 1° da Lei n°433, de 14 de novembro de 1955, passará a ter a seguinte redação:

Fica criada sob o título de "Bolsa de Estudo", verba especial efetiva de CR$ 62.000,00 (sessenta e dois mil cruzeiros) anuais, destinada a custear por um ano, os estudos de alunos que se destacarem entre os demais, alcançando o 1° lugar em cada ano, nas séries respectivas dos diversos ministrados pelos estabeleciementos de ensino, desa cidade.

O parágrafo único do art. 1° da Lei n° 433, de 14 de novembro de 1.955, passará a ter a seguinte redação:

Número de estudantes que serão beneficiados com a Bolsa de Estudo:

Escola Normal e Ginásio São Francisco

4 alunos do curso ginasial

3 alunos do curso normal 7

Ginásio São José e Escola Técnica Benedito Valadares

4 alunos do curso ginasial

3 alunos do curso técnico de contabilidade 7

Ginásio Tristão da Cunha

4 alunos do curso ginasial 4

Escola de Comércio "Teófilo Otoni"

4 alunos do curso ginasial

2 alunos do curso científico 6

TOTAL DOS ALUNOS BENEFICIADOS 31

O artigo 4° da lei n° 433, de 14 de novembro de 1955, passará a ter a seguinkte redação:

Para ocorrer à despesa autorizada no art. 1°, fica o Sr. Prefeito do Município autorizado a abrir o crédito especial de CR$ 62.000,00 com vigôr até 31 de dezembro de 1956.

Art. 5°- Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 31 de julho de 1956.

JOSÉ OTTONI SORIANO DE SOUZA

Presidente

ANTONIO BARBOSA

Secretario

Sancionado em 03/08/56