Lei n° 494
MODIFICA OS ARTIGOS 1º PARAGRAFO
UNCO E ARTIGO 4º DA LEI 433.
A Câmara Municipal de Teófilo Otoni decreta:
O artigo 1° da Lei n°433, de 14 de novembro de 1955, passará a ter a seguinte redação:
Fica criada sob o título de "Bolsa de Estudo", verba especial efetiva de CR$ 62.000,00 (sessenta e dois mil cruzeiros) anuais, destinada a custear por um ano, os estudos de alunos que se destacarem entre os demais, alcançando o 1° lugar em cada ano, nas séries respectivas dos diversos ministrados pelos estabeleciementos de ensino, desa cidade.
O parágrafo único do art. 1° da Lei n° 433, de 14 de novembro de 1.955, passará a ter a seguinte redação:
Número de estudantes que serão beneficiados com a Bolsa de Estudo:
Escola Normal e Ginásio São Francisco
4 alunos do curso ginasial
3 alunos do curso normal 7
Ginásio São José e Escola Técnica Benedito Valadares
4 alunos do curso ginasial
3 alunos do curso técnico de contabilidade 7
Ginásio Tristão da Cunha
4 alunos do curso ginasial 4
Escola de Comércio "Teófilo Otoni"
4 alunos do curso ginasial
2 alunos do curso científico 6
TOTAL DOS ALUNOS BENEFICIADOS 31
O artigo 4° da lei n° 433, de 14 de novembro de 1955, passará a ter a seguinkte redação:
Para ocorrer à despesa autorizada no art. 1°, fica o Sr. Prefeito do Município autorizado a abrir o crédito especial de CR$ 62.000,00 com vigôr até 31 de dezembro de 1956.
Art. 5°- Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Teófilo Otoni, 31 de julho de 1956.
JOSÉ OTTONI SORIANO DE SOUZA
Presidente
ANTONIO BARBOSA
Secretario
Sancionado em 03/08/56