LEI N.º 1.325/1971

Jaime Nogueira Miranda, Interventor Federal no Município de Garça, Estado de São Paulo, conforme Decreto Federal nº 66884, de 16-7-1970, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º - Fica declarado de “Utilidade Pública” o “Lar dos Velhos Frederico Ozanan”, de Garça

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a lei nº 684/1961, de 25 de abril de 1961.

Garça, 25 de junho de 1971.

Jaime Nogueira Miranda

Interventor Federal